Michel Temer fala pela primeira vez como presidente interino durante posse de ministros
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) criticou a escolha de ministros sob suspeita de corrupção pelo presidente interino, Michel Temer (PMDB), e afirmou que poderá ir à Justiça para tentar afastá-los caso algum deles vire réu.
Conforme a Folha relatou neste sábado (14), o ministro do Planejamento, Romero Jucá (PMDB),responde a um inquérito no âmbito da Lava Jato. Já Henrique Eduardo Alves (Turismo, PMDB) é alvo de dois pedidos de inquérito, ainda sem aval da Justiça, também na Lava Jato. Ambos negam irregularidades.
“A OAB torce pelo sucesso do Brasil. Por isso, cobrará que, diferentemente do anunciado, o novo ministério não seja composto por pessoas sobre as quais pesem dúvidas. Mas ressalto que a equipe de ministros precisa estar acima de qualquer suspeita. Os investigados devem poder se defender sem, para isso, comprometer a credibilidade dos ministérios”, diz o presidente da OAB, Cláudio Lamachia.
“Quem é investigado pela Operação Lava Jato não pode ser ministro de Estado, sob o risco de ameaçar a chance que o Brasil tem de trilhar melhores rumos. No futuro, se necessário, a ordem avaliará o uso dos instrumentos jurídicos cabíveis para requerer o afastamento das funções públicas dos ministros que se tornarem réus. Foi com base nesse entendimento que a OAB pediu o afastamento do deputado Eduardo Cunha e do então senador Delcídio do Amaral”, completou.
A OAB apoiou o processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT), tendo feito um pedido próprio de processo, que está parado em análise na Câmara. “O impeachment é legal e necessário”, afirma Lamachia.
Outros três ministros são citados em conversas de delatores da Lava Jato, mas não estão sendo investigados. Oito nomes aparecem nas planilhas apreendidas na empreiteira Odebrecht, nas quais são listados supostos financiamentos de campanha a políticos. O ministério de Temer tem 23 titulares.
Primeira reunião de Temer com os ministros em Brasília
A redução do número de ministérios promovida e ocorte de cargos prometido pelo governo Michel Temer proporcionarão, ao menos de imediato, uma economia apenas simbólica de despesas.
Com o novo desenho da Esplanada, o número de pastas já caiu de 32 para 25 –serão 23, conforme as intenções anunciadas, quando o presidente do Banco Central e o titular da Advocacia-Geral da União perderem a condição de ministro, o que depende de mudanças na legislação.
Trata-se da menor quantidade desde o primeiro governo do tucano FHC, cujo primeiro escalão contava em 1995 com 24 nomes. Entretanto, menos ministérios não é o mesmo que menos gastos.
Autarquias, fundações, ações de governo e servidores pertencentes às pastas extintas foram simplesmente realocados em outras. Em tese, a medida pode resultar em melhoras de gestão. No curto prazo, o dinheiro poupado não vai muito além dos salários das autoridades.
O ministro do Planejamento, Romero Jucá, anunciou que a meta fixada de corte é de 4.000 cargos até o final do ano –presumivelmente, do universo de cerca de 23 mil cargos de livre nomeação existentes no Executivo, dos quais 21,7 mil estavam ocupados em janeiro, segundo os dados mais atualizados. A informação havia sido antecipada pelo Painel da Folha.
Embora o número de assessores e dirigentes comissionados seja elevado para padrões internacionais, os desembolsos com o pagamento de comissões são uma fatia minúscula do Orçamento.
Em 2015, eles consumiram R$ 1,5 bilhão, enquanto as despesas do governo com pessoal, custeio, programas sociais e investimentos passam de R$ 1 trilhão.
Motivo frequente de críticas à hoje afastada administração petista, a proliferação de ministérios e cargos tem origem nas relações fisiológicas entre governo e Congresso desde o restabelecimento da democracia no país.
Pastas e postos são criados para acomodar aliados e formar coalizões de apoio ao Planalto, acompanhando a multiplicação de partidos representados no Legislativo.
Os governos Lula e Dilma intensificaram a prática para atender, ao mesmo tempo, uma base de apoio heterogênea e as diversas correntes do PT. Até 2015, vigorava o recorde de 39 ministros.
