Elize Matsunaga é condenada pela morte do marido em São Paulo

Elize Matsunaga no Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo - Reprodução
Elize Matsunaga no Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo – Reprodução

SÃO PAULO — Elize Matsunaga foi condenada pela morte e esquartejamento do marido e empresário Marcos Matsunaga a 19 anos e 11 meses de prisão. A sentença foi lida pelo juiz Adilson Paukoski no início da madrugada desta segunda-feira após sete dias de julgamento. O júri, iniciado na segunda-feira (28), ocorreu no Fórum Criminal da Barra Funda, na Zona Oeste da capital paulista.

— Conclui-se que por toda a dinâmica dos fatos, tratar de pessoa com personalidade fria e manipuladora. Chegando a se passar por esposa abandonada e ainda se desvencilhou do instrumento que esquartejou a vítima — disse Paukoski.

Além da condenação por homícidio, Elize recebeu a pena por ocultação de cadáver por ter despejado partes do corpo do empresário em uma estrada. Marcos foi morto no dia 19 de maio de 2012. Em julho do mesmo ano, Elize foi presa.

Durante o interrogatório deste domingo, Elize afirmou que o crime aconteceu em um momento de forte emoção e que tinha sido agredida pelo marido. Na briga, ela contou que pegou uma arma que estava na sala.

— Eu não queria atirar nele. Queria calar ele — disse Elize no integatórrio qiue durou mais de seis horas neste domingo. Ela optou por não responder às perguntas da acusação sob orientação de sua defesa. Elize afirmou também que atirou em Marcos antes de ver o vídeo da traição do marido com uma amante. — Eu poderia ter feito um milhão de coisas, mas eu não estava normal naquela hora. Eu não estava normal — afirmou Elize ao ser indagada pelo juiz Adilson Paukoski sobre o motivo de ter atirado no marido.

A defesa de Elize sempre sustentou que ela atirou na cabeça de Marcos, no apartamento do casal, para se defender das agressões dele durante uma discussão. Segundo ela, ele morreu na hora. O motivo da discussão era o fato dela ter contratado um detetive particular que descobriu que o marido a traía com uma prostituta. Elize contou que, desesperada, decidiu usar uma faca para esquartejar o corpo em sete partes e jogá-las em Cotia, Grande São Paulo. Os advogados Luciano Santoro e Roselle Soglio alegaram ainda que ela agiu sozinha.

Fonte: oglobo.com.br

Fraude desviou R$ 45 milhões do Tesouro de Ribeirão Preto, diz MP

Dárcy Vera (PSD) foi levada ao prédio da Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (2) em Ribeirão Preto (Foto: Reprodução/EPTV)
Dárcy Vera (PSD) foi levada ao prédio da Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (2) em Ribeirão Preto (Foto: Reprodução/EPTV)

Após a prisão da prefeita de Ribeirão Preto (SP), Dárcy Vera (PSD), a força-tarefa da Operação Sevandija informou em coletiva de imprensa que R$ 45 milhões foram desviados do Tesouro Municipal na suposta fraude envolvendo o pagamento de honorários advocatícios pela Prefeitura, em uma ação movida por servidores públicos exigindo a reposição de perdas salariais do Plano Collor.

O dinheiro teria sido dividido entre Dárcy, os ex-advogados do Sindicato dos Servidores Municipais Sandro Rovani e Maria Zuely Librandi, o ex-secretário Marco Antônio dos Santos, o presidente afastado do Sindicato, Wagner Rodrigues (PC do B), e o advogado André Soares Hentz, segundo informou a Polícia Federal (PF) e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

A PF e o Gaeco não pediram a prisão de Rodrigues, que supostamente firmou um acordo de delação premiada, após ser alvo de um mandado de condução coercitiva – quando a pessoa é levada para prestar depoimento – na Operação Sevandija. O pedido de prisão de Hentz não foi aceito pela Justiça, informou o Gaeco.

