O juiz Bruno Barbosa Pinheiro (Comarca de São Vicente Férrer) julgou parcialmente procedente pedido em Ação de Improbidade e condenou o ex-prefeito municipal, João Batista Freitas, por ato contra os princípios administrativos da legalidade, moralidade e eficiência previstos na Constituição Federal.

O ex-prefeito foi condenado às penas previstas no artigo 12, inciso III, da Lei de Improbidade Administrativa (nº. Lei 8429/92), de suspensão dos direitos políticos por três anos; pagamento de multa civil de duas vezes o valor da remuneração recebida no último ano de seu mandato de prefeito e concedeu pedido liminar, determinando a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito, incluindo imóveis, veículos e depósitos em agências bancárias, para garantir o pagamento integral da multa de R$ 20 mil reais.

João Batista Freitas foi alvo de Ação por Ato de Improbidade Administrativa, promovida pelo Município de São Vicente Férrer, por ter deixado de prestar contas, ou ter prestado de forma irregular, desde seu primeiro mandato, e também no seguinte (2008/2012), especialmente em relação ao Convênio nº. 77/2009, o que causou prejuízo o município, que ficou impossibilitado de receber transferências voluntárias diante da inscrição em lista de inadimplentes.

Por causa da inadimplência, o Município de São Vicente Férrer foi impedido de celebrar novos convênios em virtude da não prestação de contas relativamente ao Convênio nº. 12/09 (Carnaval 2009), firmado com a Secretaria de Estado da Cultura, o que resultou na Instauração de Tomada de Contas Especial.

DEFESA – O ex-prefeito alegou não haver prova de que tenha agido com a finalidade de enriquecer ou de causar dano ao erário. Disse que “eventual inabilidade administrativa não pode ser taxada de improbidade”. Fez referência a documentos que demonstrariam a regular execução dos convênios, mas não anexou prova documental à contestação da ação. Segundo os autos, “A Câmara Municipal de São Vicente Férrer realizou diversas verificações ´in loco´ em convênios realizados pelo Estado do Maranhão e constatou a execução dos convênios”. No entanto, além de não ter juntado o referido documento aos autos, não demonstrou o cumprimento da obrigação específica de prestar contas.

Para o juiz, “o réu se limitou a dizer que não agiu com dolo, mas não juntou, sequer alegou, prova da prestação das contas, ainda que intempestivas, nem de que providenciou o adimplemento do débito de modo a levantar a restrição sofrida pelo município réu”. No entanto, advertiu na sentença que, “embora a conduta tenha potencialmente causado danos ao erário, diante da restrição sofrida que impediu o município de realizar novos convênios enquanto o ex-gestor fosse judicialmente responsabilizado, nenhum convênio específico que teria deixado de ser realizado, com o respectivo valor que seria repassado, foi mencionado”.

Ainda de acordo com o magistrado, “a obrigação de ressarcimento do dano, se houver, decorrente da prática de ato administrativo atentatório aos princípios da administração não prescinde da efetiva comprovação do prejuízo, o que não ocorreu no caso, pois o mero inadimplemento da obrigação de prestar contas não pode levar à presunção de desvio da verba repassada em proveito do réu, ou de terceiro”.

Na sentença, o juiz determinou que os Cartórios de Registros de Imóveis de São Vicente Férrer, Cajapió e São Luís informem a existência de bens em nome do demandado, e se existentes, que procedam ao imediato bloqueio desses bens, adotando as medidas necessárias para que permaneçam inalienáveis até a quantia de R$ 20.000,00. Assim como o bloqueio judicial por meio do BACENJUD e do RENAJUD de valores existentes nas contas bancárias e veículos em nome do demandado, permanecendo bloqueados até deliberação judicial, limitado a essa quantia. A multa civil deverá ser revertida em favor dos cofres do Município de São Vicente Férrer, nos termos do artigo 18 da Lei de Improbidade.

Fonte: tjma.jus.br

Ontem (08), por volta das 20h, a Polícia Militar de Lima Campos, com auxílio da Guarda Municipal, conduziu o jovem Janderson Araújo Brandão, 19 anos, suspeito de agredir uma mulher, na rua Getúlio Vargas, 301, centro, Lima Campos.

