Brasília: IBGE – 40% da população acredita ter chance média ou alta de ser roubada na rua

Mais de 50% das pessoas evitam chegar tarde, usar caixas eletrônicos à noite e celular em público – Foto: Adenir Britto/PMSJC

Em 2021, o percentual de pessoas que se sentiam seguras no domicílio (89,5%) era maior do que o daquelas que se sentiam seguras em seu bairro (72,1%). Essa proporção é ainda menor em relação à sensação de segurança na cidade onde viviam (54,6%). Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio (PNAD) Contínua – Sensação de segurança 2021, que, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, investigou, pela primeira vez nessa Pesquisa, o tema sensação de segurança junto a moradores de 15 anos ou mais de idade, a fim de avaliar a opinião das pessoas sobre suas percepções de (in)segurança. As informações foram divulgadas hoje (07) pelo IBGE.

Os homens se sentem mais seguros que as mulheres. Além disso, o grau de segurança das pessoas que moravam em áreas rurais superava o das áreas urbanas. No bairro e na cidade, as diferenças eram de quase 14,0 pontos percentuais (p.p.) entre áreas rural e urbana.

Policiamento, áreas de lazer, pavimentação e iluminação, avaliados como ótimos ou bons, aumentam sensação de segurança

Em 2021, a existência de serviços públicos avaliados como ótimos ou bons estava associada a uma sensação de segurança maior do que aquela estimada para os domicílios cujo entorno fornecia serviços classificados como regular, ruim ou péssimo. O serviço de policiamento apresentou a maior diferença (cerca de 20 p.p.) na proporção de pessoas seguras, ao passo que o de menor diferença, ainda que significativa, foi o serviço de coleta de lixo (10,4 p.p.).

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Extorsão e cobrança de taxas ilegais é o crime que mais reduz a sensação de segurança

Menos da metade da população se sentia segura nos locais em que existia extorsão (45,0%), pessoas transitando com armadas (46,1%), roubos (47,5%) e troca de tiros (49,4%).

Nos lugares onde ocorreram assassinato e violência policial, esse percentual foi um pouco maior, 50,5% e 50,3%, respectivamente. Pessoas consumindo drogas ilegais afetam menos (59,6%) do que a existência de vendas de drogas ilegais (56,4%).

Entre as instituições pesquisadas, bombeiros tem o maior percentual de confiança

A pesquisa também avaliou o grau de confiança dos moradores em instituições: polícia civil, polícia militar, guarda municipal, bombeiros, justiça e forças armadas. O maior percentual de confiança foi o dos bombeiros (87,1%). As polícias civil e militar apresentaram níveis de confiança próximos, 66,9% e 66,3%, respectivamente, e ficaram um pouco acima da guarda municipal (60,6%). A instituição com menor taxa de confiança foi a justiça (50,2%).

40% da população afirmou ter chance média ou alta de ser roubada na rua

Em 2021, entre as pessoas de 15 anos ou mais de idade, 40,0% afirmaram ter muita chance ou chance média de serem roubadas na rua. A seguir, vieram as chances de serem roubadas no transporte coletivo (38,1%) e de terem roubados carro, moto ou bicicleta (37,2%). Em quarto lugar ficou a chance de ter o domicílio roubado ou furtado (29,5%).

As demais proporções seguem com: pessoas com chance alta ou média de serem vítimas de agressão física (18,1%); estar no meio de um tiroteio (16,4%), ser vítima de bala perdida (16,4%); ter informações pessoais divulgadas na Internet (14,2%); ser vítima de agressão sexual (13,2%), ser assassinado (13,0%); ser vítima de sequestro (11,7%) e, por fim, ser vítima de violência policial (10,9%) ou ser confundido com bandido pela polícia (10,0%).

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Uma em cada cinco mulheres afirmaram terem chance média ou alta de sofrer violência sexual

A proporção de mulheres que afirmaram ter chance alta ou média de serem vítimas de violência sexual (20,2%) foi bem maior do que a de homens (5,7%). Entre os homens, destacam-se as chances de ser vítima de violência policial (13,5%) ou de ser confundido com bandido (13,4%).

Em todas as atividades evitadas por motivo de segurança que a PNAD Contínua elencou, as proporções das mulheres que as evitavam eram sempre maiores que as dos homens, sobretudo para chegar ou sair tarde de casa (63,6%), ir a caixas eletrônicos à noite (57,2%) e usar celular em público (57,6%).

Em 10 dos 13 tipos de violência investigados, a proporção das pessoas de cor preta ou parda que relataram risco médio ou alto de ser vítima foi maior que a das pessoas brancas. Destacam-se os riscos de ser confundido com bandido pela polícia, ser vítima de bala perdida e ser vítima de violência policial. Já a chance de ser vítima mais citada entre os brancos foi a de ter informações pessoais divulgadas na Internet, ser vítima de sequestro ou ter carro, moto ou bicicleta roubados.

Para os 13 tipos de violência investigados na PNAD Contínua, 40,0% as pessoas afirmaram ter muita chance ou chance média de serem roubadas rua; 38,1%, no transporte coletivo; e 37,2% de ter carro, moto ou bicicleta roubados. Em quarto lugar ficou a chance de ter o domicílio roubado ou furtado (29,5%).

As demais proporções seguem com: pessoas com chance alta ou média de serem vítimas de agressão física (18,1%); estar no meio de um tiroteio (16,4%) ou ser vítima de bala perdida (16,4%); ter informações pessoais divulgadas na Internet (14,2%); ser vítima de agressão sexual ou ser assassinado (13,2% e 13,0%, respectivamente); ser vítima de sequestro (11,7%) e ser vítima de violência policial (10,9%) ou ser confundido com bandido pela polícia (10,0%).

