Você já deve ter ouvido o velho conselho: antes de pegar a estrada, verifique se o carro está com equipamentos em ordem, se a documentação do veículo está em dia e se sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação) não deveria ter sido renovada.

A orientação pode parecer banal, mas fazer a checagem de tudo isso pode evitar dor de cabeça maior do que a ressaca daquela caipirinha sem gelo da praia —aliás, beber e dirigir é infração gravíssima, com multa de R$ 2.934,70, suspensão da carteira por 12 meses e até possibilidade de prisão.

Entre as cinco principais multas aplicadas de janeiro até 12 de dezembro por policiais rodoviários federais no trecho da BR-101 em Ubatuba, no litoral norte paulista, quatro são relacionadas diretamente às condições do veículo e sua documentação.

A principal infração de trânsito aplicada por PRFs no trecho federal da rodovia que corta a badalada cidade do litoral norte paulista é conduzir o veículo com equipamento do sistema de iluminação e de sinalização alterado.

lâmpadas originais amarelas por modelos de led, entre outros, o que é proibido desde janeiro do ano passado. A não ser que o veículo já saia com essa configuração de fábrica.

Essa é uma infração grave, que resulta no acréscimo de cinco pontos na CNH e multa de R$ 195,23.

Ainda sobre o sistema de iluminação: a lei que obriga o uso de farol baixo aceso durante o dia em rodovias mudou em abril do ano passado, mas continua valendo em estradas de pistas simples, exceto em trechos urbanos. O descumprimento pode acarretar multa de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH.

É o caso da SP-55, rodovia Doutor Manoel Hyppolito Rego, que liga a Praia Grande, em Ubatuba, ao entroncamento com a rodovia Cônego Domênico Rangoni, em Santos. Segundo a Polícia Militar, a via não tem identificação de perímetro urbano. Portanto, melhor acender os faróis baixos a qualquer hora.

Segundo o advogado Isac Iacovone, coordenador da Comissão do Direito de Trânsito da OAB-SP, desde abril de 2021, quando entrou em vigor o novo CTB (Código de Trânsito Brasileiro), o motorista não é mais obrigado a acender o farol baixo do carro durante o dia em rodovias de pistas duplicadas.

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De acordo com o especialista, pistas duplicadas são aquelas com canteiro central ou outras divisões no meio para separação das vias.

“Mas aconselhamos motoristas a usarem os faróis acesos sempre, por uma questão de segurança”, afirma.

“Se estiverem ligados, mesmo durante o dia, facilita a visualização de um outro veículo a distância”, completa o especialista, que também aconselha conscientização aos que forem pegar a estrada neste período de festas e que se evite imprudências como ultrapassar em local proibido, consumir bebida alcoólica antes de dirigir, excesso de velocidade e uso de celular ao volante.

Motociclistas continuam obrigados a pilotar com o farol baixo aceso o tempo todo.

DIRIGIR COM CHINELOS DE DEDO NOS PÉS

Infração média, segundo o artigo 252 do CTB. O inciso IV aponta que usar calçado que não se firme nos pés ou que comprometa a utilização dos pedais é infração média

Punição: 4 pontos na CNH e multa de R$ 130,16

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DIRIGIR DESCALÇO

O Código de Trânsito Brasileiro não diz exatamente se pode dirigir descalço, mas sim, sobre o tipo de calçado que o motorista deve usar, que se firme nos pés ou não comprometa a utilização dos pedais

PILOTAR MOTO COM VISEIRA ABERTA DO CAPACETE

Não pode. É infração média

Art. 244. Proibido:

• X – Utilização de capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção ou com viseira ou óculos de proteção em desacordo com regulamentação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito)

Punição: 4 pontos na CNH e multa de R$ 130,16

DIRIGIR SEM CAMISA

Do ponto de vista legal, não há restrição

FUMAR CIGARRO AO VOLANTE

Na legislação não existe nenhuma orientação específica para a ação de fumar dirigindo. Porém, enquanto manuseia o cigarro, o condutor acaba cometendo outras infrações de gravidade média:

Art. 252. Proibido dirigir o veículo:

