Primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, durante visita à clínica de saúde em Londres Foto: JEREMY SELWYN / AFP
O primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, disse nesta segunda-feira que “ao menos um” paciente morreu após ser diagnosticado com a Ômicron. É a primeira morte registrada no planeta relacionada à nova cepa, detectada pela primeira vez na África do Sul no fim de novembro, mas cujas características ainda são em grande parte desconhecidas.
Informações preliminares apontam que a variante causaria sintomas mais amenos da doença, diferentemente de formas anteriores do vírus, mas seria mais transmissível e teria um maior escape vacinal. Isso significa que as injeções anti-Covid podem perder parte de sua eficácia diante da nova cepa, mas ainda assim devem garantir boa proteção contra casos graves e mortes.
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A maior transmissibilidade, no entanto, pode ser suficiente para sobrecarregar hospitais e centros médicos. No domingo, Boris havia subido o nível de alerta da pandemia no país e alertado que os britânicos estão diante de uma “tsunami de casos” causados pela nova cepa.
— A Ômicron está causando internações e infelizamente ao menos um paciente com a variante teve sua morte confirmada — disse o premier nesta segunda, que visitava uma clínica de vacinação em Londres. — Eu creio que a ideia é que esta cepa é de certo modo uma versão mais amena do vírus, mas precisamos deixar isso de lado e só reconhecer a velocidade com que ela se dissemina entre a população. A melhor coisa que podemos fazer é tomas nossas doses de reforço.
Não há mais detalhes sobre o paciente britânico, sua idade, possíveis comorbidades ou sintomas. Na África do Sul, o epicentro da nova cepa, os médicos relatam que há menos internações e casos graves, e o número de mortes não cresce na mesma proporção dos surtos anteriores, mantendo-se relativamente baixo: em janeiro, o país registrava em média 577 óbitos diários causados pela Covid, número que hoje, apesar da Ômicron, é inferior a 25.
Especialistas alertam que os sinais são positivos, mas fazem algumas ressalvas. A população sul-africana é relativamente jovem, e o vírus vem infectando majoritariamente as faixas etárias mais baixas, ainda não vacinadas: ao todo, apenas cerca de 25% dos sul-africanos tomaram as duas doses. Logo, ainda não muitos dados de como o vírus reagirá entre os mais vulneráveis.
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Outros fatores apontados é que a cepa foi dectada há pouco tempo, sendo notificada pelas autoridades sul-africanas à Organização Mundial de Saúde em 24 de novembro, há menos de 20 dias. Como o ciclo da Covid-19 não é curto, com sintomas podendo levar até duas semanas para se manifestar e longas internações não sendo incomuns, conclusões precipitadas podem se provar erradas no futuro.
‘Tsunami de casos’
Horas antes da declaração de Boris desta segunda, o secretário de Saúde, Sajid Javid, havia dito ao canal Sky News que não havia mortes confirmadas causadas pela Ômicron, mas que “cerca de 10 pessoas” estavam internadas no Reino Unido com a nova cepa. À BBC, ele se disse que o governo não tem planos de implementar novas restrições neste mês, mas o premier disse que isso não está descartado.
— Durante a pandemia, eu tenho feito o máximo para ressaltar para o público que nós precisamos observar para onde a pandemia está indo e quais passos devem ser necessários para proteger a saúde pública — disse o premier. — Acho que os passos que nós estmaos tomando (…) são a abordagem correta.
Os estabelecimentos comerciais do Maranhão terão que passar troco, agora, somente em dinheiro. É o que determina a Lei 11.616/21, promulgada na sessão plenária desta terça-feira (7) pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB). A lei é originária do PL 160/2019, de autoria do deputado Duarte Júnior (PSB), e entra em vigor na data da sua publicação.
A lei tem como objetivo evitar que fornecedores, na hipótese de não possuírem o troco integral, arredondem o valor do produto ou serviço para cima ou substituam por outras mercadorias, como balinhas, chicletes, doces, entre outros itens, uma prática ainda muito recorrente no mercado de consumo.
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De acordo com o dispositivo, na falta ou insuficiência do troco, o fornecedor deve arredondar o valor do produto ou serviço para baixo, não podendo o consumidor ficar sem troco ou ser obrigado a receber outra mercadoria como diferença, sob pena de configurar como venda casada.
A lei prevê, ainda, que os estabelecimentos deverão fixar placas informativas sobre a norma em local visível e de fácil acesso a todos.
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Já a fiscalização do cumprimento da determinação e a aplicação das penalidades competem aos órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor.
