“Meu Bairro Melhor” – Trizidela do Vale Terá Projeto Para as Comunidades

Segundo o Coordenador do Projeto, Francisco Rodrigues, “Meu bairro Melhor,” é uma iniciativa do Prefeito Fred Maia, que, ao visitar outro Prefeito, fora do estado do Maranhão, gostou da ideia, e resolver trazer para instalar no Município trizidelense. Após conversar, com todos os secretários, e vereadores, sobre o projeto, o primeiro bairro sorteado para receber os benefícios foi a “baixada”, que durante uma semana, de 13 a 19 deste mês, uma BIG AÇÃO irá tomar conta do bairro com vários benefícios. Na segunda-feira,dia 13, a partir das seis horas da manhã acontecerá um mutirão de limpeza pública intitulada “Desapegue”, todos os moradores deverão colocar o lixo geral nas portas para ser levado pelo carro coletor.
Francisco Rodrigues – Coordenador do projeto
A secretaria de infraestrutura irá desencadear um trabalho completo, que vai desde a pintura de postes, até recuperação de praça e sarjeta. As demais secretarias também estão imbuídas na ação, como, por exemplo, a de saúde irá realizar atendimento médico, realização de exames, distribuição de remédios, e os agentes comunitários de saúde estarão visitando, todos os moradores, para realizar, atualização da carteira de vacina e confeccionando o cartão SUS, que será entregue na hora.
Otone de Sousa – Coord. Defesa Civil
“Meu Bairro Melhor,”  irá contemplar o bairro da baixada, com internet grátis, que será instalada na praça de eventos do município. Outras ações que fazem parte do projeto, como, oficina de artesanato, feiras para artesãos, apresentações culturais, com artistas locais e danças folclóricas, incluindo um arraial fora de época “Sinhá Terezinha”. Modalidades esportivas não irão faltar; tatame da Graice Barra, do mestre Ivanilson, que irá fazer uma demonstração sobre o Jiu jitsu, será montado na praça de eventos na terça-feira. Na quarta-feira, todos os grupos de capoeira, de Pedreiras e Trizidela do Vale estarão se apresentando. De terça a sábado, haverá aeróbica na Praça para as mulheres de todas as idades, além disso haverá torneio de travinha, Society, queimada, futebol de campo, no poeirão.

Francisco Rodrigues, ressaltou, ainda a participação da Assistência Social, que estará promovendo cursos para quem quiser transformar sua casa em uma lanchonete, ensinando todas as receitas do dia a dia, desse pequeno empreendimento. Outra ação que faz parte do projeto “Meu Bairro Melhor”, será a participação de cabeleireiros que fazem parte da associação dos cabeleireiros de Pedreiras e Trizidela do Vale, que irão promover curso e corte de cabelos. Outra novidade será curso para depilação para mulheres, inclusive as inscrições estão sendo realizadas na secretaria da Mulher. 
O mais importante desse projeto, será, o caça-talentos. Futuros cineastas, poderão surgir, durante o projeto que idealizou a realização do documentário, sobre o bairro, que, poderá ser produzido, pelo celular, com a duração, de no máximo 5 minutos, cada. E acontecerá sorteio de um tablete aos participantes.
“Meu Bairro Melhor,” inclui também, a participação de advogados e representantes do  PROCOM, que irão tirar dúvidas das pessoas sobre seus direitos. Todos os bairros e alguns povoados de Trizidela do Vale serão contemplados com o projeto. O Prefeito Fred Maia está otimista, e acredita no sucesso e na participação da população.

  

Agências do INSS funcionam em instalações precárias no Maranhão

INSS de Santa Luzia do Paruá – MA
A
greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do
Ministério da Saúde (MS) chega ao seu quarto dia. Entre as principais
reivindicações dos grevistas está a adequada infraestrutura para atendimento ao
público o que não ocorre de forma satisfatória nas agências do INSS.
O
INSS do Maranhão conta com 43 Agências da Previdência Social (APS), essas
dividas em duas Gerências Regionais: São Luís e Imperatriz. Na Gerência
Executiva de Imperatriz (GEX Imperatriz) apenas duas APS’s ainda não aderiram
ao movimento grevista: Porto Franco e Estreito, mas devem fazê-lo no início da
próxima semana; de acordo com servidores daquela regional um dos principais
problemas enfrentador por eles, são a falta de infraestrutura e logística das
Agências.
Em
maio deste ano uma comissão do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e
Previdência do Estado do Maranhão (Sintsprev MA) visitou algumas agência da GEX
Imperatriz, na  agência de Santa Luzia do
Paruá foi verificada situações como: falta materiais de consumo, como água e
café e serviços de limpeza e conservação insatisfatórios. Mas, o principal alvo
de reclamação é a fragilidade de infraestrutura da APS, não há segurança para
os servidores, tão pouco para os usuários. “Em nossa visita na APS de Santa
Luzia do Paruá percebemos casos de total negligência por parte da Gerência
Executiva de Imperatriz. As cadeiras utilizadas pelos usuários são velhas e
algumas até com estofado rasgado. A vidraça da APS está quebrada a cerca de 2
meses e coberta com tapume conforme nos denunciou os servidores, ou seja, tanto
a população, quanto os trabalhadores estão sem segurança, isso é inaceitável”,
declarou Evélson Penha, diretor jurídico do Sintsprev MA.

