A energia elétrica dos consumidores inadimplentes pode voltar a ser cortada a partir desta segunda-feira (3), desde que os consumidores sejam avisados. As interrupções estavam suspensas por determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) desde o dia 24 de março. Como o prazo final para a isenção ocorreu no sábado (1), os cortes só estão autorizados a acontecer a partir de hoje (3) porque o desligamento de serviços públicos não pode acontecer nas sextas-feiras, sábados, domingos e feriados.
Baixa renda
Segundo a Aneel, enquanto durar o estado de emergência da pandemia, continua proibido o corte para alguns grupos de consumidores. Conforme o Decreto Legislativo nº 6/2020, esse prazo atualmente vai até o final de 2020. Neste grupo estão consumidores de baixa renda; unidades onde more pessoa que dependa de equipamentos elétricos essenciais à preservação da vida; unidades que deixaram de receber a fatura impressa sem autorização do consumidor, além daquelas cobradas em locais sem postos de arrecadação em funcionamento como bancos e lotéricas, por exemplo, ou nos quais a circulação de pessoas seja restringida por ato do poder público.
O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni Foto: Jorge William / Agência O Globo
O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), fechou um acordo de não-persecução penal com a Procuradoria-Geral da República (PGR) no qual admitiu o recebimento de caixa dois da JBS em suas campanhas eleitorais de 2012 e 2014. Além disso, o ministro aceitou pagar R$ 189 mil como prestação pecuniária, em troca do encerramento de uma investigação a respeito do assunto.
O valor da prestação pecuniária corresponde a nove vezes o atual salário líquido de Onyx, que é de R$ 21 mil. Nas últimas eleições, em 2018, ele declarou ter patrimônio de cerca de R$ 1 milhão. Segundo sua defesa, o ministro irá contrair um empréstimo bancário para quitar os R$ 189 mil, além de usar parte de suas economias pessoais.
Assinado pelo procurador-geral da República Augusto Aras, o acerto é o primeiro acordo desse tipo fechado perante o Supremo Tribunal Federal (STF). O instrumento, conhecido como ANPP, foi regulamentado na Lei Anticrime aprovada no final do ano passado, que estabelece a possibilidade desse acordo para crimes realizados sem violência e cuja pena mínima seja inferior a quatro anos. O objetivo do instrumento é desafogar o Judiciário e agilizar o encerramento de processos.
A pena do crime de caixa dois, configurado como falsidade ideológica eleitoral, é relativamente baixa (reclusão de até cinco anos se o documento for público e reclusão de até três anos se o documento for particular), por isso esse acordo era cabível neste caso. Pelo acerto, Onyx pagará o valor em uma parcela só, mas somente após a homologação do acordo pelo ministro do STF Marco Aurélio Mello, relator do caso.
O caixa dois pago ao ministro foi revelado na delação premiada dos executivos do grupo J&F, dono da JBS, e se tornou objeto de uma investigação preliminar no STF. A PGR havia solicitado que ele fosse enviado à Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul, mas a defesa do parlamentar recorreu ao Supremo para que o caso permanecesse na corte. Por isso, ainda não havia definição sobre o foro do procedimento.
Em maio de 2017, quando a delação dos executivos da J&F, dona da JBS, veio a público, Onyx admitiu ter recebido R$ 100 mil não declarados à Justiça Eleitoral para abastecer sua campanha em 2014 e pediu desculpas pelo episódio. Ele afirmou na ocasião que não sabia que os recursos tinham sido pagos pela JBS, porque acertou a doação com um amigo seu do setor agropecuário. Na delação, a J&F informou que o caixa dois de 2014 destinado a ele foi de R$ 200 mil e que, em 2012, foram repassados outros R$ 100 mil ao deputado. Nesse acordo de não-persecução penal, o ministro confessa ambos recebimentos de recursos não contabilizados, tanto em 2012 como em 2014.
Procurado, o advogado de Onyx, Daniel Bialski, afirmou que o ministro decidiu procurar as autoridades com a intenção de colaborar e dar um desfecho ao processo.
