Dos participantes, 1.118.404 declararam ser do sexo feminino e outros 925.741 candidatos declararam ser do sexo masculino. (Concurso Público na Cidade de Santa Helena (Gerado por Microsoft Bing))
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da banca organizadora, a Fundação Cesgranrio, aplicará as provas do Concurso Público Nacional Unificado (CNPU) neste domingo (18) em todo o Brasil, a 2.114.128 inscritos.
Dos participantes, 1.118.404 declararam ser do sexo feminino e outros 925.741 candidatos declararam ser do sexo masculino. No entanto, o MGI ressalta que a declaração de gênero não era obrigatória no ato de inscrição e, por isso, nem todos os inscritos preencheram esse campo do questionário.
Entre os concorrentes das 6.640 vagas do certame para 21 órgãos da administração pública federal, 415.496 candidatos declararam ser negros (pardos e pretos); 43.926 declararam ser pessoas com deficiência (PCD) e outros 10.394 candidatos declaram ser indígenas.
Indígenas
O MGI estabeleceu que 30% das vagas das especialidades dos cargos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), vinculada ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI), são reservadas a candidatos indígenas. Esses cargos estão distribuídos em todos os oito blocos temáticos do concurso.
Dos mais de 10,3 mil candidatos que declaram ser indígenas, 7.385 se inscreveram no bloco 8, de cargos de nível intermediário. O segundo bloco temático mais procurado pelos candidatos declarados indígenas foi o de número 5 (Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos), com 2.340 candidatos.
No ato de inscrição, os indígenas tiveram que optar ou pela vaga de ampla concorrência ou pelas vagas reservadas a esse público. Nesse caso, houve a necessidade de apresentação da documentação comprobatória da etnia do candidato.
A exigência está nos editais dos oito blocos temáticos para organização concurso analisar e atestar o pertencimento étnico do candidato indígena.
Atendimento especial
O CPNU reserva 5% das vagas para pessoas com deficiência (PCD), conforme estabelecido na legislação brasileira.
De acordo com o declarado no momento da inscrição, 54.219 candidatos contarão com atendimento especial durante os dois turnos de aplicação das provas neste domingo.
O MGI aponta que o público que receberá o apoio é formado, além das 43,9 mil pessoas com deficiência (PCD), por 7.035 pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), 1.551 gestantes e 1.874 lactantes, além de outros candidatos que informaram limitações funcionais e necessidade de adaptações.
Inscritos por bloco
O sistema de seleção do CPNU está dividido em oito blocos temáticos para potencializar as aptidões de cada candidato. Cada candidato se inscreveu em um único bloco temático, com a possibilidade de concorrer a todos os cargos deste bloco.
Número total de inscritos por bloco temático
1. Infraestrutura, Exatas e Engenharias: 120.225 inscritos;
2. Tecnologia, Dados e Informação: 76.711 inscritos;
3. Ambiental, Agrário e Biológicas: 101.559 inscritos;
4. Trabalho e Saúde do Servidor: 329.811 inscritos;
5. Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos: 296.306 inscritos;
6. Setores Econômicos e Regulação: 73.087 inscritos;
7. Gestão Governamental e Administração Pública: 421.895 inscritos;
8. Nível Intermediário: 694.551 inscritos;
Total: 2.114.128 inscritos
O concurso
O Concurso Público Nacional Unificado (CNPU) será realizado neste domingo após adiamento anunciado em maio, devido à situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul provocada por fortes chuvas que caíram em abril e maio, no estado.
O chamado Enem dos Concursos já é o processo seletivo com o maior número de candidatos realizado no Brasil e supera os recordes anteriores dos certames do Banco do Brasil. Em 2021 e 2022, os concursos do banco registraram, respectivamente, 1,6 milhão e 1,5 milhão de inscritos.
Ao todo, 21 órgãos federais confirmaram a participação no Enem dos concursos, totalizando 6.640 vagas de níveis médio e superior para diversas áreas. Porém, o banco de candidatos em lista de espera terá mais de 13,2 mil aprovados. Para cada um dos oito blocos temáticos será formado uma espécie de cadastro reserva com o dobro do número de vagas imediatas.
A previsão de divulgação dos resultados finais é 21 de novembro. As convocações para posse dos aprovados e para ingresso nos cursos de formação de cargos específicos estão agendadas para janeiro de 2025.
