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Pedreiras: Recursos do Juizado Especial de Pedreiras viabiliza compra de material para projeto social

Dr. José Carlos (Promotor de Justiça e instrutor de Jiu-Jitsu); Marco Adriano (Juiz da 1ª Vara); Ana Gabriel (Juíza da 2ª Vara); Larissa Tupinambá (Juíza da 3ª Vara); Marcus Krause (Idealizador do porjeto); Ana Roberta (Sindserp); Vereadora Ceiça e Dr. Arthur Gustavo (Juiz da 4ª Vara e juizado especial)

Juízes da comarca de Pedreiras participaram, na tarde de quarta-feira, 20, do lançamento do projeto “Um Novo Caminho” e inauguração da sede própria da “Associação Toda Criança Feliz”, instituição que promove atividades de assistência a crianças e adolescentes em conflito com a lei e em situação de vulnerabilidade social na cidade. 

A cerimônia aconteceu no bairro da Prainha, com a presença dos juízes Artur Azevedo do Nascimento, titular do Juizado Especial Cível e Criminal; Marco Ramos Fonseca (1ª Vara); Ana Costa Ewerton (2ª Vara) e Larissa Tupinambá Castro (3ª Vara); do promotor e instrutor de jiu-jitsu, José Carlos Faria (2º Promotoria de Justiça); da vereadora Conceição de Maria; da professora Ana Roberta Alves, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Pedreiras e do servidor público Marcus Barbosa Krause, presidente da associação, além das famílias beneficiadas pelo projeto.

A associação desenvolve atividades esportivas, musicais e educacionais desde 2013, com o objetivo de acolher adolescentes de 12 a 18 anos em situação de vulnerabilidade social e em conflito com a lei, e contribuir para a efetividade dos direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e Adolescente.

As atividades e oficinas são feitas por profissionais voluntários, cedidos de órgãos públicos e acadêmicos de Pedreiras, por meio de convênios firmados entre a Associação e essas entidades. 

RECURSOS – Em 2018, a associação foi credenciada pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Pedreiras para receber recursos oriundos de transação penal e prestações pecuniárias e recebeu o valor de R$ 10.670,00, utilizado na aquisição de 20 quimonos, 49 placas de tatame, 10 violões, 4 tabuleiros de xadrez, 40 cadeiras plásticas, 1 armários e 1 bebedouros e 2 mesas e 2 kits de tênis de mesa, que tornaram possível a manutenção das atividades.

O juiz Artur Azevedo do Nascimento explicou que a associação atendeu aos critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça para ser credenciada a receber os recursos disponibilizados pelo Juizado.

“A visita dos juízes foi importante para constatar, de perto, a execução do projeto, a aplicabilidade dos recursos e o impacto social positivo que as ações terão na comunidade e no futuro das crianças carentes”, destacou o magistrado.

Em Pedreiras, o número de adolescentes envolvidos em atos infracionais é alto, com registro de mais de 200 processos de atos infracionais em tramitação na 3ª Vara da Comarca. Essa situação de risco para crianças e adolescentes motivou a direção da entidade a desenvolver atividades para integrar as crianças e adolescentes em atividades culturais, educativas e desportivas, de modo a afastar o convívio com as drogas e a criminalidade. 

Segundo informações do presidente da associação, após acolhimento e acompanhamento, o adolescente será envolvido em uma das oficinas existentes, à proporção que forem surgindo as demandas, a princípio uma vez por semana, com uma carga horária de quatro por dia.

Fonte: tjma.jus.br

São Paulo: Ensino de robótica leva professora à final de prêmio internacional

Débora Garofalo está entre os dez melhores professores do mundo – Arquivo pessoal/Direitos reservados

Com um projeto de ensino de robótica com sucata para estudantes de escola pública, Débora Garofalo foi selecionada entre mais de 10 mil candidatos de várias nacionalidades e está entre os dez melhores professores do mundo. A professora de Língua Portuguesa, que ensina tecnologia na periferia da capital paulista, é finalista no Global Teacher Prize 2019, prêmio internacional que reconhece métodos inovadores e criativos para lecionar e oferece prêmio de US$ 1 milhão.

Desde o início do projeto, em 2015, mais de uma tonelada de materiais recicláveis foram retirados das ruas da cidade e transformados em protótipos – produtos de um trabalho da fase de teste – na Escola Municipal Ensino Fundamental Almirante Ary Parreira, na Vila Babilônia, zona sul.