— Diante da nova legislação processual e com a intenção do ministro em solucionar isso de uma vez por todas, foi postulado junto à PGR o acordo de não-persecução penal com admissão dos fatos. Agora, esperamos que o Supremo homologue o acordo — disse Bialski.
Primeiro acordo
O Supremo já acolheu, em casos anteriores, propostas da PGR para suspensão condicional de processos, instrumento também possível de aplicação em casos com pena baixa. Esse acordo com o ministro Onyx, entretanto, é o primeiro no formato do acordo de não-persecução penal, que envolve admissão de culpa e tem um valor de multa muito superior às propostas anteriores analisadas pela Corte.
Em 2005, um deputado federal de Tocantins fez acordo perante a PGR e o STF para suspender uma acusação de omissão de R$ 300 mil em sua prestação de contas. Naquele caso, ficou estipulado o pagamento de multa de R$ 1.000 e a realização de palestras em escolas como contrapartida à sociedade. Um outro caso, analisado pelo STF no ano de 2004 envolvendo caixa dois de R$ 20 mil a um deputado federal do Rio Grande do Sul, também foi encerrado mediante multa de R$ 1.000 e palestras em escolas como contrapartida.
— Tô assumindo aqui, como um homem tem que fazer, (usei os recursos) sem a declaração na prestação de contas. Todos os outros recursos foram 100% contabilizados, foi apenas este recurso. Eu quero pedir desculpas aos eleitores do Rio Grande do Sul que confiam em mim pelo erro que cometi, mas vou assumir, como um homem tem que fazer. Eu vou lá pra frente do Ministério Público, vou reafirmar o que estou dizendo publicamente aqui, vou ao juiz que foi destinado ao caso e vou reafirmar — disse Onyx, em uma entrevista em maio de 2017.
À época das delações premiadas da Odebrecht e da J&F, o então procurador-geral da República Rodrigo Janot chegou a estudar fazer acordos com os investigados nos casos de caixa dois para encerrar mais rapidamente essas investigações. Essa ideia, entretanto, acabou não sendo implantada na prática.
A nova Lei Anticrime, proposta pelo então ministro da Justiça Sergio Moro e aprovada com alterações no Congresso Nacional, regulamentou os acordos de não-persecução penal e trouxe um impulso ao instrumento. Desde então, o Ministério Público Federal passou a incentivar que os procuradores adotassem essa solução em processos que atendessem aos requisitos. Uma nota conjunta chegou a ser feita pelas Câmaras temáticas do MPF estabelecendo diretrizes para a adesão aos acordos.
Dados contabilizados pelo MPF registraram a realização de 1.010 acordos de não-persecução entre a entrada em vigência da nova lei, em 24 de dezembro de 2019, e o mês de março. Esse instrumento já era usado antes, mas era visto com ressalvas porque não existia uma regulamentação clara na lei.
O Ministério da Cidadania publicou hoje (3) no Diário Oficial da União portaria com calendário de pagamento do auxílio emergencial para beneficiários que tenham feito contestação ao resultado do cadastro e foram considerados elegíveis.
Segundo a portaria, tem direito o público beneficiário do auxílio emergencial que tenha feito o procedimento de contestação por meio da plataforma digital entre 24 de abril e 19 de julho de 2020 e tenha sido considerado elegível. Nesse caso, o beneficiário receberá o crédito da primeira parcela em poupança social digital aberta em seu nome, conforme o seguinte calendário:
De acordo com a portaria, o público beneficiário do auxílio emergencial que tenha recebido a primeira parcela em abril de 2020 e teve o pagamento reavaliado em julho de 2020, decorrente de atualizações de dados governamentais, receberá o crédito da terceira e quarta parcelas em poupança social digital aberta em seu nome, também conforme esse calendário.
A portaria diz ainda que nas datas indicadas nesse calendário, os recursos estarão disponíveis apenas para o pagamento de contas, de boletos e para realização de compras por meio de cartão de débito virtual ou QR Code.
Os saques e transferências bancárias seguem o seguinte calendário:
A transferência será feita automaticamente para a conta indicada no momento do cadastro.
