Defesa aponta que não houve mandado de prisão contra o prefeito de Paulo Ramos

O prefeito de Paulo Ramos, por meio de sua assessoria jurídica, esclarece que não houve mandado de prisão em relação ao gestor. Reitera que a Polícia Civil do Maranhão e Ministério Público têm desenvolvido, desde 2012, investigação acerca de suposta prática de agiotagem, envolvendo Gláucio Alencar e prefeitos e ex-prefeitos do Maranhão, incluindo os do Município de Paulo Ramos.
 
Sobre tais fatos, ainda em 2013, e noutras ocasiões, o prefeito Tancledo Lima Araújo prestou os devidos esclarecimentos perante as autoridades policiais, explicando que a sua relação com os investigados se deu indiretamente e de forma pessoal, inexistindo qualquer vinculação aos atos da Prefeitura. Além disso, sempre se colocou à disposição para prestar novas declarações ou fornecer quaisquer documentos de interesse das autoridades, o que foi, inclusive, formalmente informado, por meio de petições protocoladas na SEIC e no TJMA.
 
Quanto à operação realizada no dia 1º de outubro, informa que se restringiram somente a buscas e apreensões, limitadas, como consignado na decisão judicial, a “documentos, bem como instrumentos ou equipamentos de guarda ou arquivamento de dados e informações, tais como computadores, pen drives e outros equipamentos ou arquivos de documentos de natureza semelhante necessários às investigações desenvolvidas”.
 
Não houve o deferimento de qualquer mandado de prisão, até porque nunca obstou o andamento das investigações, tampouco constam notícias de que (nas palavras do Desembargador relator do caso) “após esse período, novos indícios de delitos nesse campo de apuração tenham surgido”.
 
Nem mesmo a autoridade judicial determinou o bloqueio de bens, sob o argumento de que “não se pode de forma generalizada e sem o mínimo de certeza sobre a culpabilidade delitiva do investigado, privar-lhes dos seus bens patrimoniais”.
 
Por fim, ressalta que as autoridades policiais e judiciais estão fazendo o seu papel ao apurar os fatos objetos da investigação, e o prefeito Tancledo Lima não tem obstado nem obstará qualquer diligência, ao contrário, está colaborando e pretende sempre colaborar para a completa elucidação dos fatos.
 
Fonte: oimparcial.com.br

Deputado do PCdoB do MA diz que desembargadores recebem propina

Deputado Estadual Fernando Furtado (Pc do B – MA)
 
Um novo trecho do discurso feito pelo deputado estadual Fernando Furtado ( PC do B), em audiência pública na cidade de São João do Carú, foi divulgado nesta terça-feira (6).  Desta vez o parlamentar diz que deputados fazem lobby, junto a desembargadores, para voltar prefeitos cassados ao cargo.
No áudio, Fernando Furtado disse que presenciou, num posto de gasolina da capital maranhense, uma negociata entre um deputado e um genro de um desembargador.
 
“Eu fiz o meu pronunciamento incomodando alguns deputados que tem trânsito no Tribunal e fazem negociatas, pra poder voltar prefeitos com R$ 100 mil e R$ 200 mil, em posto de gasolina. Porque eu fui passar uma noite de domingo em um posto de gasolina em São Luís pra flagrar uma negociata dessas com um genro de um Desembargador, eu estava lá de madrugada vendo tudo. Porque podem fazer comigo duas coisas: ou eu perder o mandato ou eles me matarem, agora eu não vou me calar em nenhum momento”.

Na audiência, realizada no dia 4 de julho, o deputado do partido comunista do Brasil fez comentários pejorativos aos índios, xingando-os de veadinhos. Sobre o caso dos índios, Fernando Furtado pediu desculpas, durante uma sessão na Assembléia Legislativa, quando  disse que se deixou levar pelo calor do momento.

 
O deputado não foi encontrado para comentar a denúncia envolvendo prefeitos, deputados e desembargadores. O Tribunal de Justiça disse que não vai se pronunciar porque o deputado não citou nome de nenhum desembargador.
 
Fonte: g1.maranhao.com.br

Após decisão do TCU, Dilma tem 1ª reunião com os 31 ministros

 
Um dia após o Tribunal de Contas da União (TCU) ter recomendado a rejeição das contas do governo de 2014, a presidente Dilma Rousseff se reunirá pela primeira vez com a nova equipe ministerial, anunciada na reforma da última semana. A presidente se encontrará com os 31 ministros às 16h, no Palácio do Planalto.
 