“O projeto de robótica com sucata nasceu da vontade de transformar a vida das crianças da periferia aqui da cidade de São Paulo. Eu sempre acreditei, como professora, que a educação só faz sentido se ela puder ser significativa e se ela puder ter esse caráter transformador”, disse Débora.

“Eu queria trazer essa visão para as crianças de que a tecnologia é uma propulsora da aprendizagem e que, na educação básica, a gente podia então trabalhar esses conceitos. Só que eu não tinha nenhum material para começar e eu também não queria que esse ensino fosse limitado a um grupo de alunos”. Até hoje já passaram pelas aulas de robótica cerca de 2 mil estudantes.

A realidade local também foi decisiva para o projeto, já que a comunidade sofria com enchentes e lixo nas ruas. “A primeira coisa que as crianças me relatavam é que, em dias de chuva – e a gente começa dar aula sempre no mês de fevereiro que é um mês muito chuvoso –, eles não iam para a escola porque as casas deles alagavam, o acesso para ir para a escola alagava e eles perdiam tudo”.

O sucesso do projeto trouxe grandes lições, de acordo com a professora. Uma delas é pensar em uma escola que não só produza mais conhecimento, mas que comece a contribuir com soluções locais.

Mão na massa

Jovens de 6 a 14 anos aprendem sobre montagem de motor, circuitos e programação para, então, terem autonomia e pensarem no que vão construir. “Em um primeiro momento, a gente olha bem para esses materiais que a gente recolheu porque são materiais diversos e aí [os alunos] vão começar a pensar e estruturar o que eles gostariam de construir”, contou.

Já foram construídos brinquedos, um pequeno semáforo, uma máquina de refrigerante, robôs, barata e aranha robóticas, além de soluções para questões práticas da vida. “Um aluno criou uma casa sustentável. Uma réplica da casa dele, mas totalmente sustentável, com energia solar, usando o arduino [placas programáveis] para ligar e desligar [a luz] em horários para fazer economia de energia. A gente vê que nasce um pouco de tudo, inclusive soluções para o dia a dia”, disse a professora.

“O foco do nosso trabalho realmente é um trabalho sustentável, não é só ensinar robótica, é mostrar que a gente pode intervir nessa sociedade transformando esse material, reciclando, reutilizando”, acrescentou. “Quando a gente pensa no ensino de robótica, todo mundo fala ‘precisa ter altos recursos para trabalhar robótica’ e a gente quis também desmitificar isso, porque a robótica nada mais é do que você encontrar soluções, então trabalhar de forma sustentável foi uma das nossas soluções”.

Débora comemorou a abertura e disposição da escola em apoiar o projeto. “Eu lembro a primeira vez que eu fiz uma aula no pátio, justamente porque a minha sala não tinha tanto espaço e a gente foi produzir alguns protótipos no pátio, utilizando as mesas. A coordenadora chegou e falou ‘eu nunca imaginei uma aula de tecnologia fora do laboratório’, então houve uma mudança cultural das pessoas”, disse.

Ela considera que a “mão na massa” – a aprendizagem criativa – essencial para os estudantes. “Começou a se criar uma febre na escola porque uma criança foi seguindo o modelo da outra ‘se ele conseguiu fazer, eu também posso fazer, então vou tentar também’. Isso foi mudando a cara da escola, então aos poucos os professores foram aderindo e o trabalho foi se tornando interdisciplinar, já que a gente trabalha com uma questão do lixo que dá pra abordar diversos aspectos”.

A professora promove formação em todo país para outros professores sobre o ensino de robótica com sucata. “Nós só chegamos a essa etapa do prêmio justamente por ter esses dados comprobatórios que o trabalho é replicável, porque é uma das exigências do prêmio”. Ela destaca ainda a importância de que essa experiência possa se disseminar. “Nós não somos preparados para trabalhar com tecnologia, então é muito importante que o professor também vivencie, que seja prazeroso para o professor, porque só assim ele vai ter condições de replicar”, disse.

Empoderamento

Débora é a primeira mulher brasileira a chegar à final do Global Teacher Prize 2019, que anunciará o vencedor no dia 24 de março em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. “A lição de casa é começar a valorizar os professores, é começar a envolver esses professores nas políticas públicas, mas [o prêmio é] também a quebra de muitos paradigmas, principalmente pra mim que sou mulher, sou a primeira mulher a estar nessa final pelo Brasil. E se a gente pensar que a proporção de professoras é muito maior do que a de professores é uma grande quebra de tabu”, disse.

