O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que trata do adiamento e cancelamento de serviços, reservas e eventos de turismo e culturais afetados pela pandemia do novo coronavírus (covid-19). A Lei nº 14.046/2020 foi publicada hoje (25) no Diário Oficial da União (DOU) com um veto.

De acordo com o texto, na hipótese de adiamento ou cancelamento de serviços, reservas e eventos – como shows, espetáculos, pacotes turísticos, sessões de cinema, espetáculos teatrais –, as plataformas digitais de venda de ingressos, o prestador do serviço ou a empresa responsável não serão obrigados a reembolsar, em reais, os valores pagos pelo consumidor. No entanto, eles devem assegurar a remarcação do serviço cancelado ou a disponibilização de crédito para uso ou abatimento na compra de outros serviços, reservas e eventos.

No caso de remarcação, ela deve ser feita em até 18 meses após o fim do estado de calamidade pública em razão da pandemia da covid-19, previsto para 31 de dezembro, e nos mesmos valores e condições dos serviços originalmente contratados. Já o crédito recebido poderá ser utilizado pelo consumidor no prazo de 12 meses, contado a partir da mesma data. Nesse caso, serão descontados os valores referentes aos serviços de agenciamento e de intermediação já prestados.

Em todas as situações, essas operações deverão ocorrer sem custo adicional, taxa ou multa ao consumidor, em qualquer data a partir de 1º de janeiro de 2020. O consumidor terá prazo de 120 dias, contado da comunicação do adiamento ou do cancelamento dos serviços, ou 30 dias antes da realização do evento, o que ocorrer antes, para pedir a remarcação ou crédito.

Caso essa solicitação não seja feita no prazo de 120 dias por motivo de falecimento, de internação ou de força maior, esse prazo será prorrogado pelo mesmo período em favor do consumidor, do herdeiro ou do sucessor, a contar da data de ocorrência do fato impeditivo da solicitação.

Reembolso

Na impossibilidade de remarcação ou de disponibilização de crédito, deve ser feito o reembolso aos consumidores. Nesse caso, o prestador poderá fazer acordo com o cliente para devolução dos valores ainda durante a pandemia ou terá até 12 meses depois do fim do estado de calamidade para fazer a restituição integral.

O presidente vetou trecho da lei que estabelece que os fornecedores estão desobrigados de ressarcir o consumidor pelo adiamento ou cancelamento do serviço caso ele não fizesse a solicitação no prazo estipulado. O presidente argumentou que a medida viola os objetivos e princípios da Política Nacional das Relações de Consumo, notadamente no que diz respeito à vulnerabilidade do consumidor.

“Além disso, o dispositivo está em descompasso com o princípio da vedação do enriquecimento sem causa, disposto nos artigos 884, 885 e 886, da Lei nº 10.406, de 2002 (Código Civil), haja vista possibilitar em descumprimento negocial entre as partes”, diz a mensagem da Presidência, encaminhada ao Congresso, também publicada nesta terça-feira no DOU. Os parlamentares farão a análise do veto e poderão mantê-lo ou derrubá-lo.

As regras previstas na lei também são aplicadas aos casos em que o serviço, a reserva ou o evento adiado tiver que ser novamente adiado em razão da pandemia, bem como aos novos eventos lançados no decorrer do período da emergência em saúde pública e que não puderem ser realizados pelo mesmo motivo.

Estão incluídos na lei, no setor do turismo, os meios de hospedagem (hotéis, albergues, pousadas, aluguéis de temporada, airbnb), as agências de turismo, as empresas de transporte turístico, os organizadoras de eventos, os parques temáticos e os acampamentos. No setor da cultura, os cinemas, teatros, plataformas digitais de vendas de ingressos pela internet, os artistas (cantores, atores, apresentadores e outros) e demais contratados pelos eventos.

