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Brasil: Cálculo da aposentadoria muda a partir de segunda-feira

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição vai mudar a partir de segunda-feira (31), quando será acionada uma regra implementada por lei em 2015. A regra exige um ano a mais para homens e mulheres se aposentarem. A atual fórmula, conhecida como 85/95, vai aumentar um ponto e se tornar 86/96.

Quem quiser se aposentar pela regra atual – e já cumpre os requisitos – têm até domingo (30) para fazer a solicitação.

Pela fórmula 85/95, a soma da idade e do tempo de contribuição deve ser de 85 anos para mulheres e 95 para homens. O tempo de trabalho das mulheres deve ser de 30 anos e o dos homens, de 35 anos. Isso significa, por exemplo, que uma mulher que tenha trabalhado por 30 anos, precisa ter pelo menos 55 anos para se aposentar.

A partir do dia 31, para se aposentar com o tempo mínimo de contribuição, ela deverá ter 56 anos. A mesma soma precisará alcançar 86 e 96. A fórmula será aumentada gradualmente até 2026.

Aqueles que já cumprem as regras podem solicitar a aposentadoria pelo telefone 135, que funciona das 7h às 22h, no horário de Brasília. Pelo telefone, o pedido pode ser feito somente até sábado. Pelo site do INSS.o pedido pode ser feito até domingo (30).

Fórmula

A atual regra é fixada pela Lei 13.183/2015. Nos próximos anos, a soma voltará a aumentar, sempre em um ano. A partir de 31 de dezembro de 2020, passará a ser 87/97; de 31 de dezembro de 2022, 88/98; de 31 de dezembro de 2024, 89/99; e, em 31 de dezembro de 2026 chegará à soma final de 90/100.

Defensor da fórmula, o professor da Universidade de Brasília e assessor do Conselho Federal de Economia, Roberto Piscitelli, diz que o cálculo ajuda a reduzir desigualdades. “Ele combina dois indicadores [tempo de contribuição e idade mínima] que, às vezes, quando considerados isoladamente dificultam a vida do trabalhador. A fórmula ajuda a compensar a situação daqueles que começaram a trabalhar muito cedo, o que sempre foi fator de injustiça do ponto de vista do tempo para aposentadoria”, explicou.

Além de se aposentar pela regra 85/95, os trabalhadores podem atualmente se aposentar apenas por tempo mínimo de contribuição: 35 anos para os homens e 30 anos para as mulheres, independente da idade. Nesses casos, no entanto, poderá ser aplicado o chamado fator previdenciário que, na prática, reduz o valor da aposentadoria de quem se aposenta cedo. 

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

1 Comentário

  1. Antonio Carlos disse:

    Na matéria diz que a mulher tem que ter 56 anos. Para aposentadoria por Tempo de Contribuição só existe um critério que no caso da mulher é 30 anos de contribuição e para o homem 35 anos de contribuição, sendo esse tempo diminuído em 05 anos para professores/professoras dos ensinos fundamental e médio. A regra 85/95 que a partir de 01/01/2019 será 86/96 é utilizada unicamente para incidência ou não do fator previdenciário. Exemplo: Se uma mulher tem 30 ou mais anos de contribuição ela pode pedir a aposentadoria por tempo de contribuição, se a soma do tempo de contribuição for igual ou superior a 85 pontos ou 86 pontos a partir 01/01/2019 não incidirá o Fator previdenciário (aposentadoria “integral”), porém se a soma da idade for inferior a 85 ou 86 (a partir de 01/01/2019) a aposentadoria será concedida, mas incidirá o Fator Previdenciário o que irá reduzir bastante o valo do benefício.

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