O ministro da Justiça, Sergio Moro, durante evento em Brasília Foto: IsaacAmorim/AG.MJ
O grupo de trabalho do pacote anticrime, que tramita na Câmara dos Deputados, rejeitou nesta terça-feira o instituto do“plea bargain”. O resultado, oito votos a três, representa uma derrota para o ministro da Justiça,Sergio Moro , que defendia o instrumento para dar celeridade a julgamentos criminais. A ideia era tornar legal um acordo (ou barganha) entre as partes antes mesmo da abertura de processo. Pelo mesmo placar, o grupo aprovou, entretanto, uma proposta elaborada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que torna possível a negociação e a não persecução penal em crimes mais leves.
O “plea bargain” proposto por Moro existe no Código Penal dos Estados Unidos. A medida permite a “solução negociada” entre o Ministério Público, o acusado de um crime e o juiz. No Brasil, a Justiça trabalha com o conceito da presunção de inocência, e não com a confissão de culpa. Se fosse aprovada, a medida permitiria que o acusado se declarasse culpado sem a abertura de um processo.
Relator do pacote anticrime, Capitão Augusto (PL-SP) lamentou o resultado. Na Câmara, o pacote anticrime está sendo votado ponto a ponto.
— Não votamos nem 10% do pacote. Mas nós vamos ver o que vamos poder fazer para recuperar este ponto no plenário, que é muito importante, uma das maiores inovações do pacote — disse.
Já o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), um dos oposicionistas do grupo, defendeu a retirada da medida.
— A proposta do ministro Alexandre de Moraes é mais adequado ao nosso sistema judicial. Há muitos problemas relacionados ao plea bargain, como a restrição ao direito de defesa.
A oposição e deputados de partidos de centro conseguiram derrotar o governo em outras duas oportunidades em votações do grupo: ao fatiar a votação do projeto e ao retirar a prisão em segunda instância da proposta.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o secretário de previdência Rogério Marinho, no plenário da câmara durante a votação do 2º Turno da Reforma da Previdência – Pedro Ladeira/Folhapress
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (7), em segundo turno, o texto-base da proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo Jair Bolsonaro.
Foram 370 votos a favor, e 124 contra —o mínimo necessário para a aprovação era de 308 apoios.
O único deputado presente que marcou “abstenção” foi Alexandre Frota (PSL-SP), que chegou a ser o coordenador da bancada do partido na comissão especial. Ele tem se envolvido em disputas internas com correligionários e criticado o governo nas redes sociais.
“Eu estava apostando nisso, 370”, disse Maia ao final da votação. Segundo ele, pelo menos cinco deputados que votariam a favor do texto-base só chegam a Brasília na manhã desta quarta –dois do PL, um do PP e dois do MDB.
“Acho que um ou dois podem ter virado voto. Normal que você, numa votação dessa, possa ter um ou dois votos de perda ou de ganho…ganho não dava, porque também já era 379, um número bem arriscado.” Nesta quarta, serão votados os “destaques”, que são tentativas de suprimir pontos específicos da proposta. Isso, contudo, deve ocorrer apenas na tarde desta quarta (7). Para Maia, não haverá surpresa nas tentativas de supressão. Um dos mais polêmicos, que envolve o pagamento de pensão por morte, já foi conciliado com os deputados. “Já foi explicado hoje às principais bancadas, à bancada evangélica, à bancada feminina, aos principais partidos, onde ficou claro que não haverá nenhum brasileiro que receba menos de um salário mínimo na pensão.”
Serão votados ainda os chamados “destaques”, que são tentativas de alterar pontos específicos da proposta. Isso, contudo, deve ocorrer apenas na tarde desta quarta (7).
Somente após a análise dos destaques é que a votação da proposta será concluída na Câmara. Aí o texto segue para o Senado, que deve se debruçar sobre o tema a partir da próxima semana.
A equipe econômica e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), acreditam que até setembro a restruturação das regras de aposentadorias e pensões seja aprovada definitivamente pelo Congresso e vá à promulgação.
Cabe ao Congresso autorizar a abertura desse crédito. Esses recursos são necessários para que o governo cumpra o acordo feito com deputados favoráveis à reforma da Previdência.
