A ordem do advogados do Brasil – Subseção de Pedreiras, por meio de seu presidente Eduardo Ferro e do delegado das prerrogativas Raimundo Neto, participaram ontem (02), da audiência de conciliação na Ação Civil Pública (7262015).

O acordo homologado garante a realização do concurso público de Trizidela do Vale e a inclusão de uma vaga para procurador municipal.

Atuação da OAB-Subseção de Pedreiras e o Ministério Público pela inclusão do cargo de procurador, cujo projeto de Lei será apreciado pela câmara municipal em até 30 dias, além do prazo de 120 dias para publicação do edital.

A OBA-Subseção de Pedreiras – Ma entende que a intervenção atingiu o interesse da classe, em viabilizar a realização do certame com a definição da vaga de procurador municipal, como também garantiu a participação em todas as fases do concurso.

A audiência foi presidida pelo juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, titular da Vara da Fazenda da Comarca de Pedreiras, o representante do Ministério Público Dr. Xilon de Sousa Júnior e o Município de Trizidela do Vale representado pelo seu Procurador Geral Irapoã Suzuki.

As informações foram repassadas pelo presidente da OAB-Subseção de Pedreiras, o advogado Dr. Eduardo Ferro.

A cidade de Teresina acumulou 406 mm de chuva durante o mês de março. As fortes precipitações do início de abril marcam a continuidade das chamadas “águas de março”, mas a expectativa é que abril tenha uma milimetragem mais esparsa a partir da segunda semana do mês. No entanto, tempestades e temporais podem estar por vir ao longo da semana, tanto que foi emitido um sinal de alerta para a região que abarca a grande Teresina.

Segundo informações do ClimaTempo, áreas de instabilidade da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) continuam muito ativas próximo ao litoral norte do Nordeste. Nuvens bastante carregadas ficam espalhadas sobre vários estados nordestinos até a terça-feira (2). Há risco de chuva forte e volumosa no Centro-Norte do Piauí, além de áreas do litoral, zona da mata e agreste de SE e AL, interior e litoral de PE, PB, RN, CE e centro-norte do MA. 

Há risco de raios e de rajadas de vento de 50 km/h a 70 km/h em todas estas áreas. Teresina está entre as capitais com risco, além de Aracaju, Maceió, Recife, João Pessoa, Natal, Fortaleza e São Luís podem ter temporais. A chuva forte pode provocar alagamentos nos centros urbanos. O alerta que começou na noite do dia 29/3/2019 está sendo prorrogado até 23h59 de 02/04/2019.

Para abril, os teresinenses podem esperar um período mais seco a partir da próxima quinzena. Enquanto isso, a previsão indica que nos próximos 15 dias deve chover até 273 mm. “No começo de abril as chuvas seguem a tendência de março, mas até o final de mês elas devem diminuir um pouco. Abril é o segundo mês que mais chove”, lembra Werton Costa, professor de climatologia da Universidade Estadual do Piauí (Uespi).

De acordo com informações do Centro Nacional de Monitoramento de Alertas e Desastres Naturais (Cemaden), a situação é mais crítica na região Norte do Estado, que abarca o litoral e o município de Ilha Grande. Na região, choveu 705 mm em março, quase a metade do que era esperado para o ano inteiro.

Fonte: meionorte.com

As fortes chuvas no início da tarde desta terça-feira (2), na Região Metropolitana de São Luís, causaram alagamentos e ruas mais pareceram rios com águas arrastando até veículo como visto em um dos vídeos feitos por moradores do Maiobão, Paço do Lumiar.

Começa a ganhar corpo na Câmara uma emenda para retirar da reforma da Previdência os servidores estaduais e municipais. A ideia é que fique no texto a ser votado pelo Congresso apenas os trabalhadores da iniciativa privada e os servidores federais. O objetivo é expor governadores, prefeitos, deputados estaduais e vereadores ao mesmo desgaste que ocorre a nível federal. O líder do PPS, Daniel Coelho (PE), é o responsável pela coleta de assinaturas, mas o tema já foi debatido com o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, em reunião dele com a bancada do DEM.

Durante esta reunião, o deputado Efraim Filho (PB) foi o responsável por defender a ideia. Ele argumentou que é necessário “obrigar” os deputados estaduais a votar o mérito da proposta para evitar que eles mantenham discurso contra a reforma e tomem o lugar dos deputados federais nas próximas eleições. Na proposta de reforma do governo Michel Temer, relatada pelo deputado Arthur Maia (DEM-BA), o texto que saiu da comissão especial previa um referendo das Assembleias e Câmaras Municipais em até seis meses, mas Efraim acha essa solução insuficiente.

