Logo

Maranhão: AMMA repudia aprovação da PL que define crimes de Abuso de Autoridades

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) manifesta veemente repúdio pela aprovação, na Câmara Federal, na noite desta quarta-feira (14), do Projeto de Lei 7.596/17, que revoga a lei 4.898/65 e define ações que configuram crimes de abuso de autoridade.

A aprovação do PL evidencia a tentativa de intimidação da atuação do Poder Judiciário e do Ministério Público, na medida em que objetiva transformar magistrados e membros do MP em réus.

A AMMA entende que o projeto aprovado viola a autonomia e a independência do Poder Judiciário, garantias pertencentes na essência à sociedade brasileira. 

Ao tempo em que manifesta o seu repúdio, a Associação dos Magistrados do Maranhão reitera que se mantém firme na luta em defesa da preservação da independência da Magistratura, lembrando sempre que, sem juízes independentes, não há sociedades e nem instituições livres” (Inq. 2.699-QQ, Pleno, j. 12.3.2009).

São Luís, 15 de agosto de 2019
Juiz Angelo Santos
Presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA

0 Comentários

Deixe o seu comentário!

  • siga-nos no facebook

  • FEMAF – Vem aí o IV Simpósio

  • Promoção especial pra você! Natal com presente Lima Gaz

  • Connect Pedreiras

  • LOJA DOIS PAPELARIA – Avenida Rio Branco – Centro – Pedreiras

  • Clique no flyer e acesse o site da FAESF

  • Vitorino Net

  • Venha nos visitar!

  • Em pleno funcionamento

  • Acesse nossa página. Clique no banner

  • Vice-prefeito de Pedreiras. Acesse nossa página no Facebook. Clique no Flyer

  • SBF Empreendimentos

  • Pedreiras Grand’ Hotel – Para pessoas que buscam tranquilidade, conforto, bons serviços e clima agradável

  • Óticas Diniz

  • LHNet

  • Telefones Úteis

    WhatsApp da PM (99) 8156-5426 Tenente do Dia (99) 98174-3547 Sargento do Dia (99) 98140-4154
  • Google Adsense

  • downloadfilmterbaru.xyz nomortogel.xyz malayporntube.xyz