A decisão do TCU representou uma derrota para o governo. O tribunal entendeu que houve irregularidades nas contas de 2014, como as chamadas “pedaladas fiscais”. Agora caberá ao Congresso votar se aceita ou não a recomendação. Em último caso, a reprovação das contas pode suscitar uma abertura de processo de impeachment da presidente.
A necessidade de ampliar o diálogo com a base aliada no Congresso foi um dos motivos alegados pela presidente para realizar a reforma ministerial. O tema da reprovação das contas passa a ser prioritário para a Presidência.
 
Votação no TCU

 Esta foi a segunda vez na história que o TCU recomenda ao Congresso a rejeição das contas de um presidente. A primeira foi em 1937, durante o governo Getúlio Vargas. Na ocasião, o Congresso não seguiu a recomendação do tribunal.
 
As irregularidades apontadas pelo TCU somam R$ 106 bilhões, sendo R$ 40 bilhões referentes às “pedaladas fiscais”.
 
Para o relator do processo no tribunal, Augusto Nardes, ao adotar manobras para aliviar, momentaneamente, as contas públicas, o governo desrespeitou princípios constitucionais e legais que regem a administração pública federal. O cenário no ano passado foi classificado por ele como de “desgovernança fiscal”. 
 
Defesa

 Presente à sessão, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, negou que o governo federal tenha violado a Lei de Responsabilidade em 2014. Ele também rebateu a acusação de que que o pedido de afastamento de Nardes tenha sido um ataque do governo à corte.
 
“Apenas registrar que, ao contrário do que se estabeleceu ou se disse politicamente por políticos ou por outras autoridades, de que se tratava de ataque à corte, não se trava e nunca se tratou. Tanto que eu nunca questionei o parecer da área técnica. Aliás, disse que respeito. Posso divergir, mas respeito”, afirmou.
 
Repercussão

Partidos de oposição argumentam que a rejeição das contas configuraria crime de responsabilidade e daria base para a abertura do processo de impeachment da presidente.
 
O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), afirmou que a decisão do TCU  é “histórica” e demonstra que o governo “cometeu sucessivas ilegalidades para vencer as eleições.”
O governo divulgou uma nota sobre decisão. “Os órgãos técnicos e jurídicos do governo federal têm a plena convicção de que não existem motivos legais para a rejeição das contas”, diz o texto, assinado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
 
A nota lembra que a decisão do TCU é um “parecer prévio” que ainda terá de ser submetido à avaliação do Congresso.
 
Fonte: g1.com.br

Mega-Sena, concurso 1.748: ninguém acerta e prêmio vai a R$ 7 milhões

Mega-Sena (Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas)
Mega-Sena pode pagar R$ 3 milhões nesta quarta
(Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas)

Ninguém acertou os números do concurso 1.748 da Mega-Sena nesta quarta-feira (7), sorteado em Iporã (PR). O prêmio estimado para o próximo concurso é de R$ 7 milhões.
 
Veja as dezenas sorteadas: 02 – 10 – 13 – 41 – 49 – 53.
 
A quina teve 76 apostas ganhadores e cada uma irá levar R$ 22.602,38. A quadra teve 3.731 bilhetes premiados e cada um irá faturar R$ 657,72.

Para apostar


 As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50.
 
Probabilidades


 A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.
 
Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.
 
Fonte: g1.com.br

Secretário de Saúde Dr. Marcos Pacheco Participa de Reunião Técnica Com as Gerências de Pedreiras e Codó




Autoridades na abertura da reunião
técnica de saúde em Pedreiras

A reunião foi realizada no auditório da FAESF (Faculdade de Educação São Francisco). Participaram alguns prefeitos da região do médio Mearim: Totonho Chicote (Pedreiras); Fred Maia (Trizidela do Vale); Jaílson Fausto (Lima Campos); Jr. Cascaria (Poção de Pedras); Dr. Raimundinho (Esperantinópolis); Eudina Costa (Bernardo do Mearim). Secretários de saúde de vários municípios das regiões do Médio Mearim e Cocais, incluíndo o de Pedreiras, Paulo Rogério de Medeiros e Silva. Deputado Estadual Fábio Macedo, Secretário de Estado de Indústria e Comércio, Simplício Araújo, de Saúde, Marcos Pacheco; Gestora da Unidade de Pedreiras, Valdete Cruz, médicos, empresários, vereadores, servidores da saúde e outros convidados.

 

 

O objetivo, segundo os organizadores do evento, foi ouvir do representante do governador Flávio Dino, o que o Estado tem a oferecer para melhorar a saúde no Maranhão, em especial nas regionais que promoveram a reunião.
 