“Eles trataram de firmar acordo para desviar dinheiro público. A imputação que se faz a todos eles é de que os honorários que estavam sendo pagos eram indevidos. Atas foram falsificadas, documentos foram falsificados para que houvesse o pagamento dos honorários”, disse o promotor do Gaeco Marcelo Zanin Bombardi.

Segundo o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), Dárcy foi denunciada pela Procuradoria-Geral de Justiça, a quem compete processar criminalmente os prefeitos, por corrupção passiva, peculato e associação criminosa. A pedido do MP, a Justiça decretou a indisponibilidade dos bens da prefeita.

Investigação
Inicialmente, a Operação Sevandija suspeitava que agentes públicos responsáveis por liberar os pagamentos do acordo judicial exigiam que Maria Zuely, que representou os servidores municipais na ação movida em 1997, pagasse propina para receber os valores que lhe eram devidos nessa causa.

Entretanto, documentos apreendidos apontaram que, na verdade, houve um acerto entre as partes muito antes da decisão judicial. Para o Gaeco, o acordo só ocorreu para que o valor total dos honorários, cerca de R$ 69,9 milhões, fosse desviado dos cofres públicos e divididoentre os envolvidos.

“Eles forjaram um termo de aditamento ao acordo original, de 2008, da gestão do prefeito [Welson] Gasparini, para que fosse possível, através de um falso consenso, desviar parte dos valores pagos aos servidores, decorrentes daquela ação, para o pagamento de honorários dessa profissional”, afirmou o promotor Gabriel Rigoldi Vidal.

O acordo judicial entre a Prefeitura, o Sindicato dos Servidores e Maria Zuely para o pagamento dos honorários ocorreu na 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão. Para o Gaeco e a PF, essa homologação foi induzida a erro, uma vez que todos os documentos apresentados teriam sido fraudados pelo grupo.

Entre esses papéis estaria a ata da assembleia realizada pelo Sindicato dos Servidores – que foi exigida pela Justiça – em que os funcionários públicos do município abrem mão dos 6% de juros de mora sobre o valor total da ação, para que fosse feito o pagamento dos honorários à Maria Zuely, que defendeu a causa na Justiça.

“O acordo original que foi firmado em 2008 entre a Prefeitura e o Sindicato dos Servidores previa que os trabalhadores receberiam o principal, os valores giravam em cerca de R$ 400 milhões, mais a atualização desse dinheiro, mais 6% de juros anuais de mora, ou seja, 0,5% de juros ao mês. Houve um aditamento desse acordo, que é o objeto da nossa acusação. Houve uma fraude, um conluio”, especificou Vidal.

Fraude nos cálculos
Para o Gaeco, os suspeitos também adulteraram a base de cálculo que determinou o valor dos honorários que deveriam ser pagos à Maria Zuely. Vidal explicou que o acordo previa redução dos juros de mora de 6% para 3%, e esse valor seria destinado à ex-advogada do Sindicato dos Servidores, cerca de R$ 58 milhões.

“O secretário de administração na época utilizou-se de um jogo de planilhas – um cálculo ainda não justificado – e desconsiderou a natureza composta desses juros, e assinou embaixo que o valor devido a essa profissional não era de R$ 58 milhões, mas R$ 69 milhões. Esse total foi dividido em 72 parcelas pagas mensalmente”, afirmou o promotor.

Desta forma, o Gaeco determinou a existência de crime de peculato duas vezes: a assinatura de um acordo judicial fraudado e a diferença no cálculo dos honorários. Segundo o promotor, apesar do desvio de R$ 45 milhões dos cofres públicos, os maiores prejudicados são os servidores, que ficaram sem receber os juros devidos na causa.

“Além do peculato inicial, do desvio, da fraude, nós temos um sobrevalor de R$ 11 milhões, que foram retirados dos cofres públicos. Mas, os servidores sofreram um prejuízo de aproximadamente 120 milhões, que é a diferença dos 6%. Eles tinham 6% e passaram a não ter mais”, explicou Vidal.

