O Procon investiga possíveis cortes no fornecimento de energia elétrica (Foto: Reprodução)
A interrupção no fornecimento de energia elétrica, água, gás e tratamento de esgoto, por falta de pagamento, continua suspensa no Maranhão. O alerta é do Instituto de Proteção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA), em conformidade com a Lei Estadual n° 11.280, de 15 de junho de 2020.
“A lei determina que enquanto durar o plano de contingência do coronavírus no Maranhão não podem ser realizados cortes nesses serviços essenciais; por isso, se o consumidor tiver esse direito violado, deve procurar o Procon”, afirmou a presidente do órgão, Karen Barros.
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Com a lei estadual, além de não poder realizar a interrupção durante a pandemia da Covid-19, com o fim do plano de contingência, as concessionárias deverão oferecer condições de parcelamento do débito do consumidor e não podem ser cobrados juros e multas.
Em condições habituais, não existe uma quantidade mínima de contas em atraso que permita o corte nesse tipo de serviço. As concessionárias podem realizar a interrupção com apenas uma conta em aberto, mas é necessário avisar o consumidor com 15 dias de antecedência. Também são proibidos cortes às sextas-feiras, sábados, domingos, feriados ou vésperas de feriado.
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Denúncias
O Procon recebeu denúncias sobre possíveis cortes no fornecimento de energia elétrica. Segundo o órgão, uma Portaria de Investigação Preliminar foi aberta contra a Equatorial Energia.
Consumidores que tiveram seus direitos lesados podem formalizar as denúncias pelo site www.procon.ma.gov.br ou aplicativo Procon/MA.
Consumidores que tiveram seus direitos lesados podem formalizar as denúncias pelo site www.procon.ma.gov.br ou aplicativo Procon/MA.
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) recebeu no início da manhã de hoje (28), no Rio de Janeiro, mais duas remessas de insumo farmacêutico ativo (IFA) suficientes para produzir 12 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca, usada na imunização contra a covid-19.
O produto, procedente da China, chegou ao Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (Tom Jobim/Galeão) às 6h22 deste domingo. Inicialmente, o voo estava previsto para chegar às 18h de ontem (27). O motivo da mudança da data se deveu a um atraso na conexão do voo.
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Na última quinta-feira (25), a Fiocruz já havia recebido uma remessa para produzir 6 milhões de doses. Esta semana, está prevista a chegada de uma nova carga suficiente para fabricar 5 milhões de vacinas.
As 23 milhões de doses serão produzidas pela própria Fiocruz e, uma vez prontas, serão entregues ao Ministério da Saúde, entre abril e maio.
Este mês, a Fiocruz já produziu e entregou 1,8 milhão de doses de vacinas produzidas no Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos).
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Ainda está prevista a entrega de mais 2,1 milhões de doses nesta semana, que irão completar os 3,9 milhões de vacinas previstas até o fim desta semana.
As contas externas registraram saldo negativo de US$ 2,326 bilhões em fevereiro deste ano, de acordo com dados divulgados hoje (26), em Brasília, pelo Banco Central (BC). Na comparação com fevereiro de 2020, quando o déficit foi de US$ 4,662 bilhões, o recuo é de 50,1%.
As transações correntes são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda do Brasil com outros países.
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Segundo o relatório do BC, a redução no déficit decorreu das retrações de US$ 2,7 bilhões e de US$ 900 milhões nas despesas líquidas de renda primária (lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários) e de serviços (viagens internacionais, transporte e aluguel de investimentos, entre outros), enquanto o superávit comercial (exportações de produtos maiores que as importações) recuou US$ 1,3 bilhão.
No primeiro bimestre, o déficit em transações correntes chegou a US$ 9,399 bilhões, contra US$ 14,967 bilhões em igual período do ano passado.
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Em 12 meses, encerrados em fevereiro, foi registrado déficit em transações correntes de US$ 6,9 bilhões, o que corresponde a 0,48% do Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país), ante US$ 9,2 bilhões (0,64% do PIB) em janeiro de 2021 e US$55,7 bilhões (3,06% do PIB) em fevereiro de 2020.