Apesar de ter sido eleito com o discurso de que acabaria com o fisiologismo no Congresso, o Planalto fez promessas de liberação que somam mais de R$ 5 bilhões para as emendas —que tratam de obras e investimentos nos redutos eleitorais dos congressistas.
Segundo interlocutores de Palácio do Planalto, do total de R$ 3 bilhões em crédito pedido pelo projeto, R$ 2 bilhões são para atender a pleitos de parlamentares e R$ 1 bilhão se destina a ações do Ministério da Defesa.
Maia descartou qualquer influência na votação da liberação do crédito. “Não acho que isso tenha sido fundamental nessa votação. Eu acho que o governo atender aos municípios com recursos na área de saúde, educação, isso é até fundamental na crise que nós vivemos”, disse.
“Mas não acredito, pelos discursos que ouvi hoje em algumas comissões e no próprio plenário, que os deputados tenham voltado do recesso branco para votar por esse motivo.” Ele rejeitou ainda impacto das declarações controversas de Bolsonaro no placar menor no segundo turno. “As falas do presidente estão no âmbito da política, do conflito dele com os políticos de esquerda do Nordeste. Claro que são frases polêmicas, mas no conflito político para fora, não na relação com o Parlamento”.
Além das negociações políticas, o governo teve que ceder em trechos da proposta de reforma da Previdência para aprovar o texto na Câmara.
A proposta inicial, enviada por Bolsonaro em fevereiro, previa um corte de R$ 1,2 trilhão nos gastos em dez anos.
A versão aprovada representa, até o momento, uma economia de R$ 933,5 bilhões nas despesas previdenciárias na próxima década. Esse valor pode cair se algum destaque for aprovado nesta quarta.
A meta do ministro Paulo Guedes (Economia) era um impacto de pelo menos R$ 1 trilhão em dez anos.
A proposta reestrutura o sistema de aposentadoria e pensões dos trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.
Apesar das alterações feitas pelos deputados, os pilares do projeto foram mantidos no relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que sofreu pressão de partidos, servidores e lobistas durante as negociações.
A reforma estabelece uma idade mínima de 65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher, para trabalhadores do setor privado e servidores federais.
Quem já está no mercado de trabalho tem direito a uma transição.
Pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), atualmente, há duas formas de aposentadoria. Uma é por idade, que exige 65 anos, no caso de homens, e 60 anos para mulheres, quando o trabalhador não é do setor rural.
A reforma da Previdência ataca essencialmente o segundo modelo de aposentadoria: o por tempo de serviço. Estas regras permitem que, após 35 anos de contribuição, se homem, e 30 anos, se mulher, trabalhadores se aposentem cedo.
Outra mudança relevante é sobre a fórmula de cálculo da aposentadoria.
A regra atual descarta os 20% menores recolhimentos. Assim, a média é elevada, o que beneficia o trabalhador. A proposta considera todas as contribuições, o que reduz o valor da aposentadoria.
A versão atual da reforma mantém essa regra de cálculo proposta pelo governo, mas o relator incluiu um dispositivo para suavizar a mudança.
Para conseguir apoio à PEC, o relator teve que ceder a pressões. Estados e municípios ficaram fora da reforma.
Numa derrota para Guedes, a reforma aprovada também excluiu a criação de um novo sistema previdenciário, a capitalização. Nesse regime, que era o desejo do ministro da Economia, cada trabalhador faria a própria poupança para bancar a aposentadoria.
O relator também teve que aliviar regras de transição para servidores públicos e professoras, fez ajustes na fórmula de cálculo da pensão por morte apresentada pelo governo, poupou trabalhadores rurais e excluiu mudanças no pagamento do BPC (benefício assistencial) a idosos carentes.
Apesar de ser o principal projeto do governo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi o principal articulador do projeto. Mesmo aliados de Bolsonaro reconhecem que a aprovação da reforma é uma vitória de Maia.
O Presidente da Câmara de Vereadores de Pedreiras, vereador Bruno Curvina, esteve hoje (06), no Programa “Tribuna 101”, que vai ao ar de segunda a sexta-feira, a partir das 07h, apresentado pelo radialista Klayrton Sousa, reportagens de Ribinha da FM e os comentários de Klebinho Branco. A ida do parlamentar ao Programa foi para levar ao conhecimento da população o resultado de um relatório, após visitas em algumas escolas da rede municipal de Pedreiras, onde uma comissão formada por 09 (nove) vereadores, segundo o relatório, foram encontradas diversas irregularidades.