Após denúncia sobre venda de entorpecentes, através da vítima, a Guarnição localizou no interior da residência do mesmo, uma balança de precisão, uma trouxa de substância semelhante a maconha e outros materiais que podem caracterizar a prática de tráfico.

Janderson foi foi localizado na residência do seu avô, sendo contido e encaminhado para a 14ª Delegacia de Polícia Civil de Pedreiras, para as medidas cabíveis.

MATERIAL APREENDIDO

– Uma porção de substância semelhante a maconha;
– Uma balança de precisão;
– Um simulacro de arma de fogo;
– Triturador;
– Seda.

Participaram da ação a Guarnição da Polícia  Militar e Guarda Municipal de Lima Campos-MA.

*Com a colaboração do repórter Sena Freitas (Codó)

Por volta das 13:20h de sexta-feira (08), no km 537 da BR 222, no município de Bom Jesus das Selvas, sudoeste maranhense, ocorreu um acidente do tipo colisão com objeto estático que resultou na morte do condutor de um automóvel Corolla.

Uma equipe PRF da Unidade Operacional de Açailândia, responsável pelo atendimento da ocorrência, levantou que o rapaz dirigia normal, quando perdeu a direção do veículo Toyota Corolla, de cor branca, e colidiu na defensa metálica. Ele permaneceu consciente o tempo todo e foi socorrido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, mas não resistiu e morreu no hospital. A causa do acidente relatada pela equipe policial foi a falta de atenção do condutor.

A vítima foi identificada como André do Nascimento Farias, de 36 anos, morador de Açailândia/MA e técnico em segurança do trabalho. Ele trabalhava como bombeiro civil em uma empresa privada.

Fonte: PRF

Na tarde desta sexta-feira (08), por volta das 15h, um veículo, Fiat UNO MILLE WAY ECON – 2013/2013 – Cinza, Placa ORX – 7896, de Independência – CE, capotou após colidir contra um muro na saída de Trizidela do Vale.

Segundo informações, o carro pertence a um vendedor de miudezas, identificado apenas como Antônio, que é natural de Canindé – Ceará. Ele informou ao repórter cinegrafista José Arimateia, que o pneu dianteiro do lado do passageiro teria estourado e perdeu o controle do veículo. O mesmo saiu ileso do acidente.

Pessoas que passavam no local, ajudaram a desvirar o Fiat.

Veja nas imagens de José de Arimateia.

*Com a colaboração do cinegrafista José de Arimateia

Com pesar, informamos o falecimento do nosso amigo e companheiro de pelada, Armando Lopes Pereira, 55 anos de idade. O ex-jogador estava lutando contra um câncer no intestino, mas, na manhã desta sexta-feira (08), não resistiu.

Armando, como era conhecido, meia-esquerda, defendeu todos clubes de Pedreiras, Cinquentenário, Municipal, Palmeiras, Santo Antônio, Copacabana, Bragantino e outros.

Em Codó, Armando jogou pelo América e Cruzeiro, na década de 80.

Ficam os nossos sentimento. Que Deus conforte os corações dos familiares nesse momento de dor.

Semana passada tivemos o prazer de passar algumas horas com Armando, onde lembrou de sua trajetória como jogador e lamentou não poder mais está participando das peladas da ACIAP e dos Mãos Unidas, onde frequentou com muito entusiamo.

O corpo será velado na Rua Abílio Monteiro, 1867, bairro do Engenho, em Pedreiras.

Descanse em paz, meu amigo!

Um incêndio de grandes proporções matou dez pessoas no Ninho de Urubu — centro de treinamento do Flamengo —, em Vargem Grande, na Zona Oeste do Rio, na manhã desta sexta-feira.  Três pessoas ficaram feridas — uma delas em estado grave — e foram levadas para o Hospital Municipal Lourenço Jorge, na Barra da Tijuca, também na Zona Oeste. Segundo o tenente-coronel do Corpo de Bombeiros Douglas Henaut, o incêndio foi no alojamento, onde dormem os jogadores de base, jovens entre 14 e 16 anos.

Dos dez mortos, seis eram jogadores e quatro funcionários do Flamengo. Dois dos atletas estavam em período de testes, segundo um dirigente do clube.