A Polícia Civil do Estado do Maranhão, através da 14ª Delegacia Regional de Polícia Civil, desencadeou operação policial no dia 1º de agosto visando recuperar aparelhos celulares que foram roubados/furtados nas cidades de Pedreiras e Trizidela do Vale.
Após a operação policial foram contabilizados 09 aparelhos celulares recuperados e que serão imediatamente restituídos aos legítimos proprietários.
Todas as pessoas que estavam de posse dos aparelhos celulares roubados serão autuados pela crime de receptação, previsto no Art. 180 do Código Penal, que possui pena de reclusão, de 01 a 04 anos, e multa.
A 14ª Delegacia Regional de Polícia Civil agradece a participação ativa da sociedade que vem sendo realizada através do WhatsApp nº 99 9 9155-8856.
Vale ressaltar que em breve outras operações serão realizadas e os infratores serão devidamente responsabilizados por suas condutas criminosas.
A Delegacia Regional entrará em contato com os proprietários para que compareçam a fim de receberem seu bem.
fonte: 14ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Pedreiras -MA
O número de novos casos de infecção por coronavírus por 100 mil habitantes mais que dobrou no Brasil nos últimos dois meses. O país registrou 301 novos casos por 100 mil habitantes nas duas semanas encerradas nesta segunda (3), um aumento de 123% sobre os 134,4 novos casos/100 mil habitantes da quinzena que terminou em 3 de junho.
A situação do coronavírus no Brasil “continua muito preocupante” e “o caminho à frente é longo e exige forte compromisso”, disse nesta segunda Michael Ryan, diretor-executivo da OMS (Organização Mundial da Saúde). “A única saída para países com intensa transmissão comunitária, como o Brasil, é uma parceria forte entre governo federal e estaduais e o engajamento da sociedade”.
A velocidade de crescimento arrefeceu, mas o número de novos casos ainda segue tendência de alta. Em relação à soma das duas semanas até 3 de julho, houve crescimento de 25% nos novos casos por 100 mil habitantes, de acordo com dados publicados nesta segunda pela ECDC (agência europeia de controle de doenças infecciosas).
Neste sábado (1º), o país registrou 1.048 mortes pela Covid-19 e 42.578 casos da doença, segundo levantamento feito pela Folha em parceria com UOL, O Estado de S. Paulo, Extra, O Globo e G1. O país somava 93.616 mortes e 2.708.876 de pessoas infectadas pelo novo coronavírus até sábado.
Ryan afirmou que os governos precisam coordenar e elevar esforços para testar casos suspeitos, tratar os doentes, isolar mesmo casos leves, identificar, rastrear e colocar contatos em quarentena.
“É preciso criar condições para que a doença não se espalhe tão rapidamente, dar estrutura para que as comunidades possam seguir as regras e cada pessoa reduza sua própria exposição ao contágio”, disse o diretor-executivo da OMS.
Ryan repetiu que não há “bala de prata” contra a pandemia e é preciso adotar uma estratégia ampla, que combine teste, rastreamento e quarentena com informação e engajamento das pessoas, uso de máscara e medidas de higiene.
“Alguns países terão que dar um passo atrás e ver se estão de fato fazendo tudo o que é possível politicamente, economicamente e do ponto de vista médico nesta pandemia”, afirmou.
Nos países em que a transmissão está acelerada, como o Brasil, uma estratégia é priorizar as áreas mais críticas, afirmou a líder técnica da OMS para Covid-19, Maria van Kerkhove.
“O Brasil tem muitos recursos e é capaz de atacar esse problema. É preciso não apenas informar as pessoas, mas engajá-las nas medidas necessárias”, disse ela.
Palácio Duque de Caxias, sede do Comando Militar do Leste Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo
Em abril de 2018, parentes de Hélio Baptista Lyra, coronel já falecido, procuraram o Exército para se desfazer de três armas que haviam feito parte do acervo do oficial. Eram duas pistolas — uma delas brasonada, de propriedade das Forças Armadas — e um revólver, que foram entregues no Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC) da 1ª Região Militar, no Palácio Duque de Caxias, Centro do Rio. Pela legislação brasileira, a arma brasonada deveria voltar para o arsenal do Exército e as demais seriam destruídas. As três armas, entretanto, alimentaram um esquema de desvio de armamento do Exército.
