Autor: Sandro Vagner
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Supremo Investiga Farra das Aposentadorias de ex-Governadores e Viúvas
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| Lamachia, o presidente da OAB nacional: “O mandato é transitório, não sendo admissíveis privilégios vitalícios a partir dele” |
A farra das aposentadorias vitalícias para ex-governadores e viúvas, que consomem R$ 49,4 milhões por ano dos cofres públicos e são pagas ainda por 21 estados brasileiros, voltou à mira do Supremo Tribunal Federal (STF). O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que na semana passada anunciou que entrará com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no STF contra as pensões pagas para ex-governadores da Bahia, articula a proposição de uma súmula vinculante, que leva em conta a jurisprudência a partir de casos análogos, para acabar com todos os benefícios. Hoje, pelo menos 114 ex-governadores têm direito a receber salário até morrer.
Nos bastidores da Corte, alguns ministros já se mostraram favoráveis à ideia de elaborar uma súmula. Até o momento, Acre, Mato Grosso, Paraná, Pará, Piauí, Paraíba, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima e Sergipe estão sendo questionados, por meio de Adins, no Supremo. Alguns casos já tramitam há mais de cinco anos.
Em abril do ano passado, o STF considerou inconstitucional o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores do Pará. Só nos estados do Amapá, do Espírito Santo, de São Paulo, do Tocantins e no Distrito Federal, não há aposentadoria para ex-governadores.
Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Sergipe, Alagoas, Ceará, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Pernambuco não concedem mais o benefício para novos ex-governadores. No entanto, aqueles que já recebiam antes de alteração nas respectivas legislações não foram atingidos.
O Rio Grande do Sul, por exemplo, aboliu o benefício no fim do ano passado. O projeto que previa o fim da aposentadoria vitalícia foi aprovado por unanimidade em 8 de dezembro na Assembleia Legislativa. Agora, o subsídio mensal, no valor de R$ 25,32 mil, para os próximos governadores, será concedido por apenas quatro anos.
Atualmente, oito ex-governadores recebem a pensão vitalícia: Jair Soares (PDS, hoje no PP), Pedro Simon (PMDB), Alceu Collares (PDT), Antonio Britto (PMDB, hoje sem partido), Olívio Dutra (PT), Germano Rigotto (PMDB), Yeda Crusius (PP) e Tarso Genro (PT).
Fonte: oimparcial.com.br
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Segunda Gorda do ‘Carnaval de Todos’ Será Marcada por Diversidade de Atrações
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Hildo Rocha aponta mais uma incoerência de Flávio Dino: Governador desrespeita Lei que ele próprio ajudou a aprovar
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| Hildo Rocha – Deputado Federal (PMDB) |
Negado Pedido de Habeas Corpus ao Prefeito de Santa Inês
Na quinta-feira (4), a procuradora-geral de Justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, manifestou-se pelo indeferimento do pedido de reconsideração da prisão preventiva feito pela defesa do prefeito de Santa Inês. Para o Ministério Público do Maranhão (MP-MA), a reconsideração não deve ser aceita, uma vez que, “além da palavra da vítima e das provas periciais que a confirmam, existem depoimentos de testemunhas que corroboram a versão apresentada pela autoridade policial”.
A Associação Comercial de Santa Inês pediu à Câmara Municipal que afaste definitivamente do cargo o prefeito Ribamar Alves.
Ribamar Alves foi preso em flagrante, na sexta-feira (29), pelo estupro de uma jovem de 18 anos. Segundo a polícia, a vítima, que é natural do Paraná, é missionária da Igreja Adventista e trabalha como colportora (jovens que vendem livros para pagar os estudos).
Bradesco de São Geraldo do Araguaia-PA é Roubada
O banco não informou a quantia levada. Os reféns foram liberados logo depois e ninguém ficou ferido. Ninguém preso ainda, mas a Polícia Militar está fazendo buscas na região.
Informe da Polícia Civil de Pedreiras Sobre as Ocorrências no Fim de Semana
Crianças se Divertiram com o Bloco “Algodão Doce” em Trizidela do Vale
Energia Solar Já é Uma Realidade em Pedreiras
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| Fotos: Sandro Vagner |

















































Prefeito é acusado de estupro a jovem de 18 anos
Decisão do STJ foi publicada na sexta-feira (5) (Foto: G1)
Justiça do Maranhão determina a prisão preventiva
Prefeito de Santa Inês (MA) foi preso no fim de janeiro (Foto: Biné Morais / O Estado)