Os três jovens feridos e que estão hospitalizados foram identificados como Cauã Emanoel Gomes Nunes, de 14 anos, que é de Fortaleza e está há três anos no Rio; Francisco Diogo Bento Alves, de 15, e Jonathan Cruz Ventura, também de 15.

O estado de saúde mais grave é o de Jonathan. Ele teve 40% do corpo queimado. A Secretaria muncipal de Saúde classificou o estado de saúde dele como gravíssimo e informou que o jovem será transferido para o Centro de Tratamento de Queimados do Hospital municipal Pedro II, em Santa Cruz, também na Zona Oeste.

O alojamento atingido pelo fogo é na parte antiga do CT, que foi recentemente reformado. O espaço ia ser desativado e demolido pelo clube.

Equipes dos bombeiros continuam no local. A informação é de que o fogo já está controlado e o trabalho agora seria de rescaldo. As causas do incêndio ainda são desconhecidas.

O governo estadual vai decretar luto oficial de três dias. O secretário estadual de Esportes do Rio, Felipe Bornier, afirmou que a pasta vai dar todo o apoio e suporte para as famílias, já que muitas não eram do Rio. Bornier destacou ainda que a secretaria vai apurar o que aconteceu. Ele ainda revelou que outros secretários estaduais estão a caminho do Centro de Treinamento.

Centro é usado pela equipe de futebol e por categorias de base

O Ninho do Urubu — como ficou popularmente conhecido o Centro de Treinamento presidente George Helal — foi construído em 2014 e é usado pela equipe de futebol profissional do Flamengo e pelas categorias de base. O local fica numa área localizada em Vargem Grande e tem um módulo profissional, dois campos, campo de treinamento para goleiros e alojamento, entre outras estruturas.

Em 2018, foi inaugurado o novo módulo para o futebol profissional, com novos alojamentos, parque aquático, academia e mais um campo de futebol (o quinto). A estrutura anterior foi deixada para as categorias de base.

Na véspera, sede da Gávea foi atingida pelo temporal

Na noite de quarta-feira, a sede do Flamengo, na Gávea, foi atingida pelo forte temporal e ficou com um rastro de destruição. Sem luz, o local está fechado e as atividades suspensas nesta quinta-feira, para uma avaliação nas dependências.

Árvores e galhos caíram perto da área das piscinas, assim como no exterior, em algumas das entradas do clube. A força do vento e da chuva fez com que algumas delas fossem arrancadas desde a raiz, prejudicando até o acesso via a pé e de carros no interior da sede.

Fonte: oglobo.globo.com

Os novos acadêmicos da FAESF – Faculdade de Educação São Francisco, foram recebidos ontem (06), com muito entusiamo, pela diretoria da instituição, que promoveu uma grandiosa palestra com o Coach Marcílio Ximenes, da empresa MX.com, que proporcionou, com todo seu conhecimento, o direcionamento sobre uma das principais perguntas que muitos se fazem: “O que o Mercado de Trabalho Espera de Você?”.

Durante o descontraído encontro com os “clientes”, Marcílio citou alguns exemplos sobre o Mercado de Trabalho e, claro, a real maneira de tratar o cliente como ele merece sempre.

O palestrante chegou a citar vários exemplos incentivadores, para que os novos acadêmicos possam realmente se entregar na sua nova jornada e selar de vez seu compromisso com ele mesmo, pensando em um futuro promissor, que apesar da concorrência, sempre terá vaga pra um, principalmente, quando esse “mais um” faz a diferença com as inovações, não esquecendo, claro, a ferramenta que toma conta do mundo, a internet, parceira inseparável.

Antes da palestra proferida por Marcílio Ximenes, o Diretor da FAESF, Habniesley Carvalho, deu as boas – vindas a todos e destacou a importância dessa motivação para quem está chegando.

“Esse novo jeito é uma necessidade de educação. Nós, queremos, sim, ser diferentes. Mostrar pra os nossos alunos que existem várias maneiras de aprender e várias maneiras mais efetivas de aprender. A aula tradicional, hoje, está muito difícil pra aprendizagem, pra quem quer aprender, apenas, somente ler ou apenas ver. Hoje, a educação, pra quem quer aprender, tem que começar fazendo e tem que experimentar. A nossa proposta pedagógica, aqui da FAESF, é chegar com o aluno impactando ele. ” Disse o diretor.