Uma investigação conjunta do Ministério Público Militar (MPM) e do Exército descobriu que centenas de armas de propriedade de colecionadores — vários já falecidos — que seriam destruídas ou incorporadas ao arsenal das Forças Armadas foram desviadas para clubes de tiro, empresas de segurança e outros colecionadores. As duas pistolas e o revólver do acervo do coronel Lyra, por exemplo, foram “requentados” e revendidos para um tenente-coronel do Exército e dois atiradores esportivos. De acordo com o MPM, armas apreendidas com criminosos cuja destruição pelo Exército havia sido determinada pela Justiça também fazem parte do esquema.
Na última sexta-feira, a investigação avançou: por ordem da Justiça Militar, 182 armas foram apreendidas em endereços relacionados a 13 pessoas — entre colecionadores, militares e civis — no Rio, no Espírito Santo e no Paraná. Desse total, 101 foram desviadas no esquema; as 81 restantes estavam em situação irregular.
Os alvos dos mandados de busca e apreensão são os receptadores das armas “requentadas” pelo esquema — entre elas, as pistolas e o revólver do coronel Hélio Lyra.
Na sede da Guardian Segurança Vigilância, na Zona Oeste do Rio, que pertence ao major da reserva da PM Álvaro Fernandes Sabino, onde foram apreendidas 83 armas. Já na Confederação de Tiro e Caça do Brasil, no Centro do Rio, foram apreendidas peças de fuzis.
A operação foi um desdobramento da prisão, em abril do ano passado, do ex-chefe do SFPC, tenente-coronel Alexandre de Almeida. O militar, identificado como principal o responsável pelo esquema, era a mais importante autoridade do setor no controle de armas que circulam no Rio de Janeiro e Espírito Santo. Foi Almeida quem recebeu as armas da família do coronel Lyra, dias antes de ser preso. Segundo o inquérito, o oficial registrava as armas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), o cadastro das armas registradas no Exército, em nome de seus novos donos ilegalmente. Um mês após a prisão, a Justiça Militar determinou sua soltura. A investigação segue em andamento.
Pedreiras registrou leve alta de casos em relação à semana epidemiológica anterior (43 casos –SEMANA 30; 54 casos – SEMANA 31). O número de recuperados aumentou significativamente, chegando a 1.229 curados, com queda no número de casos ativos de 398 na semana anterior para 306 agora. Foram confirmados mais dois óbitos, através de casos que estavam sendo investigados, totalizando 45 vítimas fatais da Covid-19.
A informação é da Prefeitura de Pedreiras por meio da Secretaria Municipal de Saúde/Grupo Técnico Municipal de Enfrentamento a Doença pelo Coronavírus (COVID-19), conforme atualização dos dados, através do Boletim Epidemiológico 070, de 01 de agosto de 2020.
BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO 070/2020
A Secretaria Municipal de Saúde de Pedreiras através do Grupo Técnico (GT) do COVID- 19 comunica os dados da Pandemia do COVID-19 da 31 Semana Epidemiológica (período de 26/07/2020 a 01/08/2020). Registramos 1.535 casos confirmados para COVID-19, destes 1.229 estão recuperados. A taxa de incidência é de 391 casos confirmados para cada 10 mil habitantes e uma taxa de mortalidade de 11,5 óbitos para cada 10 mil habitantes.
Informamos ainda a conclusão dos processos de investigação de mais 02 óbitos: um ocorrido na data de 21/05/2020, no Hospital Getúlio Vargas, em Teresina -PI (sexo masculino, 28 anos) e outro ocorrido em 30/06/2020, no Hospital das Clínicas Integradas – HCI, em São Luís (idoso de 76 anos com comorbidades), com esses notificamos o 44º e 45º óbitos.