Durante a entrevista, o presidente disse que a situação mais grave, que teria sido, inclusive, uma denúncia de uma pessoa, foi quanto ao caso da Unidade de Ensino Reino Infantil, onde o denunciante Antônio Magno conhecido, como “Pelezinho”, teria levado informações precisas, vários dados e até a prestação de contas do Município.
O caso
Segundo informou o presidente, a U. E. Reino Infantil estaria citada na denúncia com dois endereços de funcionamento, no bairro Mutirão e no antigo prédio do Palmeirinha, no bairro do Engenho. Sendo que, no Bairro do Mutirão, na Avenida Marly Boueres, o prédio estaria fechado há muito tempo, mas o pagamento do aluguel continuava sendo pago pela Secretaria de Educação, no valor de R$ 4.383 (quatro mil, trezentos e oitenta e três reais), indo de março a novembro de 2018.
Bruno Curvina (D)
O vereador Bruno Curvina disse que recebeu das mãos da diretora do Reino Infantil, Francisca Aline Pereira Nascimento, a resposta do ofício solicitando informações sobre o local de funcionamento da instituição, assim como enviou a outros setores da Prefeitura de Pedreiras, onde a diretora teria dito que desde março de 2018, a creche estaria funcionando no prédio do Palmeirinha, no Engenho.
Providência sobre a denúncia
Bruno Curvina disse que a partir da próxima sessão, dia 09, cada vereador irá apresentar seu parecer. Adiantou que as pessoas serão convocadas, uma vez que foram convidadas e não compareceram na Câmara. E disse mais: “Nós podemos já entrar com um pedido de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), caso reste ainda alguma dúvida, na minha opinião, já temos elementos suficientes para criar uma CPP (Comissão Parlamentar Processante), mas como eu já falei, essa vai ser uma decisão dos 13 (treze) vereadores, o que a maioria decidir, nós iremos fazer“. Finalizou o Presidente da Câmara.
Após a participação do parlamentar no programa Tribuna 101, entramos em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Pedreiras, que nos adiantou que iria falar com o prefeito Antônio França. Por telefone e via mensagens de WhatsApp, também tentamos falar com o administrador, mas até o fechamento da matéria, não tivemos retorno.
Equipe campeã e a Diretora do Colégio Batista, Marilene/Foto: Comissão organizadora
Aproveitando o mês de julho, a Primeira Igreja Batista de Pedreiras promoveu o II Torneio de Férias Futebol Society, que finalizou em Agosto e contou com a participação de dez Igrejas Evangélicas. Além de promover o esporte, outros objetivos são alcançados, como por exemplo, o intercâmbio e a evangelização.
Fotos: Comissão organizadora
O evento esportivo teve ainda a parceria do Colégio Batista que cedeu o espaço Poliesportivo dentro da própria estrutura física.
Torcedores compareceram para apoiar sua equipe. Após várias disputas, se classificaram para a grande final os times da Rhema II x IBJ (Igreja Bairro Jerusalém), sagrando-se como campeã a equipe da Rhema II que venceu o adversário pelo placar de 5 x 1.
Fotos: Comissão organizadora
David foi o artilheiro da competição, com 8 gols em cinco jogos; melhor goleiro Pastor Adolfo. E como craque do jogo, foi eleito o atleta Fabinho (Rhema II).
Como forma de agradecimento pela dedicação em manter tudo em ordem no Espaço Poliesportivo, Nego, ex-jogador do Santo Antônio, foi contemplado com uma placa, pelos relevantes serviços prestados.
Segundo a comissão organização da competição, no ano que vem tem mais.
Bolsonaro acena para espectadores durante inauguração de usina fotovoltaica em Sobradinho (BA) nesta segunda (5) – Divulgação/Presidência da República
Em sua segunda visita ao Nordeste em menos de um mês, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que governadores da região “fazem politicalha”, querem transformar o Nordeste “em uma Cuba” e negou que tenha agido com preconceito contra os nordestinos.
“Não estou aqui com colegas nordestinos para fazer média. […] Mas não existe esta questão de preconceito. Eu tenho preconceito é com governador ladrão que não faz nada para o seu estado”, afirmou o presidente em Sobradinho (a 602 km de Salvador), nesta segunda-feira (5).
