A programação do dia da Independência do Brasil, em Pedreiras, começou com o Hasteamento das Bandeiras do Brasil (Major Ricardo), do Maranhão (Subtenente Sérgio) e de Pedreiras (Prefeito Antônio França), durante solenidade realizada em frente ao Palácio Municipal, antigo prédio da  prefeitura. 

Diferente do ano passado, o desfile foi realizado apenas em um turno. Sempre pela manhã, com temperatura amena, era realizado o desfile das escolas infantis de Rede Municipal. Por isso, a solenidade foi realizada apenas no fim da tarde, entrando pela noite, na Avenida Rio Branco.

Nenhuma escola da rede particular de ensino se integrou ao desfile em Pedreiras, este ano. Mas, o ato cívico foi prestigiado por outras instituições, como por exemplo, Tiro de Guerra, Polícia Militar, Maçonaria, Santuário de São Benedito, FUP e outros grupos.

Além do prefeito Antônio França, e da secretária de educação, Débora Regina, outras autoridades estiveram presentes acompanhando a passagem do desfile, no palanque de honra: Secretários, vereadores, assessores jurídicos, Polícia Militar e Tiro de Guerra.

Foi um desfile simples, mas bem organizado, com diversas homenagens e destaques, principalmente para os nomes que fizeram história no Município de Pedreiras.

“Fizemos um desfile à altura, dentro do possível, e conseguimos agradar o público que veio prestigiar. Apesar de tudo foi muito bom. Todos estão de parabéns.” Disse a Secretária de Educação, Débora Regina.

“Mais uma vez queremos agradecer a todos pelo desempenho. Cada um se empenhou para mostrar um belo desfile em nossa cidade.” Comentou o prefeito de Pedreiras, Antônio França.

No instagram do Blog, tem a transmissão que foi feita ao vivo. Disponível durante 24h.

Terça-feira (10), a partir das 19h, mais informações sobre o desfile, no programa “Mais Notícias”, no nosso canal no YouTube (Sandro Vagner).

A Prefeitura de Trizidela do Vale, através da Secretaria de Educação do Município, realizou ontem (07), o grande desfile cívico em alusão as comemorações dos 197 anos da Independência do Brasil. O desfile foi marcado pela participação de escolas da rede municipal, Maçonaria e instituições militares como TG 08-008, Corpo de Bombeiros Civil e Militar.

Marcaram presença no evento, autoridades locais; o prefeito Fred Maia, a secretária de educação Márcia Maia, vereadores, Dr. Deibson Balé, presidente da Câmara, vereador Corró; secretários municipais e outros convidados.

Este ano o local do desfile foi na Avenida Deputado Carlos Melo. As escolas municipais, Colégio Frei Germano, Messias Rodrigues, Monsenhor Gerson Nunes, São Vicente, Santo Antonio de Pádua, Santos Dumont, São Miguel e Iracema de Sousa Brito (Transwal) e demais órgãos, participaram da solenidade cívica.

Segundo o prefeito Fred Maia, este ano houve uma pequena mudança no desfile, em virtude da prova Brasil, ou seja, foi tomada uma decisão com pais de alunos e professores para que se dediquem um pouco mais aos estudos, pois, com constantes ensaios, seria difícil para que os alunos pudessem cada vez mais se empenharem para boa obtenção de nota que venha a fazer o Município ser sempre uma boa referência na educação, mas, para não passar em branco essa data tão significativa, foi decido para que pudesse, então, ter apenas uma pequena comemoração e pelo o tamanho do evento, que foi grandioso, pelo excelente desempenho de todos.

Após desfile foi servido um delicioso café da manhã a todos.

O ministro da Secretaria-Geral de Governo, Luiz Eduardo Ramos , afirmou em reuniões com parlamentares nesta semana que quer “desmontar o centrão” da Câmara dos Deputados, revendo indicações de parlamentares para cargos.

Ele contou a interlocutores ouvidos pelo GLOBO que está analisando toda votação na Câmara para saber se os deputados que ganharam cargos votaram com o governo, e chegou a citar nominalmente os “infiéis” que estavam a ponto de perder postos nos estados.

Apesar de o governo não ter destravado todas as indicações feitas por parlamentares neste ano, há deputados que mantiveram indicados que já estão posicionados desde o governo de Michel Temer. Há situações desse tipo no Ibama, Incra e Funasa, entre outros. Há, também, quem tenha aliados no governo e tenha conseguido novos nomes.

