O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (29) que o governo deve enviar na próxima semana uma proposta de emenda constitucional (PEC) ao Congresso para zerar o imposto federal que incide sobre o diesel.
Segundo o presidente, a medida é necessária para que o corte seja realizado sem indicar uma fonte de recurso para compensar a perda na arrecadação dos impostos.
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A proposta é discutida como uma das medidas para conter o aumento dos combustíveis. Pela legislação fiscal, uma fonte compensatória deve ser indicada pelo governo no caso de renúncia de receitas.
“Nós vamos entrar com uma PEC na semana que vem pedindo ao Congresso que me dê autorização para zerar o imposto de diesel sem fonte compensadora”, afirmou.
Na semana passada, o presidente anunciou a PEC para conter o preço dos combustíveis. Desde então, a discussão está em torno do alcance da medida.
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Embora o texto da emenda não tenha sido divulgado, os alvos da redução seriam os tributos federais que compõem o preço dos combustíveis. Contudo, os impostos estaduais e o valor cobrado pela Petrobras continuariam no preço final.
ODiário Oficial da União de hoje (28) publica decreto que regulamenta e estabelece critérios de transferência automática de recursos às unidades federativas, com o objetivo de garantir acesso à internet “com fins educacionais” a alunos e professores da educação básica pública.
Ao regulamentar a lei nº14.172, publicada em junho de 2021, o decreto nº 10.952, divulgado nesta sexta-feira,, detalha como serão feitas as transferências por meio da Plataforma +Brasil, sistema que integra as bases de gestão de transferências de recursos da União.
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A transferência, feita em parcela única de R$ 3,5 bilhões aos estados e ao Distrito Federal, é um apoio financeiro, dado em razão da calamidade pública decorrente da pandemia, de forma a, em colaboração com os municípios, “proporcionar equidade na universalização do ensino”.
Diretrizes
O decreto apresenta algumas diretrizes para a aplicação desses recursos e descreve como serão a operacionalização das transferências e os prazos.
Caso os recursos (e os rendimentos obtidos a partir de sua aplicação) não sejam aplicados, os saldos remanescentes deverão ser restituídos à Conta Única do Tesouro Nacional por meio da emissão e do pagamento de Guia de Recolhimento da União.
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O decreto apresenta, também, anexos que servirão de modelo para a apresentação do relatório de gestão final.
Vacinas Covid-19 pediátricas da Pfizer-BioNTech, 17/01/2022, Foto: Myke Sena/MS
O Ministério da Saúde informou que a Pfizer antecipará mais um lote de 1,8 milhão de vacinas pediátricas contra a covid-19. De acordo com a pasta, as doses com previsão de entrega para 3 de fevereiro foram antecipadas para o dia 31 de janeiro.
O lote do imunizante específico para o público com idade entre 5 e 11 anos desembarcará no Aeroporto Viracopos, em Campinas (SP). Ao todo, o Brasil já recebeu 4,2 milhões de doses pediátricas dessa vacina.
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Já para o público acima de 12 anos, o Ministério da Saúde informa que foram distribuídas 407,4 milhões de doses de vacinas contra a covid-19, alcançando “quase 92% da população acima de 12 anos”, com pelo menos a primeira dose. “Isso equivale a 163,5 milhões de pessoas”, informa a pasta.
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A imunização com a segunda dose (ou a dose única) já alcançou 85% da população, o que corresponde a cerca de 150,9 milhões. “Mais de 37,1 milhões já garantiram a dose de reforço, fundamental para completar a imunização contra a doença”, complementa a pasta.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento de mais um autoteste de covid-19 – o meuDNA PCR-LAMP Autocoleta de Saliva, da empresa Empreendimentos Pague Menos S/A. Ontem (25), a agência suspendeu a comercialização distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso do Autoteste Covid-19 Isa Lab.
Em nota, a Anvisa informou que, “até o momento, não existe nenhum produto aprovado como autoteste, ou seja, para uso por usuários leigos”.
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A determinação de recolhimento e as suspensões do Autoteste Covid-19 Isa Lab foram publicadas na Resolução nº 210. A medida relativa ao outro autoteste foi determinada pela Resolução nº 213. Nenhum dos dois produtos tem registro na Anvisa. No caso do Isa Lab, a agência acrescenta que ele é comercializado por empresa não regularizada.
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A denúncia, recebida pela Anvisa em 20 de janeiro, foi considerada prioridade para investigação. “Nessa etapa é avaliado o risco sanitário iminente à saúde da população, e a medida restritiva tem o objetivo de mitigar o risco rapidamente”, informa a agência, que disponibiliza serviço de consulta a produtos irregulares.