Bolsonaro voltou a negar que tenha se referido aos governadores nordestinos como “paraíbas”. Disse que fez críticas específicas aos governadores do Maranhão, Flávio Dino (PC do B) e da Paraíba, João Azevêdo (PSB), mas afirmou que não vai penalizar os estados.
“Não vou negar nada para o estado. Mas se eles [governadores] quiserem que realmente isso tudo seja atendido, eles vão ter que falar que estão trabalhando com o presidente Jair Bolsonaro. Caso contrário, eu não vou ter conversa com eles e vou divulgar obras junto às prefeituras”, afirmou.
Bolsonaro ainda afirmou que o Nordeste tem recebido recursos abundantes do governo federal e que não vai admitir que governadores do Maranhão e da Paraíba “façam politicalha perante a minha pessoa”.
Mesmo afirmando que não chamou os governadores nordestinos de “paraíbas”, Bolsonaro lamentou não poder fazer piadas sobre os cidadãos de diferentes estados brasileiros.
“A gente não pode mais contar uma piada. Não posso nem contar piada de cabeçudo, de goiano, de gaúcho, de cearense cabra da peste. Não há mais liberdade neste país. Tudo é politicamente correto”, afirmou.
Em nova referência aos governadores nordestinos, o presidente acusou uma “esquerda canalha” de querer dividir o país. “Para alguns governadores… é o Nordeste e o resto. Querem fazer disso aqui uma Cuba?”, questionou.
O presidente ainda criticou a iniciativa dos governadores de se unirem em torno do Consórcio Nordeste, que vai possibilitar parcerias entre os governos da região, e afirmou que eles atuam para dividir os brasileiros.
“O Brasil é um só, não queiram dividir regiões. Tem alguns que acham que aquela região é dele e não do povo. Isso não existe, o Nordeste é Brasil.”
O presidente foi à Bahia inaugurar a primeira etapa da Usina Solar Flutuante, erguida pela Chesf (Companhia Hidro Elétrica do São Francisco) em Sobradinho.
Orçado em R$ 55 milhões, a usina possui 3.792 painéis solares e potência instalada de um megawatt pico. O projeto foi licitado na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e iniciado no governo Michel Temer (MDB).
A visita acontece dias depois de Bolsonaro dar o sinal verde para que o governo federal inicie o processo de capitalização da Eletrobras, que levará à saída da União do controle da empresa.
A Chesf é uma das subsidiárias da Eletrobras. Fundada em 1948, é responsável pela gestão de 12 usinas hidroelétricas no Nordeste.
A perda do controle acionário da União é tema controverso e tem oposição dos governadores nordestinos, que são contra o controle da Chesf pela iniciativa privada. Em maio do ano passado, ainda na gestão Temer, eles assinaram uma carta solicitando a exclusão da Chesf do grupo Eletrobras.
A possível perda do controle acionário da Chesf pela União deve aumentar ainda mais o clima de tensão entre o presidente e os governadores da região —7 dos 9 políticos são de partidos da oposição.
Sobre a posição contrária à privatização da Chesf, o presidente afirmou que “grande parte dos governadores no Nordeste são socialistas”.
Há cerca de duas semanas, Bolsonaro se referiu aos governadores nordestinos pelo termo pejorativo “paraíbas”. Dias depois, veio à Bahia para inaugurar o aeroporto de Vitória da Conquista, quando disse que “ama o Nordeste” e que tem na família “sangue de cabra da peste”.
Assim como o ato em Vitória da Conquista, a inauguração em Sobradinho também não teve a participação do governador da Bahia, Rui Costa (PT), que nesta segunda-feira cumpre agenda em Brasília e São Paulo.
Sobre a ausência do governador da Bahia, Rui Costa (PT) na solenidade desta segunda, o presidente disse que ninguém o proibiu de comparecer à solenidade.
“Quem tem preconceito é ele. Se estivesse aqui seria muito bem-vindo, não teria em momento algum falado algo contra ele. Agora, quem está com medo de encarar o seu próprio povo é ele”, disse.
Em Sobradinho, Bolsonaro discursou para cerca de 200 pessoas, dentre autoridades, empresários e funcionários da Chesf. O ato não foi aberto aos moradores da região.
