A Audiência Pública foi promovida pela Ouvidoria do Poder Judiciário do Maranhão. O evento conduzido pelo ouvidor – geral do TJMA, desembargador Ricardo Duailibe, aconteceu ontem (14) no plenário José Messias Rodrigues, na Câmara de Vereadores de Pedreiras. Formaram à mesa o desembargador Paulo Sérgio, que representou o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão; o desembargador Cleones Carvalho Cunha; a juíza Larissa Tupinambá, diretora do Fórum de Pedreiras; prefeito de Pedreiras, Antônio França; presidente da Câmara de Vereadores, Bruno Curvina; José Carlos Farias, promotor de justiça; Igo Lacerda, vice-presidente da subseção da OAB/Pedreiras, e o defensor público Thyago Rodrigues Batista.

Segundo o ouvidor -geral do TJMA, desembargador Ricardo Duailibe, o objetivo da Audiência Pública teve o caráter de aproximar o Poder Judiciário à sociedade. Após as apresentações e falas dos participantes da mesa, foi aberto a participação do público, que sugeriu, mas também reivindicou aproveitando as presenças das autoridades que ouviram atentamente e depois se posicionaram sobre os questionamentos.

O prefeito de Pedreiras, Antônio França, informou a existência de um terreno que foi doado pelo Município para construção do Cartório Eleitoral. “Quando vereador, conseguimos a doação desse terreno, que tinha um prazo que foi vencido, agora como gestor, estou aproveitando esse momento em que estamos com a presença do vice-presidente eleitoral do Maranhão, onde o mesmo prometeu que vai trabalhar para conseguir fundos para construir o prédio. O terreno que foi doado fica ao lado do ginásio de esportes“, concluiu o administrador.

A juíza Larissa Tupinambá, diretora do Fórum Desembargador Araújo Neto, avaliou de forma positiva a Audiência Pública. Segundo ela, já é possível perceber uma prática de aproximação democrática entre o Tribunal e cidadão, que possibilita a todos oferecer sugestões para um aperfeiçoamento, tanto do serviço judicial, quanto dos cartórios, em receber reclamações, receber críticas, sugestões, e elogios. Sobre a possibilidade de mais uma Vara para Pedreiras, a magistrada disse que a expectativa é grande, pra isso acontecer, informou que irá batalhar junto à presidência do tribunal para aprovação do projeto de criação, para depois angariar recursos e parcerias para a instalação.

“Se esclareceram muitas coisas; principalmente divergências entre justiça e a população. O desembargador Ricardo Duailibe vai sair daqui com uma visão de como está a justiça em nossa Comarca, que compreende Trizidela do Vale, Pedreiras e Lima Campos, e, só quem vai ganhar com isso será a população. Só tenho de parabenizar a atitude do desembargado em realizar essa ouvidoria, onde colocou todo mundo para ouvir e ser ouvido”. Disse o prefeito de Trizidela do Vale, Fred Maia.

A juíza da 2ª vara da Comarca de Pedreiras, Ana Gabriela, avaliou de forma positiva a realização da audiência. “A justiça está sempre à disposição do cidadão. A Audiência Pública é para chamar o cidadão cada vez mais perto da sociedade. As portas do nosso Fórum estão sempre abertas para a sociedade. É importante que se veja a nossa dificuldade, aqui como foi exposto por todos nós; as nossas dificuldades e nossos entraves. Então é assim, ouvindo o cidadão é que a gente consegue determinar nossos problemas, e tentar resolvê-los mais breve possível”.

Josane Braga, juíza da 1ª vara da Comarca de Coroatá, diante as revindicações, se prontificou em realizar um mutirão para adiantar alguns processos que tramitam, principalmente na 2ª Vara da Comarca de Pedreiras. “O mesmo problema vivenciado pela grande quantidade de processos, a pouca quantidade de servidores, estrutura física, e material, é vivenciada por todas as Comarcas. Eu vivencio essa situação de grande quantidade de demanda, assim como é vivenciada na 2ª vara da Comarca  de Pedreiras. Eu tenho uma competência bem parecida, por que tenho a vara de execução penal, tenho fazenda pública, tenho cível e criminal. Considerando isso, eu, juntamente com outros colegas, Dr. Francisco, da 2ª vara, Dr. Tiago, de Igarapé Grande, Dr. Artur; todos os juízes, inclusive da Comarca  de Pedreiras, se prontificaram em ajudar a 2ª para desafogar”.

Dr. Marco Adriano disse que há uma sobrecarga de trabalho na comarca de Pedreiras. “Comparando com Balsas, por exemplo, que tem 40 mil habitantes a mais, Pedreiras tem uma distribuição equivalente nos últimos três anos. Qual é o resultado dessa constatação? É que a população de Pedreiras acredita no judiciário, estar procurando o judiciário, para que dê uma solução aos problemas que são do seu cotidiano. Então, é um reflexo da credibilidade do judiciário em Pedreiras. Agora, logicamente, para que se tenha um serviço de qualidade, o tribunal de justiça contemple a Comarca  de Pedreiras com mais uma unidade, com mais uma vara, seria uma forma de especializar mais ainda o trabalho dos juízes. Eu acredito, sinceramente, que é viável, sim, a aprovação  desse projeto, e espero que tenha a simpatia do tribunal de justiça. Sabemos da dificuldade orçamentária, mas a necessidade é extrema“, concluiu o magistrado.