Duas Guarnições Militares dos Municípios de Poção de Pedras e de Esperantinópoles, realizaram diversas abordadgens aos condutores de veículos e em bares, no extremo dos dois Municípios, para manter a ordem e a segurança na região.
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Vários veículos foram parados durante a barreira policial. O trabalho dos PM’s foi reconhecido por alguns condutores como eficiente e preventivo.
Nos bares, a revista foi feita em clientes que estavam se divertindo, que também colaboraram com a Operação Policial.
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Segundo informações do comando de Poçao de Pedras, esse trabalho segue no intuito de coibir qualquer tipo de violência, dando mais segurança para todos.
As Secretarias de Educação, Cultura e Turismo da prefeitura de Lima Campos anunciaram a programação especial de NATAL 2021.
Dentro da evento será apresentada uma Cantata de Natal com o coral municipal “CANTO DA CIDADE”, formado por alunos da rede municipal de ensino.
Além da sede, a atração natalina passará por três povoados e finalizará com uma super apresentação na cidade, em frente ao palácio municipal, no próximo sábado, (18).
Datas das apresentações com a programa da Cantata de Natal.
Dia 13 – SÃO JOSÉ DOS MOURAS – Em frente à escola Maria Adelina;
Dia 14 – NOVA SALVAÇÃO – Na Praça do povoado;
Dia 16 – SANTO ANTÔNIO DOS SARDINHAS – Em frente o salão de festas do povoado;
Dia 18 – Na cidade – Em frente ao Palácio Municipal.
Segundo a organização, todas as apresentações iniciarão a partir das 19h.
A inflação do Natal deste ano mostrou variação de 5,39% no acumulado dos últimos 12 meses, de acordo com dados divulgados hoje (13), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getulio Vargas (FGV)
Ela ficou abaixo da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC), da FGV, (9,88%) de dezembro de 2020 até novembro deste ano. Embora o resultado seja inferior ao apurado no mesmo período do ano passado, quando atingiu 13,51%, ele superou o de anos anteriores: 3,81% em 2019; 3,37% em 2018; e -2,30%, em 2017.
Segundo Matheus Peçanha, economista do Ibre e responsável pela pesquisa, o fator que mais puxou a inflação foi o aumento dos alimentos, com variação média de 7,93%, apesar de ter ficado bem menor do que no mesmo período do ano anterior (28,61%). Nos últimos 12 meses, o frango inteiro, por exemplo, subiu 24,28%, liderando a lista dos itens que mais pressionam o bolso do consumidor. Em seguida, aparecem ovos (17,79%), azeitona (15,13%), carnes bovinas (14,72%), farinha de trigo (13,70%) e azeite (13,26%).
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No sentido inverso, houve queda nos preços do arroz (-8,27%) e do pernil suíno (-1,27%). Peçanha lembrou que os problemas nos custos de produção, “que sofremos desde o ano passado, com secas, geadas, alta nos preços dos combustíveis e energia elétrica, ainda se fazem sentir, sobretudo, nas proteínas. O câmbio alto, favorecendo a exportação das carnes, também contribuiu para manter os preços das proteínas em alta”. Ele disse, entretanto, que o retorno gradual das chuvas já tem normalizado a dinâmica de diversos preços de alimentos como arroz, frutas, hortaliças e legumes.
Presentes para o fim de ano
Em relação aos presentes para o fim de ano, o economista destacou que quem não antecipou as compras durante a Black Friday, em novembro, vai desembolsar neste Natal um pouco mais do que no ano passado. A média da variação de preços dos presentes mais procurados ficou em 3,39%, ante 1,39% de 2020, 1,28% em 2019, 1,71% em 2018 e 1,02% em 2017.
Vestuário (4,80%), acessórios (2,57%), recreação e cultura (2,13%) e eletrodomésticos e eletrônicos (1,73%) foram os segmentos que mais subiram. Peçanha alertou que os produtos que mais variaram também são os de menor valor. Por isso, recomendou que o consumidor deve ter cautela ao gastar, uma vez que o mercado de trabalho apresenta desemprego e renda reprimida e o cenário no país ainda é de incertezas elevadas.
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O economista avaliou que o momento é de retorno gradual, “ainda que a variante Ômicron já esteja no radar, e é natural ver o movimento da população de realizar um consumo que foi frustrado nessa mesma época do ano passado, mesmo com um cenário de emprego e renda não convidativos. É importante ter cautela, planejar bem o consumo e usar o crédito de modo responsável”, reforçou.
Ele recomendou que, para economizar, o consumidor deve pesquisar muito. “Hoje, a tecnologia facilita muito isso com buscadores de ofertas. Vale aproveitar descontos e, de repente, juntar com familiares, amigos ou vizinhos para fazer compras em quantidade e ganhar desconto no atacado”, finalizou.