 

Ficou acordado que os municípios irão trabalhar em conjunto, para atender dentro das possibilidades as especializações, conforme a adequação de cada um,  que possa benificiar à população. Como por exemplo: Lima Campos já está se mobilizando para ser especialista em atendimento às mulheres, foi o que disse o prefeito Jaílson Fausto.

A Gerente Regional de Pedreiras, Valdete Cruz, ressaltou a importância do encontro com todos os participantes.
 
 

O Secretario municipal de saúde de Pedreiras, Paulo Rogerio, acompanhou o Secretário Marcos Pacheco ao hospital que está com a obra parada.
 
 
Ao final da reunião o Secretário Marcos Pacheco fez um resumo das atividades em Pedreiras.
 
 

Cintia (enfermeira) Valdete Cruz (gestora de saúde)
 
Klebinho Branco (empresário) – Sec. Simplício Araújo –
Dep. Fábio Macedo – Jacinto (empresário)
 
Hermínio Veloso e Pedro Melo (vereador de Codó)
 
Vereador Riba – Lima Campos
 
Dr. Raimundinho – Prefeito de Esperantinópolis
 
 
 
Cantor Josivan – Show antes da reunião
 

Fotos: Antônio Barrêto/Sandro Vagner

Presente de Deus. De Graça, Para Todos

 
 
Após retornar de mais uma matéria, fiquei impressionado com o pôr do sol. Uma imagem, que eu poderia definir como única, em toda minha vida.
 
Sou apaixonado pelas coisas de Deus, e resolvi compartilhar com todos os meus leitores esse momento emocionante.

 

Pôr do Sol em Pedreiras. Fotografado do alto da rua das Laranjeiras.
 
 
 
Apreciem! Faça sua reflexão, e não esqueça de agradecer a Deus por mais um dia que chega ao fim.
 
 

PMMA Apresentou na SEIC 32 Integrantes de Uma possível Facção Criminosa de São Luís

Foto: SEIC
 
 
No começo da tarde desta quarta-feira (07), a Polícia Militar do Maranhão acabou de apresentar na SEIC, 32 suspeitos de integrarem uma facção criminosa em São Luís.
 
Além do grande número de detidos, também foram encontradas três (03) armas de fogo.
 
Fonte: SEIC/MA

Polícia Civil cumpre mandados de prisão contra prefeito de Paulo Ramos

Tancledo Lima Araújo
 Prefeito de Paulo Ramos
Em mais uma etapa das investigações de agiotagem no estado, integrando a operação denominada Bocage, a Polícia Civil cumpriu quatro mandados de busca e apreensão, desta vez, contra Tancledo Lima Araújo, prefeito de Paulo Ramos. Equipes da Comissão de Investigação de Agiotagem da Superintendência Especial de Investigação Criminal (Seic) estiveram na sede da prefeitura e em residências do chefe do Executivo localizadas no município e em Teresina, no Piauí. Foram apreendidos computadores, vários documentos, equipamentos eletrônicos e agendas pertencentes ao prefeito. “Esse material será analisado para averiguarmos qual a participação do suspeito. Com essas apreensões, acredito que teremos um farto suporte para apontarmos o grau de envolvimento no crime”, disse o presidente da Comissão de Investigação de Agiotagem da Seic, delegado Roberto Wagner Fortes.
Os mandados de busca foram cumpridos em dois apartamentos localizados em endereços diferentes na cidade de Teresina, que são de propriedade do prefeito; além da sede da Prefeitura de Paulo Ramos e uma residência dele no mesmo município. Em um dos apartamentos de Teresina, a polícia apreendeu agendas, documentos, celular, pen drives e um notebook. No outro, foram encontrados dois estrangeiros que alugavam o espaço, sendo um deles com situação irregular no país. “Por não haver ligação destas pessoas com a investigação, nada foi apreendido e o caso de irregularidade de permanência de um dos inquilinos encaminhamos ao órgão local competente”, explica o delegado Fortes.