• I – com o braço do lado de fora (no caso de bater as cinzas)
• V – com apenas uma das mãos, exceto quando deva fazer sinais regulamentares de braço, mudar a marcha do veículo, ou acionar equipamentos e acessórios do veículo

Punição: 4 pontos na CNH e multa de R$ 130,16

COMER AO VOLANTE

Na legislação também não existe nenhuma especificação para a ação de comer dirigindo. Porém, o art. 28 CTB determina que o condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito. Enquanto manuseia o alimento, ele acaba cometendo infração média

Art. 252. Proibido dirigir o veículo:

• V – com apenas uma das mãos, exceto quando deva fazer sinais regulamentares de braço, mudar a marcha do veículo, ou acionar equipamentos e acessórios do veículo

Punição: 4 pontos na CNH e multa de R$ 130,16

LIGAR TV OU VÍDEO NA TELA DO PAINEL DO CARRO

Caso o motorista faça isso com o veículo estacionado, não há infração. No entanto, não pode usar durante a condução de veículo automotor, equipamento capaz de gerar imagens para fins de entretenimento, salvo se:

• Instalado na parte dianteira, possuir mecanismo automático que o torne inoperante ou o altere para a função de informação de auxílio à orientação do condutor, independentemente da vontade dele e/ou dos passageiros, quando o veículo estiver em movimento

O descumprimento do disposto constitui-se em infração de trânsito grave, prevista no art. 230, inciso XII, que trata de uso de equipamento ou acessório proibido

Punição: 5 pontos na CNH e multa de R$ 195,23

ANIMAL DE ESTIMAÇÃO NO COLO DO MOTORISTA

Não pode e o motorista comete infração média

Art. 252. Proibido dirigir o veículo:

• Transportando pessoas, animais ou volume à esquerda ou entre os braços e pernas

Punição: 4 pontos na CNH e multa de R$ 130,16

* O melhor é levar o pet em uma caixa de transporte ou com cinto apropriado para isso

BEBÊ NO COLO

De acordo com o CTB, é obrigatório que veículos automotores particulares tenham dispositivo de retenção para o transporte de crianças, como “bebê conforto ou conversível” posicionado em sentido contrário ao da marcha do veículo. Caso não siga a determinação para o transporte de criança, o motorista comete infração gravíssima

Punição: 7 pontos na CNH e multa de R$ 293,47

Regras:

Bebê conforto: Para crianças de zero a um ano de idade ou com peso de até 13 kg, conforme o limite estabelecido pelo fabricante

Cadeirinha: para crianças de 1 a 4 anos de idade ou com o peso de 9 a 18 kg, conforme o limite estabelecido pelo fabricante

Assento de elevação: para crianças com idade superior a 4 anos e até 7 anos e meio de idade, ou com até 1,45 de altura e peso de 15 a 36 kg, conforme limite estabelecido pelo fabricante

Cinto de segurança: para crianças com idade superior a sete anos e meio, e igual ou inferior a dez anos, ou crianças com altura superior a 1,45 de altura

No banco da frente: crianças a partir de dez anos de idade

BICICLETA EM SUPORTE ATRÁS OU EM CIMA DO CARRO

Ao ser levada nas partes externas de veículos, a bicicleta deverá estar devidamente acondicionada, amarrada e ancorada.

Nos casos em que o transporte resultar no encobrimento, total ou parcial, da sinalização traseira ou da placa traseira, será obrigatório o uso de régua de sinalização e de segunda placa traseira de identificação fixada à ela ou à estrutura do veículo.

Segundo a Resolução 955/22 do Contran, a bicicleta não pode

• Colocar em perigo as pessoas nem causar danos a propriedades públicas ou privadas
• Ser lançada ou arrastada sobre a via
• Atrapalhar a visibilidade nem comprometer a estabilidade ou condução do veículo
• Provocar ruído ou poeira
• Ocultar luzes, incluídas as de freio, indicadores de direção e dispositivos refletores
• Exceder a largura máxima do veículo

Infrações conforme os casos

Art. 169

• Transportar bicicletas sem estar devidamente amarradas, ancoradas e acondicionadas, ou sem tomar as medidas necessárias para garantir a segurança do transporte, inclusive quanto ao tensionamento da amarração. Infração leve

