Hoje (29) é último dia de funcionamento das agências bancárias para atendimento ao público. A partir de amanhã (30) as agências ficam fechadas e só abrem no próximo dia útil, dia 2 de janeiro. Por isso, as pessoas que precisam resolver questões bancárias este ano precisam fazê-lo até hoje.
Vale lembrar que todas as contas com vencimento nos dias em que as agências estiverem fechadas podem ser pagas no primeiro dia útil após o vencimento sem incidência de multa. Do dia 30/12/2016 até 01/01/2017, os clientes podem realizar operações bancárias nos caixas eletrônicos, internet banking, mobile banking e banco por telefone.
Existem ainda os correspondentes bancários, que são casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais credenciados. Eles também podem realizar operações bancárias, mas o cliente precisa verificar os horários de funcionamento de cada um, que são independentes dos bancos.
O último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2016 será pago nesta quinta-feira, 29 de dezembro. O repasse – referente ao 3.º decêndio de dezembro – será de R$ 2.041.316.550,10, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, somada a retenção do Fundo, o montante será de R$ 2.551.645.687,63.
Segundo a nota do departamento de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em comparação com 3.º decêndio do mesmo mês de 2015, o repasse teve crescimento de 5,76% em termos nominais, sem considerar os efeitos da inflação. Quando se considera o valor real dos repasses e as consequências da inflação, o decêndio apresenta pequena redução de 0,20%.
De acordo com o levantamento da CNM, ao somar os três decêndios do mês com o recurso do 1% de dezembro, o valor destinado aos cofres municipais chega a R$ 13,292 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 10,954 bilhões, um crescimento de 21,35%.
Repatriação Com a publicação da Medida Provisória (MP) 753/2016, no dia 19 de dezembro, foi assegurado o repasse dos valores da multa da repatriação. A normativa do governo estabelecia o compartilhamento, e uma alteração no texto dispôs a transferência dos valores aos cofres municipais ainda esse ano.
Por meio do trabalho da Confederação, as Prefeituras terão o direito de receber a cota-parte da multa na próxima sexta-feira, 30 de dezembro, cerca de R$ 5,561 bilhões. Assim, o valor arrecadado este ano ficará dentro deste exercício financeiro, para ser mais um auxílio aos atuais gestores que estão no processo de fechamento de suas contas. Porém, a CNM acredita que o dinheiro mal vai chegar para pagar compromissos imediatos, como 13.º salário e contas de custeio, como água, luz e fornecedores.
Diante desse momento de dificuldades, fechamento de contas e sendo final de mandato, a CNM ressalva que é preciso um planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras, para que seja possível o fechamento das contas sem que haja ônus para os gestores municipais.
Temer fez um balanço das suas ações em pouco mais de 100 dias como presidente e disse que está trabalhando para desburocratizar o EstadoAntonio Cruz/Agência Brasil
Em pronunciamento em cadeia de rádio e TV na noite de hoje (24), véspera do Natal, o presidente Michel Temer disse que o Brasil derrotará a crise em 2017. Ele destacou que os juros estão caindo e continuarão caindo no ano que vem. O presidente também disse que os empresários voltarão a investir e o desemprego vai cair. Durante a sua fala, Temer fez um balanço das suas ações em pouco mais de 100 dias como presidente e disse que está trabalhando para desburocratizar o Estado e atingir uma “democracia da eficiência”.
Em um pronunciamento focado em transmitir uma mensagem de otimismo, Temer abordou as medidas que o governo está adotando para tentar resolver a crise econômica. Ao defender as reformas, Temer disse que as mudanças nas estruturas do Estado é um “desafio complexo” e que buscará o entendimento por meio do diálogo. “Assumi definitivamente a Presidência da República há pouco mais de cem dias. Tenho trabalhado dia e noite para fazer as reformas necessárias para que o país saia dessa crise e volte a crescer”, disse.
