O governador Flávio Dino sancionou o Projeto de Lei que cria mil vagas de emprego, por meio de concurso público, na área da Saúde no Maranhão. “Agora é lei: 1.000 vagas efetivas para área da saúde. Vamos organizar o concurso público”, disse o governador por meio das redes sociais nesta quarta-feira (08).

O projeto é de autoria do Governo do Estado e foi aprovado pela Assembleia Legislativa. Com a sanção, ele agora se torna uma lei.

As vagas são para o quadro efetivo da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), responsável pela gestão de 45 unidades de saúde em São Luís e no interior do Estado.

Destinadas a profissionais com nível médio e superior, as vagas têm salários entre R$ 1.000,00 e R$ 7.425,31.

A proposta prevê que as vagas devem ser distribuídas de acordo com as necessidades das respectivas unidades sob responsabilidade da Emserh, estabelecendo ainda que a carga horária e os vencimentos dos profissionais devem obedecer à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), bem como à legislação que rege o trabalho de cada categoria.

Estrutura das Vagas para Concurso Público da Emserh

Biomédico: 15 vagas
Bioquímico: 10 vagas
Enfermeiro UTI – Adulto: 40 vagas
Enfermeiro UTI Pediátrica/Obstetra/Neonatal: 30 vagas
Farmacêutico: 60 vagas
Fisioterapeuta: 28 vagas
Fisioterapeuta UTI Pediátrica-Neonatal: 10 vagas
Fonoaudiólogo: 15 vagas
Nutricionista: 20 vagas
Odontólogo: 15 vagas
Psicólogo: 15 vagas
Terapeuta Ocupacional: 15 vagas
Técnico de Enfermagem: 560 vagas
Técnico em saúde bucal: 26 vagas
Médico cardiologista: 8 vagas
Médico – clínica médica: 9 vagas
Médico – endocrinologia: 13 vagas
Médico – ginecologia e obstetrícia: 9 vagas
Médico – ortopedia: 7 vagas
Médico – pediatria: 10 vagas
Médico-psquiatra: 4 vagas

Área administrativa da Emserh

Advogado: 2 vagas
Analista administrativo: 44 vagas
Jornalista: 5 vagas
Assistente administrativo: 30 vagas

(Secap)

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) reformou decisão de primeira instância e condenou o ex-prefeito do Município de Codó, Benedito Francisco da Silveira Figueiredo, a ressarcir o erário no valor de R$ 33.182,94, com juros e correção monetária. Para os magistrados do órgão, ficaram comprovadas irregularidades na prestação de contas de convênio e a inércia do gestor público em regularizá-las. Figueiredo também deverá pagar multa de dez vezes o valor da remuneração que recebia à época dos fatos.

De acordo com o relatório, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Codó ajuizou ação, alegando que Figueiredo, quando prefeito, aplicou irregularmente recursos repassados por meio de convênio administrativo firmado com o Estado, que teve como objeto a execução de obras de recuperação de ponte localizada no povoado Amorim, no município.

O MPMA sustentou que, no mandato do então prefeito, foi repassado o valor de R$ 33.182,94, sendo que o município estaria inadimplente, em razão da constatação de irregularidade na prestação de contas.

O Juízo de base julgou improcedente a ação do MPMA, uma vez que não teria ficado configurado o ato de improbidade administrativa imputado ao então prefeito, tornando sem efeito, também, a liminar de indisponibilidade de bens que havia sido concedida.

Inconformado, o Ministério Público apelou ao TJMA contra a sentença de primeira instância, relatando que a ação civil pública se fundou em inquérito civil, no qual ficou constatado que o então prefeito não comprovou, por qualquer documento, o saneamento de irregularidades evidenciadas na prestação de contas relativa ao convênio. Informou haver provas suficientes a demonstrar a materialidade e autoria do ato de improbidade.

O desembargador Marcelino Everton (relator) entendeu que os autos revelam a configuração de ato de improbidade e também apontam para a existência de elemento subjetivo a ele correspondente, o dolo genérico de realizar conduta que atente contra os princípios da administração pública, não exigindo a presença de dolo específico.