Em agosto, o DEM emplacou um nome no comando da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o PP indicou o novo presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), dois dos cargos mais cobiçados do governo.

Partidos como DEM, PP, PL, SD, PSD, PRB e os demais da centro-direita têm optado, neste governo, por não compôr uma base formal. Por isso, as orientações nas votações são decididas caso a caso. Líderes veem essa estratégia como uma decorrência natural da atitude do governo, que não cedeu cargos de primeiro escalão no início do mandato e tem dificuldade de dialogar com dirigentes partidários.

Procurado, Ramos disse que seu monitoramento dos votos não se trata de uma ameaça e sim uma política que se pauta pela “ética e pelo bem público”. Afirmou também que é inaceitável que um deputado com “dois ou três cargos federais” faça discursos contra o governo na Câmara.

— Se o indicado não estiver alinhado com o governo Bolsonaro, se for atender aos interesses políticos dele próprio, não pode estar lá — afirmou.  — Se eu atendi (a indicação) do deputado, é porque a pessoa concorda com o governo e tem que votar com a pauta do governo. Se não vota, não é governo.

Ramos foi cobrado também pela execução das verbas para prefeituras prometidas a deputados que votaram a favor da reforma da Previdência. Deputados indicaram municípios que poderiam ser favorecidos com esse dinheiro mas, por enquanto, relatam que quase nada foi pago.

A promessa é de ao menos R$ 10 milhões por deputado, mas tudo indica que os R$ 40 milhões no ano, garantidos pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, em uma primeira ocasião, não irão se concretizar.

Ramos se justifica a deputados alegando restrições de orçamento e reconhece que o governo prometeu mais aos grandes partidos do que aos nanicos. Nesta segunda-feira, o líder do Podemos, José Nelto (GO), disse ao GLOBO que só o centrão (DEM, PP, PL, SD) estava recebendo.

Fonte: oglobo.globo.com

O ministro Edson Fachin , relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal ( STF ), atendeu nesta sexta-feira a um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e retirou um recurso dele do plenário virtual – um sistema de julgamentos da Corte que não necessita do encontro físico entre os ministros. O julgamento virtual estava marcado para acontecer do dia 13 ao 19 de setembro. Agora, ocorrerá no plenário físico da Segunda Turma, em data a ser agendada pelo presidente do colegiado, o ministro Ricardo Lewandowski.

O recurso questiona a ordem de alegações finais em uma ação penal que apura se a Odebrecht comprou um terreno para o Instituto Lula. Na semana passada, a Segunda Turma do STF anulou a condenação imposta ao ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine por um detalhe processual. O então juiz Sérgio Moro havia aberto prazo conjunto para todos os réus se manifestarem. No entendimento da Segunda Turma, primeiro teriam que apresentar alegações os réus delatores e, em seguida, os réus delatados.

Nesse processo, Fachin já determinou que sejam reapresentadas as alegações finais, de acordo com o novo entendimento. A decisão não implicou na libertação de Lula, porque a ação ainda não foi julgada – e, portanto, não há sentença a ser anulada. Ainda assim, a defesa pediu para o assunto ser discutido na sessão presencial, porque os advogados poderão fazer sustentação oral.

Pode ser a primeira vez que o ministro Celso de Mello vota sobre a tese. Quando foi julgado o recurso de Bendine, o ministro estava de licença médica. A votação terminou em três votos a um. Celso de Mello seria o quinto voto. Apesar de não ter potencial para reverter o placar, a defesa tem esperança de convencer o decano, para somar mais um voto quando o assunto for julgado em plenário, com a presença dos onze integrantes do STF.

Há ainda outro recurso da defesa de Lula pedindo a anulação de duas condenações do ex-presidente com base no caso Bendine. Esse julgamento ainda não foi agendado.

Fonte: oglobo.globo.com.br

A Receita Federal informou hoje (6) que a consulta ao quarto lote de restituições do Imposto de Renda 2019 será aberta na próxima segunda-feira (9) partir das 9h. O quarto lote inclui também  restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. Segundo a Receita, o dinheiro será depositado na conta do contribuinte no dia 16 deste mês. O crédito bancário será feito para 2.819.522 contribuintes, totalizando R$ 3,5 bilhões.

Para saber se a declaração foi liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone (146) e informar o CPF e a data de nascimento. Caso tenha entrado no quarto lote, a situação da declaração será “crédito enviado ao banco”.