Os salários iniciais dos aprovados variam de R$ 3.741,84 até R$ 22,9 mil, de acordo com cada cargo e cada bloco temático.
Rebeca Andrade campeã do solo da ginástica em Paris – medalha de ouro — Foto: Gabriel Bouys/AFP
As medalhas que os atletas brasileiros ganharam nas Olimpíadas de Paris neste ano estão isentas de imposto. O prêmio em dinheiro, no entanto, será tributado pela Receita Federal.
Em nota, o Fisco afirmou que a isenção das medalhas olímpicas trazidas pelos atletas está garantida pela Lei 11.488/2007.
“A Receita Federal garante que entrar no país com a medalha olímpica é um processo rápido e fácil, sem burocracia. Os campeões brasileiros podem ficar tranquilos. Todos serão recebidos com admiração e aplausos”, diz a nota oficial.
O tema ganhou repercussão nas redes sociais na véspera. A isenção das medalhas não exime o atleta a pagar imposto sobre o prêmio me dinheiro recebido de acordo com sua colocação.
Segundo advogados tributaristas, a alíquota incidente nessas premiações obedece a tabela progressiva do Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas (IRPF).Assim, todos os atletas medalhistas brasileiros terão os prêmios em dinheiro taxados em 27,5%.
“Essa tributação está sujeita a Imposto de Renda Retido na Fonte. O COB [Comitê Olímpico do Brasil] será obrigado a reter o valor correspondente na fonte, de acordo com a tabela progressiva”, disse o sócio da Meirelles Costa Advogados, Morvan Meirelles Costa Junior.
O advogado explica que a tributação é feita por pagamento feito e por contribuinte. Ou seja, cada uma das premiações terá a cobrança da alíquota, e o imposto já é recolhido na hora do pagamento do prêmio.
Beatriz Souza, por exemplo, que foi a primeira atleta a ganhar ouro para o Brasil nas Olimpíadas, além de uma medalha de bronze, conquistou R$ 392 mil em premiação. Após os tributos cobrados pelo Fisco, no entanto, a atleta deve receber cerca de R$ 285,1 mil.
No caso da atleta Rebeca Andrade, recordista brasileira em número de medalhas, por exemplo, do total de R$ 826 mil que ela receberia das premiações individuais que conquistou, a atleta deve receber, após a cobrança dos impostos, cerca de R$ 598,8 mil.
Segundo o advogado tributarista Carlos Schenato, caso o atleta resida no exterior, o valor retido na fonte pagadora é de 15%.
Além disso, o atleta ainda deverá submeter as informações dos valores na Declaração de Ajuste Anual em 2025, quando poderá realizar as deduções legais e apurar o saldo a pagar ou a restituir.
“No fim do ano o atleta fará a declaração, informado essa retenção e as demais despesas dedutíveis, devendo pagar somente a diferença, se for o caso”, explicou a advogada tributarista do Grupo Nimbus Luísa Macário.
“É importante lembrar que o imposto está sujeito ao ajuste anual da declaração do atleta, onde serão juntados os demais rendimentos e abatidas as deduções, sendo que tais declarações são individuais, por atleta, após a divisão dos valores”, acrescentou a advogada.
Cenário pode mudar
Apesar das regras atuais determinarem a cobrança de imposto sobre o prêmio em dinheiro recebido pelos atletas brasileiros, esse cenário pode mudar.
Na última segunda-feira (5), um projeto de lei (PL) que visa isentar do IRPF também os valores recebidos por medalhistas brasileiros foi apresentado à Câmara dos Deputados.
Segundo Schenato, a isenção aos prêmios em dinheiro recebidos pelos atletas não apenas garantiria um estímulo ao esporte, mas também buscaria uma “congruência na carga tributária quando comparada à tributação de apostas esportivas”.
“As regras são um tanto que prejudiciais, principalmente quando considerados os prêmios decorrentes de apostas virtuais envolvendo o próprio esporte (principalmente o futebol), recentemente regulamentadas e que são tributadas em montante equivalente a 15%, geralmente inferior ao da alíquota progressiva”, disse.
A medida se refere a todo valor a título de premiação pago pelo COB, pelo governo federal ou qualquer um de seus órgãos e ainda aguarda despacho do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).