Ela contou que chegou a ser duramente criticada no começo do projeto e que muitas pessoas falavam que seu trabalho era artesanato. “Eu era uma mulher mexendo com tecnologia, que não é uma coisa comum, principalmente por ser uma mulher formada na área de humanas, que é mais incomum ainda. Então foram vários tabus quebrados”.

Foi com muito diálogo que a professora obteve uma mudança, para depois haver o empoderamento das alunas também. “No começo, [as meninas] ficavam muito no cantinho apesar de todo o incentivo que eu fizesse para que elas participassem. Mas depois elas também começaram a trazer os seus protótipos para dentro da sala de aula e mostrar o quanto elas eram produtivas e o quanto elas eram caprichosas. E elas começaram a se tornar referência”, comemorou.

“E os meninos começaram a apoiá-las e dizer ‘que legal que você construiu e como você fez isso’. Aquela reação de preconceito começou a virar uma relação de empatia, de perceber que eles também podiam aprender com as mulheres e aí foi uma coisa muito bacana”, relatou a professora.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Maranhão: Homem é preso ao tentar sair do Maranhão com droga avaliada em R$ 100 mil

Alexandre Martins de Oliveira, de 24 anos, foi preso enquanto transportava 4,6 kg de droga na BR-135 no Maranhão. — Foto: Divulgação/Polícia Civil

A Polícia Civil prendeu ontem (22), Alexandre Martins de Oliveira, de 24 anos, que transportava 4,5 kg de droga na BR-135 no Maranhão. Segundo a polícia, a droga é avaliada em aproximadamente R$ 100 mil.

O flagrante foi realizado pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), após ter recebido informações que o jovem estaria na zona rural de São Luís comprando a droga que seria levada para o Tocantins.

Alexandre Martins de Oliveira dirigia na BR-135 quando foi abordado pelos policiais, que após uma revista, encontram os quatro tabletes e pequenos pedaços de crack escondidos em um compartimento secreto do veículo. Além da droga, a polícia apreendeu um revólver .38 e três munições.

Segundo a polícia, Alexandre Martins foi conduzido a sede da Seic onde foi autuado em flagrante por tráfico de drogas e porte de arma de fogo. O jovem foi conduzido ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Droga avaliada em aproximadamente R$ 100 mil, estava escondida em compartimento secreto no veículo que Alexandre Martins de Oliveira dirigia. — Foto: Divulgação/Polícia Civil

Fonte: g1.globo.com/ma

Peritoró: Escolinha Bahia de Futebol juniores será instalada no Município

Imagem ilustrativa/Internet (montagem: Sandro Vagner)

Nos próximos dias a cidade de Peritoró-MA estará dando início a um grande projeto esportivo na região, o objetivo é realizar uma seletiva através de um torneio de futebol com várias equipes, daí, serão escolhidos os atletas que estarão aptos a realizar sua inscrição. A faixa etária será com crianças nascidas a partir de 2002 a 2008. 

Segundo um dos idealizadores do projeto, que também será treinador, o goleiro Thallysson, a Escolinha Bahia de Futebol Juniores será uma vitrine para futuros craques.

Queremos manter um trabalho bem firme e legalizado com a garotada, formando jogadores, levando para avaliações, viagens entre outras coisas, e também formar grandes cidadãos de bem, onde iremos trabalhar a coordenação motora, físico, fundamentação, velocidade; (Futebol); evangelismo, educação e socialização dos atletas. Esperamos que tudo possa dar certo, estamos aqui dispostos a fazer o melhor pelas nossas crianças e adolescentes!”

Uma equipe de profissionais competentes já foi montada, tendo a grande responsabilidade de comandar esse projeto que futuramente irá colher bons frutos. São eles:

Professor Cesar Oliveira, Professor Thallysson Vianna, Professor Marcos Silva e o Professor Mateus Pereira

Para melhores informações entre em contato com o Professor Thallysson (99) 9121-9740

Boa sorte a todos!