Ministro quer divulgar responsáveis pela indicação política de ocupantes de cargos no governo Foto: Gabriel de Paiva / Agência O Globo
O ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu em reunião com a Controladoria-Geral da União (CGU) que seja incluído no portal da transparência um mecanismo para identificar todas as indicações para cargos públicos, destacando os nomes dos responsáveis pela nomeação e pela indicação.
O ministro disse que a medida valeria para todos os ministérios, bancos públicos, repartições e autarquias. O sistema contaria com o nome de quem nomeia e de quem indicou, listando todas as pessoas que endossaram aquela indicação.
— Isso é muito importante porque evidentemente a responsabilidade por atos, por falta de integridade eventual, é responsabilidade da pessoa que faltou com a integridade. Mas é importante que todos saibam quem cometeu o equívoco ou erro de indicar a pessoa inadequada para o cargo – afirmou Guedes a um podcast do próprio Ministério da Economia divulgado em dezembro.
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De acordo com Guedes, a inclusão de um mecanismo desse tipo fará com que o país convirja para as melhores práticas mundiais e esteja no padrão da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Essa alteração foi um pedido do Ministério da Economia e do próprio Guedes. O trabalho de ajuste no portal da transparência seria feito em parceria entre a OCDE e a CGU.
A CGU informou que a solicitação de Guedes foi feita em reunião do Comitê Interministerial de Combate à Corrupção (CICC) e que está sendo analisada pela pasta. Questionada sobre o andamento do processo, a Economia não respondeu até a publicação dessa reportagem.
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O peso das indicações políticas
Guedes disse que dar transparência ao anúncio de políticas públicas e indicações para as funções públicas só torna a comunicação com a sociedade melhor:
— Eu não tenho vergonha de nenhuma indicação que eu tenho feito. Todos os secretários são escolhidos por mim e eu não tenho vergonha. O presidente também não se envergonha e não tem problema nenhum de que todas as indicações de ministros que ele tenha feito sejam transparentes.
Nesta semana, um levantamento do GLOBO apontou que os três principais partidos do Centrão – PP, PL e Republicanos – comandam ao menos 32 postos-chave na administração federal. Os indicados para essas funções – tanto para cargos de primeiro escalão, como ministério, até outros cargos menores – fazem com que aliados do presidente tenham sob sua gestão mais de R$ 149,6 bilhões em recursos públicos.
Um exemplo é a recente nomeação de José Gomes da Costa como presidente interino Banco do Nordeste (BNB). Costa, que já era diretor Financeiro e de Crédito e acumulará as duas funções, teve sua indicação apoiada pelo presidente do PL, o ex-deputado Valdemar Costa Neto.
Se o mecanismo sugerido por Guedes estivesse em funcionamento, a quantidade de apoios à indicação de Costa seria explicitada, já que a regra também valeria para bancos públicos. O BNB é o principal banco regional do Brasil e sua presidência é um dos cargos mais cobiçados por políticos aliados do governo.
A tendência é de que as indicações políticas para cargos no governo Bolsonaro se multipliquem nesse início de ano, já que o presidente deve promover a maior reforma ministerial de seu governo por causa das eleições deste ano. Ao menos 11 integrantes do primeiro escalão devem deixar seus cargos, e a disputa pelas indicações para os cargos já começou.
Esse movimento, contudo, não é recente. Em junho de 2020, quando o movimento de entrega de cargos-chave ao Centrão pelo governo já havia iniciado, aliados do governo tinham emplacado 325 nomes para mais de 700 cargos federais.
O diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS) disse nesta segunda-feira (24) que seria perigoso assumir que a variante Ômicron do novo coronavírus, altamente transmissível, é a última cepa que surgirá e que o mundo está no fim da pandemia de covid-19.
Tedros Adhanom Ghebreyesus afirmou, no entanto, que é possível neste ano sair da fase aguda da pandemia, em que a covid-19 representa emergência sanitária global, se estratégias e ferramentas como testes e vacinas forem utilizadas de forma abrangente.
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Ao falar na abertura de reunião do Conselho Executivo da OMS, Tedros disse que desde que a Ômicron foi identificada pela primeira vez, há pouco mais de nove semanas, mais de 80 milhões de casos foram relatados à organização, mais que em todo o ano de 2020.
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“As condições são ideais para que surjam mais variantes”, acrescentou.
O valor total da despesa – previsto na Lei 14.303, publicada no Diário Oficial da União de hoje (24) – é de R$ 4,73 trilhões. Deste total, R$ 1,88 trilhão tem como destino o refinanciamento da dívida pública federal.
O resultado primário previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 é de um déficit de R$ 79,3 bilhões, valor que encontra-se, segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, “inferior à meta prevista na LDO-2022, correspondente aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no valor de R$ 170,5 bilhões”.
