Um preso da penitenciária de Mairinque (SP) passou por uma cirurgia no Hospital Regional, em Sorocaba (SP), neste sábado (7), para a retirada de um celular no estômago. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária, um exame de raio X comprovou o aparelho.
Raio X comprovou celular no estômago de detento (Foto: Reprodução/TV TEM)
A descoberta foi durante uma revista nas celas esta semana. Ele passou pelo procedimento e está hospitalizado.A secretaria informou que tinha uma denúncia de celulares na cela mas não encontrou nada. Só que o comportamento estranho dos presos chamou a atenção e alguns foram levados para o hospital para exames de radiografia.
BRASIL – A partir do dia 16 de janeiro, reinicia o pente-fino dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No total, serão chamados 530 mil beneficiários com auxílio-doença que estão há mais de dois anos sem perícia. A convocação será feita por meio de carta com aviso de recebimento.
O Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade foi autorizado pela Medida Provisória 767, publicada nessa sexta-feira (6) em edição extra do Diário Oficial da União.
Já na próxima semana, será realizado o levantamento dos dados dos segurados cujos benefícios serão revisados e reconfigurado o agendamento das perícias nas agências da Previdência Social.
Após receber o comunicado, o segurado terá cinco dias úteis para agendar a perícia pelo número 135. O beneficiário que não atender a convocação ou não comparecer na data agendada terá o benefício suspenso. Para reativar o auxílio, ele deverá procurar o INSS e agendar a perícia.
Na data marcada para a realização da avaliação, o segurado deve levar toda a documentação médica como atestados, laudos, receitas e exames.
O processo estava interrompido pelo vencimento da MP 739, de julho de 2016, e pela não votação do PL 6427/2016 pelo Congresso Nacional.
A nova medida estabelece os mesmos termos e critérios tratados na MP de 2016, com destaque ao Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, que será pago aos médicos peritos. O valor permanece o mesmo: R$ 60,00 por perícia realizada.
Economia
Na avaliação do secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), Alberto Beltrame, o pente-fino é uma ação primordial para redirecionar os recursos previdenciários para quem realmente precisa. “Essa medida contribui para melhor governança e gestão de recursos públicos, contribuindo com o esforço do governo federal para equilibrar as contas”, afirma.
O pente-fino já gerou uma economia de R$ 220 milhões para o Fundo da Previdência. Até 31 de outubro de 2016, foram realizadas quase 21 mil perícias. Desse total, 16.782 (80,05%) benefícios foram cessados na data de realização do exame; 304 (1,45%) foram cessados, mas houve concessão de auxílio-acidente; 1.520 (7,25%) tiveram data remarcada para cessação; 954 (4,55%) foram encaminhados para reabilitação profissional e 1.289 (6,15%), transformados em aposentadoria por invalidez.
O endividamento dos estados com a União soma hoje quase R$ 470 bilhões, de acordo com levantamento exclusivo feito pela Agência Brasil, com base em dados disponibilizados pelo Banco Central. As dívidas junto à administração direta são de quase R$ 464 bilhões e o restante se refere a débitos em aberto junto autarquias que dependem financeiramente da União, o que exclui os bancos públicos desta conta.
Atualmente, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro são os principais devedores do Tesouro Nacional. Juntos, eles somam mais da metade do endividamento dos estados, com dívidas que somam R$ 350 bilhões. Já Tocantins, Rio Grande do Norte e Amapá são os estados menos endividados.
Salário mínimo sobe para R$ 937 a partir de janeiro – Divulgação
BRASÍLIA – O novo valor do salário mínimo — que passará a valer em 1º de janeiro — será de R$ 937, sem ganho real, apenas com a reposição da inflação (o INPC). Hoje, o mínimo está em R$ 880. Na proposta orçamentaria de 2017, a previsão para o piso nacional era de R$ 945, mas o valor ficou abaixo por conta de a inflação apurada ter sido menor do que o previsto.