Pedreiras: Administração municipal anuncia reposição salarial após manifestação pacífica

Foto: Sandro Vagner

A manhã desta sexta-feira (22) foi marcada pela manifestação pacífica dos servidores de algumas pastas do Município de Pedreiras. Os manifestantes se aglomeram na Praça Corrêa de Araújo, de onde saíram em caminhada até a Câmara de Vereadores. Na galeria, exibindo faixas, os manifestantes foram cobrar medidas e apoio por partes dos parlamentares, sobre a reposição salarial de alguns servidores que estão há quase três anos sem reajuste.

Ana Roberta – Presidente do SINDSERP/Foto; Sandro Vagner

No plenário, a presidente do SINDSERP (Sindicato dos Servidores Municipais de Pedreiras), Ana Roberta, explicou a situação dos servidores. Segundo ela, o governo municipal teria anunciado um reajuste  de 10%, para o ano de 2019, mesmo o sindicato tendo brigado por um reajuste melhor, 15%, mas até o presente momento isso não tinha sido cumprido por parte da administração. Diante a situação, todos os vereadores se colocaram à disposição para saber do prefeito Antônio França, o motivo que teria levado a gestão não cumprir com a decisão, já que tudo estava dentro do Projeto de Lei nº 1.448 (LDO 2019).

Mesa Diretora/Foto: Sandro Vagner

Para resolver o problema, o presidente da Câmara, vereador Bruno Curvina (PDT), entrou em contato com o prefeito e esse, por sua vez, marcou uma reunião para às 15h, desta sexta-feira, com todos os envolvidos, mas ao final da sessão, os vereadores foram informados que o encontro teria sido adiado para segunda-feira (25), mesmo assim, três vereadores acompanhados da presidente Ana Roberta, foram ao gabinete do prefeito, onde foram informados, mais uma vez, que a reunião tinha sido adiada.

Foto: Sandro Vagner

A situação chegou ao conhecimento do secretário de administração, Josué Alves de Oliveira, que, segundo ele, todo levantamento já tinha sido feito para resolver o problema, que só seria informado a todos na reunião de segunda-feira (25), mas devido os desencontros de informações, resolveu anunciar que o reajuste aos servidores será repassado a partir do próximo pagamento.

Josué Alves de Oliveira – Secretário de Administração/Foto: Sandro Vagner (04.02.2019 – posse dos secretários na PMP)

Quanto aos dois meses (Janeiro e Fevereiro), o secretário disse que irá sentar com o Sindicato e buscar uma negociação, com a possibilidade de parcelamento.

Ofício direcionado ao sindicato, informando sobre o percentual de 10% (14 de novembro de 2018)/Foto: Sandro Vagner

Mundo: Militares da Venezuela abrem fogo contra opositores e matam 2 perto da fronteira com o Brasil

Movimento perto da fronteira entre Brasil e Venezuela em Pacaraima na manhã desta sexta (22) – Ricardo Moraes/Reuters

Militares venezuelanos abriram fogo contra um grupo de civis que tentava ajudar a manter aberta a fronteira da Venezuela com o Brasil na manhã desta sexta-feira (22). Ao menos duas pessoas morreram. 

O ditador Nicolás Maduro ordenou o bloqueio da fronteira entre os dois países na noite de quinta-feira (21), para impedir a entrada de ajuda humanitária no país. 

O confronto ocorreu em uma vila de Kumarakapay, na Venezuela, que fica ao lado de uma estrada. Um grupo indígena tentou parar um comboio militar que se dirigia à fronteira com o Brasil, em um dos pontos onde o governo Maduro pretende barrar a entrada de ajuda humanitária. Os soldados entraram na vila, abriram fogo contra as pessoas, liberaram o caminho e seguiram em frente.

“Uma mulher indígena e seu marido morreram e ao menos outros 15 membros da comunidade indígena do município Gran Sabana ficaram feridos após a investida de um comboio da Guarda Nacional”, informou à AFP a ONG Kapé Kapé. De acordo com o jornal El Nacional, ao todo 22 pessoas ficaram feridas no confronto. 

Apesar do bloqueio, duas ambulâncias venezuelanas cruzaram a fronteira brasileira para levar cinco feridos a um hospital de Roraima. “Neste momento, cinco pacientes venezuelanos estão sendo atendidos no Hospital Geral de Roraima. Todos foram feridos por arma de fogo”, disse a Secretaria Estadual de Saúde, em nota.

