Dois Conselheiros Tutelares de Pedreiras, Raulison Francisco e Antônio Magno Morais, “Pelezinho”, foram afastados de suas funções, segundo informações, após se envolverem em troca de empurrões dentro das dependências do Conselho Tutelar.

O fato surpreendeu a população, que ainda não teve as informações precisas do que de fato aconteceu no interior da sede.

Procuramos conversar com as três partes envolvidas. Antônio Magno “Pelezinho” disse, no primeiro contato, via WhatsApp, que só iria se manifestar após o final das investigações, isso antes dele ser afastado do cargo. Mas, na segunda tentativa, após ser comunicado de seu afastamento, Pelezinho disse que no momento não iria falar e pediu nossa compreensão, claro que foi respeitado o direito dele.

Quanto ao conselheiro Raulison Francisco, esse informou ao Blog que iria falar após manter conversas com seus advogados. Ainda estamos aguardando o seu pronunciamento.

Procurada pelo Blog, a Presidente do CMDAC de Pedreiras, Nilma Melo, informou que aguardássemos até que tudo fosse resolvido, como de fato, ontem (11), enviou à imprensa uma nota que não relata o que de fato aconteceu, por exemplo, por que os dois envolvidos teriam brigado. Respeitando também o seu direito de não falar sobre o caso, com mais detalhes, vamos postar a nota recebida.

NOTA À IMPRENSA

CMDCA- PEDREIRAS

O Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes da Cidade de Pedreiras, vem através deste esclarecer notícias veiculadas nas redes sociais e imprensa em geral acerca da seguinte noticia: “Afastamento de Conselheiros Tutelares.”

• Quanto aos fatos, o CMDCA reuniu-se nos dias 06 e 09 do respectivo mês para tratar de denúncia a respeito dos conselheiros, Raulisson Francisco e Antônio Magno Morais, que segundo consta em denúncia, infringiram regras do regimento interno do CT, assim como o código de conduta em ambiente de trabalho;
• Tão logo tomamos conhecimento, o pleno do conselho resolveu reunir-se e deliberar pelo afastamento dos dois conselheiros para que as devidas denúncias pudessem ser investigadas e apuradas, com total isenção e celeridade para que seja esclarecido e tomada as devidas providências;
• O CMDCA de Pedreiras, comunicou as demais autoridades competentes, para que medidas fossem tomadas;
• Assim como deu aos conselheiros amplo direito de defesa.
• Reiteramos votos de compromisso com a causa juvenil de nossa cidade, a tempo que esperamos a solução do devido casso o mais breve possível.

Nilma Melo

Presidente do CMDC de Pedreiras.

Pedreiras 12 de Dezembro de 2019.

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O Blog continua à disposição dos envolvidos, caso queiram de livre e espontânea vontade se manifestarem sobre o acontecido.

O abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) do calendário 2019/2020 começa a ser pago hoje (12) para os beneficiários nascidos em dezembro.

A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do abono salarial do PIS. Os titulares de conta individual na Caixa, com cadastro atualizado e movimentação na conta, já receberam o crédito automático antecipado no último dia 10.

Os pagamentos são escalonados conforme o mês de nascimento do trabalhador e tiveram início em julho, com os nascidos naquele mês. O prazo final para o saque do abono salarial do calendário de pagamentos 2019/2020 é 30 de junho de 2020.

Os valores variam de R$ 84 a R$ 998, de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2018.

Segundo a Caixa, são mais de 1,8 milhão de trabalhadores nascidos em dezembro, totalizando R$ 1,3 bilhão em recursos injetados na economia. O valor do benefício pode ser consultado no Aplicativo Caixa Trabalhador, no site da Caixa ou pelo Atendimento CAIXA ao Cidadão: 0800 726 0207.

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A Caixa vai liberar cerca de R$ 16,5 bilhões para mais de 21,6 milhões de beneficiários até o final do calendário.

Quem tem direito ao saque

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2018, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano base 2018.

Quem tem o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento Caixa Aqui ou aos terminais de autoatendimento do banco. Caso não tenha o Cartão do Cidadão e não tenha recebido automaticamente em conta da Caixa, o valor pode ser retirado em qualquer agência do banco, apresentando o documento de identificação oficial com foto.