O desembargador Ricardo Duailibe disse que saiu de Pedreiras bastante feliz. “Foram duas horas e meia de debates, de colocações livres, espontâneas que nós vamos procurar levar pro tribunal para ver o que pode ser feito. Algumas soluções já saíram daqui mesmo, como àquela do mutirão, que os juízes das Comarcas vizinhas venham pra cá, pra ajudar a diminuir a demanda de processos. É dessa dificuldade que tem que sair as decisões criativas. Por que há uma crise financeira, o tribunal não pode contratar, então, temos que fazer com o que nós temos; é isso: é unir forças, ter compreensão, e a participação da sociedade como foi feita aqui hoje. Foi muito bom! eu pude sentir, e vou levar pros dirigentes do nosso tribunal, problemas que poderão e serão com certeza melhorados. A criação de mais uma vara é uma iniciativa justa dos juízes. Isso é um projeto um pouco demorado porque depende da aprovação de uma lei. A iniciativa é do tribunal, é do poder judiciário, depois vai para a Assembleia Legislativa, aí, a AL aprova; uma vez aprovada, cumpre-se no tribunal a instalação da vara, mas tudo tem que ter um começo! Eu sou vice-presidente do TRE, eu aproveitei a viagem e fui visitar as instalações do cartório eleitoral, realmente deixa a desejar. O povo daqui não merece aquelas instalações. Vou conversar com o presidente Raimundo Barros. Tive conhecimento que tem um terreno doado comodato pela prefeitura, prestes, inclusive, a ser retomado se não for feito nada. Agora vamos atrás de recursos para construir. Quem dera se eu pudesse! Eu vou fazer todo o possível, dar início e talvez até inaugurar ainda eu estando no tribunal. Eu em termo de prazo fico lá até fevereiro de 2019, quem sabe se eu não venho aqui inaugurar esse fórum eleitoral?”

Além de Pedreiras, participaram da Audiência Pública as Comarcas de Caxias, Codó, Coroatá, Igarapé Grande, Coelho Neto, São Mateus, Poção de Pedras Timon e Timbiras.

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Em pouco menos de duas horas de depoimento ao juiz Sergio Moro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou o ex-ministro Antonio Palocci de “calculista, frio e simulador”, e negou que tenha feito qualquer tipo de acerto ilícito com a empreiteira Odebrecht.

“Conheço o Palocci bem. Se ele não fosse um ser humano, ele seria um simulador. Ele é tão esperto que é capaz de simular uma mentira mais verdadeira que a verdade. O Palocci é médico, é calculista, é frio.”

Lula prestou seu segundo depoimento a Moro nesta quarta (13), uma semana depois que seu ex-ministro da Fazenda afirmou que o petista avalizou um “pacto de sangue” com a Odebrecht, com o pagamento de R$ 300 milhões em vantagens indevidas em troca de manter o protagonismo da empreiteira no governo. O terreno ao instituto estaria incluído nesse valor.

“Eu vi o Palocci mentir aqui essa semana”, disse Lula para Moro.

Nesta ação, ele é acusado de se beneficiar de vantagens indevidas pagas pela empreiteira Odebrecht –incluindo a compra de um terreno que seria destinado ao Instituto Lula, e cuja negociação teria sido intermediada por Palocci.

O ex-presidente disse que Palocci nem sequer era responsável por assuntos do Instituto Lula (o que caberia ao seu presidente Paulo Okamotto), e que só se encontrava com o ex-ministro, depois de sua saída do governo, uma vez a cada oito meses.

Lula afirmou não ter raiva de Palocci, “mas pena”, e disse que “ele tem o direito de querer ser livre”.

“O que não pode é, se você não quer assumir a tua responsabilidade pelos atos ilícitos que você fez, não jogue em cima dos outros”, declarou.

“A desfaçatez do companheiro Palocci foi de tal magnitude que ele inventou uma história, de como o Emílio foi lá [no Palácio do Planalto] discutir um fundo com a Dilma”. Segundo Lula, Dilma conversava com os principais empresários do país porque foi a ministra responsável pelo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Também negou que o ex-ministro fosse o indicado dele a interlocutor com a Odebrecht.

Questionado sobre a existência de uma conta de propina mantida pela empreiteira da qual teriam sido deduzidas doações ao Instituto Lula, o ex-presidente afirmou, no depoimento, que este era o trecho mais “hilariante” da delação de Palocci.

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Com a colaboração do repórter Sena Freitas (Codó)

A motocicleta foi tomada de assalto, na Rua Santa Rita, bairro Santa Terezinha, em Codó. Antônio Carlos, a vítima, que trabalha como refinador de material plástico, foi abordado por dois elementos na porta de casa, por volta das 23h, de ontem (12).

Após ser comunicado do crime, em menos de 24h, o serviço de inteligência do 17º Batalhão de Polícia Militar, comandado pelo Coronel Jurandir de Sousa Braga, conseguiu encontrar o veículo que estava dentro de um matagal.

O acusado, Francisco Tales Pereira, 23 anos de idade, foi conduzido e encontra-se à disposição da justiça.

Veja o vídeo feito pela PM, no local onde a motocicleta estava escondida.

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras, que julgou improcedente a ação declaratória de nulidade insanável ajuizada pelo ex-prefeito do município, Lenoílson Passos da Silva, que busca anular sentença condenatória nos autos de ação de improbidade administrativa.

A sentença de primeira instância condenou o ex-gestor pela prática de ato ímprobo, consistente na manutenção de contratação precária de servidor.

O ex-prefeito propôs a demanda declaratória, alegando que houve nulidade da notificação para apresentação da defesa preliminar na ação de improbidade, já que somente o município de Pedreiras teria sido notificado para se manifestar nos autos, conforme certidão oficial de justiça.

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