Caçulinha nasceu em São Paulo, em 1938, numa família musical — Foto: Reprodução/Acervo pessoal
O músico e compositor Rubens Antônio da Silva, mais conhecido como Caçulinha, morreu aos 86 anos na madrugada desta segunda-feira (5), segundo familiares. Ele estava internado havia cerca de dez dias no Hospital Sancta Maggiore, em São Paulo, onde se recuperava de um infarto.
Caçulinha se tornou nacionalmente conhecido por suas participações no Domingão do Faustão, ao produzir a trilha sonora do programa ao vivo por mais de 20 anos.
De acordo com os familiares, o velório será na Capela do Cemitério São Paulo, em Pinheiros, na Zona Oeste da capital paulista, das 11 às 15h. O sepultamento será às 16h no mesmo local.
Origem musical
Natural de São Paulo, Caçulinha nasceu em 1938 numa família musical. O pai dele, Mariano de Silva, foi um grande compositor sertanejo que fez sucesso no interior de São Paulo, principalmente em Piracicaba.
Junto do irmão, Caçula – de quem Caçulinha herdou o nome artístico – formou a primeira dupla sertaneja a gravar disco no Brasil. Aos 8 anos, já era uma criança prodígio que tocava acordeão, que exibia uma habilidade rara: o ouvido absoluto.
Ele era capaz de identificar ou recriar qualquer nota musical mesmo sem ter um tom de referência. Familiares contam que ele reproduzia na sanfona qualquer música que o pai e o tio cantarolavam.
Aos 20 anos, Caçulinha já tocava piano, violão, acordeão e escaleta, além de se apresentar em boates na noite paulistana.
Nos anos dourados da música brasileira, acompanhou grandes artistas como Elis Regina, Jair Rodrigues, Luiz Gonzaga, Roberto Carlos, Erasmo Carlos, João Gilberto, Simonal, Dominguinhos, Gonzaguinha, Chico Buarque, Caetano Veloso, Gal Costa, Maria Bethânia e Milton Nascimento.
Antes da longa parceria com Faustão, Caçulinha participou de outras programas de TV: Essa Noite se Improvisa, Raul Gil, Ratinho, Os Trapalhões, Balão Mágico, Clube do Bolinha, Almoço com a Estrelas, Perdidos na Noite, A Praça é Nossa, entre outros.
Ao longo da carreira, gravou 31 discos de vinil. O mais recente foi lançado em novembro de 2019, em comemoração aos 60 anos de carreira na música e na televisão brasileira.
Raquel Cattani, de 26 anos, filha do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), foi morta com mais de 30 facadas, segundo a perícia. A produtora de queijos artesanais foi encontrada morta dentro de casa por um familiar, em um sítio na região do Pontal do Marape, em Nova Mutum, 269 km de Cuiabá.(20).
Ainda segundo o perito, as análises mostram que Raquel foi morta na noite de quinta-feira (18), por volta de 21h, mas o corpo só foi encontrado na manhã de sexta-feira (19).
Raquel Cattani, de 26 anos, filha do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), foi encontrada morta, na sexta-feira (19), na região do Pontal do Marape, em Nova Mutum, a 269 km de Cuiabá. Ela era empreendedora e atuava na produção de queijos artesanais em Nova Mutum.
A empresária deixa um casal de filhos, sendo um menino de 6 anos e uma menina de 3 anos.
De acordo com o coronel da PM, a vítima foi achada pela própria mãe dentro de um dos quartos da casa onde vivia. O deputado estadual Gilberto Cattani e a esposa vivem em uma fazenda a cerca de 2 km de distância da propriedade onde a filha morava.
A cidade integra uma lista de prefeituras que pagam valores milionários à associação de um suplente de deputado federal do PL do Distrito Federal que atua no lobby pela militarização de escolas. Um levantamento do Metrópoles revela que pelo menos 10 municípios firmaram contratos sem licitação com a Associação Brasileira de Educação Cívico-Militar (Abemil). Somados, eles chegam a R$ 11 milhões.
Sediada em um escritório na Asa Norte, em Brasília, a entidade foi fundada e é presidida por Capitão Davi Lima Sousa (foto em destaque), que é suplente de deputado federal pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele não é suplente de um deputado específico, mas sim da coligação que o elegeu — para os cargos eleitos pelo sistema proporcional, como o dos deputados, a regra é que os suplentes serão os candidatos mais bem votados do partido ou da coligação logo depois daqueles efetivamente vitoriosos nas urnas.
