O número de casos de dengue e chikungunya tem diminuído no Maranhão, segundo dados da pesquisa realizada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Entre 28 de setembro de 2019 a 26 de setembro de 2020, foram registrados um total de 3.413 casos de dengue e 251 de chikungunya.
De acordo com os dados, no caso da dengue no Maranhão, o pico foi registrado na oitava semana epidemiológica com 277 novos casos. Após esse registro, o número de novos infectados começou a cair, até a 27ª semana, quando teve uma segunda alta, contabilizando 55 novos casos. O índice retornou ade minuir até o último sábado (26).
Já sobre chikungunya, o pico de infecções ocorreu entre os meses de março e abril, com o registro de 15 e 13 novos infectados, respectivamente. Na última semana epidemiológica analisada não foram registrados novos casos no estado.
As autoridades de saúde alertam sobre a importância em não deixar água parada e evitar de jogar lixo nas ruas, que podem se transformar em criadouros do mosquito. Além disso, deve ser constante a limpeza de áreas do quintal, das ruas, calhas de água e até de telhados.
Tipos de dengue
Existem quatro sorotipos da dengue: DENV-1, DENV-2, DENV-3 e DENV-4, e todos podem causar a forma clássica da doença quanto mais graves. Até a semana epidemiológica 16, 140.572 amostras foram testadas para DENV e 65. 290 (46,4%) tiveram resultado reagente/detectável.
Dessa quantidade de amostras positivas, foi possível fazer a sorotipagem do vírus em 9.612 (14,7%). O sorotipo predominante no país, no momento, é o DENV-2 um dos mais agressivos, no Nordeste o DENV-1 é predominante, no entanto, no estado do Maranhão só foram testados casos de DENV-2.
O Parque Natural Municipal Barão de Mauá, em Magé (RJ), revela a recuperação do manguezal em área afetada após o desastre que liberou 1,3 milhão de litros de óleo de um duto da Petrobras, em 2000./Thomaz Silva/Agência Brasil
A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu, na noite de ontem (29), a 135ª reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que revogou duas resoluções que delimitavam faixas de proteção permanente em áreas de vegetação do litoral brasileiro e ao redor de represas. A liminar foi deferida pela juíza Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal, em ação popular.
Na decisão ela destaca o “evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente”, caso as decisões do Conama sejam mantidas. As normas revogadas fixam parâmetros de proteção para Áreas de Preservação Permanente, tais como restingas, manguezais e outros ecossistemas sensíveis, com o objetivo de impedir a ocupação e o desmatamento. As regras valiam desde 2002.
Em nota, a Advocacia-Geral da União informou que adotará as medidas processuais cabíveis assim que for notificada.
A revogação foi aprovada na reunião da última segunda-feira (28) por maioria, com o voto favorável dos oito representantes do governo federal no Conama, que é presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Para isso foi apresentado um parecer jurídico do Ministério do Meio Ambiente, segundo o qual as normas se tornaram incompatíveis com a legislação ambiental aprovada posteriormente, em especial com o Código Florestal.
Para os autores da ação, entretanto, “a revogação de tais normas viola o direito constitucional a um meio ambiente ecologicamente equilibrado”.
Representantes de entidades ambientalistas com assento no Conama votaram contra a revogação das resoluções por entender não ter havido discussão adequada diante do regime de urgência em que foi realizada a votação. Sem direito a voto, a representante do Ministério Público Federal (MPF) no Conama, a procuradora da República Fátima Borghi, disse que o órgão também acionaria a Justiça contra as revogações e ressaltou que o processo adotado pelo Conama e as mudanças feitas são inconstitucionais.
Na mesma reunião, o Conama também revogou uma terceira resolução que discriminava os projetos de irrigação em três categorias e exigia o licenciamento ambiental para tais empreendimentos. O órgão ainda aprovou uma nova resolução para permitir e regulamentar a queima de diversos tipos de resíduos em fornos de produção de cimento, no chamado coprocessamento.
O Conama é o órgão consultivo oficial do Sistema Nacional do Meio Ambiente e responsável, entre outros, por estabelecer normas e critérios para licenciamento ambiental e para o controle e a manutenção da qualidade do meio ambiente.
No ano passado, o governo reduziu a composição do Conama de 96 para 23 integrantes, dentre os quais dez são representantes fixos do governo federal e 13 são representantes rotativos que são sorteados – cinco de estados, dois de municípios, dois do setor empresarial e quatro de entidades ambientalistas.
A Caixa Econômica Federal começa a pagar a partir de hoje (30) o auxílio emergencial extensão (AEE), no valor de R$ 300 (ou R$ 600 para mães de família monoparentais). As informações sobre o calendário de pagamentos foram detalhadas ontem (29) pela Caixa em entrevista coletiva.
