Filmagens podem ajudar na identificação de assaltantes. (Foto: Divulgação)
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8274/17, que obriga os estabelecimentos financeiros a possuir circuito fechado de televisão que atenda aos requisitos mínimos estabelecidos pelo Departamento de Polícia Federal. Pelo texto, as imagens captadas deverão ser armazenadas por, no mínimo, 60 dias.
Apresentado pelo deputado Cabo Sabino (PR-CE), a proposta altera a Lei 7.102/83, segundo a qual são dispositivos de segurança opcionais “equipamentos elétricos, eletrônicos e de filmagens que possibilitem a identificação dos assaltantes”.
Conforme o parlamentar, os sistemas atuais possuem baixa capacidade de armazenamento. “Com isso, uma gravação é apagada poucos dias depois, a fim de dar lugar a uma nova gravação”, diz Sabino. “Além disso, os sistemas atuais usam câmeras de baixa resolução e mal posicionadas, o que inviabiliza a identificação dos criminosos”, complementa.
Outros itens
O projeto não altera os outros itens obrigatórios fixados pela lei para os sistemas de segurança dos estabelecimentos financeiros: vigilantes; e alarme que permita a comunicação entre o estabelecimento financeiro e outro da mesma instituição, empresa de vigilância ou órgão policial mais próximo.
A lei também exige, pelo menos, mais um dos seguintes dispositivos: – artefatos que retardem a ação dos criminosos, permitindo sua perseguição, identificação ou captura; e – cabine blindada com permanência ininterrupta de vigilante durante o expediente para o público e enquanto houver movimentação de numerário no interior do estabelecimento.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Flávio Santos e a Gestora do Olindina, Iaciaria Rios/Foto: Arquivo do colégio
Quem disse que os limites foram feitos pra nos impedir de algo? Na verdade os limites foram feitos para serem ultrapassados e tornar a conquista ainda mais admirável e digna de honra. Foi exatamente isso que conseguiu mostrar o aluno FLÁVIO SANTOS de 17 anos da 3° série do Ensino Médio, que não deixou que a deficiência visual fosse um impedimento para realização de seus sonhos.
Pelo contrário redobrou os esforços, a dedicação, o empenho, e conseguiu acertar 32 das 40 questões de português e matemática no Simulado Mais IDEB promovido pelo governo estadual através da Secretaria Estadual de Educação.
Este resultado considerado alto, na verdade nos enche de orgulho, primeiro pelo desenvolvimento do aluno e sem dúvida pelo trabalho de inclusão realizado pela escola C.E. Olindina Nunes Freire, que tem empregado muito amor e carinho na busca de desenvolver o potencial também dos alunos com necessidades especiais.
Este resultado nos diz que estamos no caminho certo e que os esforços na projeção e desenvolvimento de políticas educacionais que valorizem e estimulem alunos com necessidades especiais jamais serão em vão. Todavia o que chama a atenção e fica como lição para todos, não é o da limitação, mas da superação e crescimento do aluno como indivíduo, não a parte, mas completamente inserido na sociedade. Não só o aluno Flávio Santos está de parabéns, mas esta vitória é de todos nós, é da família, da escola e porque não dizer da cidade de Pedreiras. Que este exemplo se torne cada vez maior e ajude cada vez mais nossos jovens a ultrapassar seus limites e conquistar seu lugar no mundo.
Gestora do C.E. Olindina Nunes Freire
Iaciaria Rios
Uma jovem de 23 anos foi assassinada a facadas na noite de sábado (7), na quadra 519 de Samambaia DF). O principal suspeito de cometer o crime é um homem de 46 anos, pai da garota com quem a vítima mantinha um relacionamento amoroso. Anne Mickaelly havia ido à casa da namorada para pedi-la em casamento.
No local, antes de fazer o pedido, Mickaelly soltou alguns fogos de artifício. Irritado, o suspeito pegou uma faca e correu atrás da vítima. Ao ser alcançada após alguns metros de corrida, ela foi esfaqueada na cabeça e no rosto. A jovem morreu no local e o homem fugiu. Ele permanece foragido.
Jose Eduardo Galvão, delegado responsável pelo caso, diz que vários vizinhos foram ouvidos e confirmaram terem visto o homem atacando a jovem. Galvão disse que o suspeito já tinha passagens pela polícia, mas nada relacionado a homicídio. “Era uma coisa que ele não esperava [o pedido de casamento] e não reagiu bem. Agora vai ter que pagar por isso”.