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.437 da Mega-Sena sorteadas ontem (11), no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo.
O prêmio acumulado para o próximo sorteio (concurso 2.438), que ocorrerá na quarta-feira (15), está estimado em R$ 6,5 milhões.
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Os números sorteados foram 01 – 19 – 41 – 46 – 48 – 55.
A quina teve 16 ganhadores, com prêmio individual de R$ 101.047,85. Acertaram quatro números 1.416 apostadores, que receberão cada um, R$ 1.631,11.
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As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em lotéricas ou pela internet. Um jogo simples, de seis números, custa R$ 4,50.
De acordo com a Caixa, a probabilidade de um apostador ganhar a Mega-Sena com um jogo simples é de 1 em 50 milhões (mais precisamente 50.063.860). Já uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), as chances de acertar o prêmio é de 1 em 10 mil (precisamente 10.003).
Sexta-feira, (10), na Rua da Caceta, no bairro Mutirão, uma jovem teve seu aparelho celular roubado por um indivíduo aparentando portar uma arma de fogo, uma Guarnição do 19º BPM atendeu à ocorrência policial e localizou o suspeito F.O dos S.S, vulgo Guilherme, já contumaz na prática de roubos.
O elemento tentou empreender fuga, mas foi abordado e com ele os policiais encontraram um grampeador utilizado para simular uma arma de fogo, diante do reconhecimento da vítima, o autor do delito foi apresentado na 14ª DRPC para a lavratura do auto de prisão em flagrante.
Informações repasssadas pelo comandante do 19º BPM de Pedreiras, Tenente-coronel Miguel Júnior.
A Praça do Jardim, maior Praça de Alimentação da região do Médio Mearim, ganhou, ontem (11) novas cores e mais iluminação, através do projeto da prefeitura “Pedreiras Iluminada. Luz pra Reconstruir”. O evento Natalino foi lançado oficialmente com apresentações de vários alunos da Escola Nossa Senhora Imaculada Conceição, que cantaram músicas natalinas, poesia com o Poeta e Dramaturgo Wescley Brito, além de muita música com o cantor e percussionista Betto Menezes.
Foto: Sandro Vagner
Uma gigantesca árvore de Natal foi uma das atrações, ela fica centralizada na Praça, onde muita gente tirou fotos com familiares e amigos. No local tem outros pontos que ganharam decorações, como em um dos canteiros foi confeccionado a manjedoura.
Foto: Sandro Vagner
Segunda a prefeita de Pedreiras, Vanessa Maia, durante todo o mês de dezembro, várias apresentações serão realizadas na Praça. Quanto à decoração Natalina, Vanessa Maia disse que toda cidade ganhará um colorido especial nesse período, para que as pessoas possam viver esse clima de festa e de harmonia com mais amor.
Durante entrevista ao vivo ao Instagram do Portal, Vanessa Maia aproveitou para destacar a realização de várias obras que o Município está concluindo, como o Jardim de Infância Branca de Neve, a Creche Fátima Roma, construção de duas UBS, e destacou a rua da Corrente no bairro do Diogo, que é uma obra do governo do Estado, mas que tem a parceria da prefeitura de Pedreiras.
Vanessa Maia – Prefeita de Pedreiras/Foto: Sandro Vagner
“Eu quero que todos tenham um Natal abençoado, cheio de luz e que não deixem de sonhar. Continue tendo muita fé em Deus, por que sem Ele nós não somos nada“. Mensagem da prefeita, Vanessa Maia.
Fotos: Sandro Vagner
Participaram do momento festivo: o vice-prefeito, Dr. Walber Rodrigues; o ex-prefeito de Trizidela do Vale, Fred Maia; secretários e secretárias; as vereadoras Marly Tavares, Valdete Cruz, Iaciaria Rios e outros convidados.
A população de Pedreiras ganhou mais um presenete no mês de dezembro. Ontem (10), foi inaugurada pelo secretário de Indústria, Comércio e Energia do Maranhão, Simplício Araújo, que reprsentou o governador Flávio Dino, a decoração Natalina no Parque João do Vale.
Desde a entrada, a mais bonita e visitada área de lazer de Pedreiras, ganhou cores que deram um novo visiual ao Parque João do Vale, construído pelo governo do estado, a pedido do secretário Simplício Araújo.
Muita gente visitou o local. As fotos ganharam novos coloridos, uma tonalidade a mais para quem gosta de postar o dia a dia em suas redes sociais. O local chama à atenção.