Se o valor não foi creditado, o contribuinte pode telefonar para 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais localidades) ou ir a uma agência do Banco do Brasil para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Os lotes de restituição são liberados mensalmente. O Fisco libera os pagamentos por ordem de chegada da declaração. Isto significa que em entregou a declaração mais cedo, recebe a restituição primeiro. 

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da internet.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Por Thony Maranhão

A Prefeitura de Trizidela do Vale, por meio da Secretaria de Infraestrutura, deu início ontem, (05) aos trabalhos de melhorias das ruas ainda não pavimentadas do Loteamento Tavinho. Conforme reunião com os moradores, o prefeito comprometeu-se em pavimentar as demais somente após solucionar alguns problemas que impediram que o trabalho de pavimentação fosse realizado antes no local.

De acordo com o prometido, as ruas receberam a tubulação de água correta e os terrenos que antes acumularam água foram aterrados, como forma de contribuir com a população que gastaria muito mais e que, por conta própria, a administração fez esta ação.

Após isso, máquinas deram início ao serviço de terraplanagem e em seguida o de imprimação.

De acordo com o prefeito Fred Maia, as ações seguirão também nas ruas da invasão do colégio no entorno do Hospital Municipal, cumprindo com sua palavra e contribuindo cada vez mais com a infraestrutura da cidade.

Fonte: Assessoria de Comunicação de Trizidela do Vale – MA

A Polícia Civil do Estado do Maranhão, através da 14ª Delegacia Regional de Polícia Civil, prendeu em flagrante delito João Batista Chaves Santiago e Ana Paula dos Santos Conceição, pela prática do crime de tráfico de drogas e posse de arma de fogo de uso permitido.

Ontem (04), por volta das 13h, foi cumprido mandado de busca e apreensão na casa do casal e lá foram apreendidas pedras de crack, um revólver calibre .38, duas espingardas (uma calibre 20 e outra bate-bucha), aproximadamente R$ 700,00 (setecentos reais) e vários objetos adquiridos mediante negociações por drogas.

Segundo o delegado regional de Policia Civil de Pedreiras, Diego Maciel Ferreira, os conduzidos foram autuados e encaminhados para a Penitenciária Regional de Pedreiras/Maranhão.

Porte ilegal de arma

A Polícia Civil do Estado do Maranhão, através da 14ª Delegacia Regional de Polícia Civil, prendeu ontem (04), por volta das 13h, em flagrante delito, Jailson Cunha dos Santos, pela prática do crime de posse de arma de fogo de uso permitido. O conduzido foi autuado e encaminhado para a Penitenciária Regional de Pedreiras – Maranhão.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira o projeto que define o abuso de autoridade com 19 vetos em 36 pontos. Os vetos agora serão submetidos ao Congresso, que pode derrubá-los ou mantê-los. O prazo para análise do texto terminava nesta quinta. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). 

Entre os dispositivos vetados, estão o que obrigava o agente público a se identificar ao preso, o que proibia execuções de decisões judiciais de forma “ostensiva e desproporcional”, o que punia o agente público que captasse ou permitisse a captação de imagens do preso ou investigado e o que previa punição para o uso irregular de algemas.

Mais cedo, durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, Bolsonaro já havia adiantado que vetaria 36 itens, mas afirmou que isso não significava uma afronta ao Congresso. Por outro lado, o presidente ressaltou que também não estava “fazendo média” com a população e que por isso não irá ceder a pedidos para vetar todo o projeto:

— Acolhi as 36 (sugestões). Não estou afrontando o Parlamento nem quer fazer média com a população, nem ceder ao clamor de parte de muitos populares que pedem o “veta tudo”. Não sou radical.

Fonte: oglobo.globo.com

Danilo Feliciano de Moraes, filho mais velho do lateral-direito pentacampeão mundial, Cafu, morreu nesta quarta-feira (4). Aos 30 anos, ele foi vítima de um infarto enquanto jogava bola na casa da família, em Barueri, região metropolitana da cidade de São Paulo.

Segundo familiares do ex-jogador, Danilo havia participado de uma partida de dez minutos entre amigos e familiares. Enquanto esperava sentado outro jogo acontecer, para voltar a campo, passou mal.

Pessoas presentes no local tentaram reanima-lo ainda na casa. Após algum tempo, o levaram de carro até o hospital Albert Einstein, na unidade de Alphaville.