Anne Mickaelly era natural de Presidente Dutra, no Maranhão. Ela estava em Brasília a passeio e, segundo o delegado, não tem parentes na capital. Amigos foram ouvidos e confirmaram o relacionamento entre a vítima e a filha do acusado.
Carlos Johnson – Suspeito/Foto: 14ª Delegacia Regional de PC de Pedreiras – MA
A Polícia Civil do Estado do Maranhão, através da Delegacia do 2º Distrito Policial de Pedreiras, com apoio da 14ª Delegacia Regional de Pedreiras e da Delegacia de Trizidela do Vale, deu cumprimento na data de ontem, (08), ao mandado de prisão preventiva exarado em desfavor de Carlos Johnson Vieira Gomes, pela prática da conduta tipificada no Art. 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal Brasileiro e Art. 244-B do ECA, ou seja, roubo qualificado, pela utilização de arma de fogo e concurso de pessoas, e corrupção de menores; bem como ao mandado de internação provisória exarado em desfavor do menor de iniciais V.S.N., pela prática da conduta tipificada no art. 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal Brasileiro, ou seja, roubo qualificado, pela utilização de arma de fogo e concurso de pessoas.
Os dois indivíduos praticaram um roubo no dia 24/11/17 na Rua Carlos Martins, Bairro Seringal, em Pedreiras/MA, de onde subtraíram da vítima joias avaliadas em torno de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Desde a data do fato que a Polícia Civil intensificou as investigações e fez as devidas representações e ontem, 08/01/18, deu cumprimento a todas as decisões judiciais prolatadas.
A Polícia Civil trabalha de forma incessante para elucidar a autoria das infrações penais ocorridas na região.
Ambos estão a disposição do Poder Judiciário. O maior será encaminhado para a Unidade Prisional de Pedreiras e o menor para o Canaã, situado em São Luís.
Pessoas com mais de 60 anos poderão sacar cotas do PIS/Pasep a partir do dia 24 de janeiro
Pessoas com mais de 60 anos de idade poderão sacar as cotas do PIS/Pasep a partir do dia 24 de janeiro, conforme calendário divulgado pelo Ministério do Planejamento nesta segunda (8). Segundo a pasta, 4,5 milhões de cotistas poderão efetuar o saque de um montante que totaliza R$ 7,8 bilhões.
Quem tem conta corrente ou poupança individual na Caixa e no Banco do Brasil receberá o crédito em conta automaticamente na noite de 22 de janeiro.
A redução da idade mínima para saque entrou em vigor neste sábado, por meio de Medida Provisória editada pelo presidente Michel Temer. O benefício vale para quem foi cadastrado no PIS/Pasep antes de 4 de outubro de 1988.
Com a mudança, o governo estima que sejam feitos R$ 11 milhões de resgates, injetando R$ 21 bilhões na economia brasileira.
O pagamento das cotas do PIS/Pasep para homens com mais de 65 anos e mulheres com mais de 62 anos, por sua vez, foi retomado nesta segunda nas agências da Caixa e do BB, assim como para cotistas com mais de 70 anos, aposentados e herdeiros.
Os recursos das cotas do PIS/Pasep começaram a ser liberados em outubro do ano passado para quem tem mais de 70 anos, aposentados e herdeiros. O valor total é de R$ 2,2 bilhões para aproximadamente 1,7 milhão de cotistas.
ENTENDA
O Fundo Pis/Pasep foi criado na década de 1970. Os empregadores depositavam mensalmente um valor proporcional ao salário dos trabalhadores em contas vinculadas aos funcionários, como ocorre hoje com o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
Com a Constituição de 1988, os empregadores deixaram de depositar o dinheiro individualmente para os trabalhadores e passaram a recolher para a União, que destina o recurso ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), responsável pelo pagamento de benefícios como seguro-desemprego e abono salarial.
Os valores depositados nas contas individuais no Fundo PIS/Pasep antes da mudança constitucional, no entanto, permaneceram lá. Os trabalhadores titulares dessas contas —ou seus herdeiros, no caso de morte do titular— podem sacar o saldo existente de acordo com os motivos de saque estabelecidos em lei. Um desses motivos é justamente a idade, que o governo já havia reduzido em 2017, de 70 anos para 65 anos (homem) e 62 anos (mulher).
