O presidente Jair Bolsonaro recebeu na tarde de ontem (7) o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) para discutir a proposta de elaboração de um decreto que regulamenta a posse de armas de fogo no Brasil. Fraga é relator projeto de flexibilização do Estatuto do Desarmamento em tramitação na Câmara. Após o encontro, o parlamentar citou três aspectos do futuro decreto.

Um deles se referem à concessão de anistia de armas irregulares no país, permitindo que o cidadão que tem arma em casa, sem registro ou com o documento vencido, faça o recadastramento.

O texto deverá acrescentar, segundo Fraga, um dispositivo que vai tirar do delegado da Polícia Federal o poder de decidir se a pessoa poderá ou não obter a posse, e elevar o prazo do registro da arma de 3 para 10 anos.

Mudanças

De acordo com o deputado, o decreto vai suprimir a necessidade comprovada para obtenção de posse de arma de fogo. Segundo ele, bastará o cidadão informar o motivo pelo qual deseja ter uma arma em casa. A justificativa não será mais um impeditivo.

“Se o delegado não for com a sua cara, ele pode dizer não porque esse requisito da necessidade comprovada é subjetivo, depende do arbítrio do delegado. Com o decreto, isso desaparece”. Conforme o parlamentar, serão exigidos que o cidadão não tenha antecedentes criminais e aprovação em teste de aptidão psicológica.

Em seguida, o deputado ressaltou que houve uma mudança de comportamento a partir do estatuto do desarmamento, em 2003. “No primeiro efeito do estatuto do desarmamento muita gente cadastrou suas armas. Tínhamos um universo de 6 milhões de armas cadastradas. A Polícia Federal tem 700 mil armas cadastradas. Ninguém renovou. O cadastramento é uma forma do governo saber quantas armas existem no Brasil, pelo menos as legalizadas”.

Previsão

Em entrevista na semana passada, Bolsonaro afirmou que o decreto sairá ainda em janeiro . “Ali, na legislação diz que você tem que comprovar efetiva necessidade. Conversando com o [ministro da Justiça] Sergio Moro, estamos definindo o que é efetiva necessidade. Isso sai em janeiro, com certeza”, disse na ocasião.

A legislação é clara ao distinguir posse e porte de arma. A posse de arma de fogo, tratada no futuro decreto, permite ao cidadão ter a arma em casa ou no local de trabalho. O porte, que não será contemplado nesse decreto, diz respeito à circulação com arma de fogo fora de casa ou do trabalho.

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou, na noite de ontem (7), o envio de um efetivo extra de agentes da Força Nacional de Segurança para o Ceará. O estado vive há cinco dias uma onda de violência, protagonizada por integrantes de facções criminosas, que resultou em mais de 150 ataques a prédios públicos, estabelecimentos comerciais, veículos e equipamentos de segurança. As ocorrências foram notificadas em cerca de 37 municípios, incluindo a capital. Desde sábado (5), 330 homens da Força Nacional patrulham as ruas da região metropolitana de Fortaleza. Agora, o contingente será elevado para 406 agentes, bem como um total de 96 viaturas. 

Além disso, o governo da Bahia enviou, no fim de semana, um efetivo de 100 policiais militares do estado para o Ceará para ajudar na crise. Mais três estados também enviarão agentes para reforçar a segurança no território cearense. Segundo a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) do Ceará, são 43 policiais militares e agentes de inteligência do Piauí, Pernambuco e Santa Catarina.

No balanço divulgado no início da tarde, o governo estadual confirmou a prisão de 148 pessoas suspeitas de envolvimento nos ataques. Desse número, 38 foram presos e apreendidos entre a noite de domingo (6) e a manhã de hoje (7). Em meio à crise de violência urbana, um grupo de 23 detentos fugiu hoje de manhã da Cadeia Pública de Pacoti, cidade a 122 km de Fortaleza. Nenhum detento havia sido recapturado até o início da noite. 

