Brasília: Presidente sanciona Orçamento de 2022, com vetos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o Orçamento de 2022 aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional.

Dinheiro, Real Moeda brasileira/© José Cruz/Agência Brasil

O valor total da despesa – previsto na Lei 14.303, publicada no Diário Oficial da União de hoje (24) – é de R$ 4,73 trilhões. Deste total, R$ 1,88 trilhão tem como destino o refinanciamento da dívida pública federal.

O resultado primário previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 é de um déficit de R$ 79,3 bilhões, valor que encontra-se, segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, “inferior à meta prevista na LDO-2022, correspondente aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no valor de R$ 170,5 bilhões”.

“Essa projeção do resultado primário presente na LOA-2022 menor que aquela meta prevista na LDO-2022 decorre particularmente da elevação da estimativa de receitas primárias realizadas pelo Congresso Nacional”, informa a Secretaria.

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A Secretaria ressalta que a LOA-2022 respeita o limite definido para despesas primárias previstas no teto de gastos. Ela contempla também “dotações suficientes para o atendimento das aplicações mínimas em ações e serviços públicos de saúde (R$ 139,9 bilhões) e na manutenção e desenvolvimento do ensino (R$ 62,8 bilhões)”; bem como a aprovação das Emendas Constitucionais que alteraram as regras dos precatórios, de forma a viabilizar os R$ 89,1 bilhões previstos para o programa Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família.

A LOA já considera também o novo critério de atualização dos limites individualizados do teto de gastos da União, que é de R$ 1,7 trilhão, tendo por base a projeção do IPCA de 10,18% ao ano.

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“Cabe ainda mencionar que foi necessário vetar programações orçamentárias com intuito de ajustar despesas obrigatórias relacionadas às despesas de pessoal e encargos sociais. Nesse caso, será necessário, posteriormente, encaminhar projeto de lei de crédito adicional com o aproveitamento do espaço fiscal resultante dos vetos das programações”, detalha a Secretaria.

Os vetos presidenciais à proposta apresentada pelo Congresso Nacional foram detalhados no despacho presidencial, também publicado hoje.

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Edição: Denise Griesinger

São Paulo: Mãe de Bolsonaro morre, aos 94 anos, no interior de São Paulo

O presidente Bolsonaro posa ao lado da mãe, Olinda, no dia da sua posse Foto: Reprodução

A mãe do presidente Jair Bolsonaro, Olinda, de 94 anos, morreu na madrugada desta sexta-feira. O próprio presidente comunicou o falecimento em suas redes sociais: “Com pesar o passamento da minha querida mãe. Que Deus a acolha em sua infinita bondade”, postou no Twitter. A causa da morte não foi divulgada.

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Olinda Bolsonaro morava em Eldorado (SP) e estava internada desde a segunda-feira, dia 17, no Hospital São João, em Registro, interior de São Paulo. Na postagem, Bolsonaro publicou, ainda, um vídeo com imagens de família, na companhia da mãe.

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O presidente, que estava em viagem internacional – havia chegado na manhã de quinta-feira a Paramaribo, no Suriname, também comunicou que voltará ao Brasil.

fonte: oglobo.globo.com

Rio de Janeiro: Morre Elza Soares, aos 91 anos

El exclusivo Elza Soares Foto: Bob Wolfenson

Morreu nesta quinta-feira, aos 91 anos, a cantora Elza Soares, no Rio de Janeiro. Segundo a família, a carioca morreu em casa, por causas naturais.

“É com muita tristeza e pesar que informamos o falecimento da cantora e compositora Elza Soares, aos 91 anos, às 15 horas e 45 minutos em sua casa, no Rio de Janeiro, por causas naturais. Ícone da música brasileira, considerada uma das maiores artistas do mundo, a cantora eleita como a Voz do Milênio teve uma vida apoteótica, intensa, que emocionou o mundo com sua voz, sua força e sua determinação. A amada e eterna Elza descansou, mas estará para sempre na história da música e em nossos corações e dos milhares fãs por todo mundo. Feita a vontade de Elza Soares, ela cantou até o fim”, diz o comunicado, assinado por Pedro Loureiro, Vanessa Soares, familiares e a equipe da cantora.

