Na sessão jurisdicional desta segunda, 12 de setembro, os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão julgaram 30 processos que tratavam de recursos em registros de candidaturas, sendo 4 de prefeitos (2 de Matinha, 1 de Pinheiro e 1 de São Roberto), 1 DRAP (Coligação Barreirinhas Livre) e o restante (25) de vereadores. Já na pauta normal constavam 39 processos sobre transferências de domicílio, filiação partidária, embargos de declaração e prestação de contas.
Marcos Robert Silva e Eldo Jorge Everton Cunha, candidatos a prefeitos de Matinha (RE 150-70 e 177-53), tiveram suas candidaturas indeferidas pela Corte por unanimidade, de acordo com o voto do relator, desembargador Raimundo Barros, em ambos os casos. O primeiro tem condenação confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça por improbidade administrativa e o segundo multa em processo de compra de voto.
O Recurso Eleitoral 115-63 que pedia o indeferimento das candidaturas de Filadelfo Mendes Neto (prefeito) e Cesar Augusto de Lima Soares (vice-prefeito) de Pinheiro, de relatoria do jurista Eduardo Moreira, não foi conhecido por ilegitimidade da parte prevista na Súmula 11 do TSE, que diz: “no processo de registro de candidatos, o partido que não o impugnou não tem legitimidade para recorrer da sentença que o deferiu, salvo se cuidar de matéria constitucional”.
Já o indeferimento da candidatura de Francisco Nava Tavares a prefeito de São Roberto requerida pelo Ministério Público Eleitoral foi negada com base na decisão do TSE, datada de 8 de setembro, que reduziu de 1 ano para 6 meses antes do pleito o prazo de filiação partidária ao PTB, conforme estabelece a Lei 13.165/2015.
O acompanhamento dos processos em registros de candidaturas julgados pelo TRE-MA pode ser feito pelo endereço eletrônico www.tre-ma.jus.br / Serviços Judiciais / Processos julgados. Para tanto, basta escolher a data de julgamento ou preencher o número do processo sem o hífen. Exemplo: 12805 (referente ao RE 128-05).
Com os julgamentos desta segunda (12) soma em 47 o número de recursos apreciados pelo TRE-MA. As próximas sessões plenárias da Corte estão marcadas para os dias 14 (15h), 15 (15h) e 17 (9h), a serem realizadas no 5º andar do prédio-anexo da sede, localizado na Avenida Senador Vitorino Freire, s/n – Areinha.
Os recursos em registros de candidaturas julgados nesta segunda (12) foram (por relator);
– desembargador Raimundo Barros (11 processos): 491-21 e 482-59 (São Vicente de Férrer), 177-53 e 150-70 (Matinha – candidatos a prefeito Eldo Borges e Marcos Robert Silva); 292-02, 134-44, 283-40, 277-33 (Bacabal), 205-40 e 212-32 (Itaipava do Grajaú) e 254-40 (São Roberto – candidato a prefeito Francisco Nava Tavares);
– juiz federal Ricardo Macieira (10): 128-05 (Barreirinhas), 171-42 (Carutapera), 338-14 (Alto Alegre do Pindaré), 135-03 (Presidente Dutra) e 145-38, 262-29, 245-90, 253-67, 254-52, 265-81 (Santa Inês);
– juíza Kátia Coelho (3): 118-76 e 126-53 (Vargem Grande) e 204-44 (Santana do Maranhão);
– jurista Daniel Leite (2): 252-05 e 253-87 (Bacabeira);
– jurista Eduardo Moreira (4): 113-93 (Pinheiro), 115-63 (Pinheiro – candidato a prefeito Filadelfo Mendes Neto), 184-18 (Buriticupu) e 149-34 (Caxias).
