Logo

Brasil: Senado aprova em segundo turno fim do foro privilegiado para políticos

Presidente do Senado, Eunício de Oliveira; senadores aprovaram fim do foro privilegiado para políticos

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (31) em segundo turno a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que põe fim ao foro privilegiado a políticos. O texto agora segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

Embora a matéria estivesse pautada há pelo menos três semanas para votação, o assunto foi submetido para apreciação apenas nesta quarta, mesmo dia em que o STF começou a discutir a restrição do foro.

Na manhã desta quarta, a intenção dos senadores era de adiar a votação do tema, mas o clima mudou depois que o STF inverteu a pauta de julgamentos nesta tarde e passou a analisar uma proposta do ministro Luís Roberto Barroso que limita a prerrogativa. A sessão do Supremo, no entanto, acabou sendo interrompida e a votação adiada para esta quinta (1º).

A proposta votada no Senado extingue o foro especial para todas as autoridades em crimes comuns, com exceção dos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do STF, além do vice-presidente da República. Estes continuariam a ser julgados pelo Supremo.

Todos os demais –incluindo ministros, parlamentares, governadores e prefeitos– poderiam ser processados na Justiça de primeira instância.

Pela legislação atual, ministros, senadores e deputados federais só podem ser julgados pelo STF. Já governadores e deputados estaduais só podem ser processados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Os senadores votaram o texto em primeiro turno no dia 26 de abril.

Na sessão desta quarta, os senadores fizeram um acordo e modificaram o texto aprovado em primeiro turno, dificultando a prisão de congressistas em exercício do mandato. Com isso, deputados e senadores não poderiam ser presos salvo se houver flagrante de crime inafiançável. Ainda assim, as prisões precisariam ser confirmadas pelo Legislativo.

Fonte: Folha de São Paulo

0 Comentários

Deixe o seu comentário!

  • siga-nos no facebook

  • Clínica CardioMais – Excelência em Tudo/Rua Maneco Rêgo, 854 – Pedreiras/(99)99182-4989

  • Vitorino Net

  • Clique na logo e visite nossa página

  • LOJA DOIS PAPELARIA O MAIOR MIX DE PAPELARIA DE PEDREIRAS – AV. RIO BRANCO – CENTRO

  • Connect Pedreiras

  • Venha nos visitar!

  • Prefeitura de Lima Campos – Clique no banner e visite nossa página

  • Pedreiras Grand’ Hotel – Para pessoas que buscam tranquilidade, conforto, bons serviços e clima agradável

  • Telefones Úteis

    WhatsApp da PM (99) 8156-5426 Tenente do Dia (99) 98174-3547 Sargento do Dia (99) 98140-4154
  • downloadfilmterbaru.xyz nomortogel.xyz malayporntube.xyz