Elza Soares em 1964 Foto: Editoria Globo / Agência O Globo

Garrincha, marido de Elza entre 1966 e 1982 e grande amor da vida da cantora, também morreu num dia 20 de janeiro, no ano de 1983.

Considerada uma das maiores cantoras da história da música brasileira, Elza Gomes da Conceição começou a cantar no fim do anos 1950 e início dos anos 1960. Em toda a carreira, foram 24 álbuns, entre samba, jazz, com pitadas de hip hop, música eletrônica e funk.

Num país conhecido pelas imensas cantoras que a música popular produziu, Elza Soares foi, entre elas, a que teve a trajetória mais inacreditável: nascida na favela carioca de Moca Bonita (hoje Vila Vintém), foi mãe pela primeira vez aos 13 anos, aos 15 já tinha passado pela perda de um filho e aos 21 era viúva. Cantava para não enlouquecer, e a história que se tornaria a mais lendária de sua biografia aconteceu em 1953, quando foi tentar a sorte no programa “Calouros em desfile”, apresentado na Rádio Tupi por Ary Barroso. Diante da moça acanhada, em trajes humildes, Ary perguntou: “De que planeta você veio?” E Elza: “Do seu planeta, seu Ary! Do planeta fome!”

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E com fome foi que Elza Soares agarrou a chance no rádio, os trabalhos como crooner nas boates do Rio e as primeiras viagens para a Argentina, até que em 1959 veio a oportunidade de gravar o seu primeiro disco, um 78 rpm ainda, com “Se acaso você chegasse” (Lupicínio Rodrigues e Felisberto Martins) e “Mack the knife”. Em 1960, ela estava em São Paulo, no Festival Nacional de Bossa Nova, realizado no Teatro Record, e na Boate Oasis. E a partir daí gravou seus primeiros LPs, “Se acaso você chegasse” (1960) e “A bossa negra” (1961), um marco da música popular brasileira.

Brasileira, negra e pobre, com todo o fraseado cheio de balanço que o bom samba requer, mas também com o conhecimento dos caminhos sinuosos e sedutores do jazz (e uma voz que se transmutava em trompete sem qualquer esforço), Elza era uma cantora que se comunicava com facilidade mas dificilmente era explicada. Ao longo dos anos 1960 e 70, ela esteve umbilicalmente ligada ao samba – em especial o da gafieira, ao qual ela apimentava os metais com a sua voz – e gravou discos de grande sucesso, alguns em parceria com grandes nomes do suingue nacional, como o cantor Miltinho e o baterista Wilson das Neves.

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Moderna desde sempre, em uma cena musical que aos poucos ia se atualizando (e da qual ela sempre esteve à frente, em termos tanto de estilo e de competência técnica), Elza no entanto não conseguiu escapar do estigma reservado às mulheres do país. Em 1962 ela conheceu Garrincha e o romance proibido que eles começaram a viver (o jogador era casado) pesou muito mais para a cantora, que foi hostilizada publicamente durante anos, como uma destruidora de lares. Depois de casar-se, enfim, com Garrincha, o sofrimento não terminou: problemas dele com alcoolismo e uma ameaça de sequestro fizeram com que os dois se mudassem para Roma.

Os ciúmes e a agressividade que o álcool exacerbavam em Garrincha levaram ao fim do casamento, em 1982. A partir dali, uma vida que nunca tinha sido fácil para Elza começou a ganhar contornos trágicos: em 83, o craque de futebol das pernas tortas morreu de cirrose hepática. Em 86, aos nove anos, Garrinchinha, o filho dos dois, faleceu em um acidente automobilístico. Ali, a cantora, que ganharia mais tarde de Chico Buarque a canção “Dura na queda”, desabou. Vieram a depressão, drogas, tentativa de suicídio e uma dor que se sentia toda vez que ela cantava outra canção de Chico, “O meu guri”.