A estimativa para o índice de preços em 2016 era de 7,5%, mas esse indicador deverá fechar o ano em 6,75% (até novembro era de 6,43%). Com isso, o governo deixará de gastar R$ 2,1 bilhões, sobretudo com pagamento dos benefícios previdenciários, segundo uma fonte da equipe econômica.
Desde o governo Lula, a regra para reajuste do salário mínimo é a mesma: o piso é corrigido pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Em 2015, houve retração na economia de 3,8%. Nesse caso, o efeito é zero e, por isso, se corrige só a inflação. O decreto com o novo salário mínimo deverá ser publicada no Diário Oficial da União amanhã.
Em nota, o Ministério do Planejamento disse que a elevação do valor do mínimo para R$ 937 resultará “no incremento de R$ 38,6 bilhões da massa salarial em 2017, ou 0,62% do PIB, com efeitos positivos na retomada do consumo e do crescimento econômico ao longo do ano”. A nota cita lei que trata da política da valorização do mínimo e diz que o governo aplicou a regra contida na legislação.
No início da noite, o Planejamento chegou a anunciar que soltaria nova nota com uma correção no valor do salário mínimo. O texto enviado uma hora depois, porém, fez só uma ressalva sobre a forma de cálculo.
“Aplicando-se esta regra o salário mínimo, a partir de 1º de janeiro de 2017, será de R$ 937. Considera crescimento real zero, tendo em vista que a variação real do PIB auferida pelo IBGE em 2015 foi negativa (-3,77%) e, pela regra estabelecida na lei, quanto o PIB for negativo deve-se considerar zero para a determinação do salário mínimo”, diz a nota.
O ministério informou ainda que a estimativa para o INPC em 2016 é de 6,74%, calculada pelo Ministério da Fazenda, menor do que a previsão de 7,5% feita em outubro, quando foi enviada a Lei Orçamentária Anual de 2017. “No acumulado do ano, até novembro, o INPC está em 6,43%”, justifica a nota.
Hoje (29) é último dia de funcionamento das agências bancárias para atendimento ao público. A partir de amanhã (30) as agências ficam fechadas e só abrem no próximo dia útil, dia 2 de janeiro. Por isso, as pessoas que precisam resolver questões bancárias este ano precisam fazê-lo até hoje.
Vale lembrar que todas as contas com vencimento nos dias em que as agências estiverem fechadas podem ser pagas no primeiro dia útil após o vencimento sem incidência de multa. Do dia 30/12/2016 até 01/01/2017, os clientes podem realizar operações bancárias nos caixas eletrônicos, internet banking, mobile banking e banco por telefone.
Existem ainda os correspondentes bancários, que são casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais credenciados. Eles também podem realizar operações bancárias, mas o cliente precisa verificar os horários de funcionamento de cada um, que são independentes dos bancos.
O último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2016 será pago nesta quinta-feira, 29 de dezembro. O repasse – referente ao 3.º decêndio de dezembro – será de R$ 2.041.316.550,10, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, somada a retenção do Fundo, o montante será de R$ 2.551.645.687,63.
Segundo a nota do departamento de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em comparação com 3.º decêndio do mesmo mês de 2015, o repasse teve crescimento de 5,76% em termos nominais, sem considerar os efeitos da inflação. Quando se considera o valor real dos repasses e as consequências da inflação, o decêndio apresenta pequena redução de 0,20%.
De acordo com o levantamento da CNM, ao somar os três decêndios do mês com o recurso do 1% de dezembro, o valor destinado aos cofres municipais chega a R$ 13,292 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 10,954 bilhões, um crescimento de 21,35%.
Repatriação Com a publicação da Medida Provisória (MP) 753/2016, no dia 19 de dezembro, foi assegurado o repasse dos valores da multa da repatriação. A normativa do governo estabelecia o compartilhamento, e uma alteração no texto dispôs a transferência dos valores aos cofres municipais ainda esse ano.
Por meio do trabalho da Confederação, as Prefeituras terão o direito de receber a cota-parte da multa na próxima sexta-feira, 30 de dezembro, cerca de R$ 5,561 bilhões. Assim, o valor arrecadado este ano ficará dentro deste exercício financeiro, para ser mais um auxílio aos atuais gestores que estão no processo de fechamento de suas contas. Porém, a CNM acredita que o dinheiro mal vai chegar para pagar compromissos imediatos, como 13.º salário e contas de custeio, como água, luz e fornecedores.