Artistas

Os artistas, palestrantes ou outros profissionais já contratados para os eventos cancelados não terão obrigação de reembolsar imediatamente os valores dos serviços ou cachês. Isso vale inclusive para shows, rodeios, espetáculos musicais e de artes cênicas. A devolução acontecerá apenas se não houver remarcação do evento em 12 meses, contados do fim do estado de calamidade pública.

Somente depois de o evento ter sido remarcado e não ocorrer na nova data, ou se a nova data não tiver sido acertada, é que os valores adiantados deverão ser devolvidos, corrigidos. Enquanto vigorar o estado de calamidade pública, serão anuladas multas por cancelamentos desse tipo de contrato.

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

A prefeita do Município de Bernardo do Mearim, Eudina Costa, em entrevista concedida ao nosso Blog, fez uma avaliação sobre sua gestão aos bernardenses, principalmente nesse segundo mandato como administradora.

Veja o que disse Eudina Costa:

“Eu agradeço aqui a oportunidade de poder está explanando um pouco do nosso trabalho, enfim, um pouco das realizações dos nossos sonhos. Nos povoados, eu pude realizar muitas obras, durante os meus dois mandatos, mas vou citar apenas o que vamos inaugurar; iniciando pelo povoado Três Bocas, que é o mais distante do Município. Bem no início do meu mandato, nós construímos uma escola, a antiga não era confortável, inclusive, era de parede de barro, tivemos que demolir. Agora estamos climatizando a mesma e fazendo um muro com gradil, para oferecer mais segurança aos nossos alunos.”

Blog – No povoado Terra Santa, o que foi feito em prol da comunidade?

“Lá, também, nós vamos inaugurar uma linda escola, padrão do FNDE, e vamos inauguram também a quadra poliesportiva ,que fica ao lado da escola, que também foi construído o muro com gradil. E a escola é toda climatizada, tem quatro salas, construídas conforme o número de alunos.”

Blog – A educação é prioridade nas comunidades?

“Sim, no povoado Salvação nós reformamos e ampliamos agora a escola, foi toda climatizada, todos os móveis são novos, para que as crianças tenham bastante conforto. Aproveito para falar logo do povoado Banana, que é outro bem próximo à Terra Santa. Apesar de uma escola pequena, também passou por uma reforma, ampliação e climatizamos, assim como as demais, vai receber mobília nova. Outro que demos prioridade à educação é o povoado Lagoa, próximo ao Caneleiro, que foi reformada, ampliada, construção de um muro e é toda climatizada. E, recentemente, tivemos o privilégio de inaugurar a escola do povoado Caneleiro, quem passa por lá pode ver que foi uma obra feita com muito cuidado, com muita atenção e com muita dedicação. Ainda vamos inaugurar uma creche toda climatizada.”

Blog – Outros povoados terão obras ainda na sua gestão?

“Com certeza. No povoado Baixão do Moacir, vamos inaugurar uma linda escola, que é o mesmo modelo da escola da Terra Santa, com muro em gradil, uma quadra muito linda para que nossos alunos e os nossos jovens possam praticar esporte com dignidade. Isso mostra o quanto os nossos povoados evoluíram juntamente com a nossa sede, isso é importante, por que são pessoas, são cidadãos que merecem tudo isso. No povoado Encantado, eu já tinha há dois anos construído uma escola, agora ela foi reformada e ampliada, inclusive, com a construção de uma quadra de esportes. O mesmo processo fizemos no povoado Lago de Dentro, onde eu já tinha construído uma escola, ao lado construímos agora uma linda quadra esportiva. No povoado Morada Nova, os moradores ganharam uma escola e uma quadra de esportes, onde estamos incentivando a participação feminina no futebol. Não esquecendo de falar da construção de uma escola e um posto de saúde no povoado Boa Vista. Agora estamos construindo o muro para dar mais segurança aos alunos e educadores, também toda climatizada. Assim como em outras localidades, o povoado Cantinho estará recebendo uma nova escola com uma quadra de esportes.”