Punição: 3 pontos na CNH e multa de R$ 88,38

Art. 230, inciso IV

• Veículo sem a segunda placa de identificação, nos casos em que esta seja obrigatória. Infração gravíssima

Punição: 7 pontos na CNH e multa de R$ 293,47

Art. 231, inciso II, alínea a

• Transitar com o veículo derramando, lançando ou arrastando sobre a via, carga que esteja transportando. Infração gravíssima

Punição: 3 pontos na CNH e multa de R$ 88,38

Art. 235

• Transportar bicicletas que se sobressaiam para a frente do veículo ou que excedam os limites laterais, quando as dimensões forem menores do que as previstas na resolução do Contran que estabelece os limites de pesos e dimensões. Infração grave

Punição: 5 pontos na CNH e multa de R$ 195,23

BAGAGEM EM CIMA DO CARRO

Conforme Resolução Contran 955/22, nos veículos dos tipos automóvel, caminhonete, camioneta e utilitário, permite-se o transporte de cargas acondicionadas em bagageiros ou presas a suportes apropriados devidamente afixados na parte superior externa da carroçaria. Mas preste atenção:

• O fabricante do bagageiro ou do suporte deve informar as condições de fixação da carga na parte superior externa da carroçaria
• As cargas, já considerado o bagageiro ou do suporte, deverão ter altura máxima de 50 cm e suas dimensões não devem ultrapassar o comprimento da carroçaria e a largura da parte superior da carroçaria

Infrações conforme os casos

Art. 169

• Transportar carga sem estar devidamente amarradas, ancoradas e acondicionadas, ou sem tomar as medidas necessárias para garantir a segurança do transporte, inclusive quanto ao tensionamento da amarração. Infração leve

Punição: 3 pontos na CNH e multa de R$ 88,38

Art. 231, inciso II, alínea a

• Transitar com o veículo derramando, lançando ou arrastando sobre a via, carga que esteja transportando. Infração gravíssima

Punição: 3 pontos na CNH e multa de R$ 88,38

BAGAGEM EM CARRETA PUXADA PELO CARRO

É permitido, desde que seja utilizado um dispositivo de acoplamento mecânico para reboque (engate) em veículos com peso bruto total de até 3.500 kg.

Antes de instalar o engate no veículo é preciso verificar as especificações dispostas na Resolução 937/22 do Contran, a “lei da carretinha”, publicada em abril deste ano. Caso o conjunto esteja irregular, é infração grave

Punição: 5 pontos na CHN e multa de R$ 195,23

USAR O ACOSTAMENTO SE O TRÂNSITO ESTIVER PARADO

Não é permitido. Constitui infração gravíssima

Art. 193. Proibido dirigir o veículo:

• Em calçadas, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios, ajardinamentos, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento, acostamentos, marcas de canalização, gramados e jardins públicos

Punição: 7 pontos na CNH e multa de R$ 293,47 x 3 (fator multiplicador). Valor total R$ 880,41

BUZINAR EM TÚNEL

É infração leve, se o dispositivo for usado de forma incorreta.

Art 41. É permitido:

• Para fazer as advertências necessárias a fim de evitar acidentes
• Fora das áreas urbanas, quando for conveniente advertir a um condutor que se tem o propósito de ultrapassá-lo

Punição: 3 pontos na CNH e multa de de R$ 88,38

DAR CARONA EM CAÇAMBA DE PICAPE

Não é permitido. Constitui infração gravíssima, salvo por motivo de força maior, com permissão da autoridade competente

Punição: 7 pontos na CNH e multa de R$ 293,47

PISCA ALERTA

O uso incorreto é considerado infração média

Pode ser utilizado:

• Em imobilizações ou situações de emergência
• Quando a regulamentação da via determinar

Punição: 4 pontos na CNH e multa de R$ 130,16

Fonte: Detran-SP

fonte: folha.uol.com.br

A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Gastança, que abre espaço no Orçamento para mais despesas e cumprimento de promessas do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta foi desidratada pelos parlamentares.

A votação ainda precisa ser concluída em segundo turno, o que está previsto para esta quarta-feira (21).

