Tirando Dúvidas Sobre o Seletivo em Pedreiras

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Ilustração

Após inúmeras mensagens via WhatsApp, ao Blog, indagando sobre a realização ou não do Processo Seletivo para Agentes de Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, que será realizado neste domingo (26), em Pedreiras, fizemos uma minuciosa pesquisa, e, podemos afirmar, de acordo com a Lei eleitoral, o seguinte:

A Lei das Eleições não proíbe de forma alguma a realização de Concurso Público ou Seletivo em período eleitoral. A restrição imposta pelo legislador restringe-se à nomeação de candidatos que tenham sido aprovados em Concurso Público homologado no período que vai dos três meses que antecedem as eleições até a posse dos eleitos (isto é, a partir de 2 de julho).

Em resumo; ” A única vedação ao certame é nomear ou dar posse no período vedado (02 de julho)”.

Com isso, só podem ser empossados os candidatos aprovados no Seletivo, até o dia 02 julho, após o prazo, a Justiça Eleitoral irá agir.

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