Mas sua história estava longe de terminar: numa década de 1980 em que as gravadoras perdiam o interesse por sua voz, mas artistas como Lobão, Cazuza e Caetano Veloso (responsável por tê-la tirado do ostracismo em 1984, ao chamá-la para cantar com ela o samba-rap “Língua”), Elza Soares preparava o seu espetacular renascimento.

Se a década de 90 não foi muito auspiciosa para Elza Soares – com poucos lançamentos e um acidente, em 1999, ao cair do palco do Metropolitan (RJ), no qual fraturou a segunda vértebra lombar — o ano de 2000 foi de redenção: ela ganhou um musical sobre a sua vida (“Crioula”, de Stella Miranda) e uma homenagem da inglesa BBC, que a elegeu a cantora do milênio e montou para ela um show no Teatro Glória.

Em 2002, Elza lançou o álbum que definiria sua participação nos novos tempos: “Do cóccix até o pescoço”, no qual cantou “A carne”, de Marcelo Yuka, Seu Jorge e Wilson Cappellette, duro e poético libelo antirracista, que nunca mais saiu do seu repertório. Cada vez mais próxima dos músicos jovens do rap, do eletrônico e do samba, a cantora acabaria sendo aclamada com um dos mais premiados discos da MPB de 2015: “A mulher do fim do mundo”, no qual deu voz e firmeza a canções contestadoras de compositores de São Paulo (depois, em 2018, com “Deus é mulher”, ela seguiu pelo mesmo caminho, com mais compositoras mulheres).

fonte: oglobo.globo.com

Brasília: Projeto prevê suspensão do Imposto de Renda por cinco anos para novas empresas

Segundo Pinheirinho, o objetivo é evitar o encerramento precoce das empresas

O Projeto de Lei 2055/19 cria o Programa de Estímulo à Nova Empresa (Penemp), com a previsão de suspensão do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) por cinco anos contados da criação do empreendimento.

A regra vale para empresas que apurem Imposto de Renda pelo lucro presumido ou por lucro real e não tenham participação relevante em outras empresas. Também vale para empresas cujos sócios não tenham participação relevante na constituição de qualquer outra empresa pelos três anos anteriores.

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A proposta determina ainda que outras regras e benefícios poderão ser criados por regulamentação do Poder Executivo.

O autor, deputado Pinheirinho (PP-MG), afirmou que a proposta vai incentivar a criação de novas empresas e estimular a economia, com mais emprego e renda. “Pretendemos dar um prazo para que, no atual cenário de crise econômica, o empreendimento se consolide, evitando o seu encerramento precoce”, justificou.

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Tramitação
Antes de ser votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados, a proposta será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Marcia Becker

fonte: camara.leg.br

Brasília: Ministro Lewandowski pede informações a estados sobre possíveis irregularidades na vacinação de crianças e adolescentes

© Reuters/Direitos Reservados

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou manifestação, em 48 horas, dos estados e do Distrito Federal sobre possíveis irregularidades na vacinação de crianças e adolescentes menores de 18 anos contra a covid-19. A decisão se deu em pedido de tutela provisória incidental da Advocacia-Geral da União (AGU) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 754.

Irregularidades

Segundo a AGU, o Ministério da Saúde teve acesso, por meio da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), a informações “extremamente preocupantes” sobre o registro de aplicação de milhares de imunizantes em crianças e adolescentes fora dos padrões estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19 (PNO).

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O órgão sustenta que, embora o único imunizante previsto no PNO para aplicação nesse grupo seja o produzido pela Pfizer, o cadastro indica que milhares de doses de outras vacinas foram aplicadas em adolescentes e crianças em diversos estados. Aponta, ainda, que há registros de que crianças com menos de cinco anos, para as quais não há autorização para vacinação, teriam sido ​vacinadas. Outro problema é a possível aplicação de doses reservadas ao público adulto e vencidas em crianças entre 5 e 11 anos na Paraíba.

O pedido da AGU é de deferimento de medida cautelar, para suspender campanhas de vacinação de crianças e adolescentes em desacordo com as diretrizes prescritas no PNO e nas recomendações da Anvisa.