QUAL O OBJETIVO DA PEC?

Lula precisa de uma autorização para ampliar os gastos em 2023 e, com isso, conseguir cumprir promessas de campanha, como o aumento real (acima da inflação) do salário mínimo, a manutenção do Bolsa Família em R$ 600 e o adicional de R$ 150 por criança de até seis anos no programa social.

POR QUE LULA PRECISA DA PEC?

O projeto de Orçamento de 2023, enviado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), usa todo o espaço do teto de gastos. Mesmo assim, as despesas previstas no projeto só bancam R$ 405 mensais por família do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família). Além disso, para encaixar a proposta de Orçamento dentro do teto de gastos, foi necessário sugerir cortes de até 90% em alguns programas sociais, como Minha Casa, Minha Vida, além de tesouradas no Farmácia Popular e em recursos para a saúde e para obras públicas.

QUAL O IMPACTO DA PEC?

O texto amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões no próximo ano. A PEC também autoriza outros R$ 23 bilhões em investimentos fora do limite de despesas –essa medida não tem prazo para acabar. Portanto, o impacto total é de R$ 168 bilhões em 2023.

QUEM DECIDIRÁ PARA ONDE VAI A VERBA?

A Câmara deu um recado ao presidente eleito e retirou o poder do governo de transição de apresentar sugestões de como a verba pode ser aplicada. Aliados de Lula podem negociar ainda informalmente com o Congresso. Mas o Congresso já tem traçado planos para esses recursos.

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COMO O DINHEIRO SERÁ GASTO?

O Congresso pretende atender às principais demandas de Lula. Assim, R$ 75 bilhões devem reforçar o orçamento do Bolsa Família para o cumprimento das promessas de campanha do petista. Aproximadamente R$ 6,8 bilhões devem ser reservados para o aumento real do salário mínimo. Mas, com o restante, parlamentares querem priorizar alguns ministérios, como Saúde (R$ 22,7 bilhões), Desenvolvimento Regional (R$ 18,8 bilhões) e Infraestrutura (R$ 12,2 bilhões).

QUAL O SALDO POLÍTICO DA PEC?

O PT conseguiu avançar com a PEC, mas a vitória tem um gosto amargo. A versão aprovada pelos deputados prevê que o aumento bilionário de gastos valerá apenas em 2023. O PT queria que durasse, pelo menos, nos dois primeiros anos do novo governo ou mesmo por todo o mandato de Lula (quatro anos). O partido teve que ceder à pressão do centrão, que não queria perder o poder de barganha na nova gestão Lula.

E EM RELAÇÃO À LICENÇA PARA GASTAR R$ 168 BILHÕES NO PRÓXIMO ANO?

A versão inicial da PEC poderia autorizar uma despesa de até R$ 198 bilhões fora do teto de gastos. O recuo do PT nesse aspecto, portanto, foi menor do que no prazo de validade da autorização para ampliar gastos.

O QUE MAIS PREVÊ A PEC?

O texto prorroga a DRU (Desvinculação de Receitas da União) até o final de 2024. A proposta também permite o uso de recursos esquecidos do PIS/Pasep para investimentos públicos.

COMO FICARÁ O ORÇAMENTO APÓS O FIM DAS EMENDAS DE RELATOR?

A PEC também prevê a redistribuição dessa verba, calculada em R$ 19,4 bilhões para 2023. Metade será transformada em emenda individual (aquela que todo deputado e senador tem direito). A outra metade será transferida para o orçamento dos ministérios de Lula, mas o Congresso –em especial, o centrão– quer decidir o destino desse dinheiro, ou seja, aplicar o recurso em obras e projetos de interesse dos parlamentares.

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O QUE MUDA NAS EMENDAS INDIVIDUAIS?

Atualmente, o projeto de Orçamento prevê R$ 11,7 bilhões para emendas individuais. Isso representa R$ 19,7 milhões para cada parlamentar —deputados e senadores recebem a mesma quantia. Com o aumento das emendas individuais previsto no acordo, o Orçamento deve ter R$ 21,2 bilhões para emendas individuais, que passam a ter valores diferentes para deputados (R$ 32 milhões para cada um) e senadores (R$ 59 milhões).

fonte: folha.uol.com.br

O WhatsApp anunciou nessa segunda-feira (19) uma nova atualização que permitirá aos usuários desfazer a exclusão de mensagens no aplicativo.