Temer, que precisa reconstruir a sustentação política ao Planalto, chegou a ensaiar um recuo no propósito de eliminar pastas. Pressionado, acabou comandando uma reforma ministerial com vestígios de improviso.
Uma superpasta foi criada com a fusão dos ministérios do Desenvolvimento Social e do Desenvolvimento Agrário, que passa a abrigar ainda o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) –responsável pelo pagamento de benefícios previdenciários de quase R$ 500 bilhões neste ano.
Além de atender a aposentados e pensionistas, o novo ministério vai gerir o Bolsa Família, os programas assistenciais a idosos e deficientes e a reforma agrária.
Ainda assim, a pasta mereceu uma listagem confusa de tarefas na medida provisória que determinou a reorganização administrativa: entre elas está, por engano, “a política de desenvolvimento, da indústria, do comércio e dos serviços”.
Outros órgãos ligados à Previdência Social foram parar no Ministério da Fazenda, como a Superintendência Nacional de Previdência Complementar e a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência).
O minúsculo Ministério do Turismo, dedicado basicamente ao atendimento de demandas paroquiais de deputados e senadores, foi mantido. Seu orçamento, na casa dos R$ 900 milhões, é o segundo menor da Esplanada (tirando da conta as pastas auxiliares da Presidência).
O menor, de cerca de R$ 800 milhões, é da Fiscalização, Transparência e Controle, novo nome da Controladoria-Geral da União.
O Senado decidiu afastar do cargo a presidente Dilma Rousseff (PT), 68. É a segunda chefe de Estado a enfrentar formalmente um processo de impeachment desde a redemocratização, 24 anos após Fernando Collor. O vice Michel Temer (PMDB), 75, deve assumir seu lugar interinamente nesta quinta (12). Será a 41ª pessoa a ocupar o cargo de presidente da República.
A decisão foi tomada às 6h30, após uma sessão de quase 21 horas no plenário do Senado.
Com 78 senadores presentes, 55 votaram contra Dilma e 22 a favor, com 0 abstenções. Era preciso maioria simples (ou seja, a maioria dos senadores presentes) para que o pedido fosse aceito.
Agora, o Senado terá até 180 dias para julgar o mérito da acusação contra a presidente.
Se o placar desta votação for repetido quando o Senado julgar o mérito da acusação contra a presidente, em até 180 dias, chegará ao fim definitivo desta era do PT no poder, iniciada com a posse de Luiz Inácio Lula da Silva em 2003. Isso porque são necessários, nesta etapa, 54 votos para Dilma perder o mandato presidencial.
A presidente é acusada de editar decretos de créditos suplementares sem aval do Congresso e de usar verba de bancos federais em programas do Tesouro, as chamadas “pedaladas fiscais”. Sua defesa entende que não há elementos para o afastamento.
“Temos indícios suficientes para a abertura do processo”, disse o relator Anastasia.
Cardozo rebateu: “Não existe crime de responsabilidade caracterizado neste processo”.
No plenário, enquanto a sessão ocorria, discutia-se já os próximos passos do caso, como a visita, provavelmente na tarde de quinta, do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, para assumir a condução jurídica do processo.
A reunião deve contar com a presença do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), presidente da comissão especial do impeachment no Senado, e de líderes partidários.
Após ser notificada, a petista deve cumprimentar militantes do PT e de movimentos sociais que estarão em frente ao Planalto e sair em comboio em direção ao Palácio da Alvorada. No período de afastamento, ela mantém alguns de seus benefícios, como poder morar no Alvorada.
A previsão é que a presidente seja notificada da decisão às 10h, e Temer, às 11h; a partir daí, ele será presidente interino do Brasil, até a decisão final do Senado sobre o impedimento.
SESSÃO SEM EMBATES
Senadores aliados do governo e da oposição protagonizaram uma sessão cansativa e pouco eletrizante, ao contrário do embate travado na Câmara, no dia 17 de abril.
Um dos dos raros momentos de silêncio no plenário foi durante o discurso do senador Fernando Collor (PTC-AL), alvo de impeachment em 1992.
Ele afirmou que alertou o governo sobre a possibilidade de afastamento de Dilma, mas ela fez “ouvidos de mercador”. “Coloquei-me à disposição, ouvidos de mercador. Desconsideram minhas ponderações. Relegaram minha experiência. A autossuficiência pairava sobre a razão”, afirmou.
