Os servidores municipais foram contemplados com um aumento de salário, através da prefeita de Pedreiras, Vanessa Maia, com um percentual de 3,69%.
No acumulado, na gestão da pedreirense, nos últimos três anos o aumento chegou a 23,69%.
O projeto de Lei, foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira, pelos vereadores, com ausência de alguns, mas justificados pela Mesa Diretora.
Foto: Sandro Vagner
Os servidores do Legislativo também tiveram reajuste salarial, aprovado em plenário. Com isso, foram contemplados com mais 3,69%.
“Estamos mostrando o nosso compromisso, pelo segundo ano consecutivo, nós estamos dando aumento aos servidores dessa casa, que já vinham com perdas salariais há mais de dez anos nessa Casa. Isso nos alegra muito, no ano passado nós demos 10% de aumento linear, pra todos os funcionários dessa casa.” Destacou o presidente do Legislativo, vereador Gard Furtado.
Quanto a isenção da alíquota da previdência municipal, para aposentados com comorbidades, o Projeto de Lei de autoria da prefeita Vanessa Maia, deve voltar à pauta na próxima sessão ordinária, após um pedido de parecer jurídico por parte da presidência da câmara, para que, segundo o presidente vereador Gard Furtado, tudo seja feito com muita responsabilidade.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade, os recursos que pediam a cassação do senador Sergio Moro (União-PR), nesta terça-feira (21/5). O ex-juiz da Operação Lava Jato era alvo de ações que o acusavam de abuso de poder econômico e político, além de uso indevido dos meios de comunicação na pré-campanha para as eleições de 2022.
Os ministros André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Raul Araújo, Isabel Galloti e Alexandre de Moraes acompanharam o voto do relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques.
Os ministros do TSE apreciaram recursos apresentados pelas coligações lideradas por PT e PL contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que negou a cassação do senador. O julgamento retomado nesta terça foi iniciado na última quinta-feira (16/5).
O relator concluiu que não foi comprovado o uso indevido ou abusivo dos meios e veículos de comunicação e que não ficou provado o desvio de recursos do fundo partidário, como foi alegado pelos autores das ações. Na mesma linha, Floriano considerou não haver elementos no caso que demonstrem a configuração de abuso de poder econômico.
“Foram identificados gastos relevantes na fase de pré-campanha dos candidatos ao senado do Paraná. Porém, a análise específica desses gastos, bem como a avaliação da dimensão quantitativa e qualitativa de tais dispêndios, à luz das circunstâncias que revestiram a errática pré-candidatura do investigado Sergio Moro, impedem e excluem a caracterização do abuso de poder econômico”, destacou.
Entenda o caso
Moro se filiou, inicialmente, ao Podemos como pré-candidato à Presidência da República. As siglas que movem a ação indicam que o ex-juiz realizou atos com grande alcance e altos investimentos financeiros, o que teria gerado vantagem ilícita em relação aos outros candidatos.
Em 2021, Moro desfiliou-se do Podemos, pelo qual era pré-candidato à Presidência. Próximo ao prazo final para troca partidária, em 2022, migrou para o União Brasil a fim de concorrer ao cargo de deputado federal pelo estado de São Paulo. Diante do indeferimento da transferência de domicílio eleitoral, Moro passou a pleitear a vaga de senador pelo estado do Paraná.
No início do mês de abril, o TRE-PR, com placar de 5 a 2, decidiu contra a cassação do senador. Os autores das ações, no entanto, recorreram da decisão e o caso subiu para o TSE. Já na corte superior, o Ministério Público Eleitoral se manifestou contra a cassação.
Mandados foram cumpridos nas primeiras horas desta quarta. (Foto: Divulgação / PC-MA)
A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) prendeu, nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira (22), um homem apontado por investigações como sendo o principal suspeito de ser o mandante de um duplo homicídio que vitimou pai e filha, em abril deste ano, no município de São Bernardo, a 395 km de São Luís. Uma das vítimas, era uma bebê de apenas um ano de idade.
Na residência do investigado, os policiais apreenderam duas pistolas, carregadores, munições, além de uma grande quantidade de drogas (maconha, crack e cocaína), balança de precisão e uma quantia em dinheiro. No mesmo endereço, os policiais prenderam um segundo suspeito.
De acordo com as investigações, o crime está relacionado a disputa de território entre facções criminosas atuantes na região. Dois dias antes do duplo homicídio, o tio da bebê sofreu uma tentativa de homicídio.
A operação policial foi deflagrada por policiais civis das Delegacias de Polícia das cidades de São Bernardo, Buriti e Chapadinha.
Acompanhada do vereador Neguim Silva, a prefeita Vanessa Maia em continuidade a sua agenda de compromissos em Brasília esteve reunida com Juscelino Filho, que além de ministro das comunicações é o deputado federal votado pelo grupo da prefeita Vanessa, que aproveitou o ensejo para levar diversas demandas relacionadas as pastas da saúde e da educação.