A Caixa Econômica Federal inicia, em setembro, o pagamento de até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os repasses serão feitos até 31 de março de 2020, conforme a data de nascimento dos beneficiários.
O valor será depositado automaticamente, no dia 13 de setembro, para pessoas nascidas em janeiro, fevereiro, março e abril, que têm conta poupança na Caixa.
Aqueles com data de aniversário em maio, junho, julho e agosto, recebem a partir do dia 27 de setembro de 2019. Para trabalhadores nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro, o pagamento será feito a partir do dia 9 de outubro de 2019.
Veja como foi a transmissão da divulgação do calendário de saque do FGTS:
Segundo a Caixa, cerca de 33 milhões de trabalhadores receberão o crédito automático na conta poupança. Caso o trabalhador não queira retirar o recurso, será necessário informar a decisão em um dos canais divulgados pelo banco, até 30 de abril de 2020. Desta forma, os valores não sacados serão devolvidos à conta vinculada ao FGTS.
De acordo com a Caixa, o crédito automático só será realizado para quem abriu conta poupança até o dia 24 de julho de 2019.
O pagamento aos não correntistas da Caixa seguirá o seguinte cronograma:
Tabela do PIS para não correntistas – Arte EBC
A Caixa informou ainda que os saques de até R$ 100 poderão ser realizados em casas lotéricas, com apresentação de documento de identidade original com foto e número do CPF. Será feita a leitura da digital no momento do saque.
Para quem possui cartão Cidadão e senha, o saque poderá ser feito nos terminais de autoatendimento, em unidades lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui.
Quem não tem o cartão Cidadão, deve procurar uma agência da Caixa.
Saque aniversário
A partir de abril de 2020, terá início o saque anual de percentual do saldo do FGTS.
Cronograma de saque anual de percentual do FGTS/ Arte EBC – Arte EBC
Os trabalhadores interessados em migrar para a sistemática do saque aniversário poderão comunicar à Caixa, a partir de 1º de outubro de 2019. Ao confirmar esta opção em um dos canais divulgados pelo banco, o trabalhador deixará de efetuar o saque em caso de rescisão de contrato de trabalho.
Quem realizar a mudança, só poderá retornar à modalidade anterior após dois anos da data da solicitação à Caixa.
Caso o trabalhador não comunique o interesse no tipo de saque, a regra da rescisão será mantida.
A decisão de migrar para a modalidade do saque aniversário, não anula a multa de 40% em caso de demissão sem justa causa.
Cota do PIS
Não há prazo para a retirada de recursos do programas de Integração Social (PIS) para cadastrados até 4 de outubro de 1988.
Cronograma de pagamento do PIS (Arte/EBC)
Segundo a Caixa, 10,4 milhões de tralhadores têm direito ao saque das cotas.
Os pagamentos que podem movimentar R$ 18,3 bilhões podem ser feitos por crédito em conta na Caixa ou por meio do Cartão Cidadão com senha, em lotéricas, nas unidades do Caixa Aqui, em terminais de autoatendimento ou nas agências da Caixa.
Canais de informação
Para acompanhar as informações sobre o FGTS, a Caixa lançou um aplicativo disponível para download nas lojas App Store e Google Play. Outras informações podem ser acessadas no site criado pelo banco ou pela central de informações: 0800 724 2019.
Para os trabalhadores com direito ao saque do PIS, foram criados o aplicativo Caixa Trabalhador e a página na internet www.caixa.gov.br/cotaspis.
As agências da Caixa abrirão duas horas mais cedo e aos sábados subsequentes às datas de início do cronograma de saques do FGTS. Caso a demanda aumente, as agências poderão ser abertas em outros sábados. Osite do FGTS da Caixa reunirá informações sobre datas, unidades e horários diferenciados de abertura das agências.
Veículo de passeio ficou completamente destruído após colisão contra motocicleta na BR-222 em Buriticupu — Foto: Divulgação
Um veículo de passeio colidiu contra uma motocicleta na madrugada deste domingo (4) e deixou quatro pessoas mortas na BR-222, no município de Buriticupu, a 395 km de São Luís.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a batida aconteceu por volta das 4h, próximo ao km 500 da BR-222, na localidade conhecida como Curva da Ladeira, em Buriticupu, quando três pessoas após saírem de uma festa ocupando uma motocicleta, sendo o condutor e duas passageiras, bateram frontalmente contra um veículo de passeio que vinha em alta velocidade.