Após o ataque, ao menos 30 moradores dos arredores da vila sequestraram três funcionários do governo. Segundo Tamara Suju, advogada e defensora dos Direitos Humanos, eles só serão liberados pelos indígenas caso o ministro da Defesa da Venezuela, Padrino López, vá buscá-los pessoalmente. 

Os ativistas que fizeram o bloqueio pertencem ao grupo indígena Pemones, que se uniu ao esforço da oposição venezuelana para ajudar a receber a ajuda humanitária enviada pelos EUA.

O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, condenou “energicamente” o ataque contra a comunidade. “Exigimos o fim dos ataques contra as populações”, segundo um comunicado postado em redes sociais.

O líder opositor Juan Guaidó, reconhecido por 50 países (incluindo o Brasil) como presidente interino, se comprometeu a fazer chegar “de uma forma ou de outra” a ajuda humanitária ao país a partir de diversos pontos na fronteira, neste sábado (23). 

Em uma postagem no Twitter, Guaidó enviou solidariedade às vítimas e prometeu que o caso “não ficará impune”. Ele pediu que os responsáveis pelos disparos sejam capturados e entregues por seus superiores.

O envio de ajuda para os venezuelanos que sofrem com a crise econômica se tornou um foco de luta de poder entre Maduro e Guaidó. O ditador teme que a entrega seja um disfarce para facilitar uma intervenção dos Estados Unidos, e ordenou aos militares que impeçam a entrada dos mantimentos, enquanto o opositor pede ao Exército que libere a passagem dos carregamentos. As Forças Armadas seguem leais a Maduro. 

Os Estados Unidos dizem que ‘todas as opções estão sobre a mesa’ e, nos últimos dias, têm pressionado o Brasil para que o país use força militar para entregar ajuda humanitária à Venezuela.

A área de Defesa brasileira resiste à ideia por temer que a situação escale para um conflito, e também vetou a sugestão de que soldados americanos participassem da operação.

Nesta sexta, a Rússia acusou os Estados Unidos de usar a ajuda humanitária enviada à Venezuela como “um pretexto para uma ação militar” para derrubar o presidente Nicolás Maduro.

“Há informações de que empresas norte-americanas e aliados dos Estados Unidos na Otan estudam a compra de uma importante quantidade de armas e munições de um país do leste da Europa, com o objetivo de entregá-las para as forças de oposição da Venezuela”, disse Maria Zajarova, porta-voz da diplomacia russa. ​

A China também questionou a entrega de comida e remédios. “Se a chamada ajuda humanitária chegar a ser enviada à força para a Venezuela, poderá desencadear um conflito e provocar graves consequências”, disse Geng Shuang, porta-voz do ministério de Relações Exteriores da China. “Isso é o que ninguém quer ver.”

Fonte: folha.uol.com.br

Brasília: Programa para receber declaração do IR estará disponível segunda-feira

Contribuinte deverá entregar declaração de 7 de março a 30 de abril – Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil

O programa para preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) estará disponível a partir das 8h de segunda-feira (25), no site da Receita Federal. A declaração deve ser entregue entre as 8h do dia 7 de março e as 23h59 de 30 de abril deste ano, pela Internet.

Também a partir de segunda-feira, os contribuintes poderão preencher a declaração por meio de tablets e smartphones, acessando o aplicativo Meu Imposto de Renda. O serviço estará ainda disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), na página da Receita Federal, com uso de certificado digital.

O serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em tablets ou smartphones para quem tenha recebido rendimentos superiores a R$ 5 milhões.

A Receita espera receber neste ano 30,5 milhões de declarações – no ano passado, foram entregues 29,27 milhões. Do total previsto para 2019, a expectativa é que entre 700 mil e 800 mil declarações sejam feitas por tablets smartphones. Em 2018, 320 mil declarações foram feitas por meio de dispositivos móveis.

Uma novidade é que, neste ano, o processamento da declaração será mais rápido, e o contribuinte poderá ter acesso ao status do processamento na noite em que fizer a declaração, ou no dia seguinte. Assim, já será possível verificar pendências.

Entretanto, o supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, alertou que o contribuinte deve esperar “um pouco” para verificar se existe alguma inconsistência, porque podem ocorrer casos em que a empresa empregadora ou o plano de saúde atrase o envio de dados. “O que libera a declaração são os cruzamentos de dados. Espere um pouco mais”, disse Adir, dirigindo-se ao contribuinte.