Fiscalização do MP

Na mesma ADPF, o ministro Ricardo Lewandowski oficiou os chefes dos Ministérios Públicos dos estados e do DF para que fiscalizem se estão ​sendo cumprido​s os dispositivos da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na vacinação de menores de 18 anos contra a covid-19. A decisão se deu em pedido da Rede Sustentabilidade relativo aos casos de pais que optam por não vacinar seus filhos.

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No pedido, a Rede argumenta que o ato do Ministério da Saúde que recomenda “de forma não obrigatória” a vacinação de crianças contraria o artigo 14 do ECA, que considera obrigatória a imunização nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, e fere diretamente os preceitos fundamentais da Constituição Federal que as protegem, “inclusive, da conduta irresponsável de seus ‘responsáveis’, quando optam por não vaciná-los”.

Segundo o partido, a Constituição não tutela o direito ou a liberdade de colocar crianças e adolescentes em risco, “cabendo ao Estado protegê-las, inclusive das condutas de seus pais”. Por isso, pedia que se reconhecesse a atribuição dos Conselhos Tutelares de fiscalizar esses casos e o dever das escolas de informar aos conselhos a não vacinação de crianças e adolescentes.

A decisão do ministro Lewandowski leva em conta que, de acordo com o artigo 201 do ECA, cabe ao Ministério Público zelar pelo respeito aos direitos e garantias legais assegurados às crianças e aos adolescentes e acionar a Justiça visando à aplicação de penalidade por infrações cometidas contra as normas de proteção à infância e à juventude.

Leia a íntegra do despacho sobre a manifestação dos estados.

Leia a íntegra do despacho relativo aos MPs.

fonte: portal.stf.jus.br

Brasília: Pfizer: crianças que receberam vacina de adulto devem ser monitoradas

© Reuters/Direitos Reservados

As 49 crianças que receberam imunizante de adulto no lugar do infantil devem ter o sinais vitais monitorados e receber tratamento sintomático, se necessário. A recomendação foi feita pela Pfizer, fabricante das vacinas contra covid-19 aplicadas equivocadamente em Lucena, na região metropolitana de João Pessoa.

A recomendação da fabricante foi feita por meio de nota que foi publicada no portal do Ministério Público Federal da Paraíba (MPF-PB), que investiga a aplicação equivocada das vacinas no público infantil.

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“Pacientes que apresentem qualquer quadro de potencial evento adverso devem manter acompanhamento médico ou com serviço de saúde de referência e seguir as condutas clínicas instituídas e orientadas por tais responsáveis”, diz a nota da farmacêutica.

A fabricante também frisou que sua vacina pediátrica possui formulação diferente da destinada ao público adolescente e adulto, e que por isso o frasco das doses infantis possui tampa e rótulo na cor laranja, como forma de facilitar a diferenciação com os frascos com doses para adolescentes e adultos, cuja tampa e rótulo são roxos.

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Investigações

Ontem (19), o MPF esteve no local em que as vacinas para adultos foram aplicadas em crianças equivocadamente. O órgão constatou que das 49 crianças afetadas, 36 receberam doses vencidas do imunizante da Pfizer. A técnica de enfermagem que fez as aplicações foi interrogada pelos procuradores.

Edição: Valéria Aguiar

Brasília: Governo Bolsonaro defende ao STF manter fundo eleitoral que pode chegar a R$ 5,7 bi

André Mendonça em sessão plenária do STF – Rosinei Coutinho/SCO/STF

A AGU (Advocacia-Geral da União) defendeu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a rejeição da ação em que o partido Novo pede a derrubada do trecho da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que permite que o fundo eleitoral chegue a R$ 5,7 bilhões em 2022.

Em manifestação enviada à corte nesta quarta-feira (19), o órgão que faz a defesa judicial do governo afirmou que seria correto o Supremo manter a decisão do Congresso de destinar o montante ao pleito deste ano.

