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TJMA recebe denúncia contra prefeito de Alto Alegre do Pindaré

O desembargador Fróz Sobrinho foi o relator do processo      
Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado
(TJMA) receberam denúncia contra o prefeito do município de Alto Alegre
do Pindaré, Atenir Ribeiro Marques, conforme voto do relator do
processo no colegiado, desembargador Fróz Sobrinho.

O prefeito é acusado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) de
deixar de prestar contas de convênio celebrado entre o Município e o
Estado do Maranhão, no valor de R$ 400 mil. A ausência de prestação de
contas foi comprovada nos documentos juntados à denúncia.

O convênio foi firmado com a intermediação da Secretaria Estadual de
Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), em 28 de maio de 2012, e tinha a
finalidade de construir o Abatedouro Municipal.

Os recursos seriam liberados em três parcelas, sendo a primeira no
percentual de 50%, a segunda no percentual de 30%, e a última após
mediação, obrigando-se o denunciado a prestar contas parcialmente dos
recursos transferidos, sob pena de instauração de Tomada de Contas
Especial.

Em seu voto, o desembargador Fróz Sobrinho destacou que existem nos
autos elementos suficientes para a caracterização do delito supostamente
praticado pelo acusado, descrevendo de forma satisfatória a ação
delituosa, como a decisão do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE/MA)
que, nos autos da denúncia, concedeu liminar para suspensão dos repasses
do convênio.

“A denúncia é apta, descreve com clareza o fato delituoso e satisfaz as
exigências formais do artigo 41 do Código de Processo Penal,
inexistindo qualquer fundamento para a sua rejeição”, enfatizou o
relator. (Processo nº 04069820

Fonte: TJMA

1 Comentário

  1. Anônimo disse:

    Não confio na justiça…..

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