Após a fala de Collor, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que o governo, com a repetição de erros que cometeu, “perdeu a centralidade da nação”. ‘Perdeu a defesa do interesse nacional. Nós deixamos de fazer aqui, ao longo dos anos, o aperfeiçoamento institucional, inclusive mudando essa lei, fazendo a reforma política e demonstrando, sobretudo, o quanto é difícil esse processo de construção democrática”, disse.
Com o resultado praticamente definido antes da votação, integrantes da base governista já jogavam a toalha sobre o afastamento da petista do cargo. “Vou estar amanhã (quinta), junto com a presidenta Dilma, na saída, certamente. É um jogo de carta marcada. O Senado está escrevendo uma das páginas mais tristes dos seus 190 anos”, disse da tribuna o senador Jorge Viana (PT-AC), vice-presidente do Senado.
Com o discurso mais aplaudido pelos oposicionistas, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) criticou a condução da política econômica do governo petista. “O desequilíbrio das finanças públicas gera instabilidade no país, que faz com que os investimentos deixem de vir e o desemprego passe a florescer”, afirmou o tucano, derrotado por Dilma na eleição presidencial de 2014
NOVO GABINETE
Temer passou as últimas semanas montando seu gabinete, com idas e vindas devido a críticas de setores do empresariado e da sociedade civil, além de dificuldades para acomodar os aliados dos quais precisará para tocar sua agenda no Congresso.
Na sua última forma, o homem forte da economia deverá ser Henrique Meirelles, na Fazenda, e a Esplanada poderá sofrer um corte de 32 para 22 pastas.
O grupo do peemedebista calcula que Temer terá cerca de 60 dias para estabilizar-se politicamente e para encaminhar medidas emergenciais econômicas no Congresso. Se bem sucedido, a absolvição política de Dilma é virtualmente impossível.
Dilma, Lula e o PT acusam Temer abertamente de ser golpista e conspirador, já que a abertura do impeachment foi conduzida por seu correligionário Eduardo Cunha (RJ) na Câmara.
JULGAMENTO
Durante os seis meses máximos de afastamento, Dilma será julgada pela acusação de ter autorizado créditos orçamentários sem amparo legal e de ter promovido as chamadas pedaladas fiscais -manobras que utilizaram recursos de bancos oficiais de forma indevida, que custaram em 2015 R$ 72,4 bilhões para serem quitadas.
Os senadores aprovaram o relatório condenatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), aliado do adversário derrotado por Dilma em 2014, o também senador e presidente tucano Aécio Neves (MG).
O Planalto nega que as acusações constituam crime de responsabilidade. Anastasia considera que as infrações se encaixam nas definições da lei do impeachment, de 1950.
Dilma tentou até a última hora retardar e anular o processo. O governo entrou com ação no Supremo Tribunal Federal para tentar derrubar o processo, mas o pedido foi negado.
Antes, na segunda (9), o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão,tentou cancelar a sessão que admitiu o processo de impeachment, em 17 de abril, manobra coordenada pelo Planalto que foi abandonada após ser rejeitada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Renan, que foi aliado de Dilma até os estertores de sua gestão, não votou na sessão.
Três senadores se ausentaram: Jader Barbalho (PMDB-PA), em tratamento médico, e Eduardo Braga (PMDB-AM), de licença, e o empresário Pedro Chaves (PSC-MS), suplente de Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), cassado na terça (10).
COLLOR
Afastada, Dilma segue o caminho de Collor (PTC-AL). Em 1992, o alagoano teve o impeachment aprovado na Câmara e Senado, e renunciou enquanto era julgado já afastado. Em 1999, o tucano Fernando Henrique Cardoso escapou da abertura do processo na Câmara.
Desde a era Vargas (1930-45), três presidentes eleitos pelo voto popular não terminaram seus mandatos. O próprio Getúlio, que se matou em 1954 em meio a uma crise política; Jânio Quadros, que renunciou no mesmo ano em que tomou posse (1961); e Collor. João Goulart, que foi eleito vice de Jânio e depois empossado na Presidência, acabou derrubado por um golpe militar em 1964.
Com Temer, o PMDB chega pela terceira vez ao poder desde a redemocratização, nunca pelo voto direto -foi antecedido por José Sarney (1985-1990) e Itamar Franco (1992-1994).
