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Brasília: Bolsonaro sanciona projeto sobre abuso de autoridade e oficializa 19 vetos em 36 pontos

O presidente Jair Bolsonaro Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira o projeto que define o abuso de autoridade com 19 vetos em 36 pontos. Os vetos agora serão submetidos ao Congresso, que pode derrubá-los ou mantê-los. O prazo para análise do texto terminava nesta quinta. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). 

Entre os dispositivos vetados, estão o que obrigava o agente público a se identificar ao preso, o que proibia execuções de decisões judiciais de forma “ostensiva e desproporcional”, o que punia o agente público que captasse ou permitisse a captação de imagens do preso ou investigado e o que previa punição para o uso irregular de algemas.

Mais cedo, durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, Bolsonaro já havia adiantado que vetaria 36 itens, mas afirmou que isso não significava uma afronta ao Congresso. Por outro lado, o presidente ressaltou que também não estava “fazendo média” com a população e que por isso não irá ceder a pedidos para vetar todo o projeto:

— Acolhi as 36 (sugestões). Não estou afrontando o Parlamento nem quer fazer média com a população, nem ceder ao clamor de parte de muitos populares que pedem o “veta tudo”. Não sou radical.

Fonte: oglobo.globo.com

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