O relator destacou a existência, nos autos, de documento emitido pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), que demonstra oito irregularidades alegadas na ação. Em razão disso, o desembargador votou pela reforma da sentença monocrática, para que o ex-prefeito devolva o valor do convênio, devidamente atualizado, e fixou a multa de dez vezes o valor recebido pelo apelado à época em que exercia o cargo de prefeito.

O desembargador Jaime Ferreira de Araújo e o juiz Jairon Ferreira, convocado para compor quórum, acompanharam o voto do relator, dando provimento ao recurso do Ministério Público estadual.

Assessoria de Comunicação do TJMA

Com colaboração do repórter Sena Freitas (Codó)

O crime aconteceu ontem (7), por volta das 20h, na Rua Paraíba, Conjunto Santa Rita, Bairro Santa Terezinha, em Codó. A vítima, Vanderson da Silva Reis, 31 anos de idade, foi atingida por três disparos de arma de fogo, que foram deflagrados, segundo informações, por uma pessoa que estaria dentro de um carro, fugindo em seguida do local.

Segundo o repórter Sena Freitas, Vanderson, tinha várias passagens pela Delegacia de Polícia Civil, por suspeitas de roubos e assaltos.

A vítima era filho do vendedor de coco, conhecido como “Alterado”.

A solenidade de entrega das doações aconteceu hoje (8), em frente ao Hospital Geral e Maternidade de Pedreiras. Participaram algumas autoridades, imprensa, convidados e os servidores do HGP. Segundo informações, a iniciativa partiu da Vara do Trabalho de Pedreiras, 16ª região, que tem à frente o juiz Dr. Leonardo Henrique Ferreira, que explicou como é firmada essa parceria.

“Na realidade, como eu tenho dito, a justiça do trabalho, ela não tem uma verba específica para isso, esse dinheiro é proveniente de multas que são aplicadas às empresas que descumprem normas trabalhistas e são autuadas pelo Ministério do Trabalho ou pelo Ministério Público do Trabalho. Feito isso, pode gerar uma ação civil pública, onde o Ministério Público do Trabalho, pede a condenação de tais empresas, com aplicação de multa. É justamente dessas multas que vem a verba, que a gente pode destinar pra projetos sociais e para órgãos públicos, como foi feito aqui. A gente tinha uma multa que foi aplicada, o prefeito foi até à Vara, solicitar, se a gente tinha alguma verba que pudesse destinar para melhorias das condições do hospital, e, em conjunto do Ministério Público do Trabalho, a Vara do Trabalho fez a análise, aprovou e chegamos aonde a gente hoje. Quer dizer, esse dinheiro foi destinado, foi adquirido, e hoje está sendo entregue à população“, concluiu o juiz.

Integrante do quadro de médicos do Município, Dr. Walber Rodrigues, destacou que foi uma grande ação que resultou numa parceria entre o Município e a Vara do Trabalho.

“Realmente, nós estamos precisando de equipamentos. Eles chegaram em boa hora, e com certeza vai ter bons resultados, por que nós estamos precisando. Claro, que o Município já tem projetos para a aquisição de mais equipamentos, mais estrutura para o centro cirúrgico, para os laboratórios, enfim; nós precisamos ainda de mais equipamentos. Essa foi uma ação, que realmente me deixou muito feliz, e parabenizo as pessoas envolvidas“. Disse o médico.

Para a diretora administrativa do HGP, Elaine Bonfim, foi uma ajuda imensa que deixou todos satisfeitos e gratificados, que veio através da parceria entre o governo Municipal e a Vara do Trabalho. Agradeceu ao Dr. Luís e ao Dr. Leonardo, que estão à frente da Vara do Trabalho, pela parceria, que confirmaram que outras parcerias virão pela frente.    

O Prefeito de Pedreiras, Antônio França, ressaltou a importância da ajuda através da Vara do Trabalho.

“A gente sabe do compromisso do Dr. Leonardo com a questão social, e nós sabíamos que tinha o recurso, através de um fundo que fica retido na Vara do Trabalho, que pode ser usado nesse tipo de ajuda. Nós o procuramos e levamos ao conhecimento dele a problemática da deficiência no Hospital, e o mesmo se prontificou em dar uma parcela de ajuda, na questão de material, como: colchões, camas, berços, cadeiras de rodas, e cadeiras para de banho. Graças a Deus, deu certo, e hoje recebemos todo esse material através dessa parceria do Ministério do Trabalho com o Município, que com certeza só vem ajudar a nossa administração“, finalizou o Prefeito Antônio França.