TESTAGEM
2.978 testes para diagnostico do COVID-19 (incluindo os testes rápidos e por RT-PRC).
EVOLUÇÃO DOS CASOS
PACIENTES INTERNADOS NO HMGMP
01 paciente internado com suspeita de COVID-19, sexo feminino, idade de 48 anos, internação na data vigente no período da tarde, residente de Pedreiras, sendo solicitado laudo laboratorial para pesquisa de SARS-CoV-2.
RECUPERADOS
1.229 casos recuperados e os demais casos positivos seguem em monitoramento pelo GT- COVID-19.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES), divulgou na noite deste domingo (2) o boletim epidemiológico atualizado com os novos casos de coronavírus no Maranhão. De acordo com a SES o estado já contabiliza 121.953 casos confirmados e 3.050 óbitos devido ao vírus.
Ainda de acordo com o boletim, os novos óbitos foram registrados nas seguintes cidades: Boa Vista do Gurupi (1), Gonçalves Dias (1), Imperatriz (1), Lago da Pedra (1), Miranda do Norte (1), Paço do Lumiar (1), São Benedito do Rio Preto (1), São Domingos do Azeitão (1), São Domingos do Maranhão (1), Amarante do Maranhão (2), Bacabal (2), Timon (2) e São Luís (3).
Dos mais de 120 mil casos, 9.370 estão ativos. Desses, 8.850 estão em isolamento social, 329 internados em enfermaria e 191 em leitos de UTI.
O Maranhão registrou 109.533 pacientes recuperados do novo coronavírus. Desde o início da pandemia, 268.840 teste já foram realizados para diagnosticas o vírus.
Dos novos óbitos registrados no estado, nenhum aconteceu nas últimas 24h. Todos são de dias e/ou semanas anteriores, e aguardavam o resultado do exame laboratorial para Covid-19.
Nova gasolina estreia no Brasil em agosto — Foto: Marcelo D. Sants/Framephoto/Estadão Conteúdo
A partir desta segunda-feira (3), a gasolina vendida no Brasil deverá seguir novas especificações. Com as novidades, especialistas afirmam que o combustível ganhou em qualidade, e está mais próximo do padrão europeu, ainda que isso possa pesar mais no bolso na hora de abastecer.
As mudanças valem para a gasolina do tipo C (comum) e premium, aquela indicada pelas fabricantes de carros esportivos. A Petrobras, responsável pela produção de cerca de 90% da gasolina vendida no Brasil, diz que já segue os novos parâmetros, inclusive no padrão que só entrará em vigor em 2022.
O G1 entrevistou especialistas e profissionais da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e da Petrobras e traz uma série de perguntas e respostas sobre o tema:
O que mudou na gasolina?
Como sei se estou abastecendo com a nova gasolina?
Meu carro vai ficar mais econômico?
Vou gastar mais para abastecer o carro?
Carros mais antigos também serão beneficiados?
Vai ficar mais difícil adulterar a gasolina?
Até quando os postos poderão vender a “velha” gasolina?
Haverá mudanças na porcentagem de etanol?
Como fica a gasolina premium?
O que mudou na gasolina?
Há 3 novidades nos parâmetros da gasolina. Um deles é a exigência de uma massa específica mínima.
A massa específica, ou densidade, é a quantidade de uma substância em um determinado volume. Para a gasolina, o padrão mínimo é 715 kg/m³. Isso significa que cada litro de gasolina deve pesar, no mínimo, 715 gramas. Antes, não havia um indicador.
A segunda novidade é a mudança no método de contagem da octanagem da gasolina.
A octanagem é o nível de resistência da gasolina à compressão no motor. Quando a mistura de gasolina com ar entra na câmara de combustão, o pistão faz um movimento de compressão, até que a vela solta uma faísca que promove a explosão.
“Tínhamos um padrão parecido com o dos EUA. Medíamos o IAD (índice antidetonante), que é a média entre MON e RON”, disse Alex Rodrigues Medeiros, especialista em regulação da ANP.