Blog – Sobre estradas. O asfalto também chegou em algumas comunidades?

“Claro, por exemplo, estamos asfaltando a estrada que dá acesso ao povoado Caneleiro. Se Deus permitir, estaremos daqui a dois meses inaugurando essa grande obra, que vai facilitar, ainda mais, o acesso dos moradores de outros povoados à sede.”

Quanto as inaugurações, a prefeita Eudina Costa disse que está programando as datas, que posteriormente serão anunciadas.

Sobre as obras na sede do Município, a gestora disse que teve o prazer de inaugurar recentemente o Colégio São Bernardo, uma das mais antigas, que foi praticamente toda demolida, ganhando uma reforma e ampliação com climatização, sendo construídos, ainda, dois enormes pátios e um refeitório. Uma creche também será inaugurada ao lado do Colégio.

Segundo a prefeita, na sede, tem ainda a Biblioteca a e Casa de Cultura e História de Bernardo do Mearim, onde, segundo ela, as pessoas terão a oportunidade de conhecer a história do Município, incluindo uma galeria com os personagens políticos de Bernardo do Mearim.

Finalizando, a gestora disse que só tem a agradecer a todos que confiaram no seu trabalho administrativo. “São muitas as conquistas. Eu só tenho a agradecer a Deus, por tudo que temos realizado. Nosso povo merece. Sabemos que ainda temos muito o que fazer e, com certeza, cada um fará um pouco, e juntos construiremos a cidade de nossos sonhos, mais linda e melhor de viver. Eu sempre finalizo com a seguinte frase: Obrigada, Meu Deus! Obrigada, meu povo, por tudo!“

O primeiro caso de reinfecção pela covid-19 foi confirmado no mundo por pesquisadores da Universidade de Hong Kong, nesta segunda-feira (24/8). Se trata de um homem de 33 anos, cidadão de Hong Kong que, em abril, recebeu alta após se curar da doença, mas, no início de agosto, testou novamente positivo para o vírus.

Esta é a primeira vez que uma reinfecção pelo novo coronavírus é documentada no mundo com o resultado aceito para publicação no Clinical Infectious Diseases, da Universidade de Oxford, no Reino Unido. No comunicado, os cientistas anunciaram que “um paciente aparentemente saudável e jovem teve um segundo caso de infecção pela Covid-19 diagnosticado 4 meses e meio depois do primeiro episódio.”

De acordo com os pesquisadores, o paciente confirmou a nova infecção com outra linhagem da covid-19, um dos elementos que ajudou a confirmar que se trata de uma reinfecção e não um resquício da antiga doença. O novo positiva ocorreu após o homem voltar de uma viagem para a Espanha. Desta vez, ele estava assintomático e, na primeira ocasião, manifestou sintomas leves.

Em coletiva, a epidemiologista e líder técnica da Organização Mundial de Saúde (OMS), Maria van Kerkhove, admitiu ser possível o caso de reinfecção, mas pediu cautela nas avaliações.

“É importante analisar o contexto. São mais dr 24 milhões de casos relatados até agora, e precisamos olhar para isso a nível populacional. É importante documentar, mas não podemos tirar conclusões”, disse, relembrando que a literatura, até o momento, indica que os infectados adquirem certa imunidade contra a covid-19, mas que ainda é necessário descobrir o grau e o tempo de proteção.

fonte: correiobraziliense.com.br

Na manhã desta segunda-feira (24), o governador do Maranhão, Flávio Dino, confirmou em suas redes sociais a morte de seu pai, Sálvio Dino. Ele estava internado desde sexta-feira (21), mas não resistiu às complicações da Covid-19.

Há algumas semanas, Sálvio Dino, de 88 anos, havia sido diagnosticado com a Covid-19, começou o tratamento em Imperatriz e depois foi transferido para o Hospital Carlos Macieira, em São Luís. Até ontem (23) o estado dele era considerado grave.