Diante desse momento de dificuldades, fechamento de contas e sendo final de mandato, a CNM ressalva que é preciso um planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras, para que seja possível o fechamento das contas sem que haja ônus para os gestores municipais.
Temer fez um balanço das suas ações em pouco mais de 100 dias como presidente e disse que está trabalhando para desburocratizar o EstadoAntonio Cruz/Agência Brasil
Em pronunciamento em cadeia de rádio e TV na noite de hoje (24), véspera do Natal, o presidente Michel Temer disse que o Brasil derrotará a crise em 2017. Ele destacou que os juros estão caindo e continuarão caindo no ano que vem. O presidente também disse que os empresários voltarão a investir e o desemprego vai cair. Durante a sua fala, Temer fez um balanço das suas ações em pouco mais de 100 dias como presidente e disse que está trabalhando para desburocratizar o Estado e atingir uma “democracia da eficiência”.
Em um pronunciamento focado em transmitir uma mensagem de otimismo, Temer abordou as medidas que o governo está adotando para tentar resolver a crise econômica. Ao defender as reformas, Temer disse que as mudanças nas estruturas do Estado é um “desafio complexo” e que buscará o entendimento por meio do diálogo. “Assumi definitivamente a Presidência da República há pouco mais de cem dias. Tenho trabalhado dia e noite para fazer as reformas necessárias para que o país saia dessa crise e volte a crescer”, disse.
O presidente disse que, nesse período, “muito já foi feito” e que os esforços resultaram na volta da inflação para dentro da meta estabelecida pela equipe econômica. Temer listou entre as iniciativas de sua gestão a aprovação da proposta da emenda à Constituição que limite os gastos públicos por 20 anos, a lei de transparência das estatais e a aprovação, na Câmara, da medida provisória que reforma o Ensino Médio.
“Tenho a perfeita consciência dos problemas do país e da missão que me foi dada. Os brasileiros pagam muitos impostos e pouco recebem em troca. Meu desafio é desburocratizar o Estado e melhorar a qualidade da administração pública. É o que eu chamo de democracia da eficiência”, disse.
Temer disse que ampliou em mais de R$ 8 bilhões o Orçamento da saúde e voltou a defender a proposta de reforma da Previdência, que estabelece a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria e o tempo mínimo de contribuição de 25 anos. “Estamos começando a reforma da Previdência, para que sua sagrada aposentadoria esteja garantida agora e no futuro”, disse.
Ao final, o presidente prestou uma homenagem ao cardeal Dom Paulo Evaristo Arns, que morreu no dia 14. Dom Paulo, como era conhecido, tinha 95 anos e estava internado em São Paulo para tratar de problemas pulmonares. O cardeal foi um dos personagens mais importantes da história recente do Brasil por sua atuação como defensor dos direitos humanos durante o período da ditadura militar e após a volta da democracia. “A esperança foi seu lema, a coragem sua marca. Coragem e sentimento de esperança não me faltarão”, disse Temer.
A mensagem foi gravada durante a semana, em Brasília. Na quinta-feira (22), Temer embarcou para São Paulo para passar o Natal com a família em sua residência particular. O presidente viajou para a capital paulista após o anúncio de mudanças na legislação trabalhista. O presidente também anunciou, no mesmo dia, a redução de juros do cartão de crédito e saques do FGTS . Temer deverá ficar em São Paulo até a manhã de segunda (26), quando voltará para Brasília.
Ainda sem agenda divulgada, o presidente passará a semana na capital federal, de onde sairá para o Rio de Janeiro. Temer passará o Réveillon com a primeira-dama, Marcela Temer, e o filho do casal na Restinga de Marambaia, no Rio de Janeiro, onde se localiza o Centro de Adestramento da Ilha da Marambaia (Cadim) base da Marinha, fixada ao sul da Baía de Sepetiba.