Ao final da solenidade, todos participaram de um café da manhã. 

 

RIO – A reforma trabalhista, que entra em vigor neste sábado, permitirá que trabalhadores possam parcelar as férias em até três vezes. A mudança é uma das imediatas, porque não depende da negociação entre sindicatos e empresas para começar a valer. A partir de segunda-feira, primeiro dia útil com a nova lei, o empregado já poderá dar entrada no pedido de férias com base na nova regra.

O texto traz algumas restrições ao parcelamento de férias. Um dos períodos precisa, necessariamente, ser de pelo menos 14 dias. Os outros dois não podem ser de menos que cinco dias. Outra mudança é que a nova legislação estende a possibilidade de parcelamento de férias para trabalhadores com menos de 18 anos e com mais de 50 anos de idade — pela versão atual da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), proibidos de dividir o período de descanso.

A legislação altera ainda outro artigo para prever que o trabalhador não poderá entrar de férias no período que antecede dois dias de feriado ou dia de descanso, como o domingo. Ou seja, se normalmente trabalha de segunda a sexta-feira, só poderá sair de segunda a quarta-feira. É uma forma de garantir que os dias de folga sejam mais bem aproveitados pelo trabalhador.

Tem mais dúvidas sobre a reforma trabalhista? Confira o tira-dúvidas do GLOBO sobre o assunto.

Fonte: oglobo.com.br

A Caixa Econômica Federal anunciou a liberação de R$ 8,7 bilhões para destravar contratos de crédito imobiliário até 30 de novembro.

Aprovadas pelo banco, as propostas de empréstimo habitacional estavam paradas por falta de recursos, mesmo para quem já tinha carta de crédito aprovada.

O banco informou que, desde segunda-feira (6), está disponível orçamento suplementar do FGTS para o crédito imobiliário à pessoa física e de apoio à produção.

“Com essa suplementação, a Caixa garante recursos suficientes para normalizar o ritmo de contratações do Programa Minha Casa Minha Vida para famílias com renda familiar bruta mensal de até R$ 4.000”, afirmou o banco em nota.

O Banco Central registrou 248 queixas sobre a Caixa no primeiro semestre do ano relativas à demora na liberação do financiamento, alta de 9% ante os seis meses anteriores e de 2,5% sobre igual período de 2016.

Nos últimos meses, a Caixa anunciou uma série de restrições ao crédito, como a redução do limite financiado para imóveis usados de até 70% para 50%. A regra passou a valer em 25 de setembro e quem ainda não tivesse assinado o contrato até essa data já deveria se enquadrar no novo modelo.

Foi o que aconteceu com Tatiana Martins, 38, controladora de produção. Ela está vendendo um imóvel em São José dos Campos, e o comprador já tinha a carta de crédito aprovada em agosto. “Entramos com toda a documentação e foi para análise da Caixa, só que nisso entrou setembro, mudou a regra e nos falaram que o prazo expirou e entraria automaticamente no novo limite de 50%”, conta.

Nesta terça-feira (7), a Caixa afirmou que os contratos que seriam finalizados pelas agências antes das novas medidas de redução das cotas terão as condições mantidas e prorrogadas até o fim deste mês. “As avaliações dos imóveis em garantia ao crédito de pessoa física que tiveram sua validade expirada durante o período de transição serão renovadas automaticamente até o final do ano, garantindo a continuidade dos financiamentos.”

O banco diz que a contratação do crédito imobiliário neste ano está cerca de 20% superior ao mesmo período do ano passado e que já emprestou mais de R$ 72,4 bilhões até o momento em todas as suas modalidades.

Sem recursos, a Caixa passou a adotar uma execução mensal do orçamento para todas as linhas de crédito imobiliário, “com objetivo de cumprir o orçamento anual disponível até dezembro”, o que também contribuiu para travar as concessões já em curso.

Questionada, a Caixa ainda não informou quantos contratos podem ser concluídos com o recurso extra.