Sálvio Dino nasceu em 5 de junho de 1932, era formado em bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de São Luís e ocupava a cadeira número 32 da Academia Maranhense de Letras. Teve uma longa carreira política, sendo vereador, deputado e prefeito da cidade de João Lisboa.

No Twitter, Flávio Dino lamentou a morte do pai, recitando um poema de Gonçalves Dias, o mesmo poema que recitou com pai no hospital, quando ainda lutava pela vida.

Por meio de nota o Governo do Maranhão lamentou a morte de Sálvio Dino.

Nota oficial do Governo

O Governo do Maranhão lamenta profundamente o falecimento do ex-deputado estadual e ex-prefeito de João Lisboa, Sálvio Dino, aos 88 anos, vítima de Covid-19.

Sálvio Dino nasceu em 5 de junho de 1932 em Grajaú, e era bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de São Luís.

Homem da literatura, Sálvio Dino ocupava a cadeira número 32 da Academia Maranhense de Letras. Suas obras incluíam poesias, contos, crônicas e relatos históricos e biográficos.

Na vida política, Sálvio Dino foi um grande defensor das instituições democráticas. Foi preso e teve seus direitos políticos cassados pela ditadura militar, em 1964.

O Governo se solidariza em especial com a família e os amigos de Sálvio Dino neste momento de perda e dor.

fonte: oimparcial.com.br

A Polícia Civil e a Polícia Militar de Peritoró cumpriram juntas, na data de hoje, (23), mandados de busca no município, expedidos pela 1° Vara da Comarca de Coroatá, culminando na autuação em flagrante de 4 (quatro) pessoas, sendo 3 (três) delas por tráfico de drogas, no Distrito de Livramento, e 1 (uma) por posse ilegal de arma de fogo, equiparada à de uso restrito, no bairro Filipinho.

Na ação policial de hoje foi preso um dos suspeitos de ter ordenado a pichação de vários pontos da cidade com as insígnias de uma facção criminosa. Todos os presos foram encaminhados para o Presídio de Coroatá onde ficarão à disposição da justiça.

fonte: Polícia Civil de Peritoró

Foi por muito pouco que um maranhense não faturou o prêmio do concurso da Mega-Sena sorteado no último sábado (22), em São Paulo.

Duas apostas realizadas na Lotérica Boa Sorte em Timbiras, município a 314 km de São Luís, acertaram 5 dos 6 números sorteados e faturaram o prêmio de R$ 36.313,40.

Confira os números sorteados

06  16  18  33  42  57

fonte: oimparcial.com.br

Neste domingo (9), o Colégio O Bom Pastor Júnior (educação infantil e fundamental) comunicou aos pais a suspensão das aulas presenciais após um professor estar com suspeita de Covid-19. A medida vale por 14 dias, sendo mantidas as aulas à distância.

No dia 9 de agosto, o Colégio Dom Bosco também havia suspendido as aulas presenciais porque uma colaboradora da instituição testou positivo para Covid-19. Por isso, as aulas presenciais foram suspensas nos últimos anos do Ensino Médio e do Ensino Fundamental.

Antes, no dia 2 de agosto, o Colégio Batista adiou o retorno das aulas presenciais da 3ª série do Ensino Médio porque um professor testou positivo para a Covid-19. Segundo a instituição, ele estava assintomático e foi afastado das atividades presenciais por 14 dias.

O Blog sandrovagner.com.br promoveu mais um encontro de família. Desta vez, apesar de emocionante, a história não teve um começo feliz.

A senhora Ilda André de Sousa, hoje com 47 anos de idade, teve uma filha quando trabalhava em uma casa de família, na cidade de Teresina – Piauí, no ano de 1993. Sem condições de criá-la, foi obrigada a entregar a filha , ainda bebê, para uma família de Parauapebas (PA), e nunca mais soube notícias da filha, mas sempre com a esperança de um dia reencontrá-la e contar toda a história, desde a gravidez (forçada) segundo ela, até os dias mais difíceis que enfrentou, devido a situação financeira, que, segundo ela, não tinha condições de criar a filha.