A projeção do BC é que neste ano as contas externas registrem superávit de R$ 2 bilhões.
Investimento estrangeiro
Em fevereiro, os investimentos diretos no país (IDP), recursos aplicados no setor produtivo, chegaram a US$ 9 bilhões. Em fevereiro de 2020, o IDP foi bem menor: US$ 2,58 bilhões.
Em 12 meses encerrados em fevereiro de 2021, o IDP totalizou US$ 39,8 bilhões (2,75% do PIB), ante US$ 33,4 bilhões (2,31% do PIB) no mês anterior e US$ 65 bilhões (3,57% do PIB) em fevereiro de 2020.
O Instituto Butantan anunciou hoje (26) que começou a desenvolver a produção-piloto da primeira vacina brasileira contra o novo coronavírus. A expectativa é que os ensaios clínicos de fases 1 e 2 em humanos comecem em abril, o que ainda precisa de autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Chamada de ButanVac, essa seria uma vacina desenvolvida e produzida integralmente no Butantan, sem necessidade de importação do Insumo Farmacêutico Ativo (IFA). Segundo o governo, os resultados dos testes pré-clínicos realizados com animais se mostraram “promissores”, o que permitiria evoluir para estudos clínicos em humanos.
A produção-piloto do composto já foi finalizada para aplicação em voluntários humanos durante os testes. Os resultados da pesquisa clínica em humanos vão determinar se a vacina é segura e tem resposta imune capaz de prevenir a covid-19.
“Este é um anúncio histórico para o Brasil e para o mundo. A ButanVac é a primeira vacina 100% nacional, integralmente desenvolvida e produzida no Brasil pelo Instituto Butantan, que é um orgulho do Brasil. São 120 anos de existência, o maior produtor de vacinas do Hemisfério Sul, do Brasil e da América Latina e agora se colocando internacionalmente como um produtor de vacina contra a covid-19”, disse o governador de São Paulo, João Doria.
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Para a produção da vacina, o instituto deverá usar tecnologia já disponível em sua fábrica de vacinas contra a gripe, a partir do cultivo de cepas em ovos de galinha, que gera doses de vacinas inativadas, feitas com fragmentos de vírus mortos.
A iniciativa do novo imunizante faz parte de um consórcio internacional do qual o Instituto Butantan é o principal produtor, responsável por 85% da capacidade total, de acordo com o governo do estado, e tem o compromisso de fornecer a vacina ao Brasil e aos países de baixa e média renda.
Diretor-presidente do Butantan, Dimas Covas, avaliou que a tecnologia utilizada na ButanVac é uma forma de aproveitar o conhecimento adquirido no desenvolvimento da CoronaVac, vacina desenvolvida em parceria com a biofarmacêutica Sinovac, já disponível para a população brasileira.
“Entendemos a necessidade de ampliar a capacidade de produção de vacinas contra o coronavírus e da urgência do Brasil e de outros países em desenvolvimento de receberem o produto de uma instituição com a credibilidade do Butantan. Em razão do panorama global, abrimos o leque de opções para oferecer aos governos mais uma forma de contribuir no controle da pandemia no país e no mundo”, disse Covas. Segundo ele, a parceria com a Sinovac será mantida e não haverá nenhuma alteração no cronograma dos insumos vindos da China.
A previsão do diretor-presidente do Butantan é que será possível entregar a vacina brasileira ainda este ano. “Após o final da produção da vacina contra Influenza, em maio, poderemos iniciar imediatamente a produção da Butanvac. Atualmente, nossa fábrica envasa a Influenza e a CoronaVac. Estamos em pleno vapor”, disse.
Tecnologia
A tecnologia da ButanVac utiliza um vetor viral que contém a proteína Spike do coronavírus de forma íntegra. O vírus utilizado como vetor nesta vacina é o da Doença de Newcastle, uma infecção que afeta aves. Por isso, o vírus se desenvolve bem em ovos embrionados, o que permite eficiência produtiva em um processo similar ao utilizado na vacina de influenza, conforme divulgou o Butantan e o governo estadual.