O presidente disse que, nesse período, “muito já foi feito” e que os esforços resultaram na volta da inflação para dentro da meta estabelecida pela equipe econômica. Temer listou entre as iniciativas de sua gestão a aprovação da proposta da emenda à Constituição que limite os gastos públicos por 20 anos, a lei de transparência das estatais e a aprovação, na Câmara, da medida provisória que reforma o Ensino Médio.
“Tenho a perfeita consciência dos problemas do país e da missão que me foi dada. Os brasileiros pagam muitos impostos e pouco recebem em troca. Meu desafio é desburocratizar o Estado e melhorar a qualidade da administração pública. É o que eu chamo de democracia da eficiência”, disse.
Temer disse que ampliou em mais de R$ 8 bilhões o Orçamento da saúde e voltou a defender a proposta de reforma da Previdência, que estabelece a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria e o tempo mínimo de contribuição de 25 anos. “Estamos começando a reforma da Previdência, para que sua sagrada aposentadoria esteja garantida agora e no futuro”, disse.
Ao final, o presidente prestou uma homenagem ao cardeal Dom Paulo Evaristo Arns, que morreu no dia 14. Dom Paulo, como era conhecido, tinha 95 anos e estava internado em São Paulo para tratar de problemas pulmonares. O cardeal foi um dos personagens mais importantes da história recente do Brasil por sua atuação como defensor dos direitos humanos durante o período da ditadura militar e após a volta da democracia. “A esperança foi seu lema, a coragem sua marca. Coragem e sentimento de esperança não me faltarão”, disse Temer.
A mensagem foi gravada durante a semana, em Brasília. Na quinta-feira (22), Temer embarcou para São Paulo para passar o Natal com a família em sua residência particular. O presidente viajou para a capital paulista após o anúncio de mudanças na legislação trabalhista. O presidente também anunciou, no mesmo dia, a redução de juros do cartão de crédito e saques do FGTS . Temer deverá ficar em São Paulo até a manhã de segunda (26), quando voltará para Brasília.
Ainda sem agenda divulgada, o presidente passará a semana na capital federal, de onde sairá para o Rio de Janeiro. Temer passará o Réveillon com a primeira-dama, Marcela Temer, e o filho do casal na Restinga de Marambaia, no Rio de Janeiro, onde se localiza o Centro de Adestramento da Ilha da Marambaia (Cadim) base da Marinha, fixada ao sul da Baía de Sepetiba.
POR SIMONE IGLESIAS / GERALDA DOCA / EDUARDO BARRETTO / BRUNO ROSA
Atendimento na Caixa ao FGTS – Lucíola Villela /
BRASÍLIA e RIO – Com popularidade em baixa, economia em retração e crise política, o presidente Michel Temer autorizou o saque total das contas inativas do FGTS. A medida valerá para as contas que estão sem receber novos depósitos até 31 de dezembro de 2015. Segundo estimativa do governo, há um universo de dez milhões de contas nessa situação. Com o rendimento atual do fundo, que perde até para a poupança, especialistas avaliam que vale a pena sacar os recursos depositados.
Em fevereiro, a Caixa Econômica Federal irá anunciar um cronograma para a liberação dos recursos do FGTS com base na data de aniversário do trabalhador, para evitar uma “corrida” às agências bancárias. Para o governo, a medida ajudará no aquecimento da economia e na redução da inadimplência. Segundo balanço do FGTS, o saldo total das contas inativas chega a R$ 40 bilhões. No entanto, segundo o presidente Michel Temer, 86% delas têm saldo inferior a um salário mínimo (R$ 880).
A medida foi anunciada ontem pelo presidente durante café da manhã com jornalistas e será implementada via medida provisória (MP). Segundo o texto, para levantar valores a Caixa vai adotar como critério contratos de trabalho extintos até 31 de dezembro de 2015.
Atualmente, as pessoas já podem sacar os recursos da contas inativas, mas precisam ficar por, pelo menos, três anos fora do mercado de trabalho. Cumprida essa exigência, a retirada é autorizada na data de aniversário. Geralmente esses cotistas são pessoas que pediram demissão, mudaram de emprego ou foram demitidas por justa causa, quando o dinheiro fica “preso”.