Bem relacionado no Congresso Nacional, Capitão Davi faz lobby pela mudança de lei para implantar o modelo cívico-militar em escolas e obtém contratos com a administração dessas cidades, oferecendo o que chama de “orientação técnica” para viabilizar a mudança de formato nos colégios.
Militar reformado, Capitão Davi, de 55 anos, teve 3,8 mil votos nas eleições de 2022. Ele declarou uma casa de R$ 120 mil em Brasília. Apesar da candidatura fracassada a deputado pelo Distrito Federal, tem desenvoltura política. Viaja o país para se reunir com deputados federais, estaduais e prefeitos para convencê-los a encampar em suas cidades a implementação das escolas cívico-militares. Da Abemil, também já fez parte um suplente de deputado estadual do PL em São Paulo.
Receita do lobby
No site da Abemil, a entidade, que diz não ter fins lucrativos, expõe sua receita para entrar na lista de pagamentos de municípios. Em um passo a passo, descreve que tudo começa com uma “reunião com o gestor” para convencê-lo a encaminhar um projeto de lei com o objetivo de instituir em seu município o modelo militarizado de ensino. Na sequência, diz o site, devem acontecer uma audiência pública com a comunidade e a votação do projeto na Câmara Municipal.
É no quinto passo descrito no site que a associação do Capitão Davi sai ganhando: “É celebrado o termo de convênio entre o município e a Abemil”, diz a página da entidade. O que ele não diz é que isso envolve pagamentos, por vezes milionários, à associação.
Maior contrato
Levada aos holofotes por Tarcísio em sua cerimônia, a Prefeitura de Lins fez o maior contrato com a Abemil até este momento, segundo apuração do Metrópoles. A cidade, comandada pelo delegado de polícia João Pandolfi (PSD), aliado do governador, contratou a entidade em 2022, por R$ 598 mil, e assinou a prorrogação dos serviços por duas vezes.
Somados, os valores totais que serão repassados até o fim da parceria com a entidade, prevista para terminar em abril de 2025, chegam a R$ 1,9 milhão. A Prefeitura não respondeu à reportagem quais os serviços prestados pela associação. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
Segundo o extrato do contrato publicado no Diário Oficial, os pagamentos são para “implementação” do modelo cívico-militar na área de “recursos humanos” e “atividades educacionais e administrativas”. As parcerias feitas pela Abemil com as prefeituras preveem que a entidade selecione militares para atuar nessas escolas.
Em seu site, a Abemil permite acesso público aos editais de seleção. Para o cargo de subcomandante aberto na cidade de Riachinho, em Minas Gerais, por exemplo, é oferecido o valor de R$ 4 mil por mês. O candidato à vaga deverá comprovar que prestou serviço militar em qualquer das Forças Armadas ou auxiliares pelo período mínimo de seis anos, e ter curso superior em “qualquer área”. Não é exigida nenhuma experiência com educação.
Um edital para monitores de uma escola em Porto Gaúcho, em Mato Grosso, oferece R$ 2,5 mil mensais de salário. Nesse exemplo, não há necessidade de curso superior se o candidato tiver passado pelas Forças Armadas ou auxiliares. A vaga também permite a candidatura de pessoas sem histórico militar, mas, nesse caso, é cobrado o diploma de ensino superior, com preferência dada a cursos na área da educação “e afins”.
Milhões em MG
Minas Gerais é o principal reduto da Abemil. Lá, a entidade do Capitão Davi está presente em nove escolas de cinco cidades e recebeu dessas prefeituras R$ 5,2 milhões. Uma delas é Buritis, que fica na divisa com Goiás e tem 25 mil habitantes. A cidade contratou a entidade por R$ 1,7 milhão e hoje tem seis escolas cívico-militares, o maior número do país. O vice-prefeito Rufino Folador (Solidariedade) esteve no Congresso Nacional recentemente para propagandear o modelo adotado nas cidades com Capitão Davi.
O político participou de uma homenagem organizada pelo deputado federal Maurício do Vôlei (PL-MG) aos cinco anos da Abemil, completados no dia 20 de maio. A cerimônia contou a participação de alunos de uma escola militarizada de Buritis e teve direito a vídeo de apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro e a presença do ex-ministro da Defesa e da Casa Civil general Braga Netto.