Obrigatoriedade

Está obrigada a apresentar a declaração a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2018 tenha recebido rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 ou tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

Deve declarar ainda quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou fez operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e, nessa condição, encontrava-se em 31 de dezembro ou quem optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.

No caso da atividade rural, deve declarar quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 ou pretenda compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018. Também deve declarar quem teve em teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.

CPF de dependentes

Neste ano, é obrigatório o preenchimento do número do CPF de dependentes e alimentados residentes no país. A Receita vinha incluindo essa informação gradualmente na declaração. No ano passado, era obrigatório informar CPF para dependentes a partir de 8 anos.

Desconto simplificado

A pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34.

Deduções

O limite de dedução por contribuição patronal ficou em R$ 1.200,32, devido ao reajuste do salário mínimo. No ano passado, o limite era R$ 1.171,84. A dedução por dependente é de no máximo R$ 2.075,08 e, para instrução, de R$ 3.561,50.

Os contribuintes também podem deduzir valores gastos com saúde, sem limites, como internação, exames, consultas, aparelhos e próteses, e planos de saúde. Nesse caso é preciso ter recibos, notas fiscais e declaração do plano de saúde e informar CPF ou CNPJ de quem recebeu os pagamentos.

As chamadas doações incentivadas têm o limite de 6% do Imposto de Renda devido. As doações podem ser feitas, por exemplo, aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente, que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a Receita, neste ano o formulário sobre as doações ao ECA vai ficar mais visível.

Aqueles que contribuem para um plano de previdência complementar – Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) – podem deduzir até o limite de 12% da renda tributável.

Multa

Quem não entregar a declaração está sujeito à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do Imposto Devido nela apurado, ainda que integralmente pago.

A multa terá valor mínimo de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido. A multa mínima será aplicada inclusive no caso de declaração de Ajuste Anual da qual não resulte imposto devido.

Restituições

Segundo a Receita, as restituições do Imposto de Renda serão feitas em sete lotes a partir de junho deste ano: o primeiro lote sairá no dia 17 de junho; o segundo, no dia 15 de julho; o terceiro, no dia 15 de agosto; o quarto, no dia 16 de setembro; o quinto, no dia 15 de outubro; o sexto, no dia  18 de novembro; e o sétimo, no dia 16 de dezembro.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Brasília: Reforma da Previdência e ‘pacote de Moro’ não conseguem caminhar juntos, diz presidente do Senado

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em sessão na Casa Foto: Jorge William/19-02-2019

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que a reforma daPrevidência deve ter prioridade na tramitação no Congresso em relação ao pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro. Ele disse ter externado ao próprio ministro o sentimento de que a Casa tem a intenção de enfrentar primeiro o debate sobre a reforma.

— O sentimento no Senado é de priorizar a reforma da Previdência. Eu externei isso ao próprio ministro (Sergio Moro), de que o sentimento no Senado é se debruçar em relação ao tema da reforma da Previdência. Eu acho que as duas coisas não conseguem caminhar juntas porque tem a disposição dos senadores de debater a reforma da Previdência, que é o assunto que está em voga hoje — afirmou o presidente do Senado.

A apresentação do pacote de Moro ao mesmo tempo em que a reforma chegou ao Congresso gerou divisão dentro do governo. Entre os políticos, propostas encaminhadas pelo ex-juiz sofrem resistência, como a criminalização do caixa dois. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já defendeu publicamente que as mudanças na Previdência sejam encaradas como prioritárias.

Fonte: oglobo.globo.com

Pedreiras: FAESF – Faculdade de Educação São Francisco lança seu calendário acadêmico 2019.1

A Diretora Geral da Faculdade de Educação São Francisco, na qualidade de Presidente do Conselho Superior, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o deliberado pelos Colegiados dos Cursos de Graduação, em sessão ordinária realizada no dia 20/12/2018,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Calendário Acadêmico da Graduação para o ano letivo de 2019 para a Faculdade de Educação São Francisco, cujo inteiro teor se publica em anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Aldenôra Veloso Medeiros
Presidente do Conselho Superior

Acesse o calendário clicando no link abaixo.

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Brasília: Reforma da Previdência: veja os principais pontos

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro entregou ontem (20) a proposta de reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. Acompanhado dos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ele chegou por volta das 9h30 ao prédio do Congresso Nacional.