Há tempos, a filha, Bruna Miranda, vinha buscando informações sem êxitos para encontrar a mãe e saber algo sobre a família.

Através do Blog, o marido, Eduardo Miranda, natural São Luís, soube através de um processo judicial, que a última vez que ouviu falar da mãe de Bruna, dona Ilda, que ela estaria em Pedreiras. Com o documento em mãos, mobilizamos a Juíza Larissa Tupinamba Castro, que foi a juíza do caso, mesmo pelo sistema eletrônico, nos forneceu um endereço, que seria Rua Santa Amália, bairro Vila das Palmeiras, fomos até o local, mas ninguém soube informar algo sobre dona Ilda.

Nossa investigação continuou e ao entrar em contato com a Delegada da Mulher de Pedreiras, Drª Silvana Prazeres, a mesma nos forneceu outro endereço, rua Lino Feitosa, Vila das Palmeiras, onde conseguimos encontrar uma irmã de dona Ilda, que nos indicou o endereço atual da irmã, na rua São Rafael, em Trizidela do Vale. Sexta-feira (21), conseguimos encontrar dona Ilda, que ficou emocionada ao saber o paradeiro da filha, que atualmente mora em São Luís (MA), mãe de três filhos. Através de uma vídeo chamada colocamos pela primeira vez, após 27 anos, mãe e filha frente a frente, mas o melhor ainda estava para acontecer.

Diante de todas as informações, o marido, Eduardo Miranda, marcou o encontro mais esperado pela sua companheira, e ontem (22), após chegar em Pedreiras, vindo direto do Pará, onde estavam a negócio, nós acompanhamos esse momento emocionante, e finalmente Dona Ilda, a filha Bruna, o genro Eduardo e um dos três netos, o mais novo, Zeus, puderam se encontrar fisicamente; as lágrimas de felicidade caíram sobre o rosto das duas , mãe e filha se abraçaram e choraram de felicidade.

“Eu sofri muito nas mãos da mulher que me adotou, era maltratada e sofria agressões das piores, por alguns familiares dela. Mas sempre tive o sonho de um dia encontrar minha mãe biológica, para que ela me contasse tudo, o por que da minha doação.” Disse Bruna Miranda.

Ficam os nossos agradecimentos a Juíza, Larissa Tupinambá, a Delegada Civil da Mulher de Pedreiras, Silvana Prazeres e a todos que contribuíram para mais esse momento de felicidade, onde o Pedreiras Grand Hotel, da empresária Cleverleide Brandão, também foi palco dessa alegria, pois desde ontem (22), mãe e filha estão juntas, e o melhor, Bruna quer levar a mãe para morar com ela em São Luís.

Nós que fazemos o Blog sandrovagner.com.br nos sentimos felizes em fazer mais um encontro familiar. Esse não foi o primeiro e, com certeza, não será o último.

Deus continua nos ajudando e Ele vai continuar nos dando sabedoria e simplicidade para sempre testemunharmos mais um final feliz.

Ajudar o próximo, essa é a missão mais verdadeira aqui na terra, e vamos continuar com esse lema e sem cobrar um centavo de gratificação, as novas amizades já são muito. Não tem dinheiro que pague testemunhar a alegria de uma mãe e uma filha se abraçando pela primeira vez, depois de 27 anos separadas.

Obrigado, a todos!

Sandro Vagner (Diretor – proprietário do Blog sandrovagner.com.br )

A Polícia Federal publicou nesta quinta-feira novo ato normativo sobre armas de fogo. Segundo a instituição, o documento “confere menos burocracia no porte e posse”, adequando os procedimentos internos da corporação aos decretos mais recentes do governo Jair Bolsonaro, como a autorização para a aquisição de até quatro armas de uso permitido e a ampliação do prazo de validade do registro para 10 anos.