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“O vírus da doença de Newcastle não causa sintomas em seres humanos, constituindo-se como alternativa muito segura na produção. O vírus é inativado para a formulação da vacina, facilitando sua estabilidade e deixando o imunizante ainda mais seguro”, diz Butantan.
Foi publicado hoje (26) no Diário Oficial da União o decreto que institui o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19, que terá duração de 90 dias, podendo ser prorrogado. A medida foi assinada na tarde dessa quinta-feira (25) pelo presidente Jair Bolsonaro.
O comitê é uma instância de discussão entre os poderes da República e os estados para articulação de medidas de combate à pandemia no âmbito nacional, bem como no enfrentamento dos problemas econômicos, fiscais, sociais e de saúde decorrentes dela. Um ano após o início da crise sanitária, a criação do órgão foi decidida durante uma reunião ampliada com diversas autoridades federais e locais e representantes de instituições, ocorrida na quarta-feira (24), no Palácio da Alvorada.
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De acordo com o decreto, o comitê é composto pelo presidente da República, que o coordenará; pelos presidentes do Senado Federal; da Câmara dos Deputados; e, na condição de observador, por uma autoridade designada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux. Autoridades representantes de órgãos e entidades, públicos e privados, e especialistas de notório conhecimento poderão ser convidados a participar das reuniões.
O comitê também poderá criar grupos de trabalho para estudar e articular soluções para assuntos específicos relacionados à pandemia. Os integrantes do comitê e dos grupos de trabalho se reunirão, a critério de cada membro, presencialmente ou por videoconferência. O cronograma de reuniões ordinárias ainda será definido e poderão acontecer encontros extraordinários, sempre que solicitado por qualquer de seus membros. A secretaria executiva do colegiado será exercida pelo Ministério da Saúde.
Ações
Após a reunião da última quarta-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, explicou que fará a coordenação com os governadores dos estados e do Distrito Federal, recebendo as demandas e encaminhando ao comitê. De acordo com Pacheco, o comitê será um grupo permanente de trabalho e sem delegação por parte dos presidentes do Executivo e do Legislativo, com o objetivo de definir políticas nacionais uniformes.
O Judiciário terá um representante observador pois não pode, por força de lei, participar de comitês dessa natureza. Ainda assim deverá atuar para que haja um controle prévio da constitucionalidade das medidas que serão adotadas, evitando a judicialização das decisões.
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Também deverá ser criado, no âmbito do Ministério da Saúde, uma assessoria científica para discussão das melhores práticas de assistência à saúde. Além disso, a pasta trabalhará em protocolos para tratamento de pacientes.
Deve haver ainda ações no campo diplomático, com o objetivo de buscar parcerias com outros países e com empresas e instituições de pesquisa científica.
Na tarde de ontem, (25), foi desencadeada a “OPERAÇÃO BAIXADA”, realizado no bairro da Baixada, nas ruas Marmorana e Garrancho, na cidade de Trizidela do Vale.
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A referida operação policial consistiu no cumprimento de 04 (quatro) mandados de busca e apreensão, que por sua vez resultaram em 07 (sete) prisões em flagrante delito, na apreensão de droga e de 01 (arma) de fogo.
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A Operação Baixada foi a primeira OPERAÇÃO INTEGRADA realizada entre as Polícias Militar e Civil, tendo à frente o Tenente Coronel PM Miguel, Comandante do 19º BPM e o Delegado Regional da 14ª DRPC, Dr. Diego Maciel Ferreira.
Francisco Nagib (Diretor-geral do DETRAN – MA); Deibson Balé (Prefeito de Trizidela do Vale) e David Ximenes (Diretor Operacional do DETRAN – MA)/Foto: Reprodução
Mais uma vez, o jovem prefeito de Trizidela do Vale, Deibson Balé mostra sua capacidade de articulação e busca novas conquistas para o Município. O primeiro compromisso foi na sede do Detran -MA. Por lá, Deibson se reuniu com o novo presidente do Detran e ex-prefeito de Codó, Francisco Nagib para implantação de um Posto Avançado do órgão para o Município. Atualmente, os munícipes são atendidos pela Ciretran de Pedreiras. O diretor operacional do órgão, David Ximenes, participou do encontro.