Entre as demandas, a prefeita solicitou para o ministro, ajuda junto ao FNDE para a liberação do início da construção da escola do Bairro do Diogo, quando pessoalmente ele esteve presente no local onde será construída a escola e reafirmou seu compromisso junto a população.
Reprodução
Outra demanda de grande importância solicitada por Vanessa, foi a entrega de computadores para associação toda criança feliz e para a escola Zeca Branco que agora funciona na modalidade de tempo integral, sendo a primeira da rede municipal de ensino que oferece um espaço digno com direito a bons professores, lanche da manhã, almoço e lanche da tarde.
Em relação aos computadores esse foi mais um dos compromissos do ministro Juscelino Filho quando esteve na inauguração da escola e se comprometeu a conseguir esses equipamentos que logo estarão funcionando na escola.
Após o encontro da prefeita com o ministro, ela disse ter saído dali satisfeita e estar confiante na ajuda do ministro. “Pois ele já tem nos ajudado muito na reconstrução de nossa cidade, assim como daremos início na reconstrução dos quatro mercados com recursos destinado pelo ministro quando deputado.”
Vanessa Maia segue com sua agenda até sexta-feira, na capital federal e disse necessário está ali para pedir, cobrar em favor da cidade de Pedreiras que tem pressa e só é possível essa plena construção com a união dos poderes.
Por Thony Maranhão – Assessor de Comunicação da prefeitura de Pedreiras – MA
Nesta quarta-feira (15), aconteceu mais uma sessão ordinária na Câmara de Vereadores (as) de Trizidela do Vale, no Auditório do Centro de Convenções Dr. Kleber Carvalho Branco, devido o prédio está passando por uma reforma e ampliação, mas já com data para voltar a funcionar, segundo o presidente Corró, no próximo dia 29.
Dos onze parlamentares, ausência apenas do vereador Ricardo Maia. De autoria do vereador Corró, foi levado ao conhecimento de todos a leitura de dois ofícios que foram encaminhados aos deputados estaduais Jr. Cascaria e Francisco Nagib, solicitando parceria, para que seja instalado um Posto de Atendimento do Viva em Trizidela do Vale.
Outro destaque na sessão foi a presença dos conselheiros tutelares da criança e do adolescente, onde foram reivindicar apoio dos vereadores, para que os mesmos possam solicitar junto ao poder executivo, reajuste da categoria, que, segundo um dos integrantes, o valor de R$ 1.600,00 está abaixo dos salários da categoria de Pedreiras e de Lima Campos.
Fotos: Sandro Vagner
“A reivindicação deles é justa. Vamos levar a reivindicação deles ao prefeito, pra ver o que o prefeito pode fazer pra melhorar a demanda deles, o salário deles. Eles realmente merecem.” Disse o vereador e presidente da Câmara, Corró.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou a criação do Auxílio Reconstrução para vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. Todas as famílias atingidas pelas fortes chuvas no estado terão direito a um valor de R$ 5,1 mil. A medida será operacionalizada pela Caixa Econômica Federal, via Pix, e o pagamento será feito em uma vez só.
“Ajuda para as pessoas que perderam suas geladeiras, seu fogão, seus móveis, seu colchão. Será atestado pela Defesa Civil de cada município. Essas pessoas terão de forma rápida, via Caixa Econômica, a transferência via Pix de R$ 5,1 mil. Todas as pessoas que perderam seus objetos”, disse, nesta quarta-feira (15/5), em São Leopoldo (RS).
“A comprovação se dará apenas pelo endereço em que a pessoa mora. Vai ser via aplicativo da Caixa com a autodeclaração das pessoas, e esse endereço será checado. Estimativa inicial de R$ 1,2 bilhão para fazer esse benefício”, afirmou Rui Costa.
FGTS e moradias
O ministro da Casa Civil de Lula também falou dos lançamentos de saques antecipados do FGTS de até R$ 6.220 e medidas elaboradas para as moradias populares.
Outra solução dada pelo governo será a compra de imóveis. “Aquelas pessoas que estão em abrigo ou na casa de familiares já podem procurar na sua cidade um imóvel à venda dentro desse padrão que o governo federal vai comprar a casa e entregar à pessoa. Nós limitaremos um teto de valor dentro desse padrão do Minha Casa, Minha Vida”, completou.
A prefeitura de Pedreiras, por meio da secretaria de infraestrutura, está realizando um mutirão de limpeza em vários bairros da cidade. Ontem (14), o serviço teve início pelas ruas do Parque Henrique Oliveira.
A equipe percorreu todas as ruas do bairro realizando várias ações. Além do serviço de limpeza, está incluído também roço, capinação, retirada de entulhos, e a desobstrução da rede de esgoto para evitar a proliferação de vetores transmissores de doenças, como ratos e insetos.