De acordo com a PRF após o carro bater contra a motocicleta, ele perdeu o controle, saiu da pista e colidiu em seguida em um mourão. Os três ocupantes da motocicleta e o condutor do automóvel não resistiram a gravidade dos ferimentos e morreram no local do acidente.
As vítimas foram identificadas como Isael Machado, que estava dirigindo o veículo de passeio, Felipe da Silva, Niranilde Ferreira e Laurilene Silva que estavam ocupando a motocicleta. Todos os corpos foram removidos para a cidade de Buriticupu.
A Caixa Econômica Federal anuncia nesta segunda-feira (5) o cronograma de liberação do saque imediato de parcela de até R$ 500 por conta ativa ou conta inativa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Conforme a Medida Provisória nº 889, as liberações ocorrerão de setembro deste ano a março de 2020.
A projeção do Ministério da Economia é alcançar 96 milhões de trabalhadores e injetar R$ 30 bilhões na economia – R$ 28 bilhões em 2019 e R$ 12 bilhões em 2020.
A indústria e o comércio têm expectativa de aquecimento econômico com a liberação desses recursos. Segundo o economista Marcelo Azevedo, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), “é uma medida de curto prazo que é fundamental para a retomada da economia. Se as medidas de longo prazo [como as reformas da Previdência Social e tributária] vão ajudar a sustentar [o crescimento], medidas como liberação de recursos têm potencial de, no curto prazo, uma injeção necessária para o primeiro arranque na economia”, defende.
Consumo
A liberação do FGTS pode estimular o consumo e reduzir o estoque de artigos já produzidos pela indústria, movimento importante para preparar a retomada do ciclo econômico mais positivo. A CNI, no entanto, ainda não tem uma estimativa desse eventual efeito.
Com dinheiro extra na mão, o trabalhador poderá ir às compras ou acertar o pagamento de dívidas. Segundo o Ministério da Economia, 23 milhões de pessoas poderão quitar suas dívidas com o saque imediato do FGTS.
“Mesmo que as famílias priorizem os pagamentos de dívidas. Isso também acaba ajudando o consumo”, assinala Marianne Hanson, economista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Segundo ela, o pagamento de dívidas diminui o comprometimento da renda das famílias e retiram da inadimplência quem tem contas em atraso.
Projeção da CNC indica que com a liberação do FGTS pelo menos R$ 7,4 bilhões poderão migrar para o comércio varejista com a compra de bens duráveis e não duráveis. O efeito poderá ser potencializado, pois durante o período de liberação ocorrerá o pagamento do 13º salário. Hanson tem expectativa de que o crescimento do consumo abra mais vagas temporárias no comércio e aumente a renda das famílias onde há desempregados.
O consumo das famílias é responsável por R$ 6 de cada R$ 10 da demanda agregada que estimula o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), indicador que mede o fluxo de novos bens e serviços finais produzidos. No último ano, o PIB do comércio apresentou crescimento de 2,3%; e a indústria aumento de 0,6%. O PIB 2018 de toda a economia cresceu 1,1%.
Saque aniversário e construção civil
Além do saque imediato, a MP 889 traz a modalidade do saque aniversário que prevê, a partir de 2020, a possibilidade de o trabalhador retirar, anualmente, um percentual de seu saldo no FGTS. A expectativa do Ministério da Economia é de que o saque aniversário dê aos trabalhadores acesso a R$ 12 bilhões.
A liberação dos saques depende, no entanto, da adesão individual do trabalhador. As duas modalidades de saque criadas pela MP somam R$ 42 bilhões para serem liberados em 16 meses (quatro de 2019 e doze de 2020).
Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, a liberação dos saques deve ser efetiva para o aquecimento da economia, por meio do consumo.
Ele, no entanto, demonstra preocupação com a manutenção da capacidade de financiamento do FGTS para o setor de construção civil. “Aquecendo a economia e não havendo perda já é muito bom. O que a gente precisa ver é como isso vai ser acontecer para que, ao longo do tempo, não tenha buraco de falta de recurso ou alguma coisa desse tipo”, escreveu em nota à Agência Brasil.