Fonte: g1.com.br

Maia é alvo de protestos de eleitores contra anistia ao caixa 2

Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados - Jorge William / Agência O Globo/10-11-2016
Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados – Jorge William / Agência O Globo/10-11-2016

Por Letícia Fernandes

BRASÍLIA – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vem sendo alvo de uma enxurrada de mensagens de texto nos últimos dias com apelos para que a votação do projeto das medidas de combate à corrupção, aprovado em comissão na última quarta-feira, seja nominal.

Outro ponto que os manifestantes pedem por escrito é que ele não deixe prosperar qualquer manobra que anistie atos de caixa dois e crimes correlatos cometidos antes da aprovação do projeto, cuja votação deve acontecer na próxima terça-feira. O relator da matéria na comissão foi o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

“Queremos votação nominativa (sic). O senhor é o presidente da Câmara, pode decidir”, diz um trecho de uma das mensagens de texto enviadas ao presidente.

Na quinta-feira, depois de horas de articulação entre Maia e líderes partidários, num encontro que varou a madrugada, a Câmara aprovou a urgência para a apreciação do projeto, mas rejeitou requerimento para que todos os pontos do projeto fossem votados nominalmente. Temendo o desgaste, os maiores partidos se posicionaram contra o requerimento apresentado pelo líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), que pedia a votação nominal. Ela garante que cada parlamentar se posicione individualmente sobre o tema que está sendo votado, com o nome dele aparecendo no painel eletrônico do plenário da Casa.

Nas mensagens que pressionam Rodrigo Maia, os autores do texto também pedem que ele não pense em agradar os deputados ou negociar para se reeleger para a presidência da Câmara, mas apelam que ele pense no que quer a sociedade e que pense em sua reeleição para o mandato de deputado federal.

“Não pense em negociar para ser reeleito presidente da Câmara, pense em atender à sociedade, pense na sua reeleição. Votação nominativa! Não à reeleição de ladrão!”, diz a mensagem.

Nas redes sociais, os eleitores também já se movimentam. Além de passeatas já marcadas em São Paulo, o grupo “Vem Pra Rua”, que pedia o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, chamou manifestantes para um ato na porta da casa de Rodrigo Maia na manhã de domingo. Há ainda um site, com a assinatura de mais de 30 mil pessoas, que pede que a população se mobilize contra a anistia ao caixa dois.

Fonte: oglobo.com.br

Acordo com Temer prevê repasse de R$ 5,3 bi da repatriação a Estados

Governador do RS, José Ivo Sartori (PMDB), que decretou calamidade financeira do Estado
Governador do RS, José Ivo Sartori (PMDB), que decretou calamidade financeira do Estado

O presidente Michel Temer fechou acordo nesta terça-feira (22) com os governadores do país para a liberação de R$ 5,3 bilhões com multas e impostos do programa de repatriação.

Em troca, as unidades de federação prometem adotar medidas de controle de gastos, incluindo a área previdenciária. A partilha também vai valer para a segunda etapa do programa de repatriação de dinheiro de brasileiros não declarado no exterior.

Para viabilizar o repasse, as unidades da federação se comprometeram a retirar as ações ingressadas no STF (Supremo Tribunal Federal) que bloqueavam a utilização do recursos da repatriação.

Com o acordo, a administração federal garantiu que irá antecipar imediatamente os recursos para ajudar os governos estaduais a quitarem em dezembro os valores relativos a 13º salário de servidores públicos.

Um documento com as contrapartidas estaduais está sendo elaborado pelo Ministério da Fazenda.

Fonte: Folha de São Paulo

VALDO CRUZ
GUSTAVO URIBE
LAÍS ALEGRETTI
DE BRASÍLIA

Cabral, ex-governador do Rio, é preso em desmembramento da Lava Jato

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB), em visita a obra
O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB), em visita a obra

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral foi preso na manhã desta quinta (17) em seu apartamento no Leblon, zona sul da capital fluminense.