Ontem, Temer afirmou que não haverá um teto para o saque nem necessidade de comprovar que o dinheiro será usado para pagar dívidas.
— Sabem que essas contas são geradas quando um empregado deixa o emprego e vai para outro. A conta anterior torna-se inativa, abre-se uma nova no novo emprego. Ele só poderá sacar quando se aposentar ou na aquisição de moradia própria. Há restrições para o saque dessas contas. Estamos flexibilizando essa exigência — afirmou Temer.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) volta a alertar os prefeitos para informações sobre o repasse dos recursos da multa da repatriação aos Municípios. Segundo a CNM, as Prefeituras terão o direito de receber a cota-parte da multa preservado, já que a outra parte da verba já foi repassada. De acordo com os números da CNM, o montante deve chegar a R$ 5,6 bilhões. Em valores, esses recursos representam um mês a mais de Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, aconselha que seja mantida a mobilização dos prefeitos para que essa conquista seja efetivada. Além disso, ele lembra que os gestores locais devem reivindicar que a sanção do novo texto da Lei do Imposto Sobre Serviços (ISS), aprovado pelo Congresso Nacional, ocorra este ano para garantir que algumas operações possam vigorar a partir de 2017.
Abaixo a lista com os valores da multa que cada município maranhense irá receber.
Este é o modelo para a CNH a partir de 2017: mais segurança e números nacionais
A partir do dia 2 de janeiro, a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vai ter novas cores e itens de segurança para atender à nova regulamentação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
De acordo com o Detran-SP, uma das principais alterações será a troca da tinta azul esverdeada da tarja que fica no topo do documento atual, acima da foto de identificação do cidadão, para a cor preta. A impressão continua em alto relevo, mas a tarja passa a ter o mapa do Estado responsável pela emissão da CNH, do lado direito. No exemplo da imagem, é possível ver o esquema do mapa do Rio de Janeiro.
Não precisa trocar a sua
Todas as carteiras de motoristas solicitadas a partir de janeiro virão com o novo desenho. Os condutores não precisarão trocar as suas CNHs atuais que ainda estão dentro da validade pelo novo documento, segundo informou o Detran.
As mudanças impactam apenas no design da CNH, os procedimentos para obter a habilitação permanecem os mesmos. Continue reading →
Elize Matsunaga no Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo – Reprodução
SÃO PAULO — Elize Matsunaga foi condenada pela morte e esquartejamento do marido e empresário Marcos Matsunaga a 19 anos e 11 meses de prisão. A sentença foi lida pelo juiz Adilson Paukoski no início da madrugada desta segunda-feira após sete dias de julgamento. O júri, iniciado na segunda-feira (28), ocorreu no Fórum Criminal da Barra Funda, na Zona Oeste da capital paulista.
— Conclui-se que por toda a dinâmica dos fatos, tratar de pessoa com personalidade fria e manipuladora. Chegando a se passar por esposa abandonada e ainda se desvencilhou do instrumento que esquartejou a vítima — disse Paukoski.
Além da condenação por homícidio, Elize recebeu a pena por ocultação de cadáver por ter despejado partes do corpo do empresário em uma estrada. Marcos foi morto no dia 19 de maio de 2012. Em julho do mesmo ano, Elize foi presa.
Durante o interrogatório deste domingo, Elize afirmou que o crime aconteceu em um momento de forte emoção e que tinha sido agredida pelo marido. Na briga, ela contou que pegou uma arma que estava na sala.
— Eu não queria atirar nele. Queria calar ele — disse Elize no integatórrio qiue durou mais de seis horas neste domingo. Ela optou por não responder às perguntas da acusação sob orientação de sua defesa. Elize afirmou também que atirou em Marcos antes de ver o vídeo da traição do marido com uma amante. — Eu poderia ter feito um milhão de coisas, mas eu não estava normal naquela hora. Eu não estava normal — afirmou Elize ao ser indagada pelo juiz Adilson Paukoski sobre o motivo de ter atirado no marido.