Ao todo, cerca de 3,6 milhões de beneficiários nascidos em janeiro terão o benefício creditado hoje na poupança digital da instituição, acessada pelo aplicativo Caixa TEM. Desse total, 1,4 milhão são de pessoas que ainda estão recebendo uma das cinco parcelas do auxílio de R$ 600, enquanto 2,2 milhões já fazem parte do grupo do auxílio residual de R$ 300. Ao todo, de outubro a dezembro, cerca de 27 milhões de beneficiários que se cadastraram por meios digitais ou que integram o Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) vão receber o benefício residual de R$ 300.
Veja o calendário completo, de acordo com o mês de nascimento, na tabela a seguir. As parcelas seguintes serão pagas também conforme calendário específico, já informado pela Caixa.
A família Barrêto irá presentear a todos com o lançamento do livro de poesias “Furo no Engano”, de autoria do Poeta Samuel Barrêto, no próximo dia 08 de outubro, data do seu aniversário, no Central Palace Hotel, a partir das 20h, em Pedreiras.
Devido a pandemia, o evento será realizado através de uma Live no YouTube, transmitida no canal do Poeta Samuel Barreto, com apoio da Connect Pedreiras, e contará com as participações de vários artistas, tanto no local da Live, quanto através vídeos exclusivos em homenagem a Samuel Barreto, nomes como:
Betto Pereira
Gildomar Marinho
Djalma Chaves
Chico Viola
Wilton Itaiguara
Joãozinho Ribeiro
Elisa Lago
Paulo Pirata
Chagas Melo
Manoel Santana
Paula Geovana
João e María (Irmãos Veras)
Dilza Siqueira
Netto Kwacos
“Furo no Engano” é mais uma obra prima do Poeta e Escritor Samuel Barrêto, que nos deixou “fora do combinado” no dia 13 de julho, mas sua memória continua viva.
Samuel Barrêto – Poeta e Escritor
Outras obras inéditas foram deixadas por Samuel Barrêto, que serão anunciadas futuramente pelo familiares, e como as mesmas chegarão ao conhecimento do público que sempre prestigiou o trabalho literário do artista.
Sua participação será muito importante. Se inscreva no Canal do Poeta: https://www.youtube.com/channel/UCiWGBpv5a2usZ8GtagK4_Tg
O Livro de poesias “Furo no Engano” será vendido através do QR Code que estará à disposição durante a Live, e a pré-venda já está acontecendo pelo contato: (99) 98202-9349 e no Direct do Instagram @poetasamuelbarreto.
Operação da PF faz buscas no gabinete do governador Helder Barbalho Foto: Divulgação/PF
A Polícia Federal realiza, na manhã desta terça-feira, a operação S.O.S, com o objetivo de desarticular um esquema de corrupção envolvendo a contratação de organizações sociais (OSs) no sistema de saúde do estado do Pará. Ao todo, serão cumpridos 76 mandados de prisão e 278 de busca e apreensão, um deles no gabinete do governador Helder Barbalho (MDB). Entre os presos estão dois secretários de estado e um assessor do governador.
Na decisão que autorizou a ação, divulgada pela ‘Tv Globo’, o ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou que a atuação de Barbalho foi essencial para o sucesso do “empreitada criminosa” no estado.
Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), um grupo de quatro OSS firmou, ao menos, 12 contratos ou termos aditivos com o Governo do Pará entre agosto de 2019 e maio de 2020, em um valor de aproximadamente R$ 1,2 bilhão. Desse montante, já foram pagos R$ 310 milhões.
A CGU afirma que os documentos analisados apontam para o direcionamento e favorecimento das OSS, por meio de fraude e montagem processual, com a inclusão de documentos impróprios e, em alguns casos, com data retroativa.
As autoridades também verificaram infrações cometidas pela secretaria estadual de Saúde do Pará, em relação a normas gerais de contabilidade e finanças públicas e contratos administrativos.
Foram presos o secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do Pará, Parsifal de Jesus Pontes, o Secretário de Transportes do estado, Antonio de Pádua, e o assessor de gabinete do Helder Barbalho, Leonardo Maia Nascimento.
Em nota, o governo do estado afirmou que “que apoia, como sempre, qualquer investigação que busque a proteção do erário público”.
No Pará, os agentes estão nas cidades de Belém, Capanema, Salinópolis, Peixe-Boi e Benevides. Também há mandados para Goiás, Paraná, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e São Paulo, onde a operação foi batizada de Raio-X.
Segundo o Ministério Público, a investigação durou dois anos e indicam a existência de um sofisticado esquema de corrupção envolvendo agentes públicos, empresários e profissionais liberais.
Há mandados sendo cumpridos na Câmara Municipal e na secretaria estadual de Saúde.
A operação é realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público e pela Polícia Civil. Em São Paulo, foram expedidos 64 mandados de prisão temporária e 237 mandados de busca.