As suspeitas de envolvimento do prefeito Tancledo Lima Araújo com os casos de agiotagem vêm sendo investigadas desde 2012, quando foi deflagrada a Operação Detonando. À época, a polícia apreendeu vários cheques da Prefeitura de Paulo Ramos com os empresários José Alencar Miranda e Gláucio Alencar, pai e filho, acusados de mandantes da morte do jornalista Décio Sá. Na ocasião, foi apreendida uma série de anotações indicando altos valores, fornecimento de merenda escolar, medicamento e aluguel de máquinas pesadas, todos referentes ao município de Paulo Ramos e em nome do prefeito Tancledo. A operação da última quinta-feira foi denominada Bocage em referência ao poeta português satírico que acusava os médicos de matarem seus pacientes com as indicações de medicamentos dadas nas receitas. Isso por ser médico o prefeito suspeito de envolvimento com crimes de agiotagem. “Mais operações serão realizadas. A polícia tem uma vasta lista de pessoas a serem investigadas. As investigações seguem com êxito”, ressalta Roberto Fortes.

Operações

Decorrente das operações contra o crime de agiotagem, já foram presos vários prefeitos, entre eles, o de Bacabal, Raimundo Lisboa, e mais quatro pessoas ligadas à Prefeitura de Bacabal tiveram a prisão decretada: Manoel Moura Macedo, Francisco de Jesus Silva Soares, Maria do Carmo Xavier, Ezequiel Farias e Aldo Araújo Brito (ex-presidente da comissão de licitação).

Também detidos os prefeitos Edvan Costa (Marajá do Sena), Richard Nixon (Bacuri); ex-prefeito de Marajá do Sena, Perachi Roberto Farias; ex-prefeito de Zé Doca, Raimundo Nonato Sampaio; o contador José Epitácio Muniz; e o empresário Josival Cavalcante da Silva, conhecido como Pacovan. Ainda a ex-prefeita de Dom Pedro, Arlene Barros, e o filho, Eduardo Barros, apontado como líder de grupo de agiotagem. Entre os crimes que podem ser atribuídos aos suspeitos, estão agiotagem, peculato, formação de quadrilhas, uso de documento falso, desvio de verbas e recursos públicos.

As investigações dos crimes de agiotagem no Maranhão pela comissão de delegados da Seic, iniciaram em 2012, motivadas pelo assassinato do jornalista Décio Sá. Ele teria sido morto por fazer postagens em seu blog denunciando um grupo de empresários. Foram presos como mandantes da morte do jornalista José Miranda e Glaúcio Alencar, pai e filho, que também foram acusados de comandar os esquemas de agiotagem.

A investigação foi apelidada de Detonando, em referência ao jornalista que era chamado de ‘detonador’, pelas postagens denunciativas em sua página. Quatro operações já foram deflagradas resultado da Detonando: Morta Viva, Imperador, El Beirute, Maharaja e Bocage. Mais de 50 pessoas foram investigadas, incluindo prefeitos, ex-prefeitos e empresários. Em volume de recursos, segundo as investigações parciais, podem ter sido movimentadas somas acima de centenas de milhões nos mais de 40 municípios investigados até o momento.

Fonte: oimparcial.com.br

Perícia do CE apura vídeo de suposto PM ‘raspando’ com faca pele de jovem

 
A Polícia Militar do Ceará vai investigar um vídeo que mostra um
suposto policial usando uma faca para torturar um jovem. Segundo o
coronel Andrade Mendonça, relações públicas da PM no Ceará, o arquivo
será enviado nesta quarta-feira (7) para análise na Perícia Forense do
Ceará (Pefoce). O vídeo de 1 minuto e 45 segundos mostra um policial
“raspando” a pele das costas de uma pessoa e chegou ao conhecimento da
PM depois de ser compartilhado em grupos do aplicativo Whatsapp.

Nas imagens, é possível ver uma pessoa segurando uma faca e um jovem
rendido com as mãos na cabeça. Em seguida, o agressor diz que vai “fazer
o palhacinho” e passa a faca em cima da tatuagem com desenho do rosto
de palhaço nas costas do jovem. Depois, a pele da vítima da agressão
começa a sangrar e os agressores dizem “Não chore, não. Deixe de ser
frouxo, tu não é vida louca? Estamos te livrando de um problema. Isso
aqui é para tu deixar de ser gaiato, entendeu?”.

O vídeo termina com o jovem deitado e um dos agressores “raspando” a
faca de forma bem rápida nas costas do jovem, que já apresenta muito
sangramento. Em um dos movimentos, o agressor deixa à mostra um brasão
no ombro que se assemelha ao de um uniforme policial. “Por favor,
senhor, para, para com isso por favor”, diz a vítima da agressão na
gravação.