Com pouco mais de 5 mil habitantes, a prefeitura mineira de Porto dos Gaúchos fecho contrato de R$ 1 milhão com a Abemil. Em um vídeo publicado por Capitão Davi, o prefeito Vanderlei Abreu (MDB) agradece ao político e afirma que vai pedir a militarização de outra escola na cidade. “Foi um sucesso”, disse ele, que também manda um “abraço” para Bolsonaro e Braga Netto no vídeo.
Na cidade de Redenção, no Pará, onde a Abemil também atuou, a prefeitura abriu um edital de contratação para fornecimento de uniformes escolares. O documento, divulgado no site do município, traz um regulamento da entidade, que diz respeito a detalhes de como devem ser os uniformes. A cartilha prevê o uso de camisa com identificação do ano escolar, calças com cinto e o uso de uma boina e sapatos específicos.
Além de ditar detalhes dos uniformes, a cartilha interfere na aparência física dos alunos, como o corte de cabelo. Aos meninos, diz que devem ter o cabelo cortado para “manter nítidos os contornos junto às orelhas e o pescoço, de forma a facilitar a utilização da cobertura e harmonizar a apresentação pessoal”.
“O aluno deve se apresentar bem barbeado, com cabelos e sobrancelhas na tonalidade natural e sem adereços, quando uniformizados”, diz a cartilha da associação.
Já as meninas, segundo o edital divulgado pela Prefeitura de Redenção, têm duas opções. Se tiverem cabelos curtos, podem usá-los soltos, mas devem estar “cuidadosamente arrumados a fim de possibilitar o uso correto da boina e a manutenção da estética e da harmonia na apresentação pessoal da aluna”.
Para cabelos médios e longos, mais restrições: “Os penteados devem ser “rabo de cavalo” na parte superior da cabeça ou trança simples. Devem ser mantidos penteados e bem apresentados”.
A Prefeitura de Redenção não publicou um contrato com a Abemil. Também não respondeu a questionamentos sobre sua relação com a entidade feitos pelo Metrópoles. A entidade também abriu edital e selecionou três profissionais para trabalhar na rede de ensino local.
“Independente e apartidária”
Procurada pelo Metrópoles, a Associação Brasileira de Educação Cívico-Militar (Abemil) afirma ser “independente e apartidária”, e que foi constituída com o “propósito inequívoco de implementar e manter o modelo de educação cívico-militar”. A entidade diz prestar serviços em 19 escolas em todo o país e contar com “um corpo de funcionários civis e militares da reserva, criteriosamente selecionados”.
“Reiteramos que as ações da Abemil estão voltadas para o fortalecimento da educação cívico-militar no país, promovendo a disciplina, a responsabilidade, o patriotismo e o desenvolvimento cívico entre os jovens brasileiros”, afirma. Segundo a entidade, a implantação das escolas cívico-militares passa por “processos rigorosos”, como a realização de audiências públicas, aprovação de leis municipais e consulta a pais, alunos e professores.
“A adesão ao modelo é voluntária, respeitando o princípio da legalidade e a autonomia federativa (estadual e municipal). A Abemil não interfere na criação ou alteração de leis”, diz.
Em seus contratos de consultoria, a Abemil diz fazer “visitas técnicas periódicas com o objetivo de capacitar o corpo militar e apoiar a equipe didático-pedagógica-administrativa das escolas” para “assegurar um ambiente escolar seguro e propício ao aprendizado com melhoria na qualidade do ensino”.
A associação ainda afirma que sua atuação tem rendido resultados positivos desse modelo de gestão e cita como exemplos a Escola Cívico-Militar Liceu Codoense Nagib Buzar, em Codó, no Maranhão, que alcançou a nota 5,3 no Ideb, acima das médias nacional e estadual, e a Escola Cívico-Militar Maria Cristina Sutti Lopes Moreno, em Lins, que obteve a nota 6,42 no Ideb.
A entidade diz também que o objetivo das escolas cívico-militares “não é a militarização da educação”, mas sim “a cooperação para uma educação de excelência”, e que 19 governadores, incluindo Tarcísio, “estão estadualizando as escolas cívico militares para assegurar a continuidade deste modelo”. “É importante ressaltar que o projeto de Educação Cívico-Militar não interfere em nenhum ponto das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica instituídas pelo MEC”, conclui.
O Metrópoles enviou pedidos de esclarecimentos às 10 prefeituras que celebraram parcerias com a Abemil, mas não teve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para as manifestações.