A prisão ocorreu na Operação Calicute, uma ação conjunta das forças-tarefas da Lava Jato no Rio e em Curitiba. Os investigadores apuram o desvio mais de R$ 220 milhões de recursos públicos federais em obras realizadas pelo governo do Estado, que passa por uma crise fiscal e, por isso, teve R$ 170 milhões bloqueadas pela União. São investigados também corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa.

Também tiveram mandados de prisão expedidos Hudson Braga, ex-secretario de obras e braço direito do atual governador, Luiz Fernando Pezão, e Wilson Carlos, que coordenou a campanha de Cabral e é ex-secretário de Governo.

A mulher de Cabral, Adriana Ancelmo, foi alvo de condução coercitiva.

Segundo a Polícia Federal, foram identificados fortes indícios de cartelização de grandes obras executadas com recursos federais com pagamento de propinas a agentes estatais, entre eles, um ex-governador do Estado do Rio de Janeiro.

Mais de 200 policiais cumprem 38 mandados de busca e apreensão, oito mandados de prisão preventiva, dois de prisões temporárias e 14 de condução coercitiva expedidos pela Justiça Federal do Rio.

Os policiais também cumprem outros 14 mandados de busca e apreensão, dois de prisão preventiva e um de prisão temporária expedidos pela Justiça Federal do Paraná.

Também participam das diligências com 19 procuradores do MPF (Ministério Público Federal) e cinco auditores fiscais da Receita Federal do Brasil.

Os mandados foram expedidos pelos juízes Sergio Moro, de Curitiba, e Marcelo Bretas, do Rio.

OBRAS

De acordo com o Ministério Público Federal do Rio, o “objetivo é o de aprofundar investigações sobre organização criminosa chefiada pelo ex-governador Sérgio Cabral –dedicada à prática de atos de corrupção e lavagem de dinheiro, composta por dirigentes de empreiteiras e políticos do alto escalão do governo do Rio”.

A investigação tem origem nos trabalhos da operação Saqueador, que prendeu o empreiteiro Fernando Cavendish, e nas colaborações de executivos da Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia.

“As investigações apontam para a prática de corrupção na contratação de diversas obras conduzidas no governo de Sérgio Cabral, entre elas, a reforma do Maracanã para receber a Copa de 2014, o denominado PAC Favelas e o Arco Metropolitano, financiadas ou custeadas com recursos federais”, diz o MPF do Rio.

A propina paga é avaliada, “em patamar preliminar”, em R$ 224 milhões.

“Foi identificado que integrantes da organização criminosa de Sérgio Cabral amealharam e lavaram fortuna imensa, inclusive mediante a aquisição de bens de luxo, assim como a prestação de serviços de consultoria fictícios”, diz a procuradoria.

De acordo com a força-tarefa no Rio, empreiteiras relataram o pagamento de uma “taxa de oxigênio no valor de 1% sobre as obras ligadas à Secretaria de Obras, comandada por Braga.

Há ainda suspeita de pagamento de propina a Cabral nas obras de terraplanagem do Comperj, em Itaboraí.

“Foram colhidas provas que evidenciam que o ex-governador recebeu, entre os anos de 2007 e 2011, ao menos R$ 2,7 milhões, da empreiteira Andrade Gutierrez, por meio de entregas de dinheiro em espécie, realizadas por executivos da empresa para emissários do então governador, inclusive na sede da empreiteira em São Paulo”, diz a Procuradoria.

“A investigação apurou, por exemplo, que apenas dois investigados, entre os anos de 2009 e 2015, efetuaram pagamentos em espécie, de diversos produtos e serviços, em valores que se aproximam de R$ 1 milhão de reais”, afirma a procuradoria.

O nome da operação faz uma referência à tormenta de Cabral em Calicute, na Índia.

GAROTINHO

A prisão ocorre um dia após a prisão de outro ex-governador do Rio, Anthony Garotinho (PR), preso preventivamente sob acusação de comandar um esquema de compra de votos na eleição em Campos dos Goytacazes (RJ), sua base eleitoral.