O texto elaborado pelo governo propõe idade mínima para aposentadoria para homens (65 anos) e mulheres (62 anos), além de um período de transição. Inicialmente, a proposta será submetida à análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, e depois será discutida e votada em uma comissão especial da Casa, antes de seguir para o plenário.

No plenário, a aprovação do texto depende de dois dois turnos de votação com, no mínimo, três quintos dos deputados (308 votos) de votos favoráveis.Em seguida, a proposta vai para o Senado cuja tramitação também envolve discussão e votações em comissões para depois, ir a plenário.

Veja o que propõe a reforma da Previdência:

Idade mínima

O texto propõe idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com contribuição mínima de 20 anos.  Atualmente, aposentadoria por idade é 60 anos para mulheres e 65 anos para os homens, com contribuição mínima de 15 anos.

A idade mínima para a aposentadoria poderá subir em 2024 e depois disso, a cada quatro anos, de acordo com a expectativa de vida dos brasileiros.

Nessa proposta, não haverá mais aposentadoria por tempo de contribuição.

Contribuição

Os trabalhadores da iniciativa pública e privada passarão a pagar alíquotas progressivas para contribuir com a Previdência. E quem ganha mais, contribuirá mais. As alíquotas deixarão de incidir sobre o salário inteiro e incidirão sobre faixas de renda, num modelo semelhante ao adotado na cobrança do Imposto de Renda. No fim das contas, cada trabalhador, tanto do setor público como do privado, pagará uma alíquota efetiva única.

Pela nova proposta, quem ganha um salário mínimo (R$ 998) contribuirá com 7,5% para a Previdência. Acima disso, contribui com 7,5% sobre R$ 998, com 9% sobre o que estiver entre R$ 998,01 e R$ 2 mil, com 12% sobre a renda entre R$ 2.000,01 a R$ 3 mil e com 14% sobre a renda entre R$ 3.000,01 e R$ 5.839,45 (teto do INSS). Dessa forma, um trabalhador que receber o teto do INSS contribuirá com alíquota efetiva (final) de 11,68%.

De acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, as alíquotas efetivas ficarão em 7,5% para quem recebe o salário mínimo, de 7,5% a 8,25% para quem ganha de R$ 998,01 a R$ 2 mil, de 8,25% a 9,5% para quem ganha de R$ 2.000,01 a R$ 3 mil e de 9,5% a 11,68% para quem recebe de R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45 (teto do INSS).

No setor público será aplicada lógica semelhante. Pelas novas regras, o sistema de alíquotas progressivas será aplicado, resultando numa alíquota efetiva (final) que variará de 7,5% para o servidor que recebe salário mínimo a 16,79% para quem recebe mais de R$ 39 mil.

Regras de transição

O tempo de transição do atual sistema de Previdência para o novo será de 12 anos. A regra de transição para a aposentadoria prevê três opções:

1) A soma do tempo de contribuição com a idade passa a ser a regra de acesso. O tempo de contribuição é 35 anos para homens e 30 para mulheres. Em 2019, essa soma terá que ser 96 pontos para homens e 86 anos para mulheres. A cada ano, será necessário mais um ponto nessa soma, chegando a 105 pontos para homens e 95 para mulheres, em 2028. A partir deste ano, a soma de pontos para os homens é mantida em 105. No caso das mulheres, a soma sobe um ponto até atingir o máximo, que é 100, em 2033.

2) A outra opção é a aposentadoria por tempo de contribuição (35 anos para homens e 30 anos para mulheres), desde que tenham a idade mínima de 61 anos (homens) e 56 anos (mulheres), em 2019. A idade mínima vai subindo seis meses a cada ano. Assim, em 2031 a idade mínima será 65 anos para homens e 62 para mulheres. Os professores terão redução de cinco anos na idade.

3) Quem está a dois anos de cumprir o tempo de contribuição para a aposentadoria – 30 anos, no caso das mulheres, e 35 anos, no de homens – poderá optar pela aposentadoria sem idade mínima, aplicando o fator previdenciário, após cumprir o pedágio de 50% sobre o tempo restante. Por exemplo, uma mulher com 29 anos de contribuição poderá se aposentar pelo fator previdenciário se contribuir mais um ano e meio.