COMO FUNCIONA
Quem pode
Tem direito ao saque quem trabalhou formalmente até 4 de outubro de 1988 e hoje atende a algum dos seguintes critérios:
– Aposentadoria – Idade igual ou superior a 60 anos para homens e para mulheres – Falecimento (dependentes podem solicitar o saque da cota) – HIV-Aids (Lei 7.670/88) – Neoplasia maligna – Câncer (Lei 8.922/94) – Invalidez (com ou sem concessão de aposentadoria) – Reforma militar – Amparo Social (Lei 8.742/93): Amparo Assistencial a Portadores de Deficiência (espécie 87) e Amparo Social ao Idoso (espécie 88) – Reserva remunerada – For acometido de doenças ou afecções listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001 (titular ou um de seus dependentes)
Data dos saques
Será divulgada no dia 8 de janeiro
Onde sacar
Trabalhadores da iniciativa privada sacam os valores na Caixa Econômica Federal; servidores públicos, no Banco do Brasil
Como sacar
– No caso da Caixa, quem tem até R$ 1,5 mil a receber poderá retirar o valor com a Senha Cidadão nos terminais de autoatendimento. Entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil é necessário ter o Cartão do Cidadão e a senha. Valores acima de R$ 3 mil só poderão ser retirados nas agências bancárias. Quem tem conta corrente, Caixa Fácil ou poupança na Caixa terá o valor depositado diretamente nas contas
– O Banco do Brasil também depositará os valores diretamente na conta dos trabalhadores que já forem clientes do banco. Os demais precisarão fazer uma consulta do saldo e, em seguida, uma transferência bancária
Jhonatan de Souza Silva responderá agora por assassinato de Alan Kardec dentro de presídio (Foto: Arquivo)
O detento Jhonatan de Souza Silva, condenado a 25 anos de prisão pelo homicídio do jornalista de O Estado Décio Sá, em abril de 2012, assassinou, ontem, um preso identificado como Alan Kardec Dias Mota, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. O crime aconteceu na Unidade Prisional de Ressocialização de São Luís 4 (UPSL 4), também conhecida como Presídio São Luís 4, durante o banho de sol.
Em nota, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que, por volta das 7h30 desse domingo (7), durante o ‘banho de sol’, Jhonatan feriu o peito de Alan Kardec com um pedaço de ferro, que revelou ter retirado do banheiro.
O detento ferido ainda foi socorrido e levado ao Hospital Municipal Dr. Clementino Moura (Socorrão 2). O acusado foi encaminhado ao Plantão Central da Vila Embratel para prestar depoimento sobre sua motivação para o delito praticado.
Facção
Alan Kardec era apontado como fundador da facção criminosa Bonde dos 40 e era um criminoso considerado de altíssima periculosidade. Em janeiro de 2014, chegou a ser transferido junto com outros oito detentos para um presídio federal. Assim como Jhonatan, ele era custodiado em cela individual, na UPSL 4.
Em xeque
O homicídio do detento colocou em xeque a suposta pacificação no sistema prisional do Maranhão, alardeada pelo governo Flávio Dino (PCdoB).
A Polícia Civil abriu inquérito para apuração dos fatos.
O SINPOL – Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Maranhão, lançou, hoje (08), um movimento em prol da categoria em todo o Estado. Veja abaixo, na íntegra a comunicação do Presidente Elton Neves
“Amigos e amigas Policiais Civis, hoje é o grande dia: o dia que nós, Policiais Civis do Estado do Maranhão, escolhemos como marco para dar nosso grito de liberdade; o dia para começarmos a dizer não aos abusos que tantos nos agridem no dia a dia de nosso exercício laboral; o dia que escolhemos para começarmos a resgatar a dignidade perdida ao longo dos históricos anos de abusos e perseguições praticados no âmbito da Polícia Civil; o dia escolhido para darmos início à operação POLÍCIA LEGAL. Muito mais que um simples movimento de protesto, o POLÍCIA LEGAL é um movimento de mudança que busca restar a dignidade e o respeito à todos os profissionais policiais civis do Estado do Maranhão; dois princípios básicos que deveriam existir naturalmente no seio de nossa instituição, mas que sempre nos foi negado através dos abusos, desmandos, desvalorização, perseguições e pleno estado de abandono vivido em nossos postos de trabalho.
Hoje começa o POLÍCIA LEGAL, entretanto, o sucesso dessa operação, como já dito no Manual da Operação, dependerá da união, da determinação na luta e da resistência contra todos os contratempos que impuserem em nosso caminho. Mas reafirmo aqui que, nesta luta, NINGUÉM ESTARÁ SÓ, pois o Sindicato dos Policiais Civis – SINPOL/MA – estará firme, alerta e sempre aguerrido na defesa a todo e qualquer Policial que lhe for negado o direito de cumprir a lei. Desta forma, na certeza de termos, acima de tudo, a proteção do Altíssimo Deus, DECLARO INICIADO, neste dia 08/01/2018, a OPERAÇÃO PCMA LEGAL.”