Sem o mínimo de conforto em Santa Luzia do Paruá – MA
Na
Gerência Executiva de São Luís (GEX São Luís), responsável pela maioria das
Agências no Maranhão a situação de abandono não é muito diferente. Na APS de
Viana a situação de precariedade estrutural assusta os usuários que se deslocam
até lá em busca de atendimento, “ficamos chocados com a realidade de Viana.
Além de infraestrutura inadequada, a APS funciona em um galpão. Se não bastasse
isso, o ambiente ainda oferece riscos à saúde dos servidores e usuários, pois, não
há dedetização no prédio; ratos e baratas andam pelo local”, disse Romana
Martir, diretora de Organização do Sintsprev MA que visitou a Agência.
Números
da greve

-34 Agências aderiram de
forma parcial ou total à greve e mais 2 departamentos do Órgão: Procuradoria e
Gerência Executiva em São Luís;
Mais
de 70 % dos servidores do INSS no Maranhão aderiram à greve;
-Pelo menos mais 5
Agências devem aderir ao movimento grevista até a próxima segunda-feira (13).

Polícia Militar na Zona Rural

Moradores de Marianópolis e outras localidades
O povoado de Marianópolis, município de Pedreiras, foi o primeiro a receber a visita do comando do 19º BPM. Os moradores participaram de uma palestra recheada de grandes discussões, como por exemplo, a segurança na zona rural, incluindo a interação com a população.
Major Maurício – Comandante 19º BPM
Além de Marianópolis outra localidades também foram representadas no encontro. Não faltaram as cobranças sobre a presença com mais tempo da Polícia Militar, para inibir a ação dos bandidos, fiscalizar o descontrole no trânsito e, principalmente, a questão do consumo e tráfico de drogas nas comunidades.

Entrega de prêmios
Major Maurício, comandante do 19º BPM de Pedreiras, destacou a realização do desenvolvimento do programa “Rede Comunitária de Segurança”, que é composto por líderes comunitários, presidentes de associações e de bairros.
Entrega de prêmios
Segundo a Polícia Militar, estiveram presentes na reunião cerca de 550 pessoas, que participaram de sorteios de capacetes que foram doados pela Mearim Motos Honda, através do gerente Marcílio Ximenes.
Futuramente outras comunidades vão receber essa caravana, que pretende estreitar os laços com os moradores de vários povoados.  

Dedetização aos Verdadeiros Ratos de Prefeitura

Fugindo do Fórum após dedetização
As
escabrosas assombrações que o Município de Pedreiras já passou em tão pouco
tempo é mesmo de arrepiar. Ninguém será capaz de esquecer as atrocidades que toda
a população enfrentou ou, continuará a mercê do desgasto fulminante e perverso
daquele que, um dia foi escolhido por esse mesmo povo para defender seus
direitos, e hoje tudo desce esgoto a dentro, desembocando nas mais profundas
sujeiras administrativas, sem ao menos tentar, eu disse, “tentar” fazer um
tratamento na calda grossa da corrupção, que se apoderou do poder mais
importante em um município, a prefeitura.
As
promessas inoperantes, os acordos diabólicos, e até mesmo o cinismo de um bom “Samaritano”
passam longe dos mais perversos nomes da história romana que um dia deixou suja
a história de uma humanidade. Parece que elegeram, (meu voto ele não teve), um
César em tempos modernos que não está nem aí para o bem do seu povo, e com seu “chicote”
em mãos, ao invés de uma harpa, faz questão de ouvir os murmúrios e lamentações
que enchem de músicas nefastas seus aguçados tímpanos.
Sempre
dizem por ai: “criamos uma cobra para nos engolir”. Mas na verdade essa é bem
mais perigosa, poderíamos, aqui denominá-la de uma áspide. Poderei até ser mais
brando e chama-lo de um procrastinador. Caberia
outros adjetivos, mas parece que esse ser é um inimputável, ou pelo menos, é
rodeado de enormes e reforçadas armaduras que anulam os ataques e faz com que
se sinta cada vez mais vulnerável.
Lembra
da queda do muro de Berlim? Aquele mesmo que durante muitos anos foi o símbolo
extremo da intolerância, dividindo uma mesma nação em duas, ou seja, a
Alemanha, mas um dia veio a abaixo (novembro de 1989). 
Fiz questão de citar
essa passagem marcante na vida daquele povo, que nunca perdeu a esperança, para
retratar essa árdua e dura realidade que os munícipes são obrigados a engolir.
Mas, assim como veio abaixo um “gigante de pedra” e com eles seus nefastos
criadores, assim também poderá um dia, avistarmos apenas a poeira, pois é
somente isso que irá restar de escombros estruturados de malfazeres e pedantes
alienados pelo poder.
A
justiça de Pedreiras pediu autorização ao seu alto poder para realizar um
trabalho de dedetização, desratização e descupinização nas dependências do casa
da justiça, ou às vezes da injustiça, para que os servidores tivessem um local
digno, prazeroso e sem correr o risco de nenhum dano à saúde. Aproveitando essa
deixa, pediria nesse momento à nossa JUSTIÇA, que destituísse os ratos, baratas
e os cupins (nem todos) da casa do povo, que parece não ter mais inseticida para
afastar os destruidores da consciência, dos bons costumes e da moralidade. Esse
mesmo povo ainda sonha com dias melhores, mas longe de quem nunca teve nenhuma
responsabilidades e dignidade com quem de fato lhe deu o poder.
Tenho
Dito
Sandro
Vagner.   