— Não iria pela regra automática não. Deixa botar o dedinho e votar, ou os deputados estaduais vem tomar o lugar da gente aqui — disse Efraim.

O líder do DEM, Elmar Nascimento (BA), apoiou a tese e destacou que no seu caso o governador da Bahia, Rui Costa (PT), tem inclusive feito discursos contra a reforma. Ele destacou que a pressão que mais recebe na base é justamente dos servidores estaduais, como professores e policiais.

—  Não consigo andar na Bahia sem estar rodeado de professor e policial. O governador diz que é contra. Então, problema dele — disse o líder, na reunião.

Efraim complementou destacando que deixar o debate para estados e municípios seria importante para que seja possível analisar os resultados de quem teve responsabilidade para enfrentar o tema e sanear as contas e quem não teve. O deputado paraibano disse que somente assim não se passaria a impressão de que o Congresso fez “maldade”. Ao fim do debate, Arthur Maia disse ter sido convencido pelos colegas e que ele próprio passaria a defender a ideia de que o debate nos estados e municípios se estenda ao mérito.

Daniel Coelho afirmou ao GLOBO que já está perto de conseguir as 171 assinaturas necessárias para apresentar a emenda. Ele diz que o texto proposto vai excluir totalmente os servidores de estados e municípios que possuam regime previdenciário próprio.

— Cabe a governador e prefeito fazer sua previdência. Não faz sentido empurrar estado e município abaixo. Que cada um tenha a prerrogativa, até porque vários governadores estão fazendo populismo e demagogia. Não dá pra jogar para a plateia e torcer para ser aprovado — afirmou Coelho.

Fonte: oglobo.globo.com

Na manhã desta terça-feira (02), o prefeito Fred Maia aproveitou a oportunidade de comemorar a passagem de seu aniversário, como forma de agradecimento, ao invés de ser presenteado, fez o contrário, ao doar um veículo. Após passar pela Câmara de Vereadores e aprovado por unanimidade o prefeito fez questão de doar um dos carros do município para a Casa de Recuperação o Bom Samaritano, de responsabilidade do pastor Nonatinho, localizada no Bairro Baixada.

Segundo o prefeito, essa doação foi em razão de hoje o município contar com uma frota nova de veículos, o que vendo a necessidade do trabalho desenvolvido pelo pastor Nonatinho, o prefeito sensibilizou-se e resolveu colaborar doando um dos transportes que fora substituído pelos novos.

Fred Maia disse ainda sentir-se feliz com essa atitude, pois reconhece o valoroso trabalho dessa casa de recuperação, que tem por finalidade lapidar pessoas que muita das vezes são excluídas pela sociedade, mas, que a partir da entrada na casa de recuperação, transformam-se em novos seres, pois acredita que todos merecem uma segunda chance.

Na solenidade de entrega, o pastor Nonatinho agradeceu aos vereadores que estiveram presentes e ao prefeito, por sempre contribuir quando necessitam de algo.

ACOMTV (Assessoria de Comunicação de Trizidela do Vale)

Foi com muita emoção e ao som da música “Oração Latina”, verdadeiro hino escrito pelo compositor maranhense César Teixeira, que na tarde deste sábado (30/03), em cerimônia na Praça Maria Aragão, em São Luís, o governador Flávio Dino assinou Projeto de Lei que concede pensão especial ao líder camponês Manoel da Conceição, lesionado por ação policial no período da ditadura militar.

A assinatura foi um dos atos que marcaram uma tarde de homenagens a maranhenses que tiverem direitos violados pelo autoritarismo do regime militar, vigente de 1ª de abril de 1964 até 1985. A memória da médica Maria Aragão e do jornalista Bandeira Tribuzzi – ambos já falecidos – foi celebrada.

A ideia do Projeto de Lei é garantir reparações ainda possíveis a Manoel da Conceição, uma das vítimas das graves violações de direitos humanos deixados por governos autoritários. Para o governador Flávio Dino, o Projeto de Lei de indenização a Manoel da Conceição e a homenagem a memória dos maranhenses perseguidos pela ditadura é um “ato de justiça histórica”.

Dino fez questão de realçar a importância do Projeto de Lei de indenização ao líder camponês Manoel da Conceição, vítima de violência praticada por agentes do Estado. “Infelizmente há 55 anos houve uma ruptura da ordem democrática, um desrespeito à Constituição”, lamentou o governador.

O governador ressaltou, ainda, que a homenagem é também um “ato educativo”, para que outros episódios lamentáveis não se repitam na história brasileira e “para que toda a sociedade brasileira, especialmente a maranhense, tenha em primeiro lugar o apreço, o respeito, a defesa da democracia e da Constituição como valores permanentes para que a gente possa viver em uma sociedade boa, uma sociedade digna e decente para todos”.