Por volta das 14:30h, de ontem (07), um veículo Toyota Hilux, branca, placa OYC 1969, que vinha da cidade Arame, capotou várias vezes após o condutor, o empresário Ivan Bezerra Pereira, perder o controle, devido a pista que estava molhada, próximo à ponte do Codozinho no Km 17, BR- 316.
No veículo estava uma família que viajava com destino a Teresina – PI, onde iria passar alguns dias na casa de parentes. Apesar da gravidade do acidente não foi registrada nenhuma morte, graças a Deus, mas duas pessoas foram encaminhadas ao Hospital Municipal de Codó, com suspeita de traumatismo craniano.
Os ocupantes do carro são: Vanessa Nunes (31 anos), Heuly Wane (12 anos); Ivan Bezerra Pereira e Davi (09 anos).
O trecho da BR – 316 é bastante perigoso, principalmente neste período devido as chuvas que estão caindo na região dos Cocais.
Consumidor deve avaliar se vale a pena aderir à tarifa branca de energia Marcelo Camargo/Agência Brasil
BRASIL – Em vigor desde o dia 1º de janeiro, a tarifa branca pode representar uma economia na conta de luz para os consumidores disciplinados e atentos aos horários e dias em que a energia custa mais barato.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) alerta que a conta poderá ficar mais cara para aqueles que aderirem à nova tarifa, porém continuarem a usar chuveiro elétrico, ar-condicionado, ferro de passar e máquina de lavar roupa nos horários de pico – quando há mais consumo de energia e custo maior.
A tarifa branca é uma modalidade em que os valores cobrados variam em função da hora e do dia da semana em que a energia foi consumida. Nos horários de pico, a energia é mais cara. Nos horários de baixo consumo, é mais barata.
De acordo com a Aneel, não há uma fórmula nacional de horários e dias em que a energia custa mais barato. Cabe a cada uma das 69 concessionárias de energia elétrica definir os valores a serem cobrados dos clientes que aderirem à tarifa branca.
A tarifa branca entrou em vigor para unidades que tenham uma média de consumo mensal superior a 500 quilowatt/hora (kWh). Segundo a agência, há 4,5 milhões de unidades com esse perfil, o que corresponde a 5% do total. A média do consumo residencial brasileiro é de 160kWh por mês.
Para aderir à tarifa branca, é necessário comunicar à concessionária, que terá prazo de 30 dias para mudar o medidor de energia.
Para o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Leite, as concessionárias estão preparadas para atender essa demanda de troca.“Nesse primeiro momento, não acreditamos que irá haver uma adesão muito alta. O mais complicado, caso a demanda supere em muito as expectativas, será para as empresas estatais, que dependem de processo licitatório para fazer a compra dos medidores de energia”, disse à Agência Brasil.
Simulações
Antes de aderir à tarifa branca, a recomendação é que o consumidor faça simulações e conheça seu perfil de consumo. Para conseguir reduzir a conta de luz, é preciso se informar sobre qual é a faixa de horário mais barata, cobrada pela concessionária. Isso pode ser feito de forma direta, com a própria empresa, ou por meio do site da Aneel, onde também é possível fazer simulações de consumo para ver qual é o modelo mais adequado para cada perfil de consumidor.
Uma outra referência que pode ajudar na decisão é o histórico com o consumo médio dos últimos 12 meses, disponível na fatura da conta de luz.
Ciente do horário em que a energia é mais barata, o consumidor deve organizar o uso de aparelhos como ar-condicionado, chuveiro elétrico, ferro de passar e máquina de lavar roupa – aparelhos que mais consomem energia.
Hábitos da família
O consumidor deve levar em conta também se, em casa, tem muitos aparelhos ligados 24 horas por dia – caso de geladeiras, freezers ou equipamento de segurança eletrônica, por exemplo. Nesses casos, pode não ser tão interessante a mudança para a tarifa branca.
Para famílias grandes, com horários de banho diversos, e para quem recebe muitas visitas, a tarifa branca deixa de ser atrativa.