Mais de 50% das pessoas evitam chegar tarde, usar caixas eletrônicos à noite e celular em público

Em 2021, 56,7% das pessoas de 15 anos ou mais de idade evitaram chegar ou sair muito tarde de casa; 53,2% evitaram caixas eletrônicos à noite; 51,2% evitaram usar celular em locais públicos; 49,9% evitaram lugares com poucas pessoas; 49,2% evitaram falar com pessoas desconhecidas; e 42,8% evitaram usar relógio, joia ou outro objeto de valor. Em menor medida, 24,3% das pessoas evitaram atividades de lazer que costumavam fazer; 23,8% evitaram usar transporte coletivo; e 15,0% evitaram usar redes sociais ou Internet por motivo de segurança.

“As mulheres apresentaram percentual maior de evitação por motivo de segurança em todas as atividades, sobretudo chegar ou sair muito tarde de casa (63,6%), ir a caixas eletrônicos de rua à noite (57,2%) e usar celular em locais públicos (57,6%)”, diz Arêas.

“Quanto maior a escolaridade, maior a mudança de hábitos por motivo de segurança, o que pode ser reflexo das diferenças de renda entre os menos e os mais escolarizados ”, analisa Arêas.

A pesquisa também mostrou que a proporção de pessoas que evitaram alguma das atividades listadas foi maior quando houve vitimização por furto e, ainda mais, quando houve por roubo.  “A maior diferença na proporção de pessoas que evitaram atividades por insegurança entre vítimas e não vítimas foi nos casos de roubo, dado que existe pelo menos uma ameaça ou violência, ao passo que, no furto, a pessoa pode nem perceber”, destaca o analista da pesquisa.

fonte: ibge.gov.br

São Paulo: Tarcísio repete Doria ao buscar ministeriáveis para Governo de SP

O presidente Jair Bolsonaro (PL), seu então ministro Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) e o ministro Paulo Guedes (Economia), em 2019 – Marcos Corrêa/PR

O governador eleito de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) reedita estratégia do ex-governador João Doria (ex-PSDB) ao buscar nomes com status de ministeriáveis para chefiar secretarias de sua futura administração.

Tarcísio já anunciou Gilberto Kassab (Secretaria de Governo), presidente do PSD e ex-ministro de Dilma Rousseff (PT), e também mira titulares do primeiro escalão do governo de Jair Bolsonaro (PL), como o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o ministro-chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), Bruno Bianco.

Guedes é sondado para a Secretaria da Fazenda ou para exercer algum cargo consultivo, como conselheiro do governador. Já Bianco é cotado para a Secretaria de Justiça.

De acordo com nomes próximos ao ministro da Economia, no entanto, é mais provável que ele atue como um conselheiro de Tarcísio do que aceite ser secretário.

Em entrevista à CNN nesta segunda-feira (5), Tarcísio afirmou que “seria um luxo” ter Guedes como secretário da Fazenda, mas que acha “muito difícil ele aceitar”.

“Daí o secretário será o Samuel Kinoshita, que era da equipe do Guedes, coordenou o plano econômico e conduz a área de economia da transição”, disse Tarcísio.

Outro nome de envergadura é o do coordenador-geral da transição, Guilherme Afif (PSD), que também pode ocupar uma secretaria. Afif foi vice-governador de São Paulo, secretário estadual em duas gestões tucanas, era assessor especial de Guedes no Ministério da Economia e chefiou uma secretaria com status de ministério no governo Dilma.

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Embora um secretariado com peso de ministério sirva também ao fortalecimento político de Tarcísio para 2026, seus aliados afirmam que sua intenção é cercar-se de pessoas experientes, tarimbadas e que conheçam bem o estado para que a gestão seja eficiente.

Em 2018, Doria foi pioneiro em federalizar em escala seu secretariado com ex-ministros —aproveitando nomes da gestão Michel Temer (MDB), que se encerrava em Brasília.

Integraram o governo dele Rossieli Soares, da Educação, Sérgio Sá Leitão, da Cultura, e Alexandre Baldy, ex-ministro das Cidades, na pasta de Transportes Metropolitanos. Mesmo Kassab foi nomeado para a Casa Civil, mas se afastou ainda em 1º de janeiro de 2019, após ser alvo de uma operação da Polícia Federal.

O caso de Henrique Meirelles (União Brasil), que foi ministro da Fazenda de Temer e, depois, secretário da mesma pasta em São Paulo com Doria, é lembrado por aliados de Tarcísio ao argumentarem a favor de que Guedes assuma a secretaria.

Desde a montagem do seu secretariado, Doria mirava uma candidatura presidencial. Aliados de Tarcísio se dividem entre os que enxergam nele uma oportunidade para a direita voltar ao poder federal em 2026, enquanto parte defende que ele tente a reeleição no estado.

Embora Tarcísio e Doria tenham perfis distintos, ambos chegaram ao cargo de governador do estado mais rico do país tendo vivido a maior parte de suas trajetórias fora da política partidária até então. Os nomes de peso, portanto, ajudam a afiançar o governo ao mesmo tempo em que posicionam Tarcísio como alternativa para a Presidência da República.

Assim como Doria, Tarcísio estreia no cargo como potencial presidenciável. Mas no caso do ex-tucano, a aposta naufragou devido ao desgaste de sua imagem pública e ao isolamento político.