A investigação de Garotinho não está relacionada à da Operação Lava Jato. De acordo com o Ministério Público, Garotinho conseguia votos para seus aliados em troca da inscrição fraudulenta de beneficiários do programa social Cheque Cidadão, que destina R$ 200 a famílias pobres.

Ainda de acordo com os investigadores, o esquema mais que dobrou o número de inscritos no programa, que foi usado para fins eleitorais.

ALERJ

Na quarta-feira, servidores do Estado do Rio protestaram contra o pacote de ajuste fiscal proposto pelo governador Luiz Fernando Pezão, afiliado político de Cabral e vice durante sua administração no Rio. O ato acabou em confronto com a Polícia Militar em frente à Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).

Fonte: Folha de São Paulo

Senado aprova PEC da reforma política em primeiro turno

Senado aprova PEC da reforma política em primeiro turno - Agência Senado
Senado aprova PEC da reforma política em primeiro turno – Agência Senado

BRASÍLIA – O Senado aprovou nesta quarta-feira, em primeiro turno, por 58 votos favoráveis e 13 contrários, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece o fim das coligações nas eleições proporcionais a partir de 2020 e cria cláusula de desempenho para acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita de rádio e TV. De autoria dos senadores tucanos Ricardo Ferraço (ES) e Aécio Neves (MG), a emenda quer conter a proliferação de partidos no país. A medida ainda tem de ser aprovada em segundo, previsto para ocorrer dia 23, e, depois, será encaminhada à Câmara, onde deve enfrentar maiores dificuldades.

O plenário do Senado rejeitou destaques ao texto e aprovou substitutivo elaborado pelo líder do governo na Casa, Aloysio Nunes (PSDB-SP). O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), rejeitou argumentos apresentados pela oposição de que a medida irá prejudicar os partidos pequenos:

– A reforma não prejudica partido nenhum. Ela tem uma transição e vai depender da próxima eleição, e não da eleição passada – afirmou.

Encaminharam contra a medida o PT e a Minoria. O líder da Rede, Randolfe Rodrigues (AP), apresentou destaque segundo o qual Rede, PCdoB, PSOL e PPS seriam menos afetados pela reforma.

– Encaminho contra a PEC, não é uma posição unânime da bancada, mas uma coisa é eliminar partidos que hoje apenas funcionam como legendas de aluguel. Mas, considerando que há outros partidos, que são ideológicos, o PT vota contra – afirmou o líder do PT, Humberto Costa (PE).

– A manutenção do sistema político-partidário brasileiro inviabiliza o Congresso brasileiro – afirmou Ricardo Ferraço.

Segundo levantamento feito pelo GLOBO, a aprovação da cláusula de desempenho pode acabar com 26 dos 35 partidos existentes hoje. Segundo a PEC, para superar a cláusula de barreira, os partidos precisam atingir 2% dos votos válidos em todo o território nacional, além de obter 2% dos votos válidos em, pelo menos, 14 unidades da Federação. O cumprimento de apenas um desses requisitos não é suficiente para que o partido ultrapasse a cláusula de barreira.

Na Câmara, a preocupação maior com as mudanças é com uma regra de transição para passar a vigorar o fim da cláusula de desempenho, das coligações e a formação de federações partidárias. Ontem, antes do projeto ser apreciado pelos senadores, deputados se reuniram com Renan Calheiros e Aécio Neves para defender uma fórmula. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou que, com uma regra de transição, seu partido passaria a aderir às mudanças propostas pelos senadores.

O presidente da comissão da Reforma Política na Câmara, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), disse que os três pontos são polêmicos e que, para evitar dificuldades na votação da matéria pelos deputados, é necessário que se estabeleça uma transição.

Além da fórmula, nos bastidores, deputados dizem que a votação da PEC pode interferir na eleição do próximo presidente da Câmara. Como partidos do “centrão” serão afetados pela cláusula de desempenho e fim das coligações, poderá haver um movimento de apoio a um nome de um dos partidos médios.