No caso de uma família em que os integrantes saem cedo e só retornam ao final do dia, após o horário de pico, a adesão pode ser vantajosa. Assim como para produtores rurais que podem adaptar o horário de irrigação e para quem trabalha em casa e consegue manter uma rotina nos horários de menor consumo.
Outro ponto a ser considerado é o de que a tarifa branca só se aplica a dias úteis, não valendo para finais de semana e feriados.
Um outro alerta da Aneel é para que os consumidores fiquem atentos a mudanças no horário de pico, pelas concessionárias, e também em alterações nos horários em que a energia elétrica custa mais barato.
A previsão é de que essas mudanças sejam decididas durante a revisão tarifária.
Conforme resoluções que tratam de relação de consumo, deveres e direitos, as empresas devem informar os clientes sobre eventuais mudanças desses horários. A Aneel informa que “ficará atenta, de forma a cobrar que seja dada [pelas concessionárias] a devida publicidade sobre eventuais mudanças de horários, bem como para estabelecer a forma como essa comunicação será feita”.
Impacto da tarifa branca
Já entidades do setor energético avaliam que a tarifa branca pode significar queda do faturamento das concessionárias, e levar a um aumento do preço da energia elétrica em futuras revisões tarifárias.
“Não dá para calcular em termos de reais [valor monetário] por enquanto. O que se sabe é que haverá impacto. Se quem aderir [à tarifa branca] tiver beneficio tarifário, de forma a pagar menos pela energia consumida, isso certamente vai diminuir também a receita das distribuidoras. Havendo essa queda de faturamento, a tarifa terá de ser recalculada, de forma a compensar essa perda”, disse o presidente da Abradee, Nelson Leite.
De acordo com Leite, a atual aplicação da tarifa branca – com adesão voluntária – não vai diminuir os custos das empresas. “Para diminuirmos os custos, teria de haver uma coordenação para que todos clientes reduzam de forma conjunta o consumo nos horários de pico”, afirmou, ao defender a adesão obrigatória ao novo modelo tarifário.
“Imagina um congestionamento de trânsito. Aí você pede que, de forma voluntária, apenas veículos com placa ímpar circulem pela cidade. Certamente a adesão será pequena. É o mesmo com essa proposta de tarifação voluntária. Certamente não terá o mesmo efeito caso ela fosse obrigatória”.
Para o presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), Carlos Faria, o consumidor pode ser penalizado no futuro. “Em outras palavras: se o consumidor for competente, fizer o dever de casa e se adaptar aos horários mais baratos, ele poderá ser afetado posteriormente com o aumento do custo da energia, na revisão tarifária seguinte”, disse à Agência Brasil o dirigente da associação, que reúne empresas dos setores industrial, comercial e prestação de serviços.
No entanto, Faria diz ver na tarifa branca “o primeiro passo de um longo caminho para o consumidor um dia poder escolher a empresa que lhe fornecerá energia elétrica, a exemplo do que já acontece com a telefonia”.
Com relação aos riscos de a tarifa branca resultar em aumentos tarifários, ele diz que situação similar ocorreu em 2001 por conta do apagão que resultou no racionamento de energia elétrica. Na época, com a queda no consumo, diminuiu-se também o faturamento das concessionárias, o que acabou resultando em aumento da tarifa nas revisões tarifárias seguintes.
A Aneel não se manifestou sobre as declarações dos representantes das entidades.
A partir de 2019, a adesão à tarifa branca se estenderá àqueles que tenham consumo médio mensal entre 250kWh e 500kWh. A Aneel informa que 15,9 milhões de unidades consumidoras têm esse perfil, o que corresponde a 19,1% do total.
A partir de 2020, todos poderão aderir à modalidade tarifária. Atualmente, existem 83 milhões de unidades consumidoras no país, de baixa e alta tensão.
Na madrugada de sábado para domingo (07), um caminhão que transitava no sentido crescente da BR 222, na altura do Km 660, distante aproximadamente dez quilômetros da Unidade Operacional da PRF em Açailândia, foi completamente consumido pelas chamas que tiveram início com a combustão da carga de carvão.
Quando o motorista percebeu o princípio de incêndio no material que transportava, parou o veículo no acostamento e se evadiu do local.
O fogo foi controlado pelo Corpo de Bombeiros já quando o dia amanhecia. Policiais rodoviários federais providenciaram a retirada do material derramado que ocupava metade da pista.
Presume-se que um defeito mecânico tenha dado início ao incêndio. Os agentes ainda trabalham para identificar quem conduzia o caminhão e o motivo pelo qual se ausentou da cena do sinistro.
