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‘Descumprir decisão judicial é crime ou golpe de Estado’, diz Barroso

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso

O ministro Luís Roberto Barroso afirmou hoje à Folha que é inadmissível que um cidadão brasileiro descumpra uma ordem judicial.

Nesta terça-feira (6) o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), apoiado pela Mesa Diretora do Senado, se recusou a deixar a presidência da Casa, como determinava liminar de Marco Aurelio Mello, ministro do STF.

“Eu não participo desse julgamento por estar impedido e portanto não quero fazer comentário sobre ele. Porém, falando em tese, diante de decisão judicial é possível protestar e apresentar recurso. Mas deixar de cumpri-la é crime de desobediência ou golpe de Estado”, afirmou.

Fonte: Folha de São Paulo

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