Nesse ponto, aliados de Tarcísio afirmam que há diferença em relação a Doria, já que, além de buscar um time de pesos-pesados, o futuro governador tem dado prioridade à articulação política, algo que faltou com o ex-governador.

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Nesse sentido, ele alocou Kassab na Secretaria de Governo —o presidente do PSD já tem iniciado contato com prefeitos, vereadores, deputados e outros Poderes. Kassab ainda terá interlocução com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na esfera federal e mantém influência na gestão da capital paulista de Ricardo Nunes (MDB).

Para o cientista político Marco Antonio Teixeira, da FGV, Tarcísio tem colocado o bolsonarismo mais radical em banho-maria com algumas de suas escolhas.

No caso do convite de Guedes, por um lado, a indicação lembra quando Doria chamou Meirelles para chefiar a Fazenda em seu governo, em ato para dar peso à sua gestão. Por outro, acena aos bolsonaristas em momento que eles criticam protagonismo de outras forças políticas, como o PSD de Kassab, no governo.

Ao acenar a um nome com quem esse grupo tem uma dívida de gratidão por ter atuado como fiador junto ao mercado, “Tarcísio contempla o bolsonarismo e se blinda de críticas”, diz Teixeira.

Até o momento, o único bolsonarista considerado “raiz” incluído no primeiro escalão é o capitão Capitão Derrite (PL-SP) na pasta da Segurança.

No entanto, mesmo trazendo ele para equipe, Tarcísio acabou adiando a ideia de retirar as câmeras dos uniformes dos policiais, assim como fez com a bandeira de acabar com a obrigatoriedade de vacinação aos servidores, dois acenos importantes aos mais radicais dados durante a campanha.

Nesta segunda, Tarcísio afirmou à CNN que “nunca foi bolsonarista raiz”, em mais um revés para os bolsonaristas, que já vinham reclamando da falta de espaço na futura gestão.

Para o deputado estadual bolsonarista Frederico D’Ávila (PL), que participa da equipe de transição, fora a sondagem a Paulo Guedes, que ele considera um luxo e um exagero, “tudo está na normalidade”.

“Renato Feder [indicado para a Educação] foi escolhido pelo sucesso do ensino no Paraná. Kassab, que fiquei aborrecido quando foi para o governo Dilma, é um grande articulador político, que conversa com todas as correntes. O Bruno Bianco pode andar 50 vezes na avenida São João que ninguém identifica quem é, foi escolhido por ser técnico”, avalia.

D’Ávila também minimiza efeitos da fala de Tarcísio. “Ele nunca foi militante aguerrido, não tem esse perfil. Ele nunca foi raiz, mas mesmo assim o presidente o escolheu como candidato ao governo no maior estado da nação.”

Por outro lado, além dos medalhões, Tarcísio também tem buscando nomes técnicos, jovens e menos conhecidos na política para compor seu secretariado. Parte deles integram seu núcleo de confiança por terem atuado no Ministério da Infraestrutura sob sua gestão, como Arthur Lima, que ocupará a Casa Civil, e Natália Resende, que será secretária de Infraestrutura, Meio Ambiente e Transportes.

fonte: folha.uol.com.br

Brasília: PEC da Transição deve cair para 2 anos, mas valor será mantido

A cúpula menor, voltada para baixo, abriga o Plenário do Senado Federal. A cúpula maior, voltada para cima, abriga o Plenário da Câmara dos Deputados./© Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O relator do Orçamento Geral da União, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse nesta segunda-feira (5) que o senador Alexandre Silveira (PSD-MG) será o relator da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Com o prazo apertado para apreciar o texto, nas duas Casas do Congresso, até a semana que vem, a proposta exclui do teto de gastos R$ 175 bilhões para pagamento do Bolsa Família no valor de R$ 600, a partir de janeiro de 2023. A PEC também tira do teto mais R$ 23 bilhões para serem aplicados em investimentos, quando houver excesso de arrecadação.

A intenção dos senadores é discutir a PEC na CCJ nesta terça-feira (6) e votar a matéria no colegiado já na manhã de quarta-feira (7) e à tarde no plenário do Senado. Na semana seguinte, a expectativa é que a Câmara dos Deputados aprecie a proposta.

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Inicialmente, a equipe de transição defendeu que a exclusão dos valores do teto de gastos valesse por quatro anos, mas, segundo Marcelo Castro, a proposta não foi bem recebida e deve ser modificada por um substitutivo que propõe dois anos de prazo.

“Hoje vai ser um dia de articulações, negociações, de conversar com os senadores, de contar os votos para que amanhã a gente possa aprovar, se possível, na Comissão de Justiça [do Senado]”, explicou Castro. O senador lembrou que, para ser aprovado, o texto, precisa de, no mínimo, 49 votos favoráveis de senadores e 308 de deputados em dois turnos de votação em cada uma das Casas.

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A reunião ocorreu pela manhã na residência oficial do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e também contou com a presença do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Além deles, participam os senadores Davi Alcolumbre (União-AP) e Alexandre Silveira (PSD-MG) e os deputados Hugo Leal (PSD-RJ) e Celso Sabino (União-PA), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e cotado para ser o relator da PEC na Câmara.

fonte: agenciabrasil.com.br

Edição: Fábio Massalli

Rio de Janeiro: Bahia e Espírito Santo estão em alerta por causa de enchentes

Bahia tem cinco municípios em situação de emergência por causa da chuva e mais de 3.500 pessoas desalojadas — Foto: Reprodução/TV Santa Cruz

As fortes chuvas que caem sobre regiões do Espírito Santo e da Bahia deixaram mais de mil pessoas desabrigadas nos dois estados. Segundo o Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo, ontem (4) o estado estava com 36 alertas de enchente em vigor, com probabilidade de chuva forte para hoje.

