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Câmara rejeita proposta para reduzir a maioridade penal

Painel da Câmara com o resultado da votação
A Câmara
dos Deputados rejeitou, na madrugada desta quarta-feira (1º/7), votar a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal para 16
anos. O texto teve 303 votos favoráveis. Para alterar a Constituição, seriam
necessários 308 deputados. A discussão do tema começou às 20h, após a votação
de outras duas matérias.
O texto
rejeitado pelos parlamentares foi criado pelo relator da matéria na comissão
especial, deputado Laerte Bessa (PR-DF). Acertado com os líderes do PSDB e do
PMDB, entre outros partidos, o texto de Bessa reduzia a maioridade penal apenas
para crimes hediondos, crimes dolosos contra a vida (latrocínios e homicídios,
por exemplo), furto qualificado e outros. Cunha pode por em votação, nos
próximos dias, o texto original da PEC, apresentado em 1993 por Benedito
Domingos (DF), e que reduz a maioridade para todos os crimes.
O
presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou que o texto original
de Bessa ou outra alternativa poderá ser votada na próxima semana ou ficar para
o segundo semestre, dependendo da votação em segundo turno da reforma política,
tema que classificou como prioridade. “Se a votação do texto original ou de
alguma (proposta) aglutinativa atingir (308 votos), ótimo. Se não é porque a
Casa quer permanecer com a legislação existente”, afirmou.
De acordo
com o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), a prioridade agora é votar
propostas alternativas, como a que aumenta a punição para menores infratores
por meio de uma alteração do Estatudo da Criança e do Adolescente (ECA).
“Aprovar (a redução da maioridae penal) do jeito que estava era um retrocesso.
E agora nós vamos reunir com os líderes da Casa. Não derrotados e nem vencidos
(…) Prevaleceu o bom senso”, afirmou. O Senado pode votar amanhã substitutivo
de projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP) que altera de três para oito anos
a punição para menores de 18 anos.
Protestos
Desde
cedo o dia foi de tensão no Congresso. O momento mais crítico foi por volta das
18h, quando cerca de 200 manifestantes e a Polícia Legislativa entraram em
confronto na entrada do Anexo II da Câmara. Estudantes contrários à redução
gritavam palavras de ordem e tentaram entrar no prédio. Em resposta, 50
policiais usaram spray de pimenta para dispersar o protesto. Em seguida, outros
300 manifestantes que estavam na Esplanada foram para o local. Um trecho da
pista S1 foi fechada e cerca de uma hora depois a manifestação se dispersou.
Por
determinação da Presidência da Câmara, a entrada no plenário foi limitada a 200
senhas distribuídas pela manhã a lideranças partidárias de forma proporcional
para que repassem ao público. A capacidade da galeria do plenário é de 300
pessoas. De acordo com Cunha, a restrição visava preservar a segurança. “É a
garantia que é colocada pelos bombeiros à segurança da Casa. Não é questão de
ter espaço. Você tem que ter possibilidade de evacuação sem risco de vida de
ninguém”, afirmou o parlamentar.
Mesmo com
habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), 60 manifestantes
contrários à redução da maioridade penal tiveram dificuldades de entrar na
Casa. Dezenove integrantes da União dos Estudantes (UNE) e da União Nacional de
Estudantes Secundaristas (Ubes) e outros 41 integrantes da organização
Amanhecer Contra a Redução tiveram o acesso limitado pela Polícia Legislativa.
“A minha senha é o habeas corpus, uma decisão do STF”, disse Mateus Weber,
diretor de Comunicação da UNE.
Outros
manifestantes foram impedidos de acessar o Salão Verde da Câmara, que dá acesso
ao plenário da Casa. A restrição motivou uma manifestação, com gritos de
“Cunha, não esquece é decisão do STF”. Durante outra confusão, no anexo II, o
deputado Heráclito Fortes (PSB-PI) caiu no chão. Ele disse que foi empurrado,
mas não sabe por quem. “Os manifestantes estavam dizendo que eu não ia
poder entrar e me empurraram. Eu nem sei de que lado eles estavam”,
afirmou. O parlamentar se posicionou a favor da redução em ocasiões anteriores
e em discurso na tribunal do plenário, disse que iria se abster.

No
departamento de Polícia Legislativa, pelo menos duas registraram queixas. A
deputada Moema Gramacho (PT-BA) disse ter sido agredida verbalmente por um
manifestante favorável à redução. Um manifestante favorável à redução disse ter
sido alvo de injúria racial. O homem também “golpeado no rosto por um objeto
contundente”, segundo o diretor da Polícia Judiciária da Câmara, Roberto
Peixoto. Um estrangeiro da Costa do Marfim, supostamente envolvido na confusão,
foi encaminhado para o Departamento de Polícia Civil do DF por estar sem
documentos.

Fonte: correiobrziliense.com.br

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