Pasep

O trabalhador com vínculo a empresa pública tem inscrição no Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e recebe o pagamento pelo Banco do Brasil.

Neste mês, não há nova fase de pagamento do Pasep. Em novembro, o Banco do Brasil liberou o pagamento para os servidores públicos com final de inscrição 4. Os próximos a receber são os servidores com final de inscrição 5 e 6, no dia 16 de janeiro. Aqueles que têm conta no Banco do Brasil também recebem o crédito automaticamente em conta, dois dias antes da liberação de pagamentos.

O banco oferece ainda transferência eletrônica disponível (TED) sem custos para aqueles que têm conta em outras instituições financeiras.

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

O programa Tarifa Social de Energia Elétrica já existe no Município de Pedreiras desde o mês de setembro, quando o prefeito Antônio França fez a adesão em nível estadual, em parceria com a SEDES (Governo do Estado); FAMEM e com a Equatorial, mas, somente hoje (11), foi oficializado pela Secretaria de Assistência Social.

Agora o objetivo é cair em campo, intensificar a campanha em busca de efetuar os cadastros das famílias que ainda não estão sendo beneficiadas pelo programa, que pode reduzir em até 60% o valor da conta de energia elétrica, informou o senhor Ismael Carvalho representante da Equatorial, que participou do lançamento da campanha, de maneira formal.

Serão beneficiadas as famílias inscritas na Cadastro Único e no Bolsa Família, tanto na zona urbana e, especialmente, na zona rural.

“A população confunde Cadastro Único com Bolsa Família, são coisas distintas. O Cadastro Único é de fato único, de fato, onde o beneficiado coloca toda a documentação, podendo receber até 21 (vinte e um) benefícios, e um dos benefícios do Cadastro Único é o Bolsa Família, que está junto com a Tarifa Social, Bolsa Gestante, dos Povos Quilombolas e de alunos da frequência escolar de alunos não encontrados; então são muitas campanhas que a gente trabalha dentro do Cadastro Único.” Disse a Secretária de Assistência Social, Sabrina Genneff.

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Compuseram à mesa: Sabrina Genneff (Secretária de Assistência Social); Sheyla Pessoa (Coordenadora do Cadastro únici); Ismael Carvalho (Representante da Equatorial); Francisco Sérgio (Secretário de Infraestrutura, representando o prefeito Antônio França); Ana Carla (Superintendente da SEDES); Reinaldo (Agente Comunitário de Saúde); Cícera de Maria (Secretária da Mulher); Josiane Leonel (Conselheira Sociedade Civil) e João Por Deus (Presidente do STTR de Pedreiras).

Cleudilene Ramos, uma atleta pedreirense, vem participando de inúmeras competições em Municípios maranhenses, e, sempre está se destacando como uma grande vencedora, subindo ao pódio mais alto enaltecendo o nome de Pedreiras, sua terra natal. Essa coroação para se tornar mais aplausível teria que ter o apoio de empresários, dos políticos locais e estaduais, uma falta que a atleta sente, e parece que esse tormento ainda vai perdurar por muito tempo.

Por quê nossos atletas, seja qual fora a modalidade esportiva, têm que se virar do jeito que podem para conseguir conquistar um lugar mais alto, sem apoio dos “grandes”? Até quando?

Postamos ontem (10), no nosso Podcast (Comentando – Sandro Vagner) no Spotify, plataforma que cresce a cada dia no mundo, uma entrevista com Cleudilene Ramos, que relatou sua luta, e como, apesar das dificuldades continua vencendo seus desafios, e mesmo assim continua enaltecendo o nome da sua cidade natal, que é Pedreiras.

Atualmente, Cleudilene Ramos está residindo em Caxias, onde foi buscar conhecimento técnico junto a um treinador.

Como você consegue algum patrocínio?

Você foi incluída ao Projeto “Adote um Atleta”, por quê não está sendo atendida por ele?

Como você se sente sem ter esse apoio que você tanto necessita?

Obrigado por sua participação. Ah, você foi indicada a concorrer o Troféu Mirante Esporte 2020.