O levantamento divulgado pelo órgão indica que uma pessoa morreu decorrente das enchentes dos últimos dias, 3.238 estão desalojadas e há 813 desabrigados. Na quinta-feira (1º), a Defesa Civil Nacional emitiu alerta para a previsão de chuvas intensas em Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina e Bahia.  Na sexta-feira (2), pelo menos 17 cidades de Santa Catarina decretaram situação de emergência.

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Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), permanece até amanhã (5) o alerta para acumulado de chuva entre 30 a 60 milímetros por hora (m/h) ou 50 a 100 por dia em todo o Espírito Santo e no sul da Bahia. Há riscos de alagamentos, deslizamentos de encostas e transbordamentos de rios.

Na Bahia, os dados divulgados ontem pelo governo do estado contabilizam 495 desabrigados e 8.786 desalojados, sem registro de óbitos ou desaparecidos decorrentes das chuvas. O total de atingidos chega a 65.515 pessoas, em 50 municípios, com 16 deles tendo decretado Situação de Emergência: Prado, Baixa Grande, Itabuna, Santa Cruz Cabrália, Cícero Dantas, Ibicuí, Itambé, Nova Viçosa, Vereda, Olindina, Cachoeira, Eunápolis, Cardeal da Silva, Itapé, Ribeira do Pombal e Teodoro Sampaio.

Diversos trechos de rodovias estaduais e federais foram afetados. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) no estado, a BR-101 está com interdição parcial no quilômetro 126, em Teodoro Sampaio, com trânsito lento devido a alagamento da pista, e no quilômetro 670, em Itapebi, o asfalto cedeu e a pista foi interditada nos dois sentidos. Na RB 30, há interdição parcial no quilômetro 734,5, em Boa Nova, devido a um desmoronamento, e apenas veículos de emergência e de pequeno porte têm permissão para passar.

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Nas rodovias estaduais, o governo informa que diversos trechos foram afetados, mas já foram feitos reparos emergenciais e o tráfego normalizado. Permanecem interditados os trechos da BA-690 em Itamaraju, devido ao rompimento de dois bueiros e a aterros que cederam; e na ponte sobre o Rio do Sul, que liga Vereda à Itamaraju, que cedeu e permanece com nível de água alto.

Edição: Valéria Aguiar

São Paulo: Pelé não responde mais à quimioterapia e está em cuidados paliativos

Retrato de Pelé, feito no museu que leva seu nome, em Santos – Bruno Santos – 28.nov.2018/Folhapress

Internado desde a última terça (29) no Hospital Israelita Albert Einstein, Pelé, 82, não responde mais ao tratamento quimioterápico que vinha fazendo desde setembro do ano passado, quando foi operado de um câncer de intestino. No início do ano, foram diagnosticadas metástases no intestino, no pulmão e no fígado.

Folha apurou que o craque está em cuidados paliativos exclusivos. Isso quer dizer que a quimioterapia foi suspensa e que ele segue recebendo medidas de conforto, para aliviar a dor e a falta de ar, por exemplo, sem ser submetido a terapias invasivas.

Cuidados paliativos são indicados a todos os pacientes com doenças ou condições progressivas e potencialmente mortais. As medidas vão depender dos sintomas, da funcionalidade e do prognóstico, ou seja, quanto tempo de sobrevida se espera para o paciente.

Conforme a ESPN antecipou, o Pelé chegou ao hospital com um quadro de anasarca (inchaço generalizado), uma síndrome edemigêmica (edema generalizado) e uma insuficiência cardíaca descompensada. A Folha confirmou essas informações.

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Na tarde desta sexta (2), o Hospital Israelita Albert Einstein divulgou nota informando que Pelé teve diagnosticada uma infecção respiratória, após ser internado na terça para uma reavaliação da terapia quimioterápica do tumor de colón identificado em setembro de 2021.

A infecção está sendo tratada com antibióticos. “A resposta tem sido adequada e o paciente, que segue em quarto comum, está estável, com melhora geral no estado de saúde”, diz o comunicado assinado pelos médicos Fabio Nasri, geriatra e endocrinologista, o oncologista Rene Gansl e Miguel Cendoroglo Neto, diretor-superintendente médico do Einstein

De acordo com a nota, o ex-jogador continuará internado nos próximos dias para continuidade do tratamento.

Folha tentou ouvir os médicos que assinam o comunicado, mas, de acordo com a assessoria, os posicionamentos da equipe só virão por meio de notas oficiais. Também tentou ouvir a direção do hospital sobre a suspensão da quimioterapia e da adoção de cuidados paliativos. O hospital não confirmou e também não negou a informação. Apenas reforçou que manteria o conteúdo da nota divulgada nesta sexta.

Kely Nascimento, filha do Rei, tem minimizado a gravidade do quadro de saúde do pai em seu perfil em uma rede social. “A mídia está surtando novamente e eu quero vir aqui abafar um pouquinho. Meu pai está internado, regulando medicamento. Eu não estou pulando num voo para correr lá. Meus irmãos estão no Brasil, visitando, e eu vou no Ano-Novo”, postou. “Não tem surpresa, nem emergência”, concluiu Kely, que agradeceu ao carinho dos fãs.