Danilo era solteiro e mais velho de três irmãos de Cafu com sua esposa Regina.

Cerca de quatro anos atrás, ele já havia sofrido outro infarto, também enquanto jogava bola na casa da família. Na ocasião, ficou alguns dias em observação protocolar em um hospital em São Paulo, mas recuperou-se.

As peladas de quarta-feira, com presença de amigos e familiares de Cafu, eram tradicionais e sempre aconteciam em sua residência em Barueri, muitas vezes acompanhadas de um churrasco.

Fonte: folha.uol.com.br

A proposta de reforma da Previdência avançou nesta quarta-feira (4) no Senado. A CCJ (comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou o projeto, que, agora, segue para o plenário da Casa.

A expectativa é que a restruturação nas regras de aposentadoria seja votada no plenário entre o fim de setembro e o início de outubro. Se aprovada, a PEC (proposta de emenda à Constituição) vai à promulgação e as mudanças nos critérios de aposentadorias passam a valer.

Para aprovar a reforma na CCJ, o governo teve que fazer mais concessões. Mas os pilares da proposta foram mantidos.

Mas há regras mais suaves para quem já está no mercado laboral. Cada trabalhador poderá escolher o modelo de transição mais vantajoso para sua aposentadoria.

Além da idade mínima, a reforma prevê um critério de tempo mínimo de contribuição, que ficou em 15 anos para ambos os sexos.

Por 18 votos a 7, a CCJ aprovou, por volta de 17h desta quarta, o texto principal da reforma da Previdência. Por volta de 18h50, a comissão aprovou que a criação de uma proposta paralela, onde foram colocadas mudanças defendidas por senadores.

A cisão da reforma em dois projetos foi uma ideia do relator no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), para evitar atraso na análise das novas regras de aposentadorias. Isso porque a Câmara já aprovou a PEC principal em agosto.

Considerando apenas a proposta principal, é esperada uma economia com a reforma de R$ 870 bilhões em dez anos. A reforma da Previdência saiu da Câmara com uma projeção de corte de gastos de R$ 933 bilhões em uma década. A versão original, enviada pelo governo, previa uma redução de R$ 1,2 trilhão nas despesas.

A PEC paralela terá que passar por mais uma votação na CCJ, depois que passar o prazo para que senadores apresentem sugestões de emendas. Depois disso, segue para o plenário.

Mesmo se o Senado concluir a aprovação da PEC paralela neste ano, essa parte da reforma terá que ser votada na Câmara. Esse projeto –separado– representaria uma economia adicional de R$ 92 bilhões em dez anos para a União.

O texto paralelo prevê a inclusão de estados e municípios na reforma, medidas de aumento de arrecadação –que vêm sendo criticadas por parlamentares– e alterações em pontos do projeto original do governo, como aposentadoria por invalidez e redução, de 20 anos para 15 anos, o tempo mínimo de contribuição para homens que ainda vão entrar no mercado de trabalho.

Ao todo, a proposta de reforma em tramitação no Senado tem, portanto, um potencial de economia de R$ 962 bilhões para a União em uma década.

Para estados e municípios, é esperado um corte de gastos de R$ 350 bilhões em uma década com o endurecimento das regras de aposentadorias para servidores.

Mas, para que a reforma tenha efeito para esses entes da federação, é necessário o aval das assembleias.

Ou seja, governadores e prefeitos também precisarão ter o desgaste político de aprovar medidas impopulares.

A inclusão de estados e municípios na reforma foi a principal mudança feita no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é um dos entusiastas da medida.

“Não seria um ajuste completo se deixássemos estados e municípios de fora”, disse. Segundo Alcolumbre, há uma articulação com a Câmara para que a PEC paralela não seja engavetada.

Os cálculos de impacto da proposta foram feitos pela IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão ligado ao Senado, e do governo.

Na votação dos destaques, o placar foi apertado para o governo. Houve empate em uma votação para derrubar as mudanças propostas pelo ministro Paulo Guedes (Economia) para endurecer o recebimento de abono salarial. Tebet desempatou e manteve o critério mais rígido na PEC.