A nova função ajudará pessoas que queriam apagar um conteúdo para todos em um grupo, mas que acabou tocando em “apagar para mim” por engano. O recurso, no entanto, não desfaz a exclusão após tocar em “Apagar para todos”.

“Adicionamos a opção de desfazer ‘Apagar para mim’ para aqueles momentos em que você deseja excluir para todos, mas excluiu acidentalmente apenas para você”, disse Will Cathcart, diretor do WhatsApp.

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A novidade já está disponível para os usuários de Android e iPhone (iOS).

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Como desfazer o ‘Apagar para mim’:

• Após enviar uma mensagem, pressione-a e então toque em “Apagar”;
• Depois de selecionar “Apagar para mim”, toque em “Desfazer”, em até cinco segundos;
• Em seguida, o texto voltará ao chat.

fonte: oimparcial.com.br

Edição: Denise Griesinger

Edição: Valéria Aguiar

O presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e o vice dele, Geraldo Alckmin, foram diplomados nesta segunda-feira (12) pelo TSE, o Tribunal Superior Eleitoral. A diplomação dos candidatos é considerada o último passo de todo o processo eleitoral, e garante a Lula e a Alckmin o direito de serem empossados no próximo dia primeiro de janeiro.

A cerimônia foi realizada na sede do TSE e teve a presença de várias autoridades — como os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco; do STF, ministra Rosa Weber; além dos ex-presidentes da República José Sarney e Dilma Rousseff.

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Ao discursar, Lula se emocionou ao lembrar do passado, e defendeu a agenda política que apresentou para o país durante a campanha deste ano.

Os diplomas foram entregues a Lula e a Alckmin pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. Ele ressaltou que as eleições deste ano foram marcadas por ações e ataques, principalmente nas redes sociais, para desacreditar o sistema eleitoral. Por isso, Moraes destacou que a diplomação da chapa vencedora para o Planalto é, para ele, uma vitória da democracia brasileira.

Edição: Bianca Paiva / Guilherme Strozi

Edição: Graça Adjuto

Edição: Kleber Sampaio

Em entrevista coletiva nesta quinta-feira (8), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o Orçamento para 2023 será aprovado pelo Congresso Nacional ainda neste mês, antes do recesso parlamentar.

— Eu trabalho com a convicção da aprovação do Orçamento este ano; é o nosso papel. Dois anos atrás nós experimentamos isso de não aprovar o Orçamento; isso é sempre muito ruim. Eu acho que é importante nós termos a regularidade e o funcionamento. (…) Nós temos um pleno funcionamento democrático, respeitoso para com os outros Poderes. Lei orçamentária, para um governo que está começando, é muito importante que ela seja aprovada pelo Congresso Nacional. É a nossa prerrogativa e nós não podemos nos furtar dela — declarou Pacheco.

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O relator-geral do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2023 (PLN 32/2022), senador Marcelo Castro (MDB-PI), ressaltou que tem a mesma certeza. Além disso, Castro disse acreditar que a Câmara dos Deputados vai aprovar a PEC da Transição (PEC 32/2022) na semana que vem.

— Quanto mais cedo a Câmara aprovar a PEC, melhor, porque [assim] eu terei mais prazo para saber o que eu vou ter de disponibilidade para fazer o meu relatório. É claro que já estou trabalhando no relatório baseado no que foi aprovado no Senado. (…) Nós vamos aprovar a PEC. Vamos aprovar o nosso relatório até o final da sessão legislativa — destacou Castro.

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Castro e Pacheco afirmaram também que a PEC da Transição vai ajudar a abrir espaço fiscal no Orçamento de 2023 para que haja mais dinheiro para saúde, educação, ciência e tecnologia, cultura, merenda escolar, universidades federais, reajuste do salário mínimo e os programas Farmácia Popular e Bolsa Família.

fonte: senado.leg.br

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Edição: Fábio Massalli