“Aqui no Maranhão não se comemora a ditadura e nem se celebra a memória de nenhum ditador”, afirmou o governador.

Homenageados

Em uma cadeira de rodas e emocionado, Manoel da Conceição agradeceu a homenagem. “Estou agradecendo isso de coração, isso que vocês estão fazendo de bom para todos nós. Vamos em frente”, disse o líder camponês.

O advogado Mário Macieira, neto de Maria Aragão, agradeceu pelo ato simbólico em referência à trajetória de luta da sua avó. “Quero fazer um agradecimento todo especial ao governador Flávio Dino, camarada que marca, nesse período triste da nossa história, um contraponto aos aspirantes de ditadores. Não voltaremos a viver aqueles anos tristes que vitimaram tantas pessoas”, ressaltou o advogado.

Bandeira Tribuzzi foi representado por sua neta, Gabriela Campos. Em sua fala, Gabriela lembrou que sua mãe nasceu de sete meses porque a esposa do poeta foi vítima de violência durante o Estado de Exceção. “É uma homenagem justa. Eu só tenho que agradecer ao governador, em um momento como esse em que políticos comemoram o aniversário da ditadura”, pontuou Gabriela.

Biografia de Manoel da Conceição

Manoel Conceição Santos nasceu em 1935, no município de Pirapemas (MA), numa comunidade chamada Pedra Grande, e esteve engajado na luta camponesa por acesso à terra para trabalho e moradia desde a juventude.

Em 1968, quando estava presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Pindaré, Manoel foi alvejado com três tiros de revólver no pé esquerdo e dois tiros de fuzil no pé direito, em uma ação da Polícia Militar do Estado do Maranhão. Sem os cuidados ideias, Manoel acabou sendo submetido à amputação da perna direita.

Conforme Relatório da Comissão Nacional da Verdade, Manoel Conceição Santos foi vítima de oito prisões ilegais entre os meses de fevereiro e setembro de 1972, bem como submetido à tortura no Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI).

Fonte: ma.gov.br

A representante do PSB de Pedreiras, que esteve presente no ato das homenagens, Ester de Sá Barreto, presenteou Manoel da Conceição com um  anel de tucum (símbolo das causas populares, fé, libertação e humildade).

A população lagopedrense está preocupada com o número de homicídios. Na tarde desta segunda-feira (01), mais uma execução foi registrada. A vítima foi Amadeus do Nascimento da Silva, que era conhecido como “Branco do Serra Dourada” 30 anos, natural de Vitorino Freire, ele foi assassinado com vários tiros.

Segundo informações repassadas pelo repórter Sérgio Morais, ao programa Portal da Cidade, Amadeus estaria sentado em frente a residência dele, no bairro Serra Dourada, quando foi surpreendido pela chegada de um veículo, de cor prata, sem identificação, e, de dentro do carro foram realizados vários tiros que tiraram a vida de Amadeus, que morreu no local.

A polícia civil já iniciou as investigações para chegar ao autor dos disparos. Nenhuma linha de investigação foi relatada, para não atrapalhar o trabalho dos investigadores.

A associação dos Moradores do bairro Maria Rita realizou na noite desta segunda feira (01), uma Assembleia Geral onde elegeu a nova diretoria da associação para o biênio 2019/2020, bem como para homenagear a Polícia Militar e o seu comandante, major Ricardo pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

Das últimas ocorrências policiais no bairro de roubo a veículos, por exemplo, a Polícia Militar elucidou e recuperou todos os veículos roubados nos últimos 12 meses.

Os moradores também homenagearam o sr Marcus Krause, que presidiu a associação por 10 anos. Outros assuntos relacionados a infraestrutura do bairro também foram discutidos.

Marcus Krause disse como se sentiu em receber a homenagem. “Estou muito feliz. Tenho orgulho de ser um dos fundadores da associação dos moradores do bairro Maria Rita, e eleito o primeiro presidente em 25 de julho de 2011. Conseguimos algumas conquistas: a ampliação da rede de água do bairro; coleta de lixo que antes de existir a associação era 2 dias na semana passou para 3 dias, a pedido da associação, denominação de ruas que tinham apenas números, fixação de placas com nomes das ruas; municipalização do bairro; ampliação da iluminação pública realizada a pedido da associação; intermediação junto aos correios para regularização das entregas após nominar as ruas; criação, em parceria com a Polícia Militar , da rede de Vizinhos. Só tenho que agradecer a Deus, e todos que que me ajudaram a mudar a cara do nosso bairro“. Destacou o ex-presidente. 

Ronnie Von é o novo presidente, Marcus Krause ficou como vice-presidente. Que a nova diretoria continue com esse grande trabalho. Dias melhores para todos.