Governo nega participação em São Paulo
Apesar de ter convidado a Prefeitura de Lins, que celebrou convênio com a Abemil, para participar da cerimônia da semana passada, o governo Tarcísio de Freitas negou que a associação tenha tido qualquer participação na discussão sobre o projeto de lei estadual.
“O Programa Escola Cívico-Militar, proposto pela atual gestão paulista e aprovado pela Assembleia Legislativa neste mês, foi elaborado, exclusivamente, a partir de proposições de grupos de trabalho e estudos técnicos conjuntos da Secretaria da Educação e da Segurança Pública”, diz a nota enviada pela gestão.
A lei sancionada por Tarcísio prevê que policiais militares aposentados atuem nas escolas de redes municipais e estaduais como monitores. Nesse caso, diferentemente do que acontece nas parcerias feitas por prefeituras com a Abemil, é a própria Secretaria de Educação que fica responsável por selecionar os profissionais que irão atuar nas escolas e também por criar as regras de funcionamento dos colégios.
Foram 317 votos favoráveis à manutenção, 139 contrários e quatro abstenções.
Bolsonaro sancionou com vetos a lei 14.197/21, que revoga a Lei de Segurança Nacional e define crimes contra o Estado Democrático de Direito. O tema foi aprovado pelo Executivo em setembro de 2021. Bolsonaro vetou a criminalização da comunicação enganosa em massa, ou seja: a divulgação de notícias falsas.
A oposição se mobilizou para manter o veto, e argumentou que a criminalização de notícias falsas poderia abrir margem para cercear a liberdade de expressão.
Quando um presidente da República veta trechos de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional, cabe ao parlamento analisar os vetos e definir se eles serão efetivados na redação final ou derrubados.
Depois do resultado, deputados bolsonaristas comemoraram a manutenção:
Vetos à Lei de Segurança Nacional
Um dos artigos vetados por Bolsonaro define como crime a comunicação enganosa em massa, ou seja, a promoção e o financiamento para disseminação de fatos inverídicos. A pena estipulada para essa transgressão era de reclusão de 1 a 5 anos e multa.
“Bem como enseja dúvida se o crime seria continuado ou permanente, ou mesmo se haveria um ‘tribunal da verdade’ para definir o que viria a ser entendido por inverídico a ponto de constituir um crime punível pelo Código Penal, o que acaba por provocar enorme insegurança jurídica”, justificou o ex-presidente.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade, os recursos que pediam a cassação do senador Sergio Moro (União-PR), nesta terça-feira (21/5). O ex-juiz da Operação Lava Jato era alvo de ações que o acusavam de abuso de poder econômico e político, além de uso indevido dos meios de comunicação na pré-campanha para as eleições de 2022.
Os ministros André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Raul Araújo, Isabel Galloti e Alexandre de Moraes acompanharam o voto do relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques.
Os ministros do TSE apreciaram recursos apresentados pelas coligações lideradas por PT e PL contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que negou a cassação do senador. O julgamento retomado nesta terça foi iniciado na última quinta-feira (16/5).
O relator concluiu que não foi comprovado o uso indevido ou abusivo dos meios e veículos de comunicação e que não ficou provado o desvio de recursos do fundo partidário, como foi alegado pelos autores das ações. Na mesma linha, Floriano considerou não haver elementos no caso que demonstrem a configuração de abuso de poder econômico.
“Foram identificados gastos relevantes na fase de pré-campanha dos candidatos ao senado do Paraná. Porém, a análise específica desses gastos, bem como a avaliação da dimensão quantitativa e qualitativa de tais dispêndios, à luz das circunstâncias que revestiram a errática pré-candidatura do investigado Sergio Moro, impedem e excluem a caracterização do abuso de poder econômico”, destacou.
Entenda o caso
Moro se filiou, inicialmente, ao Podemos como pré-candidato à Presidência da República. As siglas que movem a ação indicam que o ex-juiz realizou atos com grande alcance e altos investimentos financeiros, o que teria gerado vantagem ilícita em relação aos outros candidatos.
Em 2021, Moro desfiliou-se do Podemos, pelo qual era pré-candidato à Presidência. Próximo ao prazo final para troca partidária, em 2022, migrou para o União Brasil a fim de concorrer ao cargo de deputado federal pelo estado de São Paulo. Diante do indeferimento da transferência de domicílio eleitoral, Moro passou a pleitear a vaga de senador pelo estado do Paraná.