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Após a postagem do “Comentando” no nosso Podcast, tivemos para a surpresa da atleta Cleudilene Ramos, um momento de alegria, que veio através de uma pessoa simples, humilde, mas segura na forma de compartilhar e conhecer o esforço de cada ser humano que nunca desiste de realizar seu sonho ou seu objetivo. Professor  Francisco Rodrigues (Diretor – Geral da FEMAF – Faculdade de Educação Memorial Adelaide Franco), Faculdade localizada no bairro Maria Rita, em Pedreiras, se comoveu com a história da nossa atleta, e resolveu ser seu patrocinador, pelo menos com a aquisição de um tênis novo, o que ela usa para participar das competições está rasgado , como a mesma falou durante a entrevista.

Será que mais alguém irá se manifestar para apoiar essa jovem pedreirense, que quer apenas, com simples alegria, jamais deixar de exaltar o nome da sua cidade natal, que é Pedreiras?

A Polícia Civil do Estado do Maranhão, através da 14ª Delegacia Regional de Polícia Civil, deu cumprimento ao mandado de prisão preventiva exarado pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresina/PI, em desfavor de Paulo Sérgio Albuquerque da Silva, conhecido como “Paulinho Maluco”, em razão do descumprimento das medidas alternativas à prisão imposta nos autos 0001154-19.2018.8.10.0140, que apura a prática do crime de extorsão, previsto no art. 158 do Código Penal.

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O investigado foi preso hoje, (10), por volta das 16h, nas imediações do Bairro Maria Rita, em Pedreiras.

A Polícia Civil do Estado do Maranhão agradece o apoio da população no combate ao crime.

Informações repassadas pelo Delegado Regional de Polícia Civil de Pedreiras, Dr. Diego Maciel Ferreira.

Na última penúltima semana de trabalho antes do recesso parlamentar, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta terça-feira (10), em votação simbólica, o parecer do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) ao pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro.

Após acordo costurado nos últimos dias pela presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), o texto foi aprovado sem alterações, ou seja, na mesma forma que chegou da Câmara dos Deputados, na semana passada. Agora, a matéria segue para análise do plenário da Casa, o que pode ocorrer entre hoje e amanhã.

Segunda Instância

Outra medida importante, aprovada hoje na CCJ, com 22 votos favoráveis e apenas um contrário, é o projeto de lei do Senado (PLS166/18), que possibilita a prisão após decisão em segunda instância.

A votação foi comemorada por senadores de vários partidos e causou reviravolta na discussão do tema. É que, após reunião com líderes das duas Casas, no último dia 26, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), chegou a anunciar acordo no qual os senadores desistiriam de tratar do assunto por projeto de lei, para apoiar proposta de emenda à Constituição sobre o mesmo assunto, que está em discussão na Câmara dos Deputados. O suposto acordo foi alvo de muitas críticas, até que um grupo de 43 dos 81 senadores apresentou um manifesto à presidente da CCJ, pedindo que o tema fosse pautado.

O texto, de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), recebeu parecer favorável da relatora, senadora Juíza Selma (Podemos-MT), na forma de substitutivo. A proposta, que altera o Código de Processo Penal (CPP – DL 3.689, de 1941), foi elaborada após articulação entre alguns senadores e o ministro da Justiça, Sergio Moro.

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Atualmente, o artigo 283 do CPP determina que que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”.

Na versão apresentada e aprovada na CCJ, a prisão poderia ocorrer “em decorrência de condenação criminal por órgão colegiado”.

O projeto também altera a redação de outros trechos do Código de Processo Penal, para permitir que o tribunal determine execução provisória de penas privativas de liberdade sem prejuízo do conhecimento de recursos que venham a ser apresentados. Na prática, isso abre a possibilidade para a prisão após condenação em segunda instância.

Como foi aprovado um sustitutivo, o texto ainda precisará passar por mais um turno de votação na Comissão de Constituição e Justiça. A votação já foi pautada como primeiro item da reunião do colegiado desta quarta-feira (11). Como tramita em caráter terminativo, se aprovado na CCJ e não houver recurso para o plenário, a matéria será encaminhada direto para a análise da Câmara dos Deputados.

PEC Emergencial

Os senadores avançaram ainda na leitura da PEC Emergencial (186/2019) que foi seguida de aprovação de duas audiências pública – ainda sem data definida – para instruir os senadores sobre o assunto. O texto é parte do Plano Mais Brasil – um pacote de medidas do governo para cortar gastos e garantir equilíbrio fiscal, com objetivo de promover crescimento econômico.