“Não se apresenta razoável partir da premissa de que a destinação de recursos para campanhas eleitorais, definida por critérios legais, estaria a depender de um sarrafo quantitativo para sabermos se atende ou não ao princípio constitucional da moralidade”, diz a peça.

A AGU, porém, não entra no mérito sobre o valor do fundo, se deve ser de R$ 5,7 bilhões ou de R$ 4,9 bilhões.

Inicialmente, o Congresso havia aprovado a LDO com o primeiro valor. Depois, o presidente Jair Bolsonaro vetou esse trecho da lei e o Congresso, então, derrubou o veto. Nesta última votação, porém, os parlamentares decidiram reduzir o montante em cerca de R$ 800 milhões.

O governo ainda avalia elevar o fundão ao patamar inicialmente aprovado porque uma parte da equipe do presidente entende que o governo precisa ampliar o valor por ele ter sido previsto em regra da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Do contrário, a interpretação é que Bolsonaro correria risco de descumprir a lei.

A ação está sob a relatoria do ministro André Mendonça, que tomou posse no Supremo em dezembro após ser indicado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Na semana passada, na primeira decisão como ministro da corte, o magistrado determinou que o Congresso e o Executivo prestassem informações sobre o fundo eleitoral.

O governo, então, defendeu a rejeição do processo movido pelo partido Novo e disse que não vê desvio de finalidade nem violação ao princípio da moralidade.

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Segundo a AGU, “a forma de distribuição legalmente estabelecida, em verdade, vai ao encontro de uma lógica de alocação de recursos a prestigiar, por um lado, uma distribuição igualitária entre partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral e, por outro, uma distribuição equitativa considerando percentual de votos na última eleição e a representação nas Casas legislativa”.

O Executivo diz que o trecho da LDO questionado pelo partido político é “necessário para a realização do custeio das campanhas eleitorais”.

“Houve, assim uma adequada pertinência entre a diretriz conferida para a lei orçamentária em ano eleitoral e a finalidade de compor o fundo público específico instituído para o financiamento das campanhas eleitorais.”

fonte: folha.uol.com.br

Brasília: Mudanças na Lei Rouanet preocupam setor pelo risco de inviabilizar produção artística e captação junto às empresas

André Porciúncula e Mario Frias Foto: Reprodução

A conta-gotas, o secretário Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciuncula, vem anunciando em suas redes sociais possíveis mudanças na Lei Rouanet, cujo regulamento já havia sofrido alterações via portaria em julho do ano passado. Logo em 1º de janeiro foi proposta a redução no teto dos projetos, que ficariam limitados a R$ 500 mil, ideia defendida por Jair Bolsonaro em entrevista na qual alfinetou a cantora Ivete Sangalo, insinuando que ela e outros artistas perderiam a “teta gorda”. A medida teria como objetivo “descentralizar os recursos”, assim como a proibição de que um projeto receba a renúncia fiscal de um mesmo patrocinador por mais de dois anos, outra das sugestões.

Porciuncula disse ainda que quer reduzir o limite dos cachês de R$ 45 mil para R$ 3 mil, proposta defendida nas redes pela antecessora de Mario Frias na Secretaria Especial da Cultura, a atriz Regina Duarte. O secretário de Fomento, que recebe R$ 16.944,90 mensais por seu cargo comissionado, segundo o Portal da Transparência, justificou a redução por considerar “um valor excelente para artistas em início de carreira”. Em outra postagem, anunciou o limite de R$ 10 mil para o valor destinado a aluguéis de teatros. Porciuncula também propôs que patrocinadores sejam obrigados a investir 10% a cada milhão “em imposto isentado” em projetos nunca apoiados, a redução do limite das remunerações descritas pelos proponentes e a não obrigatoriedade de custo destinado à assessoria jurídica.

Procurada, a Secretaria Especial da Cultura não respondeu, até a publicação da reportagem, se foram realizados estudos para chegar aos limites propostos para a Rouanet e se há previsão de quando as mudanças serão implementadas.

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O GLOBO apurou que as alterações podem ser incluídas em uma Instrução Normativa (IN) criada para regulamentar as mudanças na lei feitas em 2021. Diante das especulações, produtores temem que a produção cultural através do uso da Rouanet se torne inviável, com mais entraves na relação entre patrocinador e produtores.