A instrução traz inovação em relação ao processo de autorização, que passa a ser realizado a partir do sistema eletrônico, embora ainda esteja prevista a necessidade de documentos físicos para aqueles que não tenham a identificação biométrica. Felippe Angeli, gerente de relações institucionais do Instituto Sou Da Paz, pontua como positiva a adequação das unidades da Polícia Federal à tecnologia.

— O Brasil é grande, diverso. Para uma pessoa que fala de uma área rural, distante de uma PF, é interessante. Ela não pode ser prejudicada no seu interesse. Hoje temos tecnologias para isso — explica.

Segundo Angeli, um ponto que chama atenção é a leitura da necessidade de comprovação do risco para que se justifique o porte para o cidadão comum. Ele destaca que o Estatuto do Desarmamento é claro e expresso em declarar a excepcionalidade do porte para civis, enquanto a PF, seguindo legislações do governo Bolsonaro, traz um caráter subjetivo na análise.

—  O ato normativo ele não pode inovar, ele tem que se adequar às leis e decretos. Ele corrobora o Estatuto do Desarmamento na excepcionalidade, mas traz um artigo que fala que a comprovação documental do risco pode ser dispensada em casos ‘públicos ou notórios’. O que isso significa? Quem vai determinar? A legislação é clara que o pedido não pode ser genérico. O público e notório é o que saiu na imprensa, o que corre na boca do povo em uma cidade?

Ele ainda relembra que o presidente já determinou em decretos passados que a necessidade de comprovação para porte e posse é presumida de verossimilidade e que é a PF a encarregada de comprovar a falsidade.

— É uma pressão na PF para uma fiscalização que ela não teria condição de fazer. É um cheque em branco do Bolsonaro para a justificativa e quem tem que procurar e provar o erro é a Polícia federal.

A instrução normativa autoriza ainda o treinamento mensal aos cidadãos que possuem arma de fogo, com a possibilidade de utilização do armamento pessoal. O prazo para renovação do registro também foi ampliado, conforme determinação do governo federal, para 10 anos.

— Para renovar, tem que comprovar a falta de antecedentes, aptidão psicológica e motora e isso tudo muda muito em 10 anos. O período curto é importante para atestar que a pessoa permanece em condição. Em dez anos você sofre um acidente ou envelhece e fica com a condição motora comprometida, pode desenvolver problemas psicológicos — ressalta Felippe.

Outra mudança permite que policiais penais tenham as mesmas prerrogativas dos demais policiais e os magistrados e membros do MP passarão a ter a aptidão psicológica e a capacidade técnica atestadas pelas próprias instituições. Angeli destaca que é importante observar como os atestados de aptidão serão feitos, uma vez que não é válido se não for dado por um profissional cadastrado no Conselho Federal de Psicologia.

— Como esse órgão que não é de psicologia vai fazer isso? Vai registrar os membros no Conselho? Vai credenciar psicólogos?

Instrução Normativa foi tema da live

Na live desta quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro comentou sobre o assunto. Ele relatou que a norma antiga foi revogada após pedido de um apoiador e afirmou que o tempo para deferimento ou não de posse de arma de fogo pela PF diminuiu um terço após a saída do ex-ministro Sérgio Moro do Ministério da Justiça.

O armamento é uma das pautas prioritárias de Bolsonaro desde o início de sua gestão. Durante reunião ministerial de 22 abril, em plena pandemia do novo coronavírus, o presidente colocou o armamento da população como uma das principais pautas em discussão. Na ocasião, o presidente afirmou querer “todo mundo armado” e cobrou o ministro Fernando Azevedo e Silva (Defesa) e o então titular da Justiça, Sergio Moro, que assinassem novas portarias sobre o tema.

Moro deixou o governo acusando o presidente Jair Bolsonaro de interferência política na Polícia Federal. A declaração originou um inquérito conduzido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello.

fonte: oglobo.globo.com