Transporte e lixo

O clima em Fortaleza e região metropolitana é de uma certa apreensão e de grandes dificuldades para população, especialmente no transporte público. Os ônibus da capital circularam com escolta policial composta por mais de 200 policiais, mas a frota disponibilizada nesta segunda-feira foi 30% menor do que o normal, o que prejudicou a chegada ao trabalho para milhares de pessoas. 

Além disso, a cidade sofre com problemas na coleta de lixo, que se acumula nas ruas e principais avenidas da capital. Com a série de ataques, as empresas que atuam na limpeza também reduziram a circulação de caminhões que recolhem os resíduos na cidade. 

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta segunda-feira as alegações finais no processo que apura se ele recebeu propina por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP). Os advogados pedem a absolvição por “insuficiência de provas” e “atipicidade das condutas” do processo.( As acusações e provas contra Lula no processo do sítio de Atibaia )

O Ministério Público Federal acusa Lula de se beneficiar de reformas no sítio em troca de vantagens ilícitas para empreiteiras que mantinham contratos com a Petrobras.

No documento, com 1,6 mil páginas e 24 anexos, os advogados afirmam que Lula jamais foi proprietário do sítio e que existe um “elo artificial” entre a propriedade e as contratações da Petrobras. Também alega que o juiz Sergio Moro não teria parcialidade para julgar o caso.

Afirmam que o ex-juiz não tinha “a necessária imparcialidade” para julgar o caso e, portanto, o processo deveria ser remetido a outra Vara de Justiça. Também disseram que Moro abandonou qualquer aparência de imparcialidade ao aceitar o convite para ser ministro da Justiça do presidente Jair Bolsonaro.

Os advogados sustentam que a acusação de corrupção passiva atribuída a Lula seria pela nomeação Renato Duque e Paulo Roberto Costa, o que ocorreu em 2004. A denúncia foi recebida só em 2017. Para a defesa, pelo fato de Lula ter mais de 70 anos, o crime deveria prescrever em dez anos.

“Não bastasse ter agido para prejudicar Lula e seus correligionários na disputa eleitoral, o antigo juiz do processo, abandonando de vez qualquer aparência de imparcialidade, aceitou o convite para integrar o governo do Presidente Jair Bolsonaro, na qualidade de Ministro da Justiça”, dizem os advogados de Lula.

Realizadas entre o fim 2010, quando o petista ainda ocupava a Presidência da República, e 2014. as obras teriam sido pagas por Odebrecht e OAS. Ao oferecer a denúncia, em julho do ano passado, o MPF afirmou que Lula participou “conscientemente do esquema criminoso” montado para fraudar licitações da Petrobras em troca do pagamento de propinas a políticos. O ex-presidente nega as acusações e alega inocência.

Embora o sítio esteja registrado em nome de Fernando Bittar e Jonas Suassuna, a acusação argumenta que Lula era o “proprietário de fato” e para compravar isso anexou algumas provas: o registro de 270 viagens dos seguranças da Presidência ao sítio, entre 2011 e 2016; fotos de bens pessoais da família de Lula, como dois pedalinhos em nomes dos netos do petista, roupas e presentes que ele ganhou quando era presidência.

O MPF ainda cita, como provas de que Lula foi beneficiado pelas reformas a instalação de câmeras de segurança por funcionários do ex-presidente, trocas de mensagens sobre a reforma entre executivos das empreiteiras e funcionários do Instituto Lula, além da apreensão, no apartamento do ex-presidente em São Bernardo, de notas fiscais de bens que ficavam no sitio.

A acusação também se baseia nas delações premiadas de Emílio e Marcelo Odebrecht, que foram interrogadas pela juíza Gabriela na semana passada, e na tentativa de delação de Leo Pinheiro, da OAS, que também já prestou depoimento. Ao todo, a ação tem 13 réus. Além de Lula, ainda falta ouvir o depoimento do pecuarista José Carlos Bumlai.

O MPF relaciona os valores gastos pelas empreiteiras com a reforma do sítio com contratos que as companhias firmaram com a Petrobras. Segundo o órgão, a Odebrecht gastou R$ 700 mil com a reforma do sítio em troca de três contratos com a estatal, e a OAS pagou R$ 170 mil por ter sido beneficiada em outros três contratos. Os R$ 150,5 mil restantes foram intermediados por Bumlai.