As prisões e as buscas se deram em dezenas de municípios do Estado de São Paulo, dentre eles Penápolis, Araçatuba, Birigui, Osasco, Carapicuíba, Ribeirão Pires, Lençóis Paulista, Agudos, Barueri, Guapiara, Vargem Grande Paulista, Santos, Sorocaba.
Para o cumprimento dos mandados foram empregados 816 policiais civis, 204 viaturas e dois helicópteros. Outros 30 promotores do MP também participam da operação.
De acordo com a investigação, houve a aquisição de grande quantidade de bens móveis e imóveis, sendo que parte da evolução patrimonial do grupo se deu justamente no período da pandemia.
O presidente norte-americano, Donald Trump, e o candidato democrata, Joe Biden, vão enfrentar-se hoje (29) em Cleveland, Ohio, no primeiro debate frente a frente dos candidatos às eleições presidenciais de 3 de novembro.
De acordo com as indicações da Comissão de Debates Presidenciais, uma organização não partidária, os temas centrais serão o Tribunal Supremo, a covid-19, o estado da economia, as questões raciais e a violência nas cidades, a integridade do processo eleitoral e o histórico político dos candidatos.
Estes pontos foram escolhidos pelo representante da Fox News Chris Wallace, que vai moderar a discussão na Universidade Case Western Reserve, em Cleveland.
São questões que estão na ordem do dia e que os especialistas consideram que deverão ser decisivas na eleição presidencial de novembro, especialmente entre os independentes e indecisos.
No sábado (26), o presidente Donald Trump nomeou a juíza conservadora Amy Coney Barrett para ocupar a vaga deixada pela morte da progressista Ruth Bader Ginsburg no Tribunal Supremo, uma nomeação que terá de ser confirmada pelo Senado, controlado pelos republicanos.
A questão é polêmica porque, em 2016, o mesmo Senado impediu o então presidente Barack Obama de nomear Merrick Garland para o lugar de Antonin Scalia, no Tribunal Supremo, durante mais de nove meses.
Sobre a pandemia de covid-19, os Estados Unidos continuam a ser o país mais afetado pela doença, totalizando 7,14 milhões de infectados e 204 mil mortos, segundo as contas da Universidade de Medicina Johns Hopkins.
A crise sanitária e as várias fases de confinamento tiveram efeitos profundos na economia, com o número de desempregados se aproximando dos 30 milhões no fim de agosto.
Os protestos de rua por causa da morte de afro-americanos pela polícia continuam em várias cidades, quatro meses depois da erupção de manifestações, quando George Floyd foi asfixiado por Derek Chauvin.
O primeiro debate ocorre na noite de hoje, quando milhões de norte-americanos já receberam boletins de voto pelos correios e já tiveram a oportunidade de votar por correspondência ou presencialmente, num movimento em massa de votação antecipada.
O voto postal, reforçado neste ciclo eleitoral por causa da pandemia de covid-19, tem sido alvo de críticas por parte do presidente Donald Trump e motivado embates legais entre democratas e republicanos, que querem restringir sua utilização em dezenas de estados.
Com o presidente levantando suspeitas sobre potenciais fraudes no voto por correspondência, a integridade do processo eleitoral deverá ser um dos tópicos mais importantes do debate.
De acordo com a média das pesquisas nacionais, calculada pela plataforma FiveThirtyEight, Joe Biden (50,1% das intenções de voto) tem vantagem de sete pontos sobre Donald Trump (43,2%).
O encontro entre os dois candidatos será replicado em mais dois debates, um em 15 de outubro em Miami, na Florida, e outro, o último, em 22 de outubro, em Nashville, Tennessee.
No dia 7 de outubro, os candidatos a vice-presidente – Mike Pence pelo lado republicano e Kamala Harris pelos democratas – vão encontrar-se em Salt Lake City, Utah.
Embora a pandemia de covid-19 tenha obrigado a mudanças significativas nas campanhas, com foco nos eventos virtuais e no apelo ao voto por telefone, os debates previstos entre os candidatos vão ocorrer presencialmente serão transmitidos ao vivo.
Sabe o bairro Matadouro, primeiro bairro a ser atingido pelas enchentes, que não tem saneamento, escola, infraestrutura? O bairro onde as pessoas estavam sem acreditar numa mudança? Pois é. Esse mesmo bairro, ontem (28), se encheu de brilho com a chegada da candidata a prefeita Vanessa Maia e seu vice Dr.Walber.
O momento foi de lançamento da candidatura a vereador de Domingos Viana. Jovem, idealista, Domingos enxergou em Vanessa e Walber a oportunidade que ele e seus vizinhos de bairro queriam para transformar a realidade que aterroriza-os há anos.
“Nós aqui do Matadouro já estávamos desacreditados. Entra prefeito e sai prefeito e nada é feito. Confiamos que com Vanessa será diferente. É mulher, é sensível, é aguerrida e, vai fazer“, afirma o candidato a vereador.