Pelé tem feito postagens em suas redes sociais durante a Copa do Mundo. Na segunda (28), no intervalo do jogo do Brasil contra a Suíça, com o placar ainda em 0 a 0, postou no Twitter: “Como vocês estão depois deste primeiro tempo? Como diria meu amigo, Galvão Bueno: Haja coração. Eu acredito na vitória, e vocês?”.

Nesta quinta, em sua conta no Instagram, foi publicado um texto em que ele agradece homenagem que recebeu no país-sede da Copa e também tranquiliza os fãs. “Amigos, eu estou no hospital fazendo minha visita mensal. É sempre bom receber mensagens positivas como essa. Obrigado ao Qatar por essa homenagem, e a todos que me enviam boas energias!”

O craque luta contra um câncer de intestino desde 31 de agosto de 2021, quando teve diagnosticado um tumor no cólon (intestino grosso) durante exames de rotina, que deveriam ter sido feitos em 2020, mas foram adiados por conta da pandemia da Covid-19.

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Quatro dias depois, passou por cirurgia no Albert Einstein para retirar o tumor e, durante a internação, foi levado algumas vezes para a UTI (Unidade de Terapia Intensiva), a última delas em 16 de setembro. Segundo o boletim divulgado na época, o craque teve uma instabilidade respiratória.

Logo após a cirurgia, o tricampeão mundial iniciou sessões de quimioterapia. Em dezembro de 2021, ficou cerca de 15 dias internado para mais sessões de quimioterapia. No dia 23 de dezembro, quando teve alta, postou nas redes sociais. “Como eu havia lhes prometido, vou passar o Natal com a minha família. Estou voltando para casa.”

Em 13 de fevereiro, quando retornou para mais sessões de quimioterapia, brincou. “Tomara que tenha pipoca para assistir ao Super Bowl logo mais. Estarei vendo, apesar de meu amigo Tom Brady não estar jogando. Obrigado por todas as mensagens de carinho”. Na ocasião, o Rei precisou prolongar sua estadia no hospital após os médicos identificarem uma infecção urinária. Pelé recebeu alta no dia 28 de fevereiro.

Além do câncer, o atleta sofre com sequelas de três cirurgias realizadas nos últimos anos. Uma para colocação de prótese no quadril e outras duas para corrigi-la. Também sente dores no joelho, problemas que dificultavam sua locomoção.

fonte: folha.uol.com.br

Brasília: Conitec aprova Zolgensma para crianças de até 6 meses com AME

© Marcello Casal jr/Agência Brasil

A Comissão Nacional de Incorporação de Novas Tecnologias em Saúde (Conitec) emitiu parecer favorável à incorporação do medicamento Zolgensma ao Sistema Único de Saúde (SUS). A informação foi confirmada hoje (3) pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, via redes sociais. 

Segundo o ministro, a recomendação da Conitec é que o remédio seja usado para tratar crianças com até 6 meses de vida diagnosticadas com Atrofia Muscular Espinhal (AME) do tipo I e que estejam fora de ventilação evasiva acima de 16 horas por dia.

“Com isso, o Sistema Único de Saúde do Brasil ofertará as tecnologias mais avançadas para o tratamento da AME. Isso porque o Zolgensma se une ao Nusinersena e ao Risdiplam, tratamentos já incorporados ao sistema de saúde”, detalhou Queiroga.

A doença

A AME é uma doença rara, degenerativa, passada de pais para filhos e que interfere na capacidade do corpo de produzir uma proteína essencial para a sobrevivência dos neurônios motores, responsáveis pelos gestos voluntários vitais simples do corpo, como respirar, engolir e se mover.

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Varia do tipo 0 (antes do nascimento) ao 4 (segunda ou terceira década de vida), dependendo do grau de comprometimento dos músculos e da idade em que surgem os primeiros sintomas.

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Os principais sinais incluem perda do controle e de forças musculares; incapacidade/dificuldade de movimentos e locomoção; incapacidade/dificuldade de engolir; incapacidade/dificuldade de segurar a cabeça; e incapacidade/dificuldade de respirar.

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Edição: Maria Claudia

Brasília: Pix deixará de ter limite por transação em 2023, anuncia BC

Pix é o pagamento instantâneo brasileiro. O meio de pagamento criado pelo Banco Central (BC) em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia. É prático, rápido e seguro./© Marcello Casal Jr. -Agência Brasil

A partir de 2 de janeiro, o Pix não terá mais limite por transação, anunciou ontem (1º) o Banco Central (BC). Os limites de valor serão mantidos apenas por período: diurno (6h às 20h) ou noturno (20h às 6h).

Com a mudança, o cliente poderá transferir todo o limite de um período (diurno ou noturno) em apenas uma transação Pix ou fazê-lo em diversas vezes, ficando a critério do correntista.

O BC também elevou o limite para as retiradas de dinheiro por meio das modalidades Pix Saque e Pix Troco. O valor máximo passou de R$ 500 para R$ 3 mil durante o dia e de R$ 100 para R$ 1 mil no período noturno.

As regras para o cliente personalizar os limites do Pix não mudaram. As instituições financeiras terão de 24 a 48 horas para acatar a ampliação dos limites e deverão aceitar imediatamente os pedidos de redução.

Em nota, o BC informou que a atualização das regras simplificará o Pix, além de aprimorar a experiência dos usuários, “ao efetuar a gestão de limites por meio de aplicativos, mantendo o atual nível de segurança”. Quanto ao Pix Saque e ao Pix Troco, o órgão informou que as mudanças pretendem igualar o Pix ao saque tradicional nos caixas eletrônicos.