Ao aceitar a denúncia contra Lula, em 1 de agosto de 2017, o juiz Sergio Moro, que então era responsável pela Lava-Jato, citou que o “ex-presidente comportava-se como proprietário do sítio de Atibaia”. Sobre o fato de que a propriedade está registrada em nome de outras pessoas, Moro citou a relação de proximidade entre entre as famílias Lula da Silva, Bittar e Suassuna.

A defesa de Lula questiona a relação estabelecida pelo MPF entre os contratos que Odebrecht e a OAS fizeram com a Petrobras e a reforma do sítio. Para os advogados, não é possível estabelecer que a reforma foi uma espécie de “pagamento” pelos acordos com a estatal. Em depoimento na semana passada, Marcelo Odebrecht afirmou que sua “relação direta com Lula não era nos contratos da Petrobras”.

Cristiano Zanin Martins, advogado do petista, afirma que não houve corrupção e que a força-tarefa não mostrou nenhum ato de ofício de Lula que possa sugerir corrupção. O defensor também nega qualquer relação de Lula com a assinatura de contratos entre as empreiteiras e a Petrobras.

fonte: oglobo.globo.com

O policial militar Hamilton Caires Linhares foi preso na manhã desta segunda-feira (7) por suspeita de participação no triplo homicídio dos três jovens no bairro Coquilho, zona rural de São Luís. A informação foi confirmada ao G1 pelo secretário de Segurança Pública (SSP), Jefferson Portela.

A Polícia Militar de Pedreiras, através do 19º BPM, com apoio do Serviço de Inteligência e da Força Tática, cumpriu hoje (07), por volta das 16h, mandado de prisão em desfavor de José Orlando Araújo Sousa, vulgo Chacal/Jaca, no bairro Seringal. Segundo informações do Major Ricardo, ao ser dado voz de prisão, Chacal empreendeu fuga adentrando em residências e quintais, e embrenhou-se no matagal, onde chegou a lesionar o pé esquerdo.

Feito o cerco policial, a Guarnição da PM da Força Tática, juntamente com o Serviço de Inteligência, conseguiram efetuar a prisão do elemento, que fora apresentado na 14ª Delegacia Regional de Polícia Civil, para procedimentos cabíveis.

“Nós estamos trabalhando para tirar de circulação esses elementos que estão aterrorizando os moradores de Pedreiras e de Trizidela do Vale. Em operações da PM nos últimos dias, já realizamos mais de 15 prisões e apreensões.” Destacou o Comandante do 19º Batalhão de Polícia Militar de Pedreiras, Major Ricardo.

O Blog recebeu na manhã desta segunda-feira (07), uma informação do Sargento Luciano, da inteligência da Polícia Militar de Araxá/MG, informando sobre a situação do jovem Ricardo Pereira da Silva, 28 anos de idade, que foi vítima de tentativa de homicídio e encontra-se em estado gravíssimo na UTI da Santa Casa de Araxá, em Minas Gerais. 

Segundo informações, a vítima é natural de Pedreiras, morador da rua Corinto Nascimento, nº 76.

Veja na íntegra a informação do Sargento Luciano.

Prezado Sr. Sandro Vagner, bom dia!

Sou o Sgt. Luciano, da Inteligência da Policia Militar de Araxá/MG. Fui procurado por agentes da Assistência Social, os quais me informaram que a pessoa de RICARDO PEREIRA DA SILVA, nascido em 19/06/1991, foi vítima de uma tentativa de homicídio em data de 04/01/2018. Ricardo se encontra em estado gravíssimo na UTI da Santa Casa de Araxá/MG.

É necessário contato urgente de parentes, uma vez que ele estava como andarilho aqui em Araxá. Através de pesquisas consegui o endereço de seus genitores Maria Lindalva Pereira Silva e Isais da Silva, como sendo na rua Corinto Nascimento, nº 76, Pedreira/MA.

