SÃO LUÍS – O ex-presidente da República José Sarney disse, por meio de nota divulgada na manhã de hoje (4), que repudia as afirmações proferidas por Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, referentes ao recebimento de propina.
Em deleção premiada, Sérgio Machado afirmou ter entregue aproximadamente R$ 20 milhões em propina para José Sarney. Além de repudiar essa informação, o ex-presidente da República afirmou que vai processar Machado por difamação caluniosa.
Veja a nota do ex-presidente José Sarney, na íntegra
Nota à imprensa
Face à publicação pela mídia de que o Senhor Sérgio Machado teria, em delação premiada, afirmado ter dado a mim vinte milhões de reais, venho protestar, desmentir e repudiar tal afirmação. A total falta de caráter de quem, como meu amigo por mais de vinte anos, frequentando com assiduidade minha casa, almoçando e jantando comigo, e visitando-me sempre, teve a vilania de gravar nossas conversas, até mesmo em hospital, revela o monstro moral que ele é.
Vou processa-lo por denunciação caluniosa, de que sou vítima, pois não existe qualquer envolvimento meu nos fatos investigados pela operação Lava Jato ou em qualquer outro ilícito. Não descarto a construção de uma armadilha. A conduta do Senhor Sérgio Machado mostra sua total falta de credibilidade. Repudio pessoa tão abjeta, que, insisto, vou processar.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) no plenário – Ailton de Freitas / Agência O Globo / 11-5-2016
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira, o prosseguimento do inquérito contra o senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB, por suposto envolvimento com esquema de corrupção em Furnas. No mês passado, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), Gilmar, que é relator do caso no STF, abriu o inquérito contra o tucano. No dia seguinte, diante da defesa prévia apresentada pelo senador, o ministro suspendeu as investigações e questionou o procurador sobre a real necessidade de manter as apurações.
Nesta quarta-feira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou o segundo parecer ao STF recomendando o prosseguimento das investigações. No parecer, Janot reiterou a existência de indícios contra o parlamentar e reafirmou que o inquérito é necessário para esclarecer o caso.
Em delação premiada, Youssef contou, segundo a PGR, que ouviu de José Janene a informação de que o PSDB, por meio de Aécio, dividia uma diretoria de Furnas com o PP. Yousseff também teria ouvido que o tucano recebia valores mensais, por meio da irmã, por uma das empresas contratadas por Furnas, a Bauruense, entre 1994 e 2001.
No ano passado, Janot enviou indícios contra Aécio ao STF, que foram reunidos em uma petição. Os elementos surgiram a partir da delação premiada do doleiro Alberto Youssef. Essa petição foi arquivada por falta de elementos suficientes contra o senador. No mês passado, Janot pediu o desarquivamento da petição e o acréscimo de novos elementos contra o tucano — desta vez, vindos da delação premiada do ex-senador Delcídio Amaral (sem partido-MS). A suspeita é de que o senador cometeu corrupção e lavagem de dinheiro.
No documento, Janot afirmou que a delação de Delcídio e elementos de convicção dela decorrentes “constituem indubitavelmente provas novas a exigirem o desarquivamento da menção feita por Yousseff”. Segundo o procurador, os dois delatores confirmaram que a irmã de Aécio tinha empresas em seu nome na época dos fatos, que podem ter sido usadas para manter e ocultar valores no exterior.
GILMAR REBATE CRÍTICAS
No despacho, Gilmar Mendes responde às críticas que recebeu do procurador-geral da República por ele ter pedido a suspensão das diligências. Janot lembrou que a decisão de apurar é do Ministério Público. O Judiciário não poderia, portanto, decidir não abrir um inquérito pedido pelo procurador-geral. Janot afirmou ainda que Gilmar estaria “despindo-se da necessária imparcialidade”.
Gilmar Mendes disse que a investigação não é “uma propriedade do Ministério Público e da polícia, imune à interferência judicial”. E disse que o juiz tem o dever de arquivar inquéritos que sejam incabíveis. O ministro destacou que a interferência, ao suspender as diligências, “teve escopo bastante limitado”. E que “ a prerrogativa de manifestação não se traduz em um direito a ter suas manifestações atendidas”.