Fonte: folhadesaopaulo.com.br

Uma quadrilha interestadual, especializada em roubo a carga e tráfico de entorpecente, foi desarticulada durante a Operação Jogadores, realizada no interior e na capital, pela equipe do Departamento de Combate a Roubo a Carga (DCRC), órgão ligado à Superintendência Estadual de Investigação Criminais (Seic). Em poder dos criminosos, foram apreendidos um caminhão Mercedes Benz, de placas não identificadas, e 22 quilos de pasta base de cocaína, segundo a polícia, avaliada em torno de meio milhão de reais e seria comercializada na Ilha.

Os presos foram identificados como Leonardo de Sousa Gonzaga, de 23 anos; Joab da Silva Tavares, de 29 anos; José Carlos Matos Pereira, de 25 anos; Leonilson de Souza Gonzaga, de 21 anos; Leandro Soeiro de Souza, de 35 anos; e Ericlenes Moares cruz, de 32 anos.

O delegado Augusto Barros, chefe do DCRC, informou que a polícia vinha investigando esse bando há oito meses. No decorrer da investigação ficou constatado que esses criminosos, além de comercializarem droga no estado, também assaltavam caminhão de carga, principalmente, de fertilizantes, cerveja e combustível. O ponto dos assaltos, geralmente, na área da Estiva e nas cidades de Bacabeira e Itapecuru-Mirim.

A polícia também solicitou a prisão desses quadrilheiros ao Poder Judiciário. Na noite do último domingo, os policiais abordaram o caminhão na cidade de Santa Inês em que estavam os quadrilheiros Leonardo Gonzaga e Ericlenes Cruz. No fundo falso desse veículo foi encontrada a pasta base de cocaína oriunda do estado de Rondônia.

Os outros criminosos foram presos na capital durante a madrugada de ontem e levados para a sede da Seic, no Bairro de Fátima. Augusto Barros afirmou que as buscas vão continuar com o objetivo de prender os outros envolvidos dessa empreitada criminosa.

SAIBA MAIS

A operação foi denominada de “Jogadores” devido ser a forma como os integrantes desse bando se denominam durante a ação criminosa.

Fonte: oestadodomaranhao.com.br

As imagens das câmeras de segurança registraram o momento que o suspeito chega por volta das 16:21h, pega a bolsa da zeladora do STTR – Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Pedreiras, que estava próxima ao clichê da entidade no interior do prédio, a coloca dentro de uma sacola e vai embora.O furto aconteceu na tarde de ontem (7).

Depois de cometer o crime, o elemento sai tranquilamente, como mostra outra imagem registrada por uma câmera que fica na porta do sindicato.

O suspeito é um velho conhecido da Polícia Militar, que após tomar conhecimento do furto, saiu na tentativa de prendê-lo. O autor do crime já tem várias passagens pela delegacia de Polícia Civil de Pedreiras.

“Já sabemos quem é o suspeito que praticou esse furto, e iremos prendê-lo. Esperamos recuperar os pertences da vítima. Queremos contar com a colaboração da população” Disse o Tenente Euclides.

O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) aprovou na quarta-feira (1), em sessão plenária administrativa, a proposta de aumento nos vencimentos de servidores efetivos e comissionados do Judiciário estadual, no índice de 5%, a vigorar a partir do mês de dezembro.

A proposta foi apresentada no colegiado pelo presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha, que destacou o trabalho desenvolvido na atual gestão para buscar o equilíbrio financeiro, num período em que o Brasil atravessa uma grave crise financeira e política.

O presidente do Tribunal de Justiça disse que essa melhora permitiu que o Poder Judiciário do Maranhão adotasse algumas medidas, como o aumento concedido desde janeiro passado, de 6,3%, e, agora, o aumento de 5% aprovado pelo Pleno da Corte estadual de Justiça.

A minuta de Projeto de Lei da proposta será encaminhada à Assembleia Legislativa e, se novamente aprovada, será submetida à sanção do governador Flávio Dino.

O presidente Cleones Cunha explicou que o aumento a ser incorporado em dezembro não alcança o índice que ele pretendia conceder, mas é o possível, no momento, dentro da realidade que o Brasil vive e do orçamento do Poder Judiciário.

Assessoria de Comunicação do TJMA