Foto: Assessoria de Comunicação da PMP
O bairro recebeu a operação tapa-buracos, pintura de meio-fio e a troca de lâmpadas nos postes, garantindo boa iluminação das ruas, proporcionando mais segurança para os moradores, segundo afirmou o secretário de infraestrutura Marcos Bruniere “Gaúcho”.
Primeira parcela começará a ser paga nesta semana (TJMA)
O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), anunciou nesta segunda-feira (13) que os professores da rede estadual de ensino começarão a receber na quarta-feira, (15), os valores referentes à primeira parcela dos precatórios do Fundef.
Nas redes sociais, o socialista revelou os professores da ativa serão os primeiros da fila. Depois disso, na sexta-feira (17), recebem os aposentados.
Por fim, os desligados, pensionistas e herdeiro recebem no dia 20 de maio, próxima segunda-feira.
Polêmica – Os pagamentos deveriam ser iniciados na semana passada, dia 7 de maio. Mas houve atraso em virtude da necessidade de novos cálculos após decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizando o boqueio de 15% do valor já depositado pela União para pagamento de honorários aos advogados contratados pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Educação Básica das redes estadual e municipais do Maranhão (Sinproesemma).
Para que o impacto seja menor, o Governo do Maranhão utilizará a chamada cota de reserva técnica – no valor de 10% do que cabe ao Estado – para suprir parte das perda do professores com o pagamento de honorários.
Assembleias – A divergência sobre o pagamento, ou não, de honorários a advogados contratados pelo Sinproesemma foi aberta na semana passada por Camarão.
No total, cinco escritórios devem levar mais de R$ 400 milhões, caso seja mantida uma decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizando o bloqueio de 15% de todo o valor destinado aos professores (algo em torno de R$ 2,4 bilhões).
Ação do Corpo de Bombeiros em Canoas (RS). Créditos – Gustavo Mansur/ Palácio Piratini/Correio Braziliense
O Juizado Cível e Criminal de Pedreiras liberou, na terça-feira, 7, repasse no valor de 10.637,82 para a campanha de ajuda às pessoas desabrigadas nas cidades afetadas pela enchente no Estado do Rio Grande do Sul.
O número de mortos pelas inundações já alcança 100, além de 128 pessoas desaparecidas, segundo boletim divulgado hoje (8) pela Defesa Civil gaúcha.
O repasse foi feito por meio de dois alvarás eletrônicos de pagamento, com valores de R$ 9.247,20 e R$ 1.390,62, assinados pelo juiz Artur Gustavo Nascimento, destinados à conta judicial da defesa civil do Estado do Rio Grande do Sul.
Os alvarás de pagamento têm prazo de validade até 4 de setembro de 2024 e decorrem de processos judiciais, em que as partes realizaram transação penal, e pagaram pena em dinheiro e medidas alternativas à prisão.
Remessa de valores
A medida segue a Portaria Conjunta n.º 9/2024, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça, Froz Sobrinho, e pelo corregedor-geral da Justiça, José Luiz Almeida, que determinaram a remessa dos valores por meio da Defesa Civil do Rio Grande do Sul, enquanto durar o estado de calamidade pública conforme o Decreto nº 57.596/2024.
A remessa de valores também cumpre a Recomendação nº 150, do Conselho Nacional de Justiça, que autorizou, em 2 de maio, as unidades judiciais criminais a fazerem repasses de valores depositados como pagamento de prestações de penas e outros benefícios legais destinados aos desabrigados.
O CNJ também determinou a suspensão, no período de 2 a 10 de maio de 2024, da contagem dos prazos processuais nos tribunais do país, nos processos de que sejam parte o Estado do Rio Grande do Sul ou seus municípios, bem como naqueles que sejam das varas e tribunais sediados no Estado ou que tenham partes representadas por advogados da OAB/RS.
Felipe Camarão pediu a expulsão de Raimundo Oliveira dos quadros do PT (Paulo soares)
Em meio à controvérsia sobre a defesa do Sinproesemma quanto ao desconto de 15% dos precatórios do Fundef dos professores do Maranhão para custear honorários advocatícios, o secretário de Estado da Educação e vice-governador, Felipe Camarão (PT), solicitou à direção estadual do Partido dos Trabalhadores no Maranhão a expulsão de Raimundo Oliveira, presidente do sindicato, de seus quadros.
Camarão afirmou que Oliveira “não representa nem os profissionais da educação, muito menos o partido dos trabalhadores”, conforme postagem nas redes sociais.
Oliveira enfrenta forte oposição de colegas professores ao defender abertamente o pagamento aos advogados contratados pela entidade. Ele alega que o desconto de 15% foi aprovado em 19 assembleias regionais, embora algumas dessas tenham negado essa informação.
Além disso, o Ministério Público do Maranhão, juntamente com o próprio secretário e vice-governador, está movendo esforços para reverter a decisão do ministro Nunes Marques, do STF, que autorizou o bloqueio de mais de R$ 400 milhões dos profissionais de educação para pagar os advogados contratados pelo Sinproesemma.