Posteriormente, teve outro compromisso na sede do Centro Tático Aéreo, acompanhado do prefeito de Tuntum, Fernando Pessoa, conversou com o Coronel Luís Magno Lima sobre a implantação de uma base de Centro Tático Aéreo em Trizidela do Vale, principalmente em situações de enchente. E claro, que todas as demandas tenderiam não só a população de Trizidela do Vale como a de municípios vizinhos.
Fernando Pessoas (Prefeito de Tuntum); Coronel Luís Magno Lima e o prefeito de Trizidela do Vale, Deibson Balé/Foto: Reprodução
“São demandas extremamente importantes e estratégicas para nossa cidade. Trizidela do Vale cresceu tanto em volume populacional quando em extensão urbana, logo precisamos que o município tenha sua independência. No caso da base do CTA, todos os anos vivemos com a possibilidade ou não de cheias do Rio Mearim. Faz-se necessário o apoio de toda e qualquer estrutura do Estado que possa nos atender nesse período em que as famílias passam pela situação de desabrigo”, comentou Deibson.
Os preços do litro da gasolina e do óleo diesel ficam R$ 0,11 mais baratos a partir de hoje (25) nas refinarias da Petrobras. Com isso, o litro da gasolina está sendo vendido a R$ 2,59 para as distribuidoras (uma queda de 4,1%).
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Já o óleo diesel está sendo comercializado nas refinarias pelo valor de R$ 2,75 por litro (uma queda de 3,8% no preço anterior).
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A Petrobras ressalta que o valor do combustível para os consumidores finais ainda sofre a influência de tributos, da adição obrigatória dos biocombustíveis e da margem de lucro das distribuidoras e postos.
O Decreto 36.531 do governo do Estado, já devidamente explicado pelo governador Flávio Dino (PCdoB – MA), que antecipou o feriado da adesão do Maranhão à Independência, para o dia 26 (sexta-feira), assim, também, como o sábado e domingo foram decretados dias de atividades suspensas.
Com essa medida, que visa reduzir a circulação do coronavírus, apenas serviços essenciais poderão funcionar.
Em conversa com o presidente do SINDLOJAS (Sindicato do Comércio Varejista de Bens e Serviços de Pedreiras e Região), Gilmárcio Leite Saturnino, o mesmo confirmou o cumprimento do decreto em Pedreiras, conforme já anunciado pelo governador, apenas serviços essenciais.
Nas redes sociais, o Secretário de Indústria, Comércio e Energia do Maranhão, Simplício Araújo, vem reforçando a determinação estadual, através de banners.
Pedreiras
A prefeitura de Pedreiras também aderiu a informação e está alertando a população sobre o fechamento do comércio não essencial nos dias 26, 27 e 28 (sexta, sábado e domingo).
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O que pode funcionar
A única diferença é que, na Ilha de São Luís, os horários desse serviços essenciais são mais restritos. Por exemplo: mercados só podem abrir até as 21h; delivery, até as 23h. Para as demais cidade, o Governo do Estado não impôs limites de horários.