O IAD exigido para a gasolina brasileira era de 87 octanos. Agora, segundo as novas regras, a gasolina deve ter 92 octanos, de acordo com a metodologia RON. A partir de 2022, o RON exigido sobe mais um pouco, chegando a 93 octanos.
O padrão RON é mais usado na Europa, mais adequado para motores modernos.
Por fim, a ANP também introduziu a temperatura mínima de 77 °C para a destilação de 50% da gasolina. Antes, havia apenas um teto para a destilação, de 80 °C.
“A destilação garante a boa dirigibilidade, que o combustível vai ser volátil o suficiente na partida a frio para fazer a combustão”, disse Medeiros.
2. Como sei se estou abastecendo com a nova gasolina?
“Hoje, há a resolução que diz que o consumidor pode pedir ensaios de qualidade aos postos. Um deles é o de massa específica. Se, por acaso ele pedir, pode ver se está acima de 715 kg/m³”, disse Alex Medeiros, da ANP.
Com o teste, o consumidor pode ver se um dos critérios está sendo atendido.
A Petrobras, porém, afirma que já entrega o novo combustível nos postos do país. A empresa é responsável por cerca de 90% da produção de gasolina no Brasil.
3. Meu carro vai ficar mais econômico?
“No consumo, todos vão sentir, em maior ou menor proporção”, disse Gonçalves, da Petrobras.
No entanto, o índice de economia de combustível não é consenso entre os especialistas, e varia de 3% a 6%.
O novo padrão da gasolina brasileira deixa os carros mais econômicos porque otimiza a queima do combustível. “Devemos observar uma menor ocorrência de batida de pino ou ignição precoce”, disse Medeiros.
“Antes, existiam gasolinas leves, voláteis. Quando adicionava o etanol, se tinha um produto com pouca energia, com poucas substâncias que proporcionam a energia necessária no motor”. Nesse caso, era necessário mais combustível para que o carro funcionasse bem.
4. Vou gastar mais para abastecer o carro?
Nesse caso, também é preciso considerar que a Petrobras já está fornecendo a nova gasolina para as distribuidoras.
No fim das contas, apesar de o motorista pagar mais pelo combustível, o veículo rodará mais quilômetros com um litro de gasolina.
Em nota, a Petrobras disse que “o ganho de rendimento de 5%, em média, proporcionado pela nova gasolina compensará uma eventual diferença no preço da gasolina”, e que “o preço do combustível é definido pela cotação no mercado internacional e outras variáveis”.
A petroleira também afirmou que “é responsável por apenas 30% do preço final da gasolina nos postos”.
5. Carros mais antigos também serão beneficiados?
Sim. Apesar de a nova gasolina ter sido pensada para motores modernos, que contam com injeção direta, por exemplo, os propulsores mais antigos também serão beneficiados com o combustível de melhor qualidade.
“Fizemos testes com veículos com injeção direta e injeção multiponto. No consumo, todos vão sentir, em maior ou menor proporção”, disse o engenheiro da Petrobras.
6. Vai ficar mais difícil adulterar a gasolina?
De acordo com os especialistas, sim.
“A nova especificação dificulta a adulteração. Normalmente, são colocados solventes leves, com baixa massa específica. Agora, como há um padrão mínimo, você evita que esses produtos leves sejam colocados”, disse Medeiros.
O especialista da ANP ainda afirma que, conforme os solventes ficam mais densos, o preço também sobe, tornando a adulteração menos rentável.
A própria ANP afirma que menos de 2% das amostras que coleta são de combustíveis adulterados. Nesses casos, a maior parte das irregularidades está na quantidade de etanol, com 57%.
Além disso, a fiscalização ficará mais fácil. “Com o parâmetro de massa específica, a ANP consegue aferir a densidade no próprio posto”, conclui Medeiros.
7. Até quando os postos poderão vender a “velha” gasolina?
Segundo a resolução da ANP, a gasolina com as antigas especificações ainda pode ser entregue nas distribuidoras até 3 de outubro, e nos postos até 3 de novembro.
Ainda assim, a Petrobras afirma já estar produzindo e entregando a nova gasolina.