“O despacho não afirmou que os esclarecimentos prestados pelo investigado eram suficientes. Assegurou a prerrogativa do Ministério Público de formar sua opinião, tomando contato com a tese e a documentação produzida pelo investigado. Tampouco houve no despacho qualquer direcionamento das diligências investigatórias. Não se inovou no plano de investigação traçado pelo Procurador-Geral da República. Não se indeferiram provas. Não se determinaram provas de interesse exclusivo da defesa”, escreveu Gilmar.
“A intervenção judicial para resguardo de direitos dos investigados não só é possível, como, em muitos casos, é obrigatória. Não é necessário aguardar a fase processual para afirmar direitos violados no curso da investigação”, acrescentou Gilmar.
Gilmar afirmou que a decisão sobre a reabertura do inquérito não poderia se dar em razão apenas de “mudança de opinião” e que é indispensável que haja novas provas. “Foram trazidos elementos de corroboração oriundos de outras investigações que podem reforçar a suspeita em apuração. Logo, cabível a retomada das investigações”, escreveu Gilmar no despacho.
AÉCIO: “INJUSTAMENTE ACUSADO”
O senador Aécio Neves se manifestou por meio de nota. Ele afirmou que “ninguém gosta de ser injustamente acusado, como é o caso, mas eu tenho serenidade para compreender que esse é o papel do Ministério Público, investigar as citações e acusações que ali chegam, e o da Justiça, de dar prosseguimento a essas investigações”.
Aécio se disse confiante de que será inocentado: “Tenho a absoluta convicção de que, ao final, ficará provado mais uma vez a minha inocência, como já aconteceu no passado, o que levou, inclusive, ao arquivamento dessas mesmas acusações”.
O juiz federal Sergio Moro, que conduz os processos da Operação Lava-Jato, criticou na quinta-feira (27/5) dois projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, que impedem o fechamento de acordos de delação premiada com alvos presos e que alteram a nova regra jurídica que prevê a prisão de réus condenados em segundo grau, como um retrocesso no combate à corrupção e aos crimes do colarinho branco no País.
“Eu fico me indagando se não estamos vendo alguns sinais de uma tentativa de retorno ao status quo da impunidade dos poderosos”, afirmou Moro, em conferência no XII Simpósio Brasileiro de Direito Constitucional, evento da Academia Brasileira de Direito Constitucional, na noite de quinta, em Curitiba.
“Em determinado ponto, a Mãos Limpas (operação italiana similar à Lava-Jato), perdeu o apoio da opinião pública. E a reação do poder político foi com leis, como as que proibiam certos tipos de prisão cautelar ou que reduziam penas.”
Projetos
Os alvos das críticas de Moro foram dois projetos de lei propostos este ano pelo deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), um dos interlocutores gravados em conversas com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em março, tentando obstruir as investigações da Lava Jato.
Um deles é o projeto de lei 4577/2016 que altera decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que estipulou a prisão de réus condenados após a decisão final no segundo grau, ainda cabendo recursos no processo. “Se pode comentar que essa exigência do trânsito em julgado não tem por objetivo proteger necessariamente os acusados mais abastados, mas todos. Mas a grande verdade, isso é inegável, é de que a proteção aqui não é dirigida ao João da Silva, mas sim a uma gama de pessoas poderosas que por conta de regras dessa espécie, por muito tempo foram blindados de uma efetiva responsabilização criminal nas nossas cortes de Justiça.”
O segundo tema abordado por Moro na palestra foi a proposta de lei 4372/16, que quer a proibição de colaboração premiada por pessoas que estejam presas. “Será que nós podemos de uma maneira consistente, qual o direito da defesa na nossa Constituição, negar ao colaborador, por estar preso, o recurso a esse mecanismo de defesa? Como é possível justificar isso?”, questionou juiz.
“Eu fico pensando ‘mas isso é consistente com o direito a ampla defesa?’. Será que a colaboração premiada não tem que ser analisada de duas perspectivas? Na do investigador que quer colher as provas, mas também na perspectiva do acusado e do investigado e sua defesa?”
Moro não citou o nome do deputado, autor das propostas, falou em “coincidência” que os dois projetos sejam de uma mesmo autor membro do PT.
“Quando nós escutamos essas questões nós temos que ter em mente que não estamos discutindo conceitos jurídicos abstratos, mas realidades de vida. Precisamos pensar o nosso direito penal e o processo penal de maneira que eles funcionem. Não com objetivo de alcançar condenações criminais, mas naquelas casos em que for provado no devido processo a prática de um crime, tem que existir consequências, e tem que ser proporcional à gravidade do crime.”