Caso o Sr. consiga o contato é necessário que os parentes de Ricardo ligue no nº (34) 99111-6067, falar com a Débora ou podem me ligar também no número (34) 3201-1216.

Desde já agradeço o Sr. pela gentileza. Qualquer necessidade estou a disposição.

Por volta das 19h de ontem (06), um condutor de uma motocicleta, identificado pela Guarnição do Corpo de Bombeiros como Marcos, após passar em alta velocidade sobre um obstáculo, foi de encontro a uma Van que estava estacionada, batendo na lateral, e em seguida chocou-se contra um pedaço de trilho de linha férrea, que é usado para proteger calçadas e portas de residências em locais de grande fluxos de veículos.

Segundo informações repassada pelo Subtenente Rogério, da Guarnição do Corpo de Bombeiros, que atendeu a ocorrência, o condutor da motocicleta sofreu fratura exposta em um fêmur,  que, por pouco, não atingiu a veia femoral e ainda sofreu um corte muito profundo chegando a esfacelar um dos calcanhares. Após os primeiros procedimentos realizados pelo Corpo de Bombeiros, imobilização, a vítima foi encaminhada ao Hospital Geral de Pedreiras, após passar pelos primeiros procedimentos médicos, foi encaminhado ao hospital de Peritoró.

Os veículos foram encaminhados ao pátio da 14ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Pedreiras.

Testemunha

Uma testemunha que mora nas proximidades do local do acidente, que não quis se identificar, contestou a versão do motorista. Segundo ele, a Van entrou na contra-mão, certo que o motoqueiro vinha em alta velocidade, mas foi a Van que causou o acidente, chegando a imprensar o condutor da motocicleta contra a barra de ferro.

*matéria editada as 17:40h

Chegou o momento da primeira despesa tradicional das famílias que têm filhos nas escolas, ou de quem vai começar a estudar. É preciso, também, buscar economizar nesse momento que inicia um novo governo, devido as questões financeiras que não estão fáceis. Nesse contexto, a Loja Dois Papelaria está disponibilizando um grande e variado número de material escolar com preços acessíveis e facilidades de pagamento.

É grande a movimentação dos clientes que estão aproveitando para comprar o material escolar de seus filhos, com maior economia, por isso, a Loja Dois está sempre lotada. As promoções estão em todo o material escolar, incluindo as mochilas masculinas e femininas, caderno com capas ilustradas com seu personagem preferido.

“Todos os anos nós disponibilizamos dessa promoção, pra facilitar a compra do material escolar, sabemos que não é nada fácil, principalmente neste período, então, está aí a sugestão aos nossos clientes, para que todos tenham condições de comprar com economia todo o material escolar do seu filho.” Disse o gerente, conhecido popularmente como “Som”.

A Loja Dois Papelaria, disponibiliza no interior da loja, a Dona Ray Festa, onde você pode comprar tudo para sua festa, seja qual for a ocasião. Mai um empreendimento do Grupo Tavinho. 

Faça uma visita e aproveite para economizar. A Loja Dois está localizada na  Avenida Rio Branco, no centro comercial de Pedreiras. 

Pelo terceiro ano consecutivo, a FUP – Fundação Pedreirense de Cultura e Turismo, realiza a Folia de Reis. O evento cultural é uma tradição católica. Figuras expressantes se misturam à população, para anunciar o nascimento do Menino Jesus. A alegria toma conta de todos os participantes. 

O cortejo saiu de frente ao Palácio Municipal e percorreu algumas ruas de Pedreiras. Uma banda, que incluiu integrantes dos Cadetes do Samba, acompanha os cantadores, que levam a mensagem, cantando o tempo todo, uma música que tem a cara do evento “Festa do Santo Reis”, gravada pelo saudoso cantor Tim Maia.

Segundo a Presidente da FUP, Francinete Braga, o evento é o início do calendário cultural deste ano.

“O primeiro ano foi morno, o segundo mais ou menos e no terceiro ano, você está vendo aí, a quantidade de gente. Já virou tradição. Saímos às ruas em cortejo, saudando o nascimento do Menino Jesus e agradecendo a tudo que Ele nos deu.” Concluiu.