– Acho complicado Rodrigo Maia pautar essa PEC com sua reeleição no horizonte. Isso pode levar os deputados de partidos médios e pequenos a optarem por um candidato do centrão – avaliou um líder partidário.

Em setembro, a medida foi aprovada em votação relâmpago, em menos de dez minutos e sem discussão, na Comissão de Constituição do Senado.

Por JÚNIA GAMA E SIMONE IGLESIAS (o globo)

Temer recebeu doação direta da Andrade durante campanha, diz defesa de Dilma

Michel Temer - Presidente do Brasil/Foto: Estado de São Paulo
Michel Temer – Presidente do Brasil/Foto: Estado de São Paulo

BRASÍLIA – A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma série de documentos que apontam que o então candidato à vice na chapa da petista, Michel Temer (PMDB), foi o beneficiário de uma doação de R$ 1 milhão feita pela Andrade Gutierrez, uma das empreiteiras que está na mira da Operação Lava Jato.

Os documentos foram apresentados na segunda-feira, 7, pela defesa de Dilma durante depoimento de Edinho Silva, ex-tesoureiro da campanha da petista, no âmbito do processo que pode levar à cassação da vitoriosa chapa Dilma-Temer nas eleições de 2014. Os documentos podem fragilizar a estratégia de Temer de escapar de uma eventual punição, caso o TSE decida “separar” o julgamento das contas do atual presidente e de Dilma.

Entre os documentos estão um recibo eleitoral assinado por Edinho e pelo tesoureiro do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE); um documento que informa a doação de R$ 1 milhão do diretório nacional do PMDB para a campanha de Temer, tendo a Andrade Gutierrez como doadora originária; um cheque do PMDB de R$ 1 milhão depositado na conta da campanha de Temer; e extratos bancários que comprovam o depósito de R$ 1 milhão.

Em 19 de setembro, o executivo Otávio Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez, afirmou ao TSE que houve pagamento de propina disfarçado de doação oficial à campanha de 2014 que elegeu Dilma e Temer.

No depoimento, Azevedo disse que em julho de 2014 a campanha eleitoral de Dilma recebeu do diretório nacional do PT o valor de R$ 1 milhão, tendo a Andrade Gutierrez como doadora originária. O dinheiro teria origem ilícita, oriundo de desvios em contratos firmados entre a empresa e o governo federal.

Em petição protocolada nesta terça-feira, 8, no TSE, a qual o Broadcast Político teve acesso, os advogados de Dilma sustentam que ao contrário do afirmado por Azevedo, o dinheiro não foi transferido do diretório nacional do PT à campanha de Dilma e sim do diretório nacional do PMDB para a conta da campanha de Temer.

Para a defesa, os documentos comprovam, “às escâncaras e de forma induvidosa e inquestionável, que o Sr. Otávio Marques de Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez, fez afirmação falsa em seu depoimento prestado”. Os advogados da petista pedem que o Ministério Público apure a prática de crime de falso testemunho. O caso do pedido feito pela defesa de Dilma foi revelada na edição desta quarta-feira pelo jornal Folha de S.Paulo.

Repercussão. Em entrevista concedida nesta quarta-feira à Rádio Itatiaia, Temer disse que não tem “nenhuma preocupação” e que tentam jogar “em cima do vice-presidente para ver se o vice-presidente é afastado”.

“Nós temos sustentado a tese corretíssima de que as figuras institucionais do presidente e do vice-presidente são figuras constitucional e institucionalmente diversas, primeiro ponto. Segundo ponto, a conta, embora apresentada em conjunto, julgada em conjunto, o fato é que elas (as contas) são apresentadas fisicamente em apartado”, afirmou Temer.
“O que é que fazem aqueles que acham que ainda podem atingir a figura do vice-presidente. Ah, o vice-presidente é responsável, recebeu R$ 1 milhão lá e não disse como recebeu, porque eu estou dizendo que foi espontaneamente concedido à campanha e, portanto, tentam jogar em cima do vice-presidente para ver se o vice-presidente é afastado do Tribunal. Mas isso não acontecerá”, disse Temer.