No início do mês de abril, o TRE-PR, com placar de 5 a 2, decidiu contra a cassação do senador. Os autores das ações, no entanto, recorreram da decisão e o caso subiu para o TSE. Já na corte superior, o Ministério Público Eleitoral se manifestou contra a cassação.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou a criação do Auxílio Reconstrução para vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. Todas as famílias atingidas pelas fortes chuvas no estado terão direito a um valor de R$ 5,1 mil. A medida será operacionalizada pela Caixa Econômica Federal, via Pix, e o pagamento será feito em uma vez só.
“Ajuda para as pessoas que perderam suas geladeiras, seu fogão, seus móveis, seu colchão. Será atestado pela Defesa Civil de cada município. Essas pessoas terão de forma rápida, via Caixa Econômica, a transferência via Pix de R$ 5,1 mil. Todas as pessoas que perderam seus objetos”, disse, nesta quarta-feira (15/5), em São Leopoldo (RS).
“A comprovação se dará apenas pelo endereço em que a pessoa mora. Vai ser via aplicativo da Caixa com a autodeclaração das pessoas, e esse endereço será checado. Estimativa inicial de R$ 1,2 bilhão para fazer esse benefício”, afirmou Rui Costa.
FGTS e moradias
O ministro da Casa Civil de Lula também falou dos lançamentos de saques antecipados do FGTS de até R$ 6.220 e medidas elaboradas para as moradias populares.
Outra solução dada pelo governo será a compra de imóveis. “Aquelas pessoas que estão em abrigo ou na casa de familiares já podem procurar na sua cidade um imóvel à venda dentro desse padrão que o governo federal vai comprar a casa e entregar à pessoa. Nós limitaremos um teto de valor dentro desse padrão do Minha Casa, Minha Vida”, completou.
Um incêndio que atingiu uma pousada na região central de Porto Alegre matou nove pessoas na madrugada desta sexta-feira (26). Segundo o Corpo de Bombeiros, há desaparecidos.
A pousada fica na Avenida Farrapos, entre as ruas Garibaldi e Barros Cassal, no sentido Centro-bairro. O incêndio teria começado no início da madrugada. Ele foi controlado por volta das 5h. No primeiro andar do prédio, foram encontradas duas vítimas. No segundo, cinco. Já no terceiro, outras duas.
Sete pessoas foram resgatadas. Seis delas precisaram de atendimento médico e foram levadas pelos bombeiros e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para hospitais.
A causa do incêndio ainda é desconhecida. O Corpo de Bombeiros avalia que o fogo se alastrou rapidamente porque os quartos da pousada eram muito próximos. Isso teria feito com que, inclusive, pessoas que estavam no local fossem impedidas de sair.
Os bombeiros divulgaram que o espaço funcionava de forma irregular, não tinha alvará ou plano de proteção contra incêndio.
Os três presos pela suspeita de mandar matar Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, no Rio de Janeiro, serão transferidos para a Penitenciária Federal de Brasília.
O deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ); o irmão dele, Domingos Brazão, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Rio; e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa foram alvo da Operação Murder Inc., da Polícia Federal, na manhã deste domingo (24/3).
Eles passaram pela Polícia Federal do Rio de Janeiro e, depois, seguirão para Brasília. Ao todo, a Polícia Federal cumpriu três mandados de prisão preventiva e 12 de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), todos na cidade do Rio de Janeiro.
A operação tem apoio da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro e da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e conta com a participação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).
Também são apurados os crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Operações aos domingos não são usuais, mas a força-tarefa temia vazamentos e possível fuga dos suspeitos de mandar matar Marielle.
Reduto político e milícia
Domingos e Chiquinho Brazão têm o reduto político e eleitoral em Jacarepaguá, bairro da zona oeste do Rio de Janeiro, historicamente dominado pela milícia.
Chiquinho Brazão foi citado na delação de Ronnie Lessa, assassino confesso de Marielle Franco. Ele foi vereador na Câmara Municipal do Rio de Janeiro pelo MDB por 12 anos, inclusive durante os dois primeiros anos de mandato da parlamentar, entre 2016 e março de 2018, quando ela foi assassinada.
Em 2018, Brazão foi eleito para a Câmara dos Deputados pelo Avante e, em 2022, foi reeleito para a Casa Legislativa pelo União Brasil.