A defesa de Elize sempre sustentou que ela atirou na cabeça de Marcos, no apartamento do casal, para se defender das agressões dele durante uma discussão. Segundo ela, ele morreu na hora. O motivo da discussão era o fato dela ter contratado um detetive particular que descobriu que o marido a traía com uma prostituta. Elize contou que, desesperada, decidiu usar uma faca para esquartejar o corpo em sete partes e jogá-las em Cotia, Grande São Paulo. Os advogados Luciano Santoro e Roselle Soglio alegaram ainda que ela agiu sozinha.
Dárcy Vera (PSD) foi levada ao prédio da Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (2) em Ribeirão Preto (Foto: Reprodução/EPTV)
Após a prisão da prefeita de Ribeirão Preto (SP), Dárcy Vera (PSD), a força-tarefa da Operação Sevandija informou em coletiva de imprensa que R$ 45 milhões foram desviados do Tesouro Municipal na suposta fraude envolvendo o pagamento de honorários advocatícios pela Prefeitura, em uma ação movida por servidores públicos exigindo a reposição de perdas salariais do Plano Collor.
O dinheiro teria sido dividido entre Dárcy, os ex-advogados do Sindicato dos Servidores Municipais Sandro Rovani e Maria Zuely Librandi, o ex-secretário Marco Antônio dos Santos, o presidente afastado do Sindicato, Wagner Rodrigues (PC do B), e o advogado André Soares Hentz, segundo informou a Polícia Federal (PF) e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
A PF e o Gaeco não pediram a prisão de Rodrigues, que supostamente firmou um acordo de delação premiada, após ser alvo de um mandado de condução coercitiva – quando a pessoa é levada para prestar depoimento – na Operação Sevandija. O pedido de prisão de Hentz não foi aceito pela Justiça, informou o Gaeco.
“Eles trataram de firmar acordo para desviar dinheiro público. A imputação que se faz a todos eles é de que os honorários que estavam sendo pagos eram indevidos. Atas foram falsificadas, documentos foram falsificados para que houvesse o pagamento dos honorários”, disse o promotor do Gaeco Marcelo Zanin Bombardi.
“Eles forjaram um termo de aditamento ao acordo original, de 2008, da gestão do prefeito [Welson] Gasparini, para que fosse possível, através de um falso consenso, desviar parte dos valores pagos aos servidores, decorrentes daquela ação, para o pagamento de honorários dessa profissional”, afirmou o promotor Gabriel Rigoldi Vidal.
O acordo judicial entre a Prefeitura, o Sindicato dos Servidores e Maria Zuely para o pagamento dos honorários ocorreu na 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão. Para o Gaeco e a PF, essa homologação foi induzida a erro, uma vez que todos os documentos apresentados teriam sido fraudados pelo grupo.
Entre esses papéis estaria a ata da assembleia realizada pelo Sindicato dos Servidores – que foi exigida pela Justiça – em que os funcionários públicos do município abrem mão dos 6% de juros de mora sobre o valor total da ação, para que fosse feito o pagamento dos honorários à Maria Zuely, que defendeu a causa na Justiça.
“O acordo original que foi firmado em 2008 entre a Prefeitura e o Sindicato dos Servidores previa que os trabalhadores receberiam o principal, os valores giravam em cerca de R$ 400 milhões, mais a atualização desse dinheiro, mais 6% de juros anuais de mora, ou seja, 0,5% de juros ao mês. Houve um aditamento desse acordo, que é o objeto da nossa acusação. Houve uma fraude, um conluio”, especificou Vidal.
Fraude nos cálculos
Para o Gaeco, os suspeitos também adulteraram a base de cálculo que determinou o valor dos honorários que deveriam ser pagos à Maria Zuely. Vidal explicou que o acordo previa redução dos juros de mora de 6% para 3%, e esse valor seria destinado à ex-advogada do Sindicato dos Servidores, cerca de R$ 58 milhões.
“O secretário de administração na época utilizou-se de um jogo de planilhas – um cálculo ainda não justificado – e desconsiderou a natureza composta desses juros, e assinou embaixo que o valor devido a essa profissional não era de R$ 58 milhões, mas R$ 69 milhões. Esse total foi dividido em 72 parcelas pagas mensalmente”, afirmou o promotor.