No caso da PEC, o objetivo é a contenção das despesas obrigatórias para todos os níveis de governo, de forma a viabilizar o gradual ajuste fiscal.

A proposta prevê gatilhos, em caso de situação fiscal grave, e uma série de medidas para conter os gastos públicos.

O relator da matéria, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), apresentou um substitutivo para promover “diversos ajustes de redação e de técnica legislativa em seus dispositivos, bem como operar algumas mudanças pontuais em seu conteúdo”. Alguns artigos foram juntados, outros desdobrados e outros renumerados, para dar mais clareza ao texto.

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Na manhã desta terça-feira (10), alguns blogueiros e influencers digitais foram convidados pela empresária Danielda Cardoso de Sousa, que aproveitou para informar o novo projeto social do Mister Maranhão 2019, seu esposo Jucélio Silva, intitulado “Beleza com Propósito”, que visa ajudar, principalmente as pessoas carentes do Município de Pedreiras.

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O evento aconteceu no empreendimento do casal, no Blessed Hall, na Rua das Laranjeiras. O Mister Maranhão 2019, que também faz aniversário nesta data, se emocionou e agradeceu a todos pela presença. Falou do seus objetivos como representante da beleza maranhense, com a preocupação de manter uma imagem digna e solidária.

“Já era um projeto que eu já tinha no meu coração, muito antes do Mister Maranhão, de fazer algo, assim, pra ajudar. O Mister Maranhão, terminou abrindo mais as portas, trazendo mais visibilidade pra mim. É mais um sonho realizado. Será um momento de ajudar as pessoas, podendo levar alegria pra pessoas carentes. Como a gente fala, não é só beleza, tem que ter um propósito, e o propósito é tornar a vida das pessoas melhor. Por isso, que a gente fala, é beleza com propósito.” Disse o Mister Maranhão 2019 Jucélio Silva.

Jucélio terá pela frente um ano de reinado como Mister Maranhão, disse que irá aproveitar da melhor forma possível, e estará presente com o propósito de ajudar as pessoas.

Um elemento, até agora não identificado, foi flagrado pelas câmeras de segurança da Loja Dois Papelaria, na Avenida Rio Branco, uma das mais conceituadas por vender produtos diversos, principalmente em períodos de festas, como o Natal, foi alvo de um desocupado, que sem nenhuma cerimônia, realizou vários furtos, colocando produtos dentro da bermuda e nos bolsos laterais.

A ação do bandido durou cerca de 04 minutos, e após se satisfazer com seu crime, saiu como se nada tivesse acontecido, pegou a bicicleta e tomou rumo ignorado. Um boletim de ocorrência foi registrada na 14ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Pedreiras, e os proprietários esperam que o autor seja preso e pague pelo crime que cometeu.

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O prejuízo calculado chega em torno de R$ 100,00 (cem reais), pouco? Não, para quem trabalha e vive do seu suor é muito.

Nesse momento que as vendas aquecem o mercado de Pedreiras, todo cuidado é pouco com estranho que adentram as lojas, mesmo sabendo que a maioria das lojas são monitoradas por sistemas de segurança, eles não se intimidam e fazem a “festa”.

O furto aconteceu no dia 07/12, por volta das 09:30h.

As imagens e as fotos foram cedidas pelo proprietário da Loja Dois Papelaria e Dona Ray Festas, Cleverson Brandão.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (9) que vai liberar no primeiro semestre de 2020, para votação no plenário da Corte, o processo que pode resultar na liberação da candidatura avulsa, sem necessidade de filiação a um partido político.

Barroso preside nesta segunda-feira, na sede do Supremo em Brasília, uma audiência pública para debater o assunto. O ministro é relator do recurso de duas pessoas que tentaram se candidatar a prefeito e vice do Rio de Janeiro em 2016, mas foram barrados pela Justiça Eleitoral por não terem partido.

O caso tem repercussão geral, e uma decisão do Supremo deverá afetar todos os processos em que pessoas sem filiação partidária almejem concorrer em eleições majoritárias ou proporcionais.