Foto: Sandro Vagner
Um show pirotécnico que pode ser vislumbrado de vários pontos de Pedreiras, marcou a inauguração e recebeu os aplausos do público.
Simplício Araújo disse que esse presente é uma doação.
Simplício Araújo – Secretário de Indústria, Comércio e Energia do Maranhão/Foto: Sandro Vagner
“Eu consegui pra que a gente tenha mais esse importante instrutumento todo ano aqui no Parque João do Vale, independente de qual governo nós tenhamos daqui pra frente. Todo ano a gente vai colocar essa iluninação, como a gente fez agora, depois a gente vai retirar, guardar pra que a gente possa sempre fazer umas modificações, um detalhe aqui e outro ali, mas valorizar esse importante instrumento. Vimos a alegria das pessoas. Hoje nós temos nesse ponto aqui, o ponto mais importangte da cidade de Predreiras. É ponto de encontro, de saúde, é um ponto onde as pessoas vem realmente fazer um passeio.” Disse o secretário
Segundo Simplício Araújo, ele já recebeu inúmeras ligações de pessoas ilustres de Pedreiras, que moram fora e costumam vim visitar sua terra natal, e todos querem conhecer o Parque, agora com a iluminação natalina, será melhor ainda.
Fotos: Sandro Vagner
O Parque João do Vale é uma homenagem ao Maranhense do Século XX, João Batista do Vale, cantor e compositor que levou o nome de Pedreiras mais longe, através de suas músicas, que até hoje são cantadas mundo à fora.
Na sessão administrativa desta quinta-feira (9), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou quatro resoluções sobre as regras que serão aplicadas nas Eleições 2022. As normas tratam do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) – conhecido como Fundo Eleitoral; da arrecadação e gastos de campanha por partidos e candidatos e prestação de contas; dos atos gerais do processo eleitoral; e do cronograma do Cadastro Eleitoral.
Todos os temas foram previamente apresentados em audiências públicas, realizadas de 22 a 23 de novembro, sob o comando do relator, ministro Edson Fachin, e receberam sugestões de aprimoramento por partidos políticos e sociedade em geral. “Tais sugestões muito contribuíram para o aperfeiçoamento das minutas”, destacou o relator.
O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, observou que as resoluções apenas regulamentam a legislação votada anteriormente pelo Congresso Nacional, com o intuito de tornar as regras mais claras e objetivas. “Cumprimento a todos que contribuem para o processo eleitoral brasileiro com empenho e dedicação”, destacou Barroso, ao agradecer os integrantes do gabinete do ministro Fachin envolvidos com as resoluções.
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Veja as principais novidades sobre cada resolução aprovada hoje:
Fundo Eleitoral
O texto aprovado atualiza a Resolução nº 23.605/2019 e tem caráter permanente. Uma das novidades é o impacto das federações partidárias, instituídas pela última reforma eleitoral. A federação partidária permite que dois ou mais partidos se unam em uma federação, para atuar como uma só legenda política nas eleições e na legislatura, devendo permanecer assim por um período mínimo de quatro anos.
Independentemente da eventual união das legendas em federações, os ministros deixaram claro que os recursos continuarão sendo repassados aos diretórios nacionais de cada partido.
O Plenário decidiu que editará uma resolução própria exclusivamente sobre as federações partidárias, com o objetivo de detalhar os assuntos mencionados pela outras resoluções referentes a essas uniões de legendas.
Votos em dobro
A resolução do Fundo Eleitoral também trata da contagem em dobro dos votos dados a mulheres e pessoas negras para a Câmara dos Deputados para fins de distribuição dos recursos do FEFC e da destinação proporcional de recursos para as candidaturas de pessoas negras.
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Origem e distribuição
Os recursos do FEFC integram o Orçamento Geral da União (OGU) e devem ser repassados ao TSE até o primeiro dia útil de junho do ano eleitoral.
Os critérios para essa distribuição são os seguintes: 2% igualmente entre todos os partidos; 35% divididos entre aqueles que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, na proporção do percentual de votos obtidos na última eleição geral para a Câmara; 48% divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes na Câmara, consideradas as legendas dos titulares; e 15% divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado Federal, consideradas as siglas dos titulares.
No entanto, os recursos do FEFC somente ficarão disponíveis após o partido definir os critérios para a sua distribuição, que devem ser aprovados pela maioria absoluta dos integrantes do órgão de direção executiva nacional da legenda.
A resolução determina, ainda, que as verbas do Fundo Eleitoral que não forem utilizadas nas campanhas deverão ser devolvidas ao Tesouro Nacional, na forma disciplinada pela resolução que dispõe sobre arrecadação e gastos de campanha.