Veja abaixo os serviços essenciais que podem funcionar em todo o Maranhão nestes três dias de atividades suspensas:
– Produção, distribuição e comercialização de alimentos, em supermercados, mercados, feiras, quitandas e estabelecimentos congêneres
– Produção, distribuição e comercialização de produtos de limpeza, higiene e equipamentos de proteção individual, bem como prestação de serviços de lavanderia
– Serviços de entrega (delivery) e retirada (drive thru e take away) mantidos por restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres
– Assistência médico-hospitalar, a exemplo de hospitais, clínicas, laboratórios e demais estabelecimentos de saúde
– Distribuição e a comercialização de medicamentos e de material médico-hospitalar
– Serviços relativos à segurança pública, administração penitenciária e atendimento socioeducativo, bem como serviços relativos ao tratamento e abastecimento de água e de captação e tratamento de esgoto e lixo
– Serviços relativos à geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, gás e combustíveis
– Serviços funerários
– Serviços de telecomunicações, serviços postais e internet
– Processamento de dados ligados a serviços essenciais
– Segurança privada, bem como serviços de manutenção, conservação, cuidado e limpeza em ambientes públicos e privados
– Serviços de comunicação social
– Fiscalização ambiental e de defesa do consumidor, bem como fiscalização sobre alimentos e produtos de origem animal e vegetal
– Locais de apoio para o trabalho dos caminhoneiros, a exemplo de restaurantes e pontos de parada e descanso, às margens de rodovias
– Clínicas, consultórios e hospitais veterinários para consultas e procedimentos de urgência e emergência
– Borracharias, oficinas e serviços de manutenção e reparação de veículos
– Somente poderão funcionar indústrias que atuem em turnos ininterruptos ou as que atuem no setor de alimentos, bebidas e produtos de higiene e limpeza
– Atividades internas de escritórios, a exemplo dos escritórios de contabilidade e advocacia, vedados qualquer tipo de atendimento presencial, à exceção de atendimentos de urgência junto a instituições do Sistema de Segurança Pública
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– Fica permitido o funcionamento do aeroporto de São Luís, das ferrovias para transporte de cargas e dos portos, bem como das empresas que a eles prestem serviços
– Fica suspensa a execução todas as obras públicas e privadas, salvo as relativas às áreas da saúde, segurança pública, sistema penitenciário e saneamento.
Deibson Bale, durante reunião/Foto: Assessoria de Comunicação
Segunda-feira (22), o prefeito Deibson Balé esteve reunido no Auditório Dr. Kleber Carvalho Branco, com alguns proprietários de bares, restaurantes e lanchonetes locais, discutindo sobre o decreto de n°17/2021 que determina e orienta quanto ao horário de funcionamento dos estabelecimentos, devido o aumento no número de casos de Covid – 19.
Foto: Assessoria de Comunicação
Ao ouvir os proprietários dos estabelecimentos, o prefeito disse que o poder público municipal está apenas cumprindo com o que diz o Decreto Estadual nº 36.531 de 03 de março do corrente ano, que também se baseia nas recomendações do Governo Federal e do Ministério da Saúde, após aumento alarmante da pandemia no país.
Foto: Assessoria de Comunicação
Deibson Balé foi bem sucinto em suas palavras e disse que sua decisão não foi prejudicar ninguém, pois conhece a necessidade de cada um desses trabalhadores, apenas cumpriu o decreto como forma de resguardar a vida de todos.
Foto: Assessoria de Comunicação
Participaram também da reunião o secretário de cultura, Chagas Melo; vereadores; assessoria jurídica do Município e representantes de órgãos como a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.
Durante a reunião dois dos representantes da categoria opinaram e questionaram para que o prefeito pudesse mudar a questão do horário estabelecido. O prefeito pediu desculpas e disse que não sentou antes porque estava em um compromisso de trabalho no Distrito Federal. Disse que ao tomar conhecimento de que esses trabalhadores teriam ido lhe procurar, decidiu reuni-los para que a partir daí pudessem chegar a uma melhor forma, para que ninguém pudesse sair prejudicado, mas que só poderia dar uma resposta definitiva quanto ao pedido da categoria, mediante a diminuição dos casos da Covid-19 e que, também, não poderia tomar uma decisão sozinho e, por isso, firmou compromisso que até no máximo quinta-feira (25), irá sentar-se com a prefeita de Pedreiras, Vanessa Maia , órgãos de saúde e demais membros da comissão, para discutirem sobre esse assunto, o que a partir de uma decisão conjunta possa ser tomada uma medida precisa quanto ao que ali foi exposto pelos participantes, principalmente no que tange ao funcionamento dos estabelecimentos aos finais de semana.