“A posição deste tribunal, pelo menos deste relato neste momento, é nenhuma. Portanto, meu papel aqui é verdadeiramente vazio de convicções prévias e total disponibilidade intelectual para ouvir todos os argumentos que serão postos aqui”, disse Barroso ao abrir a audiência pública. “A minha ideia é ser capaz de liberar esse tema para a pauta no primeiro semestre do ano que vem”, afirmou em seguida.

Barroso disse que o debate deve ser considerado em duas etapas: num primeiro momento é preciso entender se o Supremo tem caminhos para decidir sobre o assunto, ou se o tema caberia apenas ao Parlamento; superada essa parte, deve-se saber se é indispensável para o país a filiação partidária para fins de candidatura. “Se isso é bom e fortalece a democracia. Ou se isso significa uma reserva de mercado para partidos que, muitas vezes, não têm democracia interna”, disse o ministro.

Falas

No primeiro bloco, ao falar em nome da Câmara dos Deputados, a deputada Margarete Coelho (PP-PI) afirmou que a Constituição é clara ao exigir, no artigo 14, a filiação partidária para a elegibilidade, motivo pelo qual não haveria espaço para se debater o assunto fora do Congresso Nacional.

“O que se diz aqui é que já há uma opção clara pela vedação da candidatura avulsa, o constituinte originário foi claro em seus objetivos”, afirmou a deputada. “O que se pede é que esse debate seja transferido para a casa do povo, que seja debatida com o povo, para que seja uma escolha política”, defendeu a parlamentar.

A advogada Luciana Diniz Nepomuceno, presidente da Comissão de Estudos da Reforma Política da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), também argumentou contra as candidaturas avulsas, afirmando que elas devem agravar a pulverização dos interesses políticos que já enfraquece a democracia brasileira.

“Os partidos políticos são os principais responsáveis por agregar a grande complexidade e pluralidade de vontades individuais presentes em toda nossa sociedade, reduzindo essas vontades e representando-as perante as instituições”, disse a advogada. “Função essa que não é substituída nem alcançada pelas candidaturas independentes”, afirmou. “As candidaturas independentes irão apenas fortalecer o individualismo”.

Do outro lado, o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) e a deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) defenderam as candidaturas avulsas. Eles criticaram sobretudo o que chamaram de oligarquias que controlam os partidos e argumentaram que a concorrência com candidatos sem partido pode forçar as próprias legendas a se aperfeiçoaram internamente.

“Hoje eu vejo, via por fora, agora vejo por dentro, que existe no mundo partidário nacional um cartel”, afirmou Janaina. “Eles [líderes partidários] se unem, eles criam regras para se perpetuarem no poder e para asfixiarem qualquer indivíduo ou qualquer grupo livre que tente se estabelecer ou tente estabelecer uma regra diferente”, argumentou.

Partidos

Ainda pela manhã, representantes de partidos continuaram a se manifestar contra as candidaturas avulsas, insistindo que somente o Congresso teria a prerrogativa de discutir a questão. “A permissão de candidatura avulsa só poderia ser feita por emenda constitucional e não por outro caminho, dada a maneira explícita como isso é tratado em nossa Constituição”, afirmou o representante do MDB, senador Marcelo Castro (PI).

“Desde a origem, não há na confecção, na construção, na elaboração daquela Constituição, que vinha num arroubo de fechar um período de autoritarismo, qualquer reflexão em relação a legitimar as candidaturas avulsas”, lembrou Bruno Araújo, presidente nacional do PSDB.

Manifestaram-se contra as candidaturas avulsas ainda representantes de PT, PROS, DEM, Solidariedade, PL, PSD e PMN. O representante do partido Novo, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), chegou a se posicionar a favor dos candidatos sem partido, criticando a “cartelização” partidária, mas desde que isso seja aprovado no Congresso.

O único a se colocar a favor de que o STF libere desde já as candidaturas avulsas foi o representante da Rede Sustentabilidade, José Gustavo Fávaro, para quem “o Supremo Tribunal Federal, a partir desse julgamento, pode ser o ente apropriado para permitir que experimentações ocorram”.

A audiência pública continua à tarde com manifestações de movimentos sociais, instituições de ensino e acadêmicos.

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br