Martins sublinha que o anúncio da manutenção do financiamento de obras de habitação e infraestrutura por meio do FGTS deixou o setor otimista. “A veemência com que o presidente, ministros, secretários e presidentes de bancos estatais garantem que não haverá efeitos na construção nos tranquiliza em relação aos contratos que nós temos assinados e que têm desembolsos futuros”.
De acordo com o Ministério da Economia, as contas dos trabalhadores no FGTS somam R$ 419 bilhões.
A Polícia Militar, através da Guarnição de serviço de Lago do Junco, durante a operação sentinela realizada ontem (03), na MA – 119, localizou uma motocicleta que estava estacionada no posto Sipião, modelo Honda Bros vermelha com placa adulterada, a mesma apresentava a placa OUE 8782, onde na averiguação apontava para uma Honda CG 150 FAN de cor preta.
Foto: Polícia Militar de Lago do Junco – MA
Na possibilidade de encontrar o responsável, continuando com as buscas os militares conseguiram localizar o acusado, identificado como Fábio Barroso Rodrigues, com ele foi encontrado um revólver de calibre 32, com 5 munições na arma e mais 7 de reserva, o mesmo estava portando uma quantia no valor de 1.557,00 ( mil quinhentos e cinquenta e sete reais) e um porta cédula, o acusado foi conduzido ao Departamento de Polícia Militar para que fosse tomado as medidas cabíveis.
Foi lançado hoje (03), em Lima Campos, pelo prefeito Jaílson Fausto, o Programa “Vale Gás”, que a princípio irá beneficiar cerca de 6.400 famílias, na sede e zona rural, quase a metade da população do Município, segundo informou o administrador, durante seu discurso.
O lançamento aconteceu no ginásio de esportes e contou com a participação de convidados e diversas autoridades que apoiaram a iniciativa da gestão municipal. Todos fizeram questão de enaltecer o idealizador do programa, o prefeito Jaílson Fausto, que agradeceu a todos pelo incentivo.
Realeza de Portugal/Foto: Sandro Vagner
A “Dança Portuguesa – Realeza de Portugal” fez uma apresentação e foi bastante aplaudida pelo conjunto e sincronismo dos integrantes.
Jaílson Fausto – Prefeito de Lima Campos – MA/Foto: Sandro Vagner
“É um momento de grande emoção. A gente está vendo a alegria do povo, e temos essa oportunidade de proporcionar essa alegria a eles, trazendo benefício pra cada cidadão de Lima Campos. Nós estamos lançando esse programa, que é praticamente a metade da população de Lima Campos que será beneficiada; e não vai parar por aí. Na verdade, temos outros programas, outras ações. Não tem como não se emocionar, a gente sabe a vida de cada um, como eles vivem. Eu não programo as palavras, elas saem por que eu deixo meu coração falar, por que eu já vivi isso, eu sei como é que funcionam essas coisas, eu sei o que as pessoas passam, por isso, eu me emociono tanto.” Disse o prefeito Jaílson Fausto.
Fotos: Sandro Vagner
Veja como irá funcionar o Programa “Vale Gás”
Quem tem direito: Todas as famílias que estejam incluídas no perfil do Bolsa Família, ou seja, famílias com renda per capta de 150 reais por pessoa e que estejam em vulnerabilidade social, que estejam no CadÚnico ou não. O importante é que a família se enquadre no perfil do Bolsa Família.
Como se cadastrar:
Primeiramente foram cadastradas 1.600 famílias, ou seja, 1.600 residências (beneficiando diretamente mais de 6.400 pessoas), principalmente na zona rural.
Após o lançamento, quem se enquadra no perfil do Bolsa Família e esteja em vulnerabilidade social pode se dirigir ao escritório do Vale Gás, no prédio da Prefeitura Municipal e se cadastrar no programa (segunda a sexta-feira, das 08 da manhã às 13h).
Quantos botijões:
Os beneficiários receberão um cartão que dará direito a 1 (um) botijão a cada 60 dias! Quando acabar o gás, a pessoa volta ao escritório, solicita seu novo gás, passa o cartão e recebe em casa o seu botijão, seja na sede ou no interior.
Há um caminhão e uma moto exclusivamente para as entregas.