O principal objetivo da FAESF, direcionado aos novos clientes, segundo a diretoria, é que todos possam experimentar o que a academia pode oferecer, ou seja, o novo. Um começo  de uma nova vida, onde cada um possa sempre ser acompanhado pelo sucesso e ter um futuro brilhante pela frente.

Cursos disponíveis na FAESF

– Administração 

– Bacharelado em Educação Física 

– Ciências Contábeis 

– Ciências da Computação 

– Design de Interiores 

– Enfermagem 

– Fisioterapia 

– Geografia 

– Licenciatura em Educação Física 

– Nutrição 

– Pedagogia 

– Tecnológico em Construção de Edifícios 

Faça parte desse time de vencedores, a FAESF tem o melhor pra oferecer.

O vereador Filemon Neto (DEM) e a família foram vítimas de cinco bandidos armados. O caso aconteceu domingo (03), quando o parlamentar se preparava para deixar a casa de parentes, no bairro Olho D´água, em São Luis, e teve o carro interceptado pelos elementos, que já desceram com armas em punho. Segundo o vereador, ele foi obrigado a retornar o veículo à garagem.

Todos os pertences foram levados, jóias, celulares, cordões, dinheiro, alianças, e, ainda, alguns eletrodomésticos de dentro da residência; televisão, computador e outros produtos. O sistema de gravação que poderia identificar os assaltantes, também foi levado pelos meliantes.

“Graças a Deus, a gente está bem! Não fomos agredidos fisicamente, só psicologicamente. Passei uma hora com minha filha no colo, mas nos mantivemos tranquilos, não reagimos. Os bens materiais que a gente perdeu, Deus vai nos dar saúde pra que possamos recuperar. Vou torcer pra esse novo governo do Bolsonaro, para que ele possa cumprir o que ele prometeu em campanha, ser mais rigoroso nesse tipo de crime, com esses bandidos que estão fazendo e acontecendo em nosso país e nada de mais acontece com eles. Esperar que a segurança pública seja melhorada, já que a gente paga imposto tão caro e não temos segurança nem dentro de casa.” Desabafou o vereador, Filemon Neto.

Devido as consequências de saúde, o vereador sempre volta, dentro do prazo, para realizar exames de rotina, após ele ter sofrido um infarto no ano passado.

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) vai ofertar 100 mil vagas na modalidade juro zero e 450 mil na modalidade P-Fies. Os números foram divulgados há pouco pelo Ministério da Educação (MEC). As inscrições para o programa começam amanhã (7) e vão até o dia 14. 

O Fies a juro zero é voltado para alunos cuja renda familiar bruta mensal por pessoa não ultrapasse três salários mínimos. Já o P-Fies, para estudantes cuja renda familiar bruta mensal por pessoa não exceda cinco salários mínimos.
 
O financiamento mínimo na modalidade juro zero é de 50% do curso escolhido, desde que o limite financiável não passe de R$ 42.983,70 por semestre. Essa condição passou a valer a partir da edição do segundo semestre de 2018.

Podem participar os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010, e obtiveram média das notas nas provas igual ou superior a 450. Além disso não podem ter zerado a redação. 

Os bolsista parciais do Programa Universidade para Todos (ProUni), ou seja, aqueles que têm bolsa de 50% da mensalidade, poderão participar do processo seletivo do Fies e financiar a parte da mensalidade não coberta pela bolsa. 

Cronograma

O Fies oferece financiamento para cobrir os custos das mensalidades de instituições privadas de ensino superior. Na página do Fies está disponível uma sessão de perguntas e respostas para tirar as dúvidas, como como será feito o pagamento do financiamento, quais as taxas que serão cobradas e quais os benefícios concedidos.

O resultado da pré-seleção referente ao processo seletivo do primeiro semestre de 2019 para as modalidade Fies e P-Fies será divulgado no dia 25 de fevereiro.

Os candidatos pré-selecionados na modalidade Fies, deverão acessar o FiesSeleção, e complementar sua inscrição para contratação do financiamento no referido sistema, no período de 26 de fevereiro a 7 de março. A pré-seleção dos participantes da lista de espera será de 27 de fevereiro a 10 de abril.

Fonte: agenciaebc.com.br