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A sugestão para abolir o limite por operação foi feita no Fórum Pix de setembro, grupo de trabalho coordenado pelo órgão e secretariado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) que reúne as instituições participantes do Pix. Segundo o grupo, o valor máximo por transação era pouco efetivo porque o usuário pode fazer diversas operações pelo valor do limite desde que respeite a quantia fixada para o período diurno ou noturno.

Aposentadorias e pensões

O BC também alterou a regulamentação para o pagamento de salários e benefícios previdenciários pelo governo. O Tesouro Nacional poderá pagar salários ao funcionalismo, aposentadorias e pensões por meio do Pix. O BC também facilitará o recebimento de recursos por correspondentes bancários pela modalidade.

Outras regulamentações foram atualizadas. Ficará a critério de cada instituição financeira definir os limites para transações em que os usuários finais sejam empresas. A personalização do horário noturno diferenciado passará a ser facultativa. Além disso, as instituições financeiras passarão a considerar os limites da transferência eletrônica disponível (TED) para definir os limites das operações Pix com finalidade de compra. Até agora, os valores máximos eram definidos com base no cartão de débito.

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A maioria das regras valerá a partir de 2 de janeiro. No entanto, os ajustes relacionados à gestão dos limites para os clientes por meio do aplicativo ou do canal digital da instituição valem a partir de 3 de julho de 2023.

Desde o lançamento, em novembro de 2020, o Pix tornou-se o meio de pagamento mais usado no Brasil. Com o pagamento da primeira parcela do 13º salário ontem (30), o sistema bateu um novo recorde diário de transações. Segundo o BC, foram realizadas 99,4 milhões operações Pix em apenas um dia.

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Edição: Nádia Franco

Brasília: Primeira parcela do 13º deve ser paga nesta quarta-feira (30)

A primeira parcela do décimo terceiro é de 50% do valor do salário bruto. (Foto: Reprodução)

Trabalhadores contratados sob o regime de Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) devem receber a primeira parcela do 13ª salário nesta quarta-feira (30). De acordo com a legislação, são angariados por este direito os profissionais urbanos, rurais, domésticos e avulsos que trabalharam por pelo menos 15 dias no ano.

Quanto aos prazos do recebimento do benefício, conforme o artigo 7º da Constituição, a primeira parcela do 13º tem de ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, e a segunda, até 20 de dezembro.

Exceções

A legislação trabalhista prevê situações em que o 13ª salário pode ser descontado pelo empregador. Um exemplo aborda o nível de faltas, sem justificativa, em um mês. Neste caso, o trabalhador pode ter a fração de 1/12 avos do 13º descontada, caso falte o ofício por mais de duas semanas durante um período de 30 dias.

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Quem pediu o adiantamento do 13º salário nas férias ou no mês de aniversário não recebe a primeira parcela do benefício, somente a segunda.

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e pessoas que entraram em licença-maternidade também recebem o 13º salário. Porém, empregados dispensados por justa causa e segurados do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não recebem o valor extra.

O atraso ou o não pagamento da gratificação acarreta multa de R$ 170,25 por empregado da empresa. Caso haja reincidência, o valor da infração é dobrado.

Calcule quanto será o benefício

O cálculo do valor do 13ª salário a ser recebido pelo trabalhador é baseado em uma proporção entre a remuneração do proporcional e os meses de ofício. Para saber o quanto de dinheiro entrará na conta, basta dividir o total do salário mensal por 12 e multiplicar o resultado pela quantidade de meses que a atividade foi exercida.

Adicionais

Adicionais como horas extras, comissões, trabalhos noturno, de insalubridade e de periculosidade também entram no cálculo para saber o valor do benefício.

A base de cálculo do 13° salário é o salário bruto, sem deduções ou adiantamentos, devido no mês de dezembro do ano em curso ou, no caso de dispensa, o do mês do acerto da rescisão contratual.

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A primeira parcela do décimo terceiro é de 50% do valor do salário bruto, sem descontos. Já a segunda parcela, que deve ser depositada até 20 de dezembro, são deduzidos Imposto de Renda e INSS.

Para trabalhadores afastados por licença médica, a empresa paga o valor proporcional ao tempo trabalhado, junto aos primeiros 15 dias de afastamento, enquanto o INSS paga o restante. Se o trabalhador ficar afastado durante todo o ano, o 13°será integralmente pago pelo INSS.

fonte: oimparcial.com.br

Brasília: PEC da Transição é formalizada no Senado

O relator-geral do Orçamento 2023, senador Marcelo Castro, durante entrevista coletiva após reunião com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin e equipe de transição./© Marcelo Camargo/Agência Brasil

O relator do Orçamento no Congresso Nacional, senador Marcelo Castro (MDB-PI), informou nesta segunda-feira (28) ter protocolado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. O texto exclui o programa Auxílio Brasil, que deverá ser rebatizado de Bolsa Família, da regra do teto de gastos para os próximos anos. A medida apresentada pelo senador é uma forma de viabilizar a manutenção do valor mínimo de R$ 600 para o programa de transferência de renda, além de instituir um valor adicional de R$ 150 por criança menor de 6 anos de idade de cada beneficiário. Esse é um dos principais compromissos de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Vigente desde 2017, a regra constitucional do teto de gastos limita o crescimento das despesas públicas, exceto o pagamento de juros da dívida pública, ao crescimento da inflação do ano anterior. Para iniciar a tramitação, o texto ainda precisará ser subscrito por, pelo menos, 27 senadores, o que deve ocorrer ainda esta semana.