>> Veja mais sobre as regras de transição

Aposentadoria rural

Também houve mudança na aposentadoria rural: 60 anos tanto para homens quanto para mulheres, com contribuição de 20 anos. A regra atual é 55 anos para mulheres e 60 anos para os homens, com tempo mínimo de atividade rural de 15 anos. No caso da contribuição sobre a comercialização, a alíquota permanece em 1,7% e é necessária a contribuição mínima de R$ 600 por ano para o pequeno produtor e sua família. Para se aposentar, nessa categoria, serão necessários 20 anos de contribuição.

Aposentadoria por incapacidade

Rebatizada de aposentadoria por incapacidade permanente, a aposentadoria por invalidez obedecerá a novos cálculos. Pelo texto, somente receberão 100% da média dos salários de contribuição os beneficiários cuja incapacidade estiver relacionada ao exercício profissional. 

A proposta prevê o pagamento de 100% do benefício somente para os casos de acidente de trabalho, doenças relacionadas à atividade profissional ou doenças comprovadamente adquiridas no emprego, mesmo sem estarem relacionadas à atividade. Caso a invalidez não tenha relação com o trabalho, o beneficiário receberá somente 60% do valor. Hoje, todos os aposentados por invalidez recebem 100% da média de contribuições.

Aposentadoria para parlamentar

Os futuros parlamentares – em nível federal, estadual e municipal – passarão para o INSS caso a reforma da Previdência seja aprovada. Haverá uma regra de transição para os parlamentares atuais.

Pela proposta, os futuros parlamentares poderão se aposentar com idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com teto de R$ 5.839,45. Os parlamentares atuais passarão por uma regra de transição, sujeitos a pagar um pedágio (trabalhar mais) de 30% do tempo que falta para atingir os 35 anos de contribuição.

Atualmente, os deputados federais e senadores aposentam-se com 60 anos de idade mínima (homens e mulheres) e 35 anos de contribuição. Eles recebem 1/35 do salário para cada ano como parlamentar, sem limitação de teto.

Pensões

O cálculo das pensões por morte será relacionado ao número de dependentes, sistema que vigorou até a década de 1980. Inicialmente, o beneficiário com até um dependente receberá 60% da média de contribuições. O valor sobe em 10 pontos percentuais a cada dependente, atingindo 100% para quem tiver cinco ou mais dependentes.

Atualmente, o pagamento de pensões obedece a cálculos diferentes para trabalhadores do INSS (iniciativa privada) e servidores públicos.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Pela proposta, a partir dos 60 anos, os idosos receberão R$ 400 de BPC. A partir de 70 anos, o valor sobe para um salário mínimo.

Atualmente, o BPC é pago para pessoas com deficiência, sem limite de idade, e idosos, a partir de 65 anos, no valor de um salário mínimo. O benefício é concedido a quem é considerado em condição de miserabilidade, com renda mensal per capitainferior a um quarto do salário mínimo.

Policiais e agentes penitenciários

Os policiais civis, federais, agentes penitenciários e socioeducativos se aposentarãoaos 55 anos. A idade valerá tanto para homens como para mulheres.

Os tempos de contribuição serão diferenciados para homens e mulheres. Os agentes e policiais masculinos precisarão ter 30 anos de contribuição, contra 25 anos para as mulheres.

A proposta também prevê tempo mínimo de serviço de 20 anos para policiais homens e agentes homens e 15 anos para policiais e agentes mulheres. Progressivamente, o tempo de exercício progredirá para 25 anos para homens e 20 anos para mulheres nos dois cargos (agente e policiais).

As duas categorias não estão submetidas a aposentadorias especiais. A proposta não contempla os policiais militares e bombeiros.

Militares

O governo quer aumentar o tempo de contribuição dos militares de 30 para 35 anos. O projeto de lei específico para o regime das Forças Armadas será enviado aos parlamentares em até 30 dias. A proposta também englobará a Previdência de policiais militares e de bombeiros, atualmente submetidos a regras especiais dos estados.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, informou que o governo pretende aumentar a alíquota única dos militares de 7,5% para 10,5%.

Regime de capitalização

Os trabalhadores que ingressarem no mercado de trabalho após a aprovação da reforma da Previdência poderão aderir a um regime de capitalização.

Por esse sistema, será garantido o salário mínimo, por meio de um fundo solidário.

O trabalhador poderá escolher livremente a entidade de previdência, pública ou privada, e a modalidade de gestão de reservas, com possibilidade de portabilidade.

Matéria alterada para atualização de informações.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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