Dos olhos da população, saltavam a alegria do reencontro com a esperança de dias melhores. De Vanessa, a emoção de ser a pessoa que poderá mudar a vida de tanta gente. “A noite está sendo muito emocionante. Ao retornar ao bairro Matadouro e receber esse carinho ainda maior, aumenta a responsabilidade de fazer, fazer bem feito, os serviços que o bairro necessita, que não são poucos“, ressalta Vanessa.
Foto/Assessoria de Comunicação da candidata
O bairro Matadouro, abandonado pelo poder público, vive um momento novo, um momento de esperança, numa mulher que realmente vem para resolver.
Ontem, 28/09, o candidato a prefeito Alexandre Assaiante – PT e vice-prefeito, Professor Joselito participaram de reunião com os moradores do Bairro Maria Rita. O convite partiu da diretoria da Associação de Moradores.
A reunião iniciou com a fala do Ronivon e Marcus Krauze, presidente e vice, respectivamente, que frisaram que Associação de Moradores iniciava uma série de reuniões com os candidatos a prefeito, e que agradecia a presença do candidato Alexandre Assaiante por ter se prontificado imediatamente a participar.
Na sua fala aos moradores, Alexandre Assaiante se comprometeu em fazer uma gestão transparente e participativa, além de se comprometer com a solução dos principais problemas do Bairro.
Foto/Assessoria de Comunicação do candidato
O professor Joselito apresentou o plano de governo, e as soluções para os problemas do bairro: 1- completar a ligação hídrica e construir um reservatório elevado para resolver o problema de abastecimento de água; 2- buscar recurso Federal para construir uma galeria aberta no centro da principal Avenida do bairro; 3- construir uma creche e área de lazer.
Foto/Assessoria de Comunicação do candidato
No final da reunião, Alexandre Assaiante e professor Joselito assinaram um termo de compromisso com Associação de moradores, se comprometendo em resolver os problemas do bairro, a curto, médio e longo prazo.
Contribuintes têm até a próxima quarta-feira (30) para aderir benefício fiscal do IPVA no Maranhão. — Foto: Helpay/Divulgação
Os contribuintes com débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) têm até a próxima quarta-feira (30) para aderir ao benefício fiscal do IPVA no Maranhão.
Os débitos fiscais relacionados ao IPVA de anos anteriores terão redução de multas e juros de 100% para pagamento à vista ou 60% para parcelamento, em até 12 parcelas.
Veículos usados com atraso de pagamento do IPVA 2020 terão redução de 10% do valor principal e exclusão de multas e juros, para pagamento à vista. Já quem optar pelo parcelamento do imposto de 2020 poderá parcelar em até 3x o valor principal, com os acréscimos legais, com vencimento da última parcela até 30 de dezembro de 2020.
De acordo com dados da Secretaria de Fazenda, o Maranhão possui 534.183 inadimplentes do IPVA, até setembro/2020, correspondendo a um total de R$ 378,2 milhões de débitos.
Mais de 100 mil contribuintes já aproveitaram os benefícios fiscais instituídos por meio da Medida Provisória 322/2020, que corresponde a uma arrecadação de R$ 52,7 milhões em pagamentos integrais e R$ 3 milhões em parcelamentos.
Como aderir ao benefício
Os benefícios, sejam para pagamento à vista ou parcelado, podem ser feitos diretamente no site da Secretaria de Fazenda (portal.sefaz.ma.gov.br), na página “IPVA”.
Para pagamento integral do IPVA 2020 e/ou anos anteriores, o contribuinte pode imprimir o Documento de Arrecadação (DARE), acessando na página do “IPVA”, o menu “IPVA 2020/Débitos anteriores”, inserir o renavam do veículo e o código de segurança do sistema, onde observará os valores principais, sem multas e juros.
Para pagamento parcelado, o contribuinte deverá acessar na página do “IPVA”, o menu “IPVA – Parcelamento”, escolher o tipo de parcelamento, inserir o CPF do proprietário, o renavam do veículo e o código de segurança do sistema.
Ao aceitar os termos do parcelamento, o contribuinte será direcionado para uma página que apresenta todos os débitos do IPVA. O contribuinte insere o número de parcelas e clica em “simular” e, ao concordar com o parcelamento, clica em “Gerar parcelamento”.
O contribuinte já tem a opção de imprimir o termo de parcelamento e o DARE para pagamento da primeira parcela. As demais parcelas ficam disponíveis na página do IPVA, no menu “IPVA 2020/Débitos Anteriores”.
Caso o contribuinte queira optar pelo parcelamento, tanto do IPVA 2020 quanto do IPVA de anos anteriores, o mesmo deverá realizar o procedimento individualmente, por se tratarem de regras diferentes.