Arrecadação e gastos de campanha e prestação de contas
A redação aprovada pelo Plenário atualiza a Resolução nº 23.607/2019, que também tem caráter permanente. As inovações abordam novamente as federações partidárias e esclarecem que a prestação de contas da federação corresponderá àquelas apresentadas pelos partidos que a integram. Ou seja, cada partido continuará fazendo a própria prestação de contas, detalhando o que foi arrecadado e distribuído entre os seus candidatos.
Antecipação
A norma também trata da destinação proporcional de recursos para segmentos representativos da sociedade, com a previsão de distribuição dos recursos às mulheres e às pessoas negras até a data da prestação de contas parcial, para evitar a entrega tardia das verbas.
Uso do Pix e permissão para shows
Outra novidade é a possibilidade de receber recursos por meio do Pix, devendo a chave para identificação ser sempre o CPF ou o CPNJ.
O texto também regulamenta a realização de eventos musicais, permitindo apresentações artísticas e shows em eventos que tenham o objetivo específico de arrecadar recursos para as campanhas eleitorais.
De acordo com o relator, é legítimo e coerente com a Lei 9504/1997, “permitir que artistas no exercício da própria arte, de forma desvinculada de evento profissional ligado à campanha, realizem eventos e doem o resultado financeiro desses eventos para as campanhas eleitorais, o que não se confunde com organização e apresentação artística”. Em outras palavras, não está autorizado o retorno dos showmícios em campanhas, apenas eventos que sejam realizados com o objetivo de arrecadar recursos para determinadas campanhas.
Além disso, a resolução estabelece, entre outros pontos, os pré-requisitos para a arrecadação de verbas de campanha por candidatos e partidos. Para isso, os candidatos devem possuir: requerimento do registro de candidatura (RRC); inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); conta bancária específica para a movimentação financeira da campanha; e emissão de recibos eleitorais.
Para os partidos, são necessários: o registro ou a anotação, no respectivo órgão da Justiça Eleitoral; a inscrição no CNPJ; a conta bancária específica para movimentar os recursos da campanha; e a emissão de recibos de doação na forma regulamentada pelo TSE nas prestações de contas anuais.
Atos gerais do processo eleitoral
Essa é uma resolução específica para as Eleições 2022, ou seja, não é permanente e deve ser aprovada a cada eleição. O texto abrange procedimentos básicos para o dia das eleições, como o fluxo de votação, as fases de apuração, totalização até a diplomação dos eleitos.
O principal destaque é o dispositivo que unifica o horário de início e encerramento da votação. Um trecho da resolução (artigo 254) estabelece que, “nas eleições de 2022, no dia da eleição, todas as unidades da Federação, sem exceção, observarão o mesmo horário oficial de Brasília”. Essa regra não se aplica ao voto no exterior.
Esse ponto específico ainda será discutido na próxima semana, pois o ministro Barroso pediu vista para ouvir o presidente do TRE do Acre a respeito do impacto na vida das eleitoras e dos eleitores daquele estado. Isso porque, para seguir o que está proposto na resolução, em razão da diferença de duas horas do fuso horário em relação à Brasília, os eleitores do Acre teriam de começar a votar às 6h e encerrar a votação às 15h.
Outras mudanças
A fixação do relatório-resumo da zerésima (que prova de que, antes da votação, não há voto para nenhum candidato na urna) em local visível na seção eleitoral é uma das inovações nos atos gerais.
Há também a previsão de participação da sociedade e entidades fiscalizadoras, especialmente os partidos, nas cerimônias de geração de mídias e na preparação das urnas; o uso de ferramentas para facilitar o voto do eleitorado com deficiência; e a ampliação da transferência temporária de eleitora ou eleitor com deficiência ou dificuldade de locomoção, dentro do estado onde vota.
Especificamente sobre os eleitores com deficiência visual, a resolução prevê que o fone de ouvido a ser oferecido pela Justiça Eleitoral deverá ser descartável diante dos protocolos sanitários para evitar o contágio da Covid-19.
Cronograma do Cadastro Eleitoral
O cronograma do Cadastro Eleitoral estabelece procedimentos que devem ser observados pelas unidades da Justiça Eleitoral no período de fechamento do Cadastro Eleitoral, a partir de 4 de maio de 2022.
Uma novidade é que a reimpressão do título não estará mais vinculado ao fechamento do Cadastro; sendo assim, o eleitor poderá pedir segunda via sem a necessidade de formular requerimento específico, com a possibilidade de impressão via virtual.
Os textos aprovados estarão disponíveis no portal do TSE após os ajustes a serem feitos depois da deliberação em Plenário.