8. Haverá mudanças na porcentagem de etanol?
Não. A proporção de etanol anidro (sem água) na gasolina seguirá sem alterações, em 27% na gasolina C (comum e aditivada).
9. Como fica a gasolina premium?
A gasolina comum ainda ficará abaixo do combustível premium, que passará de 91 octanos, no padrão RON, para 97. Esse tipo de combustível especial, além de ser mais caro, normalmente é recomendado pelas fabricantes de carros esportivos, que desenvolvem seus motores para essa octanagem mais alta.
Além do maior número de octanos, a gasolina premium também possui menor índice de etanol anidro de 25%.
A gasolina aditivada, como o nome já diz, um combustível comum, acrescido de aditivos, seguirá o mesmo padrão de mudanças da gasolina do tipo C.
Cerca de 5 milhões de trabalhadores nascidos em junho começam a receber hoje (3) o crédito do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de até R$ 1.045. Serão liberados R$ 3,2 bilhões nas contas poupança digitais abertas pela Caixa Econômica Federal em nome dos beneficiários.
Instituído pela Medida Provisória 946 , o saque emergencial do FGTS pretende ajudar os trabalhadores afetados pela pandemia do novo coronavírus. Ao todo, o governo pretende injetar R$ 37,8 bilhões na economia, beneficiando cerca de 60 milhões de trabalhadores.
O valor do saque é de até R$ 1.045, considerando a soma dos valores de todas contas ativas ou inativas com saldo no FGTS. Cada trabalhador tem direito a receber até um salário mínimo (R$ 1.045) de todas as contas ativas e inativas do fundo.
Nesta fase, o dinheiro poderá ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem. A ferramenta permite o pagamento de boletos (água, luz, telefone), compras com cartão de débito virtual em sites e compras com código QR (versão avançada de código de barras) em maquininhas de cartão de lojas parceiras com débito instantâneo do saldo da poupança digital.
Liberação para saque
O dinheiro só será liberado para saque ou transferência para outra conta bancária a partir de 3 de outubro, para os trabalhadores nascidos em junho. O calendário de crédito na conta poupança digital e de saques foi estabelecido com base no mês de nascimento do trabalhador.
Até agora, a Caixa creditou o saque emergencial do FGTS para os trabalhadores nascidos de janeiro a maio.
O pagamento está sendo realizado conforme calendário a seguir:
Mês de nascimento
Dia do crédito na conta poupança social digital
data para saque em espécie
janeiro
29 de junho
25 de julho
fevereiro
06 de julho
08 de agosto
março
13 de julho
22 de agosto
abril
20 de julho
05 de setembro
maio
27 de julho
19 de setembro
junho
03 de agosto
03 de outubro
julho
10 de agosto
17 de outubro
agosto
24 de agosto
17 de outubro
setembro
31 de agosto
31 de outubro
outubro
08 de setembro
31 de outubro
novembro
14 de setembro
14 de novembro
dezembro
21 de setembro
14 de novembro
Orientações
A Caixa orienta os trabalhadores a verificar o valor do saque e a data do crédito nos canais de atendimento eletrônico do banco: aplicativo FGTS, site e telefone 111 (opção 2). Caso o trabalhador tenha direito ao saque emergencial, mas não teve a conta poupança digital aberta automaticamente, deverá acessar o aplicativo FGTS para complementar os dados ereceber o dinheiro.
O banco alerta que não envia mensagens com pedido de senhas, dados ou informações pessoais. Também não envia links nem pede confirmação de dispositivo ou acesso à conta por e-mail, SMS ou WhatsApp.
Cancelamento do crédito automático
O trabalhador poderá indicar que não deseja receber o saque emergencial do FGTS até dez dias antes do início do seu calendário de crédito na conta poupança social digital, para que sua conta do FGTS não seja debitada.
Caso o crédito dos valores tenha sido feito na poupança social digital do trabalhador e essa conta não seja movimentada até 30 de novembro de 2020, os valores corrigidos serão retornados à conta do FGTS.