Plenário do Senado antes da sessão que analisa abertura de impeachment contra Dilma Rousseff
Impondo uma nova derrota ao governo, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki negou nesta quarta-feira (11) a ação apresentada pela AGU (Advocacia-Geral da União) que tentava anular o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso.
Com isso, fica mantida a sessão do Senado que discute a admissibilidade da denúncia por crime de responsabilidade da presidente. Se for aprovada, Dilma será afastada por até 180 dias e o vice-presidente Michel Temer assumirá o comando do país.
O ministro não admitiu os argumentos da AGU alegando “desvio de poder” de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que conduziu o processo como presidente da Câmara dos Deputados, que teria deixado o processo “viciado” desde a aceitação do pedido de impeachment em dezembro do ano passado.
Na ação, o governo alegava que o recebimento do processo por Cunha foi ilegal porque o peemedebista agiu por interesse pessoal, em retaliação ao Planalto e ao PT que não aceitaram endossar o que chamaram “leilão do impeachment”. O objetivo de Cunha, sustentou o governo, era ser blindado para não ser cassado no Conselho de Ética.
Teori avalia que é subjetiva a argumentação de que os atos de Cunha teriam influenciado todo o processo –o que seria difícil provar com esse tipo de ação, uma vez que não há produção de provas.
O ministro cita que o processo avançou em outras etapas contando com aval de deputados da comissão especial que discutiu o processo e do plenário, que autorizou o impeachment por 367 votos.
“É preciso considerar que os atos do presidente da Câmara, inclusive o de recebimento da denúncia contra a presidente da República, foram subsequentemente referendados em diversas instâncias da Câmara, com votações de acolhimento numericamente expressivas, o que qualifica –e muito– a presunção de legitimidade do ato final de autorização de instauração do processo de impeachment, que não é de competência solitária do presidente daquela Casa Legislativa, mas do seu plenário”, escreveu o ministro.
Segundo Teori, é difícil invocar desvio de poder quando o ato questionado representa a vontade conjugada de quase 370 parlamentares.
“Não há como atestar plausibilidade suficiente nas alegações de que o impulso conferido ao processo de impeachment pelo presidente da Câmara dos Deputados tenha o condão de contaminar todos os demais crivos realizados no curso do processo pelos colegiados daquela instância”, escreveu.
“Concluir nesse sentido, além de menosprezar o princípio da presunção de legitimidade das deliberações tomadas em colegiado, minimiza brutalmente a presunção, que se deve considerar presente, da aptidão para se posicionar de modo independente que assiste a cada um dos parlamentares”, completou.
SEM MÉRITO
Em seu despacho, Teori fez considerações que se somam a outros quatro ministros do STF no sentindo de que o tribunal não pode discutir o mérito do processo de impeachment.
“Não há base constitucional para qualquer intervenção do Poder Judiciário que, direta ou indiretamente, importe juízo de mérito sobre a ocorrência ou não dos fatos ou sobre a procedência ou não da acusação”, disse o ministro.
Segundo Teori, “o juiz constitucional dessa matéria é o Senado, que, previamente autorizado pela Câmara, assume o papel de tribunal de instância definitiva, cuja decisão de mérito é insuscetível de reexame, mesmo pelo Supremo Tribunal Federal”.
“Admitir-se a possibilidade de controle judicial do mérito da deliberação do Legislativo pelo Judiciário significaria transformar em letra morta o art. 86 da Constituição Federal, que atribui, não ao Supremo, mas ao Senado Federal, autorizado pela Câmara dos Deputados, a competência para julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade”.
O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, tem indicado que o STF pode discutir se caberia analisar o mérito do impeachment, ou seja, se Dilma cometeu crime de responsabilidade.
O governo promete recorrer ao STF até o fim do processo, esgotando todas as possibilidades de recurso.
Não foi a primeira vez que a parcialidade de Cunha foi questionada no STF. Em dezembro do ano passado, o PCdoB entrou com uma ação pedindo a anulação do ato de Cunha, que havia aceitado o pedido de abertura do processo de impeachment contra Dilma, mas o STF julgou a questão “improcedente”.
Para os ministros da corte, a imparcialidade é exigida dos “magistrados”, mas os parlamentares podem agir “com base em suas convicções político-partidárias”