— É tudo tão esdrúxulo, não acredito que vá prosperar. Já somos obrigados a uma série de contrapartidas, como a meia-entrada, e ainda vamos ficar mais limitados? — questiona o ator e diretor Odilon Wagner, membro da Associação dos Produtores Teatrais Independentes (APTI). — O Brasil tem uma infinidade de setores incentivados, com renúncias fiscais maiores, mas por que a interferência é só na Cultura? Ou o governo também impõe regras sobre como o agronegócio, a indústria automobilística ou a têxtil devem investir?

Produtores ouvidos acreditam que os valores estipulados para cachês e aluguel de teatro impossibilitariam as grandes produções e também não seriam suficientes para impulsionar artistas e grupos iniciantes. No Rio, a média do aluguel das salas de espetáculo vai de R$ 14 mil a R$ 18 mil, variando o número de sessões. No Twitter, Porciuncula afirmou não ser necessário gastar além de R$ 10 mil com teatros privados, com “tantos teatros públicos por aí”.

— É, no mínimo, um total desconhecimento da realidade dos teatros no país. Nem grandes centros como Rio e São Paulo têm espaços públicos com estrutura para atender a toda produção teatral — sentencia o ator Miguel Falabella, diretor de sucessos adaptados da Broadway como “O homem de La Mancha” e “Annie”. — Numa comédia com elenco pequeno e um cenário só, até dá para fazer com bilheteria, não precisa Rouanet. Mas com montagens maiores e musicais, é impossível. A gente vai perdendo cosmopolitismo, vai diminuindo como categoria, como geradores de empregos.

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Para advogados especializados no mercado cultural, as propostas erram ao impelir a modalidade do mecenato (na qual empresas e pessoas físicas podem doar até 4% e 6%, respectivamente, do imposto de renda para apoiar a Cultura) a atender exclusivamente projetos de menor porte. Para este fim, avaliam, o governo pode lançar mão do fomento direto via Fundo Nacional de Cultura (FNC), também previsto como modalidade de incentivo da Rouanet.

— Forçar patrocinadores a investir em produções menores vai contra o interesse dos grandes players do mercado, que querem as marcas associadas a projetos de maior repercussão e engajamento —observa Leonardo Antonelli, advogado e mestre em Direito Tributário, para quem as mudanças podem gerar insegurança jurídica.

Leonardo Antonelli também alerta para o fato de que “o modelo de financiamento fica em xeque”:

— Isso atinge a todas as partes, não só produtores e patrocinadores, mas aos artistas e, ao final, à sociedade, que ficará privada do acesso ao entretenimento.

Artistas e grupos com projetos menores ou focados em pesquisa de linguagem, que tradicionalmente têm mais dificuldade de acessar os grandes patrocinadores, também acreditam que o fomento direto pode ser um caminho melhor do que a desidratação da cadeia produtiva desde o topo. É o caso do Grupo Carmin, de Natal (RN), que, mesmo tendo o espetáculo “A invenção do Nordeste” consagrado por prêmios como o Shell e o Cesgranrio, nunca teve um projeto contemplado pela Rouanet. Com planos de trazer o espetáculo “Jacy” de volta ao Rio em abril, a companhia potiguar tem concentrado seus esforços em leis de incentivo municipais e estaduais.

— Todo esforço para desconcentrar recursos é louvável, mas precisa ser feito ouvindo as necessidades da classe. Tivemos um grande impulso no início da carreira quando “Jacy” ganhou o Myriam Muniz (prêmio de teatro da Funarte). Editais e premiações do tipo são mais efetivos para o teatro mais alternativo — destaca a atriz e diretora Quitéria Kelly, fundadora do grupo. — Não é a limitação dos recursos de quem tem um grande público que vai nos fazer chegar a um grande patrocinador. E, mesmo no caso dos pequenos, é difícil planejar nesta base. Um cachê de R$ 3 mil seria pouco mais do que a passagem que estamos orçando por ator para ir ao Rio em abril.