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Mais cedo, Castro disse que o ideal é que a PEC esteja aprovada até o dia 10 de dezembro, já que no dia 16 do mesmo mês ele deve apresentar seu relatório final do Orçamento de 2023, que precisa ser aprovado antes do fim do ano. Para ser aprovada, a PEC precisa passar em dois turnos, tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados. O quórum de aprovação exigido em cada uma das duas Casas é de três quintos do total de parlamentares.

O texto da PEC da Transição apresentado por Marcelo Castro é praticamente o mesmo da minuta enviada pelo governo eleito, mas com uma alteração. Inicialmente, a exclusão do Bolsa Família do teto de gastos seria permanente, mas como essa regra não foi bem recebida no mundo político e entre agentes econômicos, o novo governo decidiu fixar um prazo, que agora é de 4 anos, abrangendo o período da próxima gestão. A proposta, no entanto, ainda deve sofrer novas alterações durante a tramitação no Poder Legislativo.

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“Claro que tudo isso vai ser fruto de intensas negociações e, quem cobre o Congresso Nacional sabe que, dificilmente, uma matéria entra no Congresso e sai da mesma maneira que entrou”, ponderou Marcelo Castro, pouco antes de entrar em uma reunião com o presidente eleito Lula, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, sede do governo de transição.

Pelos cálculos dos valores previstos no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2023, a manutenção do Bolsa Família em R$ 600 teria um custo total de até R$ 175 bilhões.

“Não tem valor na PEC. Tem a retirada do Bolsa Família que, com base nos valores previstos no PLOA, pode ser até R$ 175 [bilhões]. O governo eleito colocou essa proposta para avaliação do Congresso Nacional, vamos aguardar a avaliação e aí nós nos manifestamos”, disse o ex-ministro da Fazenda e do Planejamento Nelson Barbosa, integrante da equipe de transição de governo na área econômica.

“O fato é que não há, no Orçamento para 2023, previsão para manutenção do Auxílio Brasil, ou novo Bolsa Família, no valor atual. Então, é urgente garantir a manutenção desse valor, tem milhões de pessoas que dependem desse benefício para o seu dia a dia”, acrescentou Barbosa.

Outras mudanças

Além de excluir o programa Bolsa Família da regra de teto de gastos pelos próximos 4 anos, a PEC da Transição propõe usar receitas obtidas com excesso de arrecadação para investimentos públicos, limitado a cerca de R$ 23 bilhões. O outro item da proposta da PEC é excluir da regra do teto de gastos recursos extras obtidos por meio de convênios e serviços prestados pelas universidades públicas, além de doação feita por fundos internacionais para ações na área socioambiental. Assim, essas instituições não teriam esses recursos abatidos pela regra do teto de gastos, como acontece atualmente.

Matéria alterada, às 9h08 de 29 de novembro de 2022, para corrigir o número de senadores que precisam subscrever o texto: são 27, não 26 como publicado anteriormente.

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Edição: Fernando Fraga

Brasil: Com falta de orientação do Ministério da Saúde para vacina contra a Covid, capitais já aplicam até a 5ª dose

Covid-19: Volta Redonda começa aplicar a quinta dose da vacina para idosos acima de 80 anos e imunossuprimidos — Foto: Divulgação/Prefeitura de Volta Redonda

Diante de mais um aumento de casos de Covid-19, capitais brasileiras começaram a ampliar a aplicação da quarta e até da quinta dose da vacina em determinados públicos. A ação acontece sem respaldo do Ministério da Saúde, que não emite novas orientações sobre doses de reforço há cinco meses.

Diante da falta de liderança e de informações, a vacinação contra a Covid no Brasil tem hoje um cenário bagunçado e de incertezas sobre o que virá em 2023, de acordo com especialistas ouvidos pelo g1.

Levantamento feito pela equipe de reportagem na sexta-feira (25) aponta que há seis orientações diferentes sobre a aplicação da quarta dose nas 27 capitais do país. E ao menos cinco prefeituras anunciaram, nos últimos dias, a liberação de uma quinta dose para idosos e até para o público geral com mais de 18 anos.

Em relação à quarta dose, apenas seis capitais seguem a última recomendação do governo federal, de junho deste ano, que ampliou um segundo reforço apenas para pessoas com 40 anos ou mais e profissionais de saúde, com um intervalo de ao menos quatro meses da terceira dose.

É o caso de Palmas (TO), por exemplo. No perfil da prefeitura no Instagram, sobram reclamações de moradores que querem que a ‘fila’ da vacinação avance. “Tô tentando mesmo completar o esquema vacinal, mas tô vendo que vou ter que esperar 13 anos até meu aniversário de 40 pra tomar a quarta dose”, escreveu uma seguidora em uma postagem.

“No início da pandemia, ficamos trancados em casa durante um ano. Só levei meus filhos na escola depois da primeira e da segunda doses. Perdi amigos e familiares por conta da Covid”, contou ao g1 Licia Maracaípe, moradora de Palmas.

Aos 36 anos, ela aguarda com ansiedade a quarta dose da vacina. “Eu tenho medo mesmo dessa doença”, completou. A prefeitura responde que aguarda novas orientações e envio de doses para avançar na vacinação.