“Como chegamos a esse ponto? O que deu errado?” Para Moro, o processo penal da Justiça brasileira tem sua parcela de culpa. “Talvez essa leniência seja um dos fatores para chegar ao quadro atual, que é realmente muito preocupante”, disse. “A corrupção existe em qualquer lugar do mundo. Mas é a corrupção sistêmica não é algo assim tão comum.”
PGR pede ao STF investigação contra Jucá, Renan, Raupp e Jader por corrupção em Belo Monte – Montagem
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu para o Supremo Tribunal Federal (STF) abrir inquérito contra caciques do PMDB. O ministro do Planejamento, Romero Jucá; o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), e os senadores Valdir Raupp (RO) e Jader Barbalho (PA) são suspeitos de terem recebido propina em decorrência dos contratos firmados para a construção da usina de Belo Monte, no Pará. O esquema foi descoberto na Operação Lava-Jato, após delações premiadas apontarem para um total de desvio de propina de até R$ 20 milhões.
A suspeita é de que o grupo tenha cometido corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro. Se o ministro Teori Zavascki concordar com o pedido de Janot, como foi revelado pela “Folha de S. Paulo”, os quatro serão investigados no mesmo inquérito já aberto no STF que investiga a suposta participação do senador Edison Lobão (PMDB-MA) nos desvios de dinheiro de Belo Monte. Na época dos supostos crimes, Lobão era ministro de Minas e Energia.
As suspeitas sobre Lobão surgiram a partir de duas delações premiadas: a de Luiz Carlos Martins, ligado à construtora Camargo Corrêa, e a do ex-senador Delcídio Amaral (sem partido-MS). No depoimento, Martins apontou apenas Lobão como beneficiário do esquema. Em seguida, Delcídio acrescentou os nomes de Renan, Jucá, Raupp e Jader.
Segundo Janot, as investigações dos desvios em Belo Monte começaram no Paraná e revelaram “um complexo esquema de corrupção de agentes públicos e lavagem de dinheiro relacionados com as sociedades de economia mista vinculadas ao Ministério de Minas e Energia, destacando-se, mas não se limitando, ao ambiente da Petrobras e à Eletrobras”.
Segundo as investigações, há o núcleo econômico, formado por empresas que se associaram em cartel para a execução de obras públicas, “particularmente aquelas obras relacionadas com sociedades de economia mista da estrutura das Minas e Energia”. Entre elas, estão a UTC e a Camargo Corrêa. As empresas financiavam a campanha de políticos que defendiam seus interesses – ou seja, garantiam que as empreiteiras firmassem os contratos mais vantajosos.
“Os politicos não apenas tinham consciência de que os valores eram provenientes das vantagens indevidas destinadas aos diretores e altos funcionários de empresas públicas e sociedades de economia mista federais, mas também atuavam, direta ou indiretamente, para a continuidade do esquema de pagamento de vantagens indevidas, seja pela manutenção dos diretores em seus cargos, seja pela manutenção do cartel de empresas ou, ao menos, pela não interferência em seu funcionamento”, escreveu Janot no pedido de investigação.
Ainda segundo o procurador-geral, “os fatos narrados indicam que os valores indevidos a serem entregues aos destinatários passariam por processos de ocultação e dissimulação, indícios veementes de que são provenientes de crimes contra a Administração, no caso transmudados em doações de campanha. Isto, em tese, caracteriza também o delito de lavagem de capitais”.
Vista aérea da usina de Belo Monte 30/05/2012 – Evaristo Sá / AFP
Na delação premiada, Delcídio afirmou que os recursos desviados de Belo Monte teriam beneficiado campanhas do PMDB e do PT. Segundo o ex-parlamentar, os ex-ministros Erenice Guerra e Silas Rondeau, do governo Lula, e Antônio Palocci, dos governos Lula e Dilma, desviaram pelo menos R$ 45 milhões dos cofres públicos para abastecer as campanhas do PT e do PMDB em 2010 e 2014.
De acordo com os delatores, a propina em Belo Monte chegaria a R$ 20 milhões — sendo que a obra, prevista para ser concluída em janeiro de 2019, tem um investimento estimado em R$ 28,9 bilhões. Janot lembrou que a Justiça do Paraná já investiga Palocci, Erenice, Rondeau, Valter Cardeal e João Vaccari pelos desvios de Belo Monte. Como elas não têm direito ao foro especial, não serão alvo de inquérito no STF.