No ano passado, a concentração de recursos da Rouanet acabou sendo ampliada pela própria Secretaria da Cultura, com a redução no número de projetos aprovados em 35%, segundo dados do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), enquanto a captação continuou a crescer, chegando a R$ 1,9 bilhão em 2021. Também de acordo com o Salic, de 4.637 projetos em vigor no ano passado, apenas 611 captaram acima dos R$ 500 mil que o governo quer como novo teto, sem que o patamar da maioria resultasse na descentralização dos recursos.

fonte: oglobo.globo.com

Brasília: Damares Alves é diagnosticada com Covid

Damares Alves é ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos Foto: Adriano Machado/Reuters / Reuters

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, foi  diagnosticada com Covid-19. De acordo com a assessoria de imprensa da ministra, Damares está com “sintomas leves”. Mais da metade do primeiro escalão do governo Bolsonaro contraiu o vírus.

A ministra está em casa, em Brasília, em isolamento. Ela já tomou as duas doses da vacina contra o coronavirus.

Damares está de férias e tinha previsão de retorno na próxima semana. Agora, ela vai aguardar o teste negativo para voltar às atividades do ministério.

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Nesta quarta-feira, o senador do Espírito Santo Fabiano Contarato (PT) também declarou que ele, o marido — o fisioterapeuta Rodrigo Groberio — e o filho Gabriel, de 7 anos, testaram positivo para a Covid-19. Assim como Damares, o parlamentar disse que os três estão com sintomas leves da doença.

Já o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), afirmou na noite desta terça-feira, em seu perfil no Twitter, que também testou positivo para a Covid-19. Mais cedo, seu namorado, o médico Thalis Bolzan, também havia sido diagnosticado com a doença. O governador gaúcho disse estar bem e sem sintomas, e por isso, seguiria trabalhando de forma remota.

Além de Damares, já contraíram a doença Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), Marcelo Queiroga (Saúde), Tereza Cristina (Agricultura), Bruno Bianco (AGU), Fábio Faria (Comunicações), Braga Netto (Casa Civil), Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União), Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia e Inovações), Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência), Milton Ribeiro (Educação), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-Geral), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Bento Albuquerque (Minas e Energia).

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Também tiveram Covid, quando estavam no cargo, os ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde), Ricardo Salles (Meio Ambiente), Marcelo Álvaro Antônio (Turismo) e Jorge Oliveira (Secretaria-Geral da Presidência).

fonte: oglobo.globo.com

Brasília: País tem 24.382 novos casos de covid-19 e 44 mortes em 24 horas

© NIAID

O Brasil registrou 24.382 novos diagnósticos positivos de covid-19, em 24 horas, segundo boletim divulgado ontem (9) pelo Ministério da Saúde. O número de pessoas infectadas desde o início da pandemia chegou a 22.523.907.

No total, 21.634.074 (96%) pessoas se recuperaram da doença. Há 269.852 pessoas em acompanhamento por equipes de saúde.

Foram notificadas 44 mortes, em 24 horas. Com esse número, o total de pessoas que perderam a vida para a pandemia alcançou 619.981.

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Ainda há 2.830 mortes em investigação, em casos que demandam exames e procedimentos posteriores para saber se a causa foi a covid-19. Esse número não foi atualizado no boletim de hoje.

Em geral, os números são mais baixos aos domingos, segundas-feiras e dias seguintes aos feriados por causa da redução das equipes que fornecem os dados. Às terças-feiras e dois dias depois dos feriados, em geral, há mais registros diários pelo acúmulo de dados atualizado.

boletim covid-19 de 09 de janeiro de 2022 – Divulgação/Ministério da Saúde

Estados

Segundo o balanço do Ministério da Saúde, no topo da lista de estados com mais mortes por covid-19 registradas até o momento estão São Paulo (155.372), Rio de Janeiro (69.532) e Minas Gerais (56.743).

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Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Distrito Federal, Tocantins e Acre não atualizaram os dados de casos e mortes.

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Edição: Kelly Oliveira