O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), assinou nesta quarta-feira (3) um ato que determina instalação de uma comissão especial para elaborar um parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 77-A) de 2003, de autoria do deputado Marcelo Castro (PMDB), que põe fim à reeleição majoritária e determina a simultaneidade de eleições para presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores, além de estabelecer mandato de cinco anos (dez para senadores).

Veja a proposta do deputado Marcelo Castro

O ato chamou atenção da oposição pela forma acelerada com quem a comissão foi instalada. Na tarde desta quinta-feira (4), o vice-presidente da Câmara, deputado Fábio Ramalho (PMDB), leu o Ato da Presidência criando oficialmente o grupo de trabalho que vai elaborar o parecer sobre a PEC.

O deputado Paulo Pimenta (PT) afirmou que a medida abre caminho para a prorrogação do mandato do presidente Michel Temer, já que as eleições para presidente da República, governadores, senadores e deputados federais só ocorreriam em 2020, junto com as próximas eleições para prefeito e vereador.

“Essa emenda constitucional afirma que as eleições no Brasil deverão ocorrer de maneira coincidente e não deixa claro em que data isso ocorrerá. Portanto, a criação da comissão revela um caminho para que nós não tenhamos eleições em 2018. Este ato é tão grave como foi em outra época a PEC que criou a reeleição, é tão grave como a mudança da Constituição aumentando o período de mandato de José Sarney. Este documento abre caminho semelhante àquele de 1978, em pleno regime militar, que permitiu a extensão dos mandatos dos chamados senadores biônicos da ditadura. Temos um histórico de acontecimentos recentes em que nossa Constituição foi rasgada”, comentou o parlamentar, em vídeo publicado no Facebook.

Horas depois da confusão, o deputado Vicente Cândido (PT) disse que houve um equívoco de interpretação e que a intenção é, na verdade, de acordo com um substitutivo apresentado à PEC, descoincidir as eleições, anulando o projeto de Marcelo Castro:

“(…) a PEC 77/2003 do deputado Marcelo Castro foi lida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (PMDB-RJ), atendendo solicitação da Comissão Especial da Reforma Política. Eu, como relator, junto ao presidente Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) – com anuência dos membros do colegiado – escolhemos esta proposição por ser matéria correlata com o tema da comissão especial para que possamos deliberar sobre a Proposta de Emenda à Constituição presente no relatório apresentado em abril na atual Comissão da Reforma Política. Desta maneira, a instalação desta Comissão de PEC ocorre de maneira simbólica uma vez que apresentaremos um substitutivo que institui, entre outras medidas, a descoincidência das eleições a partir de 2022 (em anos separados para executivo e legislativo), fim dos cargos de vice, mandato de dez anos para representantes das Côrtes e adoção do sistema distrital misto nas eleições a partir de 2026”, disse, em nota.

Fonte: Jornal do Brasil

A Polícia Civil por meio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC) conseguiu desmontar na noite da última quarta-feira (3) uma quadrilha envolvida em fraudes e lavagem de dinheiro. A operação batizada de “Jenga” conseguiu cumprir 18 mandados de prisão e 35 mandados de busca e apreensão em São Luís, Zé Doca e Itapecuru Mirim.

Todo o esquema criminoso foi explanado durante uma coletiva realizada na tarde desta quinta-feira (4) na sede da SSP, que contou com a presença do secretário de segurança pública Jefferson Portela, do delegado geral da Polícia Civil Lawrence Melo, do superintendente da Seic Tiago Bardal e demais autoridades da pasta da segurança pública.

De acordo com o superintendente Tiago Bardal, há cerca de um ano o departamento de investigação criminal da Seic em trabalho conjunto com laboratório de lavagem de dinheiro, constatou um esquema de agiotagem e desvio de dinheiro público que usava “ laranjas” em transações comerciais fictícias, tendo como fachadas postos de combustíveis e construtoras. “ Uma dissimulação na venda de petróleo e seus derivados. ” Destacou Bardal.

Pela sétima vez, a polícia conseguiu prender Josival Cavalcanti da Silva (Pacovan), que segundo as investigações é o chefe da quadrilha que possui cerca de 200 milhões de reais em bens e serviços que incluem três fazendas, 11 imóveis e quatro veículos, e 7 postos de combustíveis que funcionavam em São Luís, Zé Doca e Itapecuru Mirim.