“Essa projeção do resultado primário presente na LOA-2022 menor que aquela meta prevista na LDO-2022 decorre particularmente da elevação da estimativa de receitas primárias realizadas pelo Congresso Nacional”, informa a Secretaria.
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A Secretaria ressalta que a LOA-2022 respeita o limite definido para despesas primárias previstas no teto de gastos. Ela contempla também “dotações suficientes para o atendimento das aplicações mínimas em ações e serviços públicos de saúde (R$ 139,9 bilhões) e na manutenção e desenvolvimento do ensino (R$ 62,8 bilhões)”; bem como a aprovação das Emendas Constitucionais que alteraram as regras dos precatórios, de forma a viabilizar os R$ 89,1 bilhões previstos para o programa Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família.
A LOA já considera também o novo critério de atualização dos limites individualizados do teto de gastos da União, que é de R$ 1,7 trilhão, tendo por base a projeção do IPCA de 10,18% ao ano.
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“Cabe ainda mencionar que foi necessário vetar programações orçamentárias com intuito de ajustar despesas obrigatórias relacionadas às despesas de pessoal e encargos sociais. Nesse caso, será necessário, posteriormente, encaminhar projeto de lei de crédito adicional com o aproveitamento do espaço fiscal resultante dos vetos das programações”, detalha a Secretaria.
O presidente Bolsonaro posa ao lado da mãe, Olinda, no dia da sua posse Foto: Reprodução
A mãe do presidente Jair Bolsonaro, Olinda, de 94 anos, morreu na madrugada desta sexta-feira. O próprio presidente comunicou o falecimento em suas redes sociais: “Com pesar o passamento da minha querida mãe. Que Deus a acolha em sua infinita bondade”, postou no Twitter. A causa da morte não foi divulgada.
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Olinda Bolsonaro morava em Eldorado (SP) e estava internada desde a segunda-feira, dia 17, no Hospital São João, em Registro, interior de São Paulo. Na postagem, Bolsonaro publicou, ainda, um vídeo com imagens de família, na companhia da mãe.
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O presidente, que estava em viagem internacional – havia chegado na manhã de quinta-feira a Paramaribo, no Suriname, também comunicou que voltará ao Brasil.
Morreu nesta quinta-feira, aos 91 anos, a cantora Elza Soares, no Rio de Janeiro. Segundo a família, a carioca morreu em casa, por causas naturais.
“É com muita tristeza e pesar que informamos o falecimento da cantora e compositora Elza Soares, aos 91 anos, às 15 horas e 45 minutos em sua casa, no Rio de Janeiro, por causas naturais. Ícone da música brasileira, considerada uma das maiores artistas do mundo, a cantora eleita como a Voz do Milênio teve uma vida apoteótica, intensa, que emocionou o mundo com sua voz, sua força e sua determinação. A amada e eterna Elza descansou, mas estará para sempre na história da música e em nossos corações e dos milhares fãs por todo mundo. Feita a vontade de Elza Soares, ela cantou até o fim”, diz o comunicado, assinado por Pedro Loureiro, Vanessa Soares, familiares e a equipe da cantora.
Elza Soares em 1964 Foto: Editoria Globo / Agência O Globo
Garrincha, marido de Elza entre 1966 e 1982 e grande amor da vida da cantora, também morreu num dia 20 de janeiro, no ano de 1983.
Considerada uma das maiores cantoras da história da música brasileira, Elza Gomes da Conceição começou a cantar no fim do anos 1950 e início dos anos 1960. Em toda a carreira, foram 24 álbuns, entre samba, jazz, com pitadas de hip hop, música eletrônica e funk.
Num país conhecido pelas imensas cantoras que a música popular produziu, Elza Soares foi, entre elas, a que teve a trajetória mais inacreditável: nascida na favela carioca de Moca Bonita (hoje Vila Vintém), foi mãe pela primeira vez aos 13 anos, aos 15 já tinha passado pela perda de um filho e aos 21 era viúva. Cantava para não enlouquecer, e a história que se tornaria a mais lendária de sua biografia aconteceu em 1953, quando foi tentar a sorte no programa “Calouros em desfile”, apresentado na Rádio Tupi por Ary Barroso. Diante da moça acanhada, em trajes humildes, Ary perguntou: “De que planeta você veio?” E Elza: “Do seu planeta, seu Ary! Do planeta fome!”
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E com fome foi que Elza Soares agarrou a chance no rádio, os trabalhos como crooner nas boates do Rio e as primeiras viagens para a Argentina, até que em 1959 veio a oportunidade de gravar o seu primeiro disco, um 78 rpm ainda, com “Se acaso você chegasse” (Lupicínio Rodrigues e Felisberto Martins) e “Mack the knife”. Em 1960, ela estava em São Paulo, no Festival Nacional de Bossa Nova, realizado no Teatro Record, e na Boate Oasis. E a partir daí gravou seus primeiros LPs, “Se acaso você chegasse” (1960) e “A bossa negra” (1961), um marco da música popular brasileira.
