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Brasília: Justiça suspende decreto de Bolsonaro que exonerou peritos de mecanismo de combate à tortura

Presidente Jair Bolsonaro fala com a imprensa ao sair do Palácio da Alvorada na última quinta (8) – Antonio Cruz/ Agência Brasil

A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu decreto do presidente Jair Bolsonaro que extinguiu os cargos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

A liminar do juiz Osair de Oliveira Jr., da 6ª Vara Federal do RJ, diz que “a não extinção do órgão não significa que o mesmo continue em funcionamento” e determina que os onze peritos sejam reintegrados aos cargos comissionados, com remuneração. 

Folha mostrou que depois de exonerar todos os peritos do Mecanismo que monitora violações de direitos humanos, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos retirou o apoio administrativo ao colegiado

Em junho, o presidente Bolsonaro editou decreto que retirou os cargos formais dos membros do colegiado, transformando em atividade não remunerada. 

Segundo peritos ouvidos pela Folha, o grupo continuou trabalhando por dois meses sem receber, até ter o acesso ao prédio do ministério limitado. 

O MNPCT foi criado em 2013 e faz estudos e relatórios sobre violações de direitos humanos no país. Foram eles, por exemplo, que elaboraram relatórios sobre a situação de presídios como o Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim), no Amazonas, onde 111 presos foram mortos em massacres de 2017 a 2019. 

Ele foi instituído para cumprir um compromisso internacional assumido pelo Brasil na ONU. Em fevereiro, os peritos já tinham acusado o ministério comandado por Damares Alves de impedir uma viagem para apurar denúncias no Ceará. 

Procurada, a Advocacia-Geral da União afirmou que ainda não foi notificada da decisão e que recorrerá. ​

Fonte: folha.uol.com.br

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