Além de “Pacovan” a Polícia Civil Conseguiu prender por meio de cumprimento de mandado de prisão Samia Lima Awad, Thamerson Damasceno Fontenele, Simone Silva Lima, Edna Maria Pereira (esposa de Pacovan), Rafaely de Jesus Souza Carvalho, Creudilene Souza Carvalho, Adriano Almeida Sotero, Geraldo Valdonio Lima da Silva, Lourenço Bastos da Silva Neto, José Etelmar Carvalho Campelo, estes dois últimos apontados como contadores da organização.

Foram presos também Renato Lisboa Campos, João Batista Pereira, Kellya Fernanda de Sousa Dualib, Manassés Martins de Sousa, Jean Paulo Carvalho Oliveira e Francisco Xavier Serra Silva.

A próxima fase da operação será analisar todos os documentos e provas apreendidas no intuito de identificar de fato a origem do dinheiro que mantinha a organização. A Priore estão sendo investigados os crimes contra a ordem econômica e tributária, fraude, usura em licitação e lavagem de dinheiro.

A megaoperação contou ainda com o apoio operacional da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (SENARC), da Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI), da Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC), da Superintendência de Homicídio e Proteção à Pessoa (SHPP) e da Superintendência de Polícia Técnico Cientifica (SPTC).

O secretário de segurança pública Jefferson Portela finalizou a coletiva frisando que o crime organizado é mais grave, devido as suas consequências diante da sociedade, ele interfere na qualidade da educação, saúde, infraestrutura e segurança pública. “ É inadmissível uma atuação tão cruel com a nossa sociedade” disse Portela.

Anselmo Oliveira – ASCOM/SSP                                                           Foto: Nilson Figueiredo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (4) derrubar normas estaduais que impedem governadores de responderem a ações penais sem autorização das assembleias legislativas. A decisão poderá ser aplicada nas investigações da Operação Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), tribunal competente para julgar governadores criminalmente.

No julgamento, os ministros entenderam que as normas das constituições do Acre, de Mato Grosso e  do Piauí são inconstitucionais por condicionarem a abertura de ação penal no STJ a decisões políticas das respectivas assembleias legislativas, geralmente, alinhadas politicamente com o governador.

A Corte também decidiu que o afastamento automático de governadores após abertura de ação penal não pode ser aplicado. O entendimento foi baseado no julgamento em que a Corte definiu ontem (4) que o STJ não precisa de uma decisão prévia favorável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para abrir ação penal contra o governador do estado, Fernando Pimentel, investigado pela Operação Acrônimo, da Polícia Federal.

A decisão permite a livre investigação de nove governadores citados nas delações de ex-executivos da empreiteira Odebrecht. Embora algumas normas locais não tenham o impedimento, a alegação de decisão prévia dos deputados estaduais poderia ser levantada na Justiça.

Foram citados nas delações de Odebrecht: Paulo Hartung (Espírito Santo), Geraldo Alckmin (São Paulo), Fernando Pimentel (Minas Gerais), Flávio Dino (Maranhão), Luiz Fernando Pezão (Rio de Janeiro), Raimundo Colombo (Santa Catarina), Marcelo Miranda (Tocantins), Beto Richa (Paraná) e Marconi Perillo (Goiás).

O primeiro voto da sessão foi proferido pelo ministro Luís Roberto Barroso. Segundo Barroso, a manifestação prévia fez com que as assembleias passassem a bloquear os processos criminais contra governadores. Números citados pelo ministro mostram que já foram feitos pelo tribunal 52 pedidos de abertura de ação penal, mas somente um deles foi aceito pelos deputados estaduais.

“Eu acho que mudou a percepção do Direito, mudou a realidade fática, que é uma imensa demanda da sociedade por um pouco mais de decência do mundo político e, em terceiro lugar, as consequências práticas foram nefastas, e a impossibilidade da instauração de ação penal contra governadores de estado”, disse o ministro.

Votaram no mesmo sentido os ministros Celso de Mello, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e presidente so STF, Cármen Lúcia. Dias Toffoli não participou da sessão.

Fonte: Agência Brasil

A Rádio Timbira AM, de São Luís, está com uma nova programação, e um alcance maior; inclusive via satélite. Nesse contexto, a emissora alcança todos os ouvintes que tem outros meios de participar da programação, como o  WhatsApp (98) 99232-6290

O diretor Robson Paz, destacou a nova emissora como a melhor forma de deixar todos bem informados. O jornalismo é um dos grandes destaques da emissora, que, em cadeia com um pool de rádios e blogs espalhados pelo Maranhão, leva a notícia em tempo real e de forma imparcial.