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No entanto, a maioria das capitais não esperou o governo federal: 15 prefeituras liberaram a quarta dose para todos acima de 18 anos. “No esquema LIBEROU GERAL”, diz uma postagem no site da prefeitura de Salvador (BA). Em São Paulo (SP), adultos conseguem tomar a quarta dose desde julho.

Curitiba (PR) e Florianópolis (SC) são dois exemplos de capitais que, até então, estavam seguindo a recomendação do Ministério da Saúde, mas recentemente decidiram avançar no reforço em públicos mais novos, e já aplicam a quarta dose da vacina contra a Covid para 35+ e 25+, respectivamente.

Mais uma dose?

 

Pela última orientação do governo federal, a quinta dose está liberada apenas para imunossuprimidos com mais de 40 anos. Dentro desse público, considerado mais vulnerável para casos graves de Covid, adolescentes e adultos até 39 anos podem receber até quatro doses do imunizante.

Nesse caso, a vacinação nas 27 capitais brasileiras está bem diferente do que diz o Ministério da Saúde. Em 12 prefeituras, todas as pessoas imunossuprimidas com mais de 18 anos já podem tomar a quinta dose. O reforço a mais também é dado em algumas cidades para gestantes e puérperas.

Teve também quem decidiu ir além e aplicar a quinta dose em idosos com mais de 80 anos, como em Natal (RN) e em Recife (PE), e para os 60+, como Rio de Janeiro (RJ) e Belém (PA).

São Luis (MA) foi a primeira capital a anunciar uma quinta dose da vacina contra a Covid para todos acima dos 18 anos – segundo a prefeitura, a orientação vale para quem tomou o último reforço há pelo menos 6 meses.

As diferentes orientações sobre doses de reforço contra a Covid vão além das capitais e se espalham por outros municípios brasileiros. Volta Redonda (RJ) começou a aplicar a quinta dose para idosos acima de 80 anos e imunossuprimidos com mais de 18 anos. Já em Ouro Preto (MG), a campanha segue ofertando a quarta dose apenas para moradores com mais de 40 anos, assim como diz o Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Gestores vêm cobrando liderança do Ministério da Saúde na tomada de decisões sobre a vacinação contra a Covid.

“O Ministério da Saúde não poderá seguir enfrentando a Covid-19 com base em Nota Técnica que só repete ‘máscara, vacina e que as decisões devem ser tomadas pelos gestores locais com base na realidade de cada território’. Precisamos de liderança e coordenação nacional nas decisões tripartite”, escreveu no Twitter o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Nésio Fernandes.

O que dizem os especialistas

 

Fernando Spilki, virologista e professor da Feevale (RS), afirma que as evidências científicas mostraram até agora que uma quarta dose não daria tantos benefícios à imunidade para quem tem mais de 40 anos e não possui comorbidades ou não se expõe diretamente à Covid.

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“Isso justifica em parte a maneira como o Ministério da Saúde vem levando isso. O primeiro reforço, ou terceira dose, se tornou fundamental. Mas o segundo reforço nesta faixa etária daria pouca possibilidade de um ganho real em termos de proteção”, disse.

Especialistas consideram hoje um esquema vacinal completo composto por 3 doses: as 2 doses inciais + uma de reforço. Dados do Ministério da Saúde de 22 de novembro mostram que:

  • 19,4 milhões de brasileiros ainda não foram tomar a segunda dose da vacina contra a Covid;
  • 69 milhões estão com a terceira dose atrasada,
  • 31 milhões ainda não receberam a quarta dose, apesar de estarem aptos segundo as normas da pasta.

A médica Isabella Ballalai considera preocupante a baixa adesão da terceira dose, principalmente entre os jovens, e citou uma falta de comunicação por parte das autoridades sobre os números da Covid. A terceira dose é atualmente recomendada para todos com mais de 12 anos.

Países como Estados Unidos vêm apostando na vacinas bivalentes da Pfizer, que dão uma proteção extra contra subvariantes da ômicron, na aplicação da terceira dose.

Já no Reino Unido, a vacinação acontece de uma maneira mais organizada, com campanhas sazonais. Neste ano, grupos mais vulneráveis, como profissionais de saúde, adultos acima dos 50 anos e imunossuprimidos a partir dos 5 anos, foram convocados para tomar mais um reforço antes do inverno e do verão.

Reforço nas crianças e vacinação em 2023

 

De acordo com os especialistas, quando se fala em reforço, o Brasil está atrasado em um público: o das crianças de 5 a 11 anos. Nos Estados Unidos, a faixa etária já recebe reforço com a vacina bivalente da Pfizer.

A Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (CTAI), grupo assessora a pasta nas questões de vacinação, foi convocado pelo Ministério da Saúde para uma reunião na próxima semana para discutir a possibilidade de dar uma terceira dose para esse público infantil.

Outra questão que deverá vir à tona na reunião é a vacinação contra a Covid para 2023, que ainda é uma incógnita. A atual gestão do Ministério da Saúde, sob comando do presidente Jair Bolsonaro (PL), ainda não divulgou nenhum planejamento sobre como será a campanha e quantas doses serão necessárias. As incertezas devem ser herdadas pela próxima gestão do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A vacina bivalente da Pfizer, já aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para dose de reforço nos adultos, deve ser incorporada à vacinação. Os primeiros lotes chegam ao Brasil no início de dezembro.

Publicamente, o Ministério da Saúde diz que “a estratégia de vacinação para o próximo ano está em discussão pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI), assim como o quantitativo necessário de doses para garantir a continuidade da imunização da população e a máxima proteção contra a Covid-19”.

fonte: g1.globo.com