Rafael Moraes Moura,
O Estado de S.Paulo

Conta de luz voltará a ter custo extra em novembro

- Adriano Machado / Bloomberg
– Adriano Machado / Bloomberg

BRASÍLIA. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) voltou a indicar condições mais restritas de geração de energia elétrica, adotando a bandeira amarela para as contas de luz em novembro. Desde abril a situação era de bandeira verde, sem custo adicional às tarifas. Com a volta ao sinal amarelo, retorna a cobrança de R$ 1,50 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos.

Segundo a Aneel, a cobrança voltou a ocorrer porque “a condição hidrológica está menos favorável o que determinou o acionamento de usina térmica com Custo Variável Unitário (CVU) acima de R$ 211,28. A bandeira amarela é acionada automaticamente quando esse custo supera o valor de R$ 211,28.

Se esse custo subir acima de R$ 422,56, a cobrança sobe porque passa a ser atingido o primeiro patamar da bandeira vermelha, com cobrança de R$ 3,00 a cada 100 kWh consumidos.

De acordo com a Aneel, as bandeiras tarifárias sinalizam aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica. “Com as bandeiras, a conta de luz fica mais transparente e o consumidor tem a melhor informação para usar a energia elétrica de forma mais consciente”, informou a agência por meio de nota.

SEM PERSPECTIVA DE CHUVAS

Especialistas explicam que o custo máximo de geração de energia no país subiu principalmente por conta da situação dos reservatórios do Nordeste, que, pelas previsões oficiais, podem chegar ao fim de novembro com apenas 8,3% de sua capacidade total.

Outras mudanças relevantes para o aumento do custo foram o envio de mais energia para o Paraguai e a previsão de chuvas para o próximo mês, ainda mais baixa do que o previsto anteriormente.

Quanto à duração da cobrança diferenciada na conta de energia elétrica, três especialistas ouvidos pelo GLOBO têm visões distintas quanto ao período do verão. Para Cristopher Vlavianos, da Comerc, não há perspectiva clara sobre o período que se inicia.

— Está mais para “tudo pode acontecer”, porque estamos na entrada do período úmido, mas ele ainda é uma incógnita. Não é uma situação tão ruim quanto a de 2015, mas não é nada confortável — disse Vlavianos.

Para João Carlos Mello, da Thymos, provavelmente a cobrança diferenciada deverá permanecer ao longo do verão. Eles destaca que os últimos três anos foram os piores em chuvas para o Nordeste desde o início do histórico, da década de 1930.

— Não chove onde estão os reservatórios e a situação do Nordeste é tão ruim que acaba puxando os outros — disse Mello.

Para Alan Zelazo, da Focus Energia, a bandeira amarela talvez vá durar apenas novembro e não mais do que dois meses, porque a previsão de chuvas considerada na definição da bandeira do próximo mês foi muito ruim e tende a ser melhor.

— A expectativa é de que a bandeira amarela seja de curto prazo. A previsão de chuvas no Sudeste já está dentro da normalidade — disse Zelado.

Todos os especialistas destacam, porém, que as previsões estão sujeitas a chuvas e tempestades que poderiam melhorar rapidamente a condição dos reservatórios e aliviar a situação das hidrelétricas.

— Quem sabe pode ter um dilúvio, daqueles de Noé, e melhorar a situação, como aquele que evitou o racionamento em 2000 (que acabou ocorrendo no ano seguinte) — disse Mello.

Fonte: oglobo.com.br

Varredura antigrampo foi feita para proteger Lobão da PF, diz delator

Agentes e delegados da PF durante a Operação Métis, na sexta-feira (21)
Agentes e delegados da PF durante a Operação Métis, na sexta-feira (21)

Autor das denúncias que levaram a Polícia Federal aprender quatro policiais do Senado na última sexta (21), o servidor Paulo Igor Bosco Silva diz que a primeira varredura fora das dependências da Casa teve motivação declarada de proteger o então ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB-MA), das investigações da Lava Jato.