1. Pensão por morte não poderá ser inferior a um salário mínimo (R$ 998)

2. Exclusão do artigo que colocava na Constituição o critério para receber BPC (benefício assistencial). O governo esperava redução nas ações judiciais sobre o tema

3. Regra mais benéfica de aposentadoria para trabalhadores expostos a agentes nocivos, como mineiros

4. Derrubou alterações proposta para anistiados políticos. O governo queria cobrar alíquota previdenciária sobre indenizações e reparações

O governo tentou reverter alterações feitas pelo relator na versão aprovada pela Câmara em relação a regras para pensão por morte.

O Palácio do Planalto, porém, foi derrotado e a pensão não poderá ser inferior a um salário mínimo (R$ 998), independente da renda do beneficiário.

A desidratação da reforma –principalmente comparando o resultado da PEC principal– desagradou a equipe econômica.

Jereissati reconhece a insatisfação. “Não saiu exatamente do jeito que o governo queria”.

Ele, contudo, afirmou que, se for considerado o efeito da proposta principal e paralela, a economia é próxima do R$ 1 trilhão desejado por Guedes.

Para atender a partidos políticos, como o MDB, Jereissati teve que ceder em alguns pontos do projeto e apresentou um novo relatório na manhã desta quarta.

Uma das alterações prevê a criação da Seguridade Social da Criança, que daria um benefício mensal para crianças em situação de pobreza. O programa ainda terá que ser regulamentado por lei.

Segundo estimativa do relator, isso deve representar um custo de R$ 10 bilhões em dez anos. Por ano, seria R$ 1 bilhão –3% do Orçamento do Bolsa Família.

Jereissati também fez uma alteração na proposta para que seja criado um modelo especial de contribuição para trabalhadores informais e de baixa renda.

1. A reforma poderá ter efeito para estados e municípios, desde que governadores e prefeitos consigam o aval nas assembleias

2. Tempo mínimo de contribuição para homens que ainda vão entrar no mercado de trabalho passa para 15 anos. Na versão aprovada na Câmara, o período exigido era de 20 anos

3. Cálculo mais vantajoso na aposentadoria por incapacidade em caso de acidente

4. Cobrança gradual de contribuição previdenciária para algumas entidades filantrópicas e sobre exportações rurais

5. Cobrança de taxa no Simples para incentivar investimento em prevenção a acidentes

O relatório aprovado estabelece que uma lei criará regras diferentes para quem, hoje, está à margem da Previdência Social, como trabalhadores informais, pessoas de baixa renda, inclusive aquelas que se dedicam apenas a atividades domésticas na própria residência.

O senador também derrubou mudanças aprovadas pela Câmara que alteravam regras para anistiados políticos.

O governo queria cobrar alíquota previdenciária sobre indenizações e reparações recebidas por anistiados e criar uma regra para reduzir o acúmulo desse benefício com aposentadoria.

Jereissati fez outra mudança no texto para deixar claro que as regras mais duras de aposentadoria para político também valem para ex-parlamentares.

A reforma prevê idade mínima de 65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher, mais um período extra de 30% sobre o tempo mínimo de contribuição restante.

Na PEC paralela, Jereissati fez sugestões para elevar a arrecadação, passando a cobrar contribuição previdenciária de entidades filantrópicas.

Santas Casas e entidades filantrópicas de assistência social, porém, continuam poupadas da tributação.

Jereissati também propôs o fim da isenção de contribuição previdenciária sobre exportações rurais.

O governo tentou aprovar essa cobrança na Câmara, mas a medida foi retirada da proposta original da reforma, enviada em fevereiro pelo presidente Jair Bolsonaro.

Uma terceira medida para elevar a arrecadação é a cobrança de uma taxa a ser paga por empresas do Simples Nacional.

​Esses recursos serviriam para o financiamento de benefícios previdenciários concedidos por causa de acidente de trabalho ou exposição a agentes nocivos.

A PEC paralela inclui ainda regra mais benéfica de aposentadoria para trabalhadores expostos a agentes nocivos, como mineiros.

No caso das aposentadorias por incapacidade causada por acidente, o relator colocou uma fórmula mais vantajosa de cálculo do benefício.

Ele também reabriu o prazo para que servidores públicos possam aderir ao Funpresp (regime de previdência complementar de funcionários federais).

Alcolumbre disse que vai tentar um acordo para que a PEC principal seja votada no plenário na próxima semana. Mas líderes partidários dizem que um acordo firmado previamente prevê a votação apenas por volta de 20 de setembro.

Ele, no entanto, não deu prazo para a conclusão da votação da PEC paralela.

Fonte: folha.uol.com.br