Laudo vai verificar envolvimento de PMs

Por telefone, o relações públicas da PM disse ao G1
que vai pedir um laudo técnico para verificar a veracidade da suposta
participação de policiais militares. Se confirmada, os PMs serão
punidos. “A PM repudia esse tipo de atitude feita por qualquer
integrante da corporação. Respeitamos o princípio da legalidade, o que
diz respeito ao direito individual de cada um, seja cidadão ou pessoa
que cometa algum crime”, afirmou. O coronel Andrade Mendonça também
pediu que a vítima da agressão e testemunhas denunciem a ocorrência pelo
Canal Disque Denúncia (181) para agilizar a investigação.
Fonte: g1.com.br

TSE reabre ação do PSDB para impugnar mandato de Dilma e Temer

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (6)
reabrir uma ação do PSDB que pede a impugnação dos mandatos da
presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer por suposto abuso de
poder político e econômico na eleição de 2014.

Por cinco votos a dois, a maioria dos ministros reverteu uma decisão da
ministra Maria Thereza de Assis Moura que havia arquivado o caso em
fevereiro. Em outras sessões, já haviam votado pela continuidade do
processo os ministros Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha, Luiz Fux e
Henrique Neves. Contra, havia votado somente Maria Thereza.

Na sessão desta terça, a ministra Luciana Lóssio votou pelo
arquivamento e o presidente do TSE, Dias Toffoli, votou pela
continuidade, em rápido voto.

O PSDB aponta abuso de poder político, econômico e fraude na campanha, o
que, segundo os tucanos, tornaria “ilegítima” a eleição de Dilma. Na
acusação mais grave, o partido fala em “financiamento de campanha
mediante doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobras
como parte da distribuição de propinas”, suspeita investigada na
Operação Lava Jato.

Desde o início da tramitação das ações que pedem a impugnação do
mandato de Dilma, a defesa da presidente alega que todas as doações para
a campanha foram legais, declaradas e aprovadas pelo TSE na prestação
de contas (leia mais abaixo).

Relatoria e unificação de processos
Após a decisão sobre a continuidade da ação, a sessão do TSE terminou
sem definir outras duas questões: a reunião num só processo desta e de
outras três ações que também pedem a casssação; e a quem caberá a
relatoria do caso, se prevalecer a unificação.

Ao final do julgamento, Toffoli disse que analisará as duas questões em
seu gabinete, mas é possível que, a partir do pedido de uma das partes,
elas sejam levadas novamente a plenário para decisão.

A abertura do processo, decidida nesta terça, permitiria, em tese, que a
Dilma e Temer já apresentassem sua defesa, mas o impasse em relação à
relatoria do processo pode atrasar a notificação para que respondam às
acusações.

Durante a sessão, Luciana Lóssio defendeu que Fux assuma a relatoria
das ações, já que recebeu, por sorteio, a primeira delas, em janeiro
deste ano. Ela também defendeu que duas ações apresentadas pelo PSDB no ano passado para cassar Dilma e Temer – chamadas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije’s) –, também fiquem com Fux.

No final da análise, Maria Thereza se manifestou para deixar a
relatoria da ação de impugnação, já que votou pelo seu arquivamento. Ela
defendeu que o ministro Gilmar Mendes assuma o caso, já que foi o primeiro a votar pela sua reabertura.

Acusação e defesa
Na ação, além de levantar suspeita sobre a origem supostamente ilegal
das doações, o PSDB aponta uso da máquina de governo em favor de Dilma, o
que teria causado desequilíbrio na disputa.

Entre os 11 pontos da ação, o partido menciona, por exemplo, convocação
de rede de rádio e TV para propaganda eleitoral, omissão de dados do
governo sobre número de pessoas em situação de miséria e transporte de
eleitores em atos de campanha no Nordeste.

Em entrevista após a sessão desta terça, o advogado da campanha de
Dilma, Flávio Caetano, afirmou que todas essas acusações já foram
analisadas pelo TSE em outras ações e, em nenhuma delas, houve
responsabilização de Dilma e Temer.

“A prestação de contas já foi resolvida, o tribunal decidiu por 7 votos
a 0, portanto não há nada que possa discutir sobre arrecadação e gastos
de campanha”, afirmou. Quanto à origem das doações, lembrou que o TSE
já ouviu o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo
Roberto Costa, acusados no esquema de corrupção da Petrobras.

“Ambos disseram que não há qualquer relação com a presidente Dilma ou
com o vice Michel Temer. Então isso já foi afastado numa ação que já
existe. E se houver alguma questão que não é eleitoral, que é criminal,
que se resolva na seara própria, que não é aqui no tribunal eleitoral”,
disse.

Fonte: g1.com.br