Desta forma, o Gaeco determinou a existência de crime de peculato duas vezes: a assinatura de um acordo judicial fraudado e a diferença no cálculo dos honorários. Segundo o promotor, apesar do desvio de R$ 45 milhões dos cofres públicos, os maiores prejudicados são os servidores, que ficaram sem receber os juros devidos na causa.
“Além do peculato inicial, do desvio, da fraude, nós temos um sobrevalor de R$ 11 milhões, que foram retirados dos cofres públicos. Mas, os servidores sofreram um prejuízo de aproximadamente 120 milhões, que é a diferença dos 6%. Eles tinham 6% e passaram a não ter mais”, explicou Vidal.
Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados – Jorge William / Agência O Globo/10-11-2016
Por Letícia Fernandes
BRASÍLIA – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vem sendo alvo de uma enxurrada de mensagens de texto nos últimos dias com apelos para que a votação do projeto das medidas de combate à corrupção, aprovado em comissão na última quarta-feira, seja nominal.
Outro ponto que os manifestantes pedem por escrito é que ele não deixe prosperar qualquer manobra que anistie atos de caixa dois e crimes correlatos cometidos antes da aprovação do projeto, cuja votação deve acontecer na próxima terça-feira. O relator da matéria na comissão foi o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
“Queremos votação nominativa (sic). O senhor é o presidente da Câmara, pode decidir”, diz um trecho de uma das mensagens de texto enviadas ao presidente.
Na quinta-feira, depois de horas de articulação entre Maia e líderes partidários, num encontro que varou a madrugada, a Câmara aprovou a urgência para a apreciação do projeto, mas rejeitou requerimento para que todos os pontos do projeto fossem votados nominalmente. Temendo o desgaste, os maiores partidos se posicionaram contra o requerimento apresentado pelo líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), que pedia a votação nominal. Ela garante que cada parlamentar se posicione individualmente sobre o tema que está sendo votado, com o nome dele aparecendo no painel eletrônico do plenário da Casa.
Nas mensagens que pressionam Rodrigo Maia, os autores do texto também pedem que ele não pense em agradar os deputados ou negociar para se reeleger para a presidência da Câmara, mas apelam que ele pense no que quer a sociedade e que pense em sua reeleição para o mandato de deputado federal.
“Não pense em negociar para ser reeleito presidente da Câmara, pense em atender à sociedade, pense na sua reeleição. Votação nominativa! Não à reeleição de ladrão!”, diz a mensagem.
Nas redes sociais, os eleitores também já se movimentam. Além de passeatas já marcadas em São Paulo, o grupo “Vem Pra Rua”, que pedia o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, chamou manifestantes para um ato na porta da casa de Rodrigo Maia na manhã de domingo. Há ainda um site, com a assinatura de mais de 30 mil pessoas, que pede que a população se mobilize contra a anistia ao caixa dois.
Governador do RS, José Ivo Sartori (PMDB), que decretou calamidade financeira do Estado
O presidente Michel Temer fechou acordo nesta terça-feira (22) com os governadores do país para a liberação de R$ 5,3 bilhões com multas e impostos do programa de repatriação.
Em troca, as unidades de federação prometem adotar medidas de controle de gastos, incluindo a área previdenciária. A partilha também vai valer para a segunda etapa do programa de repatriação de dinheiro de brasileiros não declarado no exterior.
Para viabilizar o repasse, as unidades da federação se comprometeram a retirar as ações ingressadas no STF (Supremo Tribunal Federal) que bloqueavam a utilização do recursos da repatriação.
Com o acordo, a administração federal garantiu que irá antecipar imediatamente os recursos para ajudar os governos estaduais a quitarem em dezembro os valores relativos a 13º salário de servidores públicos.
Um documento com as contrapartidas estaduais está sendo elaborado pelo Ministério da Fazenda.
Fonte: Folha de São Paulo
VALDO CRUZ GUSTAVO URIBE LAÍS ALEGRETTI
DE BRASÍLIA