Em entrevista à Folha, Silva afirma que o chefe da Polícia do Senado, Pedro Carvalho, que está preso temporariamente, reuniu seus subordinados para explicar as razões da missão no Maranhão.

Na conversa, em junho de 2014, foi dito que a prisão de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, aproximava a Lava Jato do ministro.

O pedido formal para a varredura foi feito pelo gabinete do suplente de Lobão na época, seu filho, Lobão Filho.

O trabalho dos policiais legislativos nas casas e escritórios da família aconteceu cinco dias depois da segunda prisão de Costa.

O advogado que defende Lobão e seu filho, Antonio Carlos de Almeida Castro, disse que esporadicamente havia esse tipo de pedido e que é um direito dos senadores. “É um dever e uma obrigação da polícia legislativa cumprir essas missões. Não há nada de ilegal e nada tem a ver com a Lava Jato. Quem faz esse tipo de acusação é porque descumpriu o dever. O equipamento só retirava grampo ilegal, portanto, seria impossível obstruir investigação”.

Folha – Vocês falaram alguma vez abertamente sobre Lava Jato?

Paulo Igor – Sim. Era conversado abertamente. Porque, sempre que aparecia o nome de um senador, vinha a varredura.
Mas vocês falaram isso com o chefe da Polícia do Senado?
Ele ignorava os alertas que dávamos a ele. Nossa missão se esgotava em fazer essa recomendação, como parte do nosso trabalho na parte jurídica. Isso foi conversado abertamente. Todo mundo conhecia isso.

O que ele dizia?
A gente só recebeu assim abertamente a primeira ordem. Ele externou que o objetivo dessa primeira, na casa da família Lobão, era a possibilidade de Lobão ser alvo da Lava Jato. Estava aproximando demais, por causa da prisão do [ex-diretor] Paulo Roberto Costa. Foi assim que ele disse.

Alguma vez algo foi achado?
Nunca soube disso. Os colegas não falavam sobre isso.

Quem pede esse tipo de ordem?
Quem pede é o diretor da secretaria. Todo mundo quer saber quem manda isso. Mas não sei, não faço ideia. Acima do Pedro, não sei como funciona, quem pediu. Quando chegava a mim, ela já vinha pronta. E não é medo de falar, se soubesse, eu falaria.

Como era a relação do Pedro com Renan Calheiros, presidente do Senado?
Não sei. Não faço ideia. Deve ser boa, não? Se fosse ruim, o Renan tinha tirado. O que eu sei é o que está nas regras do Senado. A resolução que fala das atribuições da polícia diz que o que tem de ser feito fora das dependências tem de ter autorização do presidente. Mas eu não sei se teve ou não teve.

O que eram as maletas apreendidas?
Eram aparelhos sofisticados da contra inteligência. Duas pessoas foram fazer até curso nos EUA para aprender a mexer. Até com a Abin eles fizeram curso.

Fonte: folhadesaopaulo.com.br

Desembargadores do MA ganham mais de R$ 55 mil, diz Flávio Dino

Gilmar Mendes citou informação que teria sido repassada por Flávio Dino (Foto: Flora Dolores / O ESTADO)
Gilmar Mendes citou informação que teria sido repassada por Flávio Dino (Foto: Flora Dolores / O ESTADO)

SÃO LUÍS – Em entrevista publicada nesta segunda-feira pela Folha, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), comentou o salário dos desembargadores do Maranhão, criticou juízes e procuradores que atacam a proposta de lei que pune abuso de autoridades.

De acordo com o ministro, no Maranhão “não há nenhum desembargador ganhando menos do que R$ 55 mil no estado”. Ele afirmou que a informação foi passada a ele em conversa com o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).

Fonte: imirante.com.br