Brasileira, negra e pobre, com todo o fraseado cheio de balanço que o bom samba requer, mas também com o conhecimento dos caminhos sinuosos e sedutores do jazz (e uma voz que se transmutava em trompete sem qualquer esforço), Elza era uma cantora que se comunicava com facilidade mas dificilmente era explicada. Ao longo dos anos 1960 e 70, ela esteve umbilicalmente ligada ao samba – em especial o da gafieira, ao qual ela apimentava os metais com a sua voz – e gravou discos de grande sucesso, alguns em parceria com grandes nomes do suingue nacional, como o cantor Miltinho e o baterista Wilson das Neves.
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Moderna desde sempre, em uma cena musical que aos poucos ia se atualizando (e da qual ela sempre esteve à frente, em termos tanto de estilo e de competência técnica), Elza no entanto não conseguiu escapar do estigma reservado às mulheres do país. Em 1962 ela conheceu Garrincha e o romance proibido que eles começaram a viver (o jogador era casado) pesou muito mais para a cantora, que foi hostilizada publicamente durante anos, como uma destruidora de lares. Depois de casar-se, enfim, com Garrincha, o sofrimento não terminou: problemas dele com alcoolismo e uma ameaça de sequestro fizeram com que os dois se mudassem para Roma.
Os ciúmes e a agressividade que o álcool exacerbavam em Garrincha levaram ao fim do casamento, em 1982. A partir dali, uma vida que nunca tinha sido fácil para Elza começou a ganhar contornos trágicos: em 83, o craque de futebol das pernas tortas morreu de cirrose hepática. Em 86, aos nove anos, Garrinchinha, o filho dos dois, faleceu em um acidente automobilístico. Ali, a cantora, que ganharia mais tarde de Chico Buarque a canção “Dura na queda”, desabou. Vieram a depressão, drogas, tentativa de suicídio e uma dor que se sentia toda vez que ela cantava outra canção de Chico, “O meu guri”.
Mas sua história estava longe de terminar: numa década de 1980 em que as gravadoras perdiam o interesse por sua voz, mas artistas como Lobão, Cazuza e Caetano Veloso (responsável por tê-la tirado do ostracismo em 1984, ao chamá-la para cantar com ela o samba-rap “Língua”), Elza Soares preparava o seu espetacular renascimento.
Se a década de 90 não foi muito auspiciosa para Elza Soares – com poucos lançamentos e um acidente, em 1999, ao cair do palco do Metropolitan (RJ), no qual fraturou a segunda vértebra lombar — o ano de 2000 foi de redenção: ela ganhou um musical sobre a sua vida (“Crioula”, de Stella Miranda) e uma homenagem da inglesa BBC, que a elegeu a cantora do milênio e montou para ela um show no Teatro Glória.
Em 2002, Elza lançou o álbum que definiria sua participação nos novos tempos: “Do cóccix até o pescoço”, no qual cantou “A carne”, de Marcelo Yuka, Seu Jorge e Wilson Cappellette, duro e poético libelo antirracista, que nunca mais saiu do seu repertório. Cada vez mais próxima dos músicos jovens do rap, do eletrônico e do samba, a cantora acabaria sendo aclamada com um dos mais premiados discos da MPB de 2015: “A mulher do fim do mundo”, no qual deu voz e firmeza a canções contestadoras de compositores de São Paulo (depois, em 2018, com “Deus é mulher”, ela seguiu pelo mesmo caminho, com mais compositoras mulheres).
Segundo Pinheirinho, o objetivo é evitar o encerramento precoce das empresas
O Projeto de Lei 2055/19 cria o Programa de Estímulo à Nova Empresa (Penemp), com a previsão de suspensão do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) por cinco anos contados da criação do empreendimento.
A regra vale para empresas que apurem Imposto de Renda pelo lucro presumido ou por lucro real e não tenham participação relevante em outras empresas. Também vale para empresas cujos sócios não tenham participação relevante na constituição de qualquer outra empresa pelos três anos anteriores.
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A proposta determina ainda que outras regras e benefícios poderão ser criados por regulamentação do Poder Executivo.
O autor, deputado Pinheirinho (PP-MG), afirmou que a proposta vai incentivar a criação de novas empresas e estimular a economia, com mais emprego e renda. “Pretendemos dar um prazo para que, no atual cenário de crise econômica, o empreendimento se consolide, evitando o seu encerramento precoce”, justificou.
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Tramitação
Antes de ser votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados, a proposta será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