“O caminho é trabalhar não apenas o rádio tradicional, mas atuar fortemente nas redes sociais”, disse Robson Paz.

Desde ontem (03), o Blog sandrovagner.com.br está retransmitindo toda programação. Basta clicar no plugin ao lado no computador, ou no celular para ouvir toda programação.

Robson Paz diz que o diálogo com a população será ampliado, uma vez que a Timbira também vai veicular conteúdo das rádios que formam a rede de transmissão. Isso significa maior presença das diversas regiões maranhenses na programação da rádio.

Veja a programação

Segunda a sexta-feira
5h – Primeira Hora, com Láercio Júnior
6h – Bom Dia 1290, com Batista Matos
7h – De primeira, com Marcus Saldanha
8h – Comando da Manhã, com Gilberto Lima
11h – Jornal das Onze, com Ronald Pimenta e Maria Espíndola
12h – Ronda 1290, com Silvan Alves
13h – Fome de Bola, com Edvan Fonseca
14h – Comunidade Interativa, com Edvaldo Oliveira e Mônica Lima
16h – Coisa Nossa, com Zé Raimundo Rodrigues
18h – Contraponto, com Ivson Lima
19h – Voz do Brasil – EBC
20h – Papo Cabeça, com Renato Júnior e convidados
22h – Jogo Rápido, com Gil Porto
22h30 – Revista da Noite, com Marden Ramalho

0h – Reprises

Sábado
6h30 – A Voz do Campo, com Janice Lima e Samara Andrade
7h30 – Redação 1290, com Marcus Saldanha, Jorge Vieira, Ivson Lima, Cunha Santos e entrevistado
10h – Sabadão Informativo, com Edvaldo Oliveira
12h – Balaio Cultural, com Gisa Franco e Zema Ribeiro
14h – Maranhão Esportivo, com Rony Moreira
15h30 – Jornada Esportiva
20h – Sábado é Show, com Ronald Pimenta

Domingo
7h – África Brasil Caribe, com Ademar Danilo
8h – Natureza Viva, com Mara Régia – EBC
10h – Domingo Notícia, com Marden Ramalho
12h – Aquecimento Esportivo, com Gil Porto
15h – Jornada Esportiva
21h – Brasil de Toda Gente, com Antônio Moreno

Agentes penitenciários invadiram a reunião da Comissão Especial da Reforma da Previdência, após o destaque que tratava da inclusão da categoria na aposentadoria especial para policiais ter sido retirado da pauta. A sessão, que votava os destaques da reforma aprovada ontem (3) mais cedo, foi encerrada devido ao protesto. O presidente da Comissão Carlos Marun (PMDB-MS) e o relator Arthur Maia (PPS-BA) sairam do Plenário 02 da Câmara, onde a comissão votava a reforma, escoltados pela polícia.

O destaque que tratava da aposentadoria especial para agentes penitenciários foi encaminhada pelo PP e pelo PSDB, mas a base aliada não quis que o tema entrasse em votação. Posteriormente o PSDB retirou seu encaminhamento e o presidente da comissão, Carlos Marun, suspendeu a sessão.

Quando a sessão foi retomada, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) retirou o destaque de votação com a promessa de que um partido o colocaria em votação quando a reforma fosse votada em plenário. Neste momento, houve a invasão dos agentes penitenciários.

Neste momento, os agentes penitenciários estão no estacionamento do Anexo 2 do Congresso. O acesso ao local foi fechado e as polícias Legislativa e Militar fazem segurança do prédio e as vias de acesso foram isoladas. Foram disparadas duas bombas de gás lacrimogênio para conter os manifestantes durante a invasão. Não há notícias se houve feridos ou detidos durante o protesto.

Mais cedo, o relator da reforma Arthur Maia chegou a incluir os agentes penitenciários nas regras especiais de aposentadoria para policiais, com idade mínima de 55 anos. No entanto, Maia voltou atrás e desistiu da mudança horas depois.

Terça dia (2), cerca de 500 agentes penitenciários, segundo estimativas da Polícia Militar do Distrito Federal, invadiram o Ministério da Justiça e só desocuparam o prédio após uma reunião com o ministro Osmar Serraglio e a promessa de que o governo não vai criar obstáculos para equiparação das regras para aposentadoria dos agentes penitenciários a dos policiais na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência.

Fonte: Agência Brasil