POR SIMONE IGLESIAS / GERALDA DOCA / EDUARDO BARRETTO / BRUNO ROSA
Atendimento na Caixa ao FGTS – Lucíola Villela /
BRASÍLIA e RIO – Com popularidade em baixa, economia em retração e crise política, o presidente Michel Temer autorizou o saque total das contas inativas do FGTS. A medida valerá para as contas que estão sem receber novos depósitos até 31 de dezembro de 2015. Segundo estimativa do governo, há um universo de dez milhões de contas nessa situação. Com o rendimento atual do fundo, que perde até para a poupança, especialistas avaliam que vale a pena sacar os recursos depositados.
Em fevereiro, a Caixa Econômica Federal irá anunciar um cronograma para a liberação dos recursos do FGTS com base na data de aniversário do trabalhador, para evitar uma “corrida” às agências bancárias. Para o governo, a medida ajudará no aquecimento da economia e na redução da inadimplência. Segundo balanço do FGTS, o saldo total das contas inativas chega a R$ 40 bilhões. No entanto, segundo o presidente Michel Temer, 86% delas têm saldo inferior a um salário mínimo (R$ 880).
A medida foi anunciada ontem pelo presidente durante café da manhã com jornalistas e será implementada via medida provisória (MP). Segundo o texto, para levantar valores a Caixa vai adotar como critério contratos de trabalho extintos até 31 de dezembro de 2015.
Atualmente, as pessoas já podem sacar os recursos da contas inativas, mas precisam ficar por, pelo menos, três anos fora do mercado de trabalho. Cumprida essa exigência, a retirada é autorizada na data de aniversário. Geralmente esses cotistas são pessoas que pediram demissão, mudaram de emprego ou foram demitidas por justa causa, quando o dinheiro fica “preso”.
Ontem, Temer afirmou que não haverá um teto para o saque nem necessidade de comprovar que o dinheiro será usado para pagar dívidas.
— Sabem que essas contas são geradas quando um empregado deixa o emprego e vai para outro. A conta anterior torna-se inativa, abre-se uma nova no novo emprego. Ele só poderá sacar quando se aposentar ou na aquisição de moradia própria. Há restrições para o saque dessas contas. Estamos flexibilizando essa exigência — afirmou Temer.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) volta a alertar os prefeitos para informações sobre o repasse dos recursos da multa da repatriação aos Municípios. Segundo a CNM, as Prefeituras terão o direito de receber a cota-parte da multa preservado, já que a outra parte da verba já foi repassada. De acordo com os números da CNM, o montante deve chegar a R$ 5,6 bilhões. Em valores, esses recursos representam um mês a mais de Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, aconselha que seja mantida a mobilização dos prefeitos para que essa conquista seja efetivada. Além disso, ele lembra que os gestores locais devem reivindicar que a sanção do novo texto da Lei do Imposto Sobre Serviços (ISS), aprovado pelo Congresso Nacional, ocorra este ano para garantir que algumas operações possam vigorar a partir de 2017.
Abaixo a lista com os valores da multa que cada município maranhense irá receber.
Este é o modelo para a CNH a partir de 2017: mais segurança e números nacionais
A partir do dia 2 de janeiro, a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vai ter novas cores e itens de segurança para atender à nova regulamentação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
De acordo com o Detran-SP, uma das principais alterações será a troca da tinta azul esverdeada da tarja que fica no topo do documento atual, acima da foto de identificação do cidadão, para a cor preta. A impressão continua em alto relevo, mas a tarja passa a ter o mapa do Estado responsável pela emissão da CNH, do lado direito. No exemplo da imagem, é possível ver o esquema do mapa do Rio de Janeiro.
Não precisa trocar a sua
Todas as carteiras de motoristas solicitadas a partir de janeiro virão com o novo desenho. Os condutores não precisarão trocar as suas CNHs atuais que ainda estão dentro da validade pelo novo documento, segundo informou o Detran.
As mudanças impactam apenas no design da CNH, os procedimentos para obter a habilitação permanecem os mesmos. Continue reading →
