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Carolina: MPMA orienta publicação de dados sobre uso de royalties pagos pela UHE

O Ministério Público do Maranhão encaminhou, em 12 de setembro, ao prefeito de Carolina, Erivelton Neves; ao secretário municipal de Administração, Walber Rocha, e à secretária de governo, Andreia Antoniolli, uma Recomendação solicitando a imediata publicação de informações sobre o uso dos royalties recebidos pelo Município em decorrência do funcionamento da Usina Hidrelétrica Estreito (UHE).

Também chamados de Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH), os royalties são valores pagos mensalmente devido ao uso da água do Rio Tocantins, definidos a partir da ocupação parcial das terras de cada município.

Segundo a Constituição Federal, tais recursos devem ser investidos em áreas como saúde, educação e assistência social e não podem ser utilizados para pagar dívidas do município com quadro de servidores.

Assinou a Recomendação o promotor de justiça Marco Túlio Rodrigues Lopes.

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As informações devem ser publicadas de forma simplificada, permitindo a compreensão por qualquer cidadão, com uso de tabelas, folders e cartazes, incluindo extratos bancários.

Os dados também devem ser divulgados no mural da prefeitura e por meio de link específico no site da prefeitura e no portal da transparência. Tais dados devem ser acompanhados de extratos e comprovantes de transferências bancárias.

O MPMA também solicita o encaminhamento, via ofício, das referidas informações, até o dia 22 de setembro, à Promotoria de Justiça, Defensoria Pública e Câmara de Vereadores.

No mesmo prazo, além da publicação e encaminhamento das informações, o Município também deve esclarecer quais providências, devidamente comprovadas, foram tomadas para cumprir as solicitações do Ministério Público.

Redação: CCOM-MPMA

Fonte: mpma.mp.br

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