Prêmio de R$ 35 milhões da Mega-Sena sai para aposta de Itapevi, São Paulo

O prêmio de R$ 35 milhões da Mega-Sena do concurso 1.721
sorteado nesta quinta-feira teve apenas uma aposta vencedora, feita 
em Itapevi, São Paulo.
Os números sorteados são: 04, 12, 19, 33, 36 e 38. 
A quina saiu para 188 apostas, e cada uma levará um prêmio de R$
15.172,92.
Segundo a Caixa, caso o apostador aplique os R$ 35 milhões na
poupança, ele receberá mensalmente R$ 248,6 mil em 
rendimentos. Se preferir, pode adquirir 43 imóveis de R$ 800 mil, 
ou uma frota de 53 carros esportivos de luxo.



Câmara aprova texto-base de regulamentação à reforma política

Após diversas alterações no projeto, a Câmara
aprovou nesta quinta-feira o texto que regulamenta a reforma política. Sob
pressão dos deputados de diversos partidos, o relator Rodrigo Maia (DEM-RJ)
voltou atrás em questões como duração das campanhas, proibição de doação por
parte de empresas que tenham contratos em determinada circunscrição e teto de
gastos para as campanhas de deputados federais.
A votação das emendas e dos destaques, que podem
modificar ainda mais o texto, ficou para a próxima semana, quando também deverá
ser iniciada a votação das mudanças à Emenda Constitucional da reforma
política.
No texto aprovado nesta quinta-feira, Rodrigo Maia
restringiu a vedação de doações a candidatos de uma circunscrição apenas para
as empresas que tenham contratos de obras com órgãos públicos. Por pressão dos
deputados, Maia excluiu a proibição para contratos de prestação de serviços ou
fornecimento de bens. Desta forma, empreiteiras que tenham um contrato de
execução de obra com o governo do estado do Rio de Janeiro, por exemplo, não
poderão doar aos candidatos ao governo do estado. Fica permitida, no entanto, a
doação dessas empresas aos candidatos nos municípios do estado, de outros
estados e do governo federal.
– Ficou muita dúvida sobre o que é um fornecedor.
Quem fornece água a um estado fica vedado também? Então resolvemos restringir
somente às obras, porque nosso objetivo é dar uma resposta ao que está
acontecendo no Brasil em relação à Lava-Jato – justificou Rodrigo Maia.
As
campanhas para deputados também terão um limite de gastos maior do que o
previsto no texto anterior. Pelo projeto aprovado nesta quinta-feira, o teto de
gastos nessas campanhas será de até 65% do valor da campanha mais cara para
deputado federal em todo o Brasil. Para as eleições dos demais cargos, o
relator estabeleceu o limite de 70% da campanha mais dispendiosa da última
eleição, com a correção pela inflação nos pleitos seguintes.
Um dos objetivos da reforma, segundo o relator, é
diminuir os gastos com as campanhas. Para isso, foi instituído um teto de R$ 20
milhões para cada empresa doar, com um limite de até 2% do faturamento bruto no
ano anterior por CNPJ. A duração das campanhas também será reduzida com o
projeto, passando dos 90 dias atuais para 45. O tempo de propaganda eleitoral
em rádio e televisão cai de 45 para 35 dias.
A decisão de Rodrigo Maia de vedar, como prova em
processo eleitoral, “gravação de conversa privada, ambiental ou
telefônica, se feita por um dos partícipes sem o conhecimento do outro, ou sem
prévia autorização judicial”, provocou polêmica entre os deputados. O
deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS) critica a medida e diz que poderá
impedir flagrantes importantes de irregularidades na eleição.
O relator retardou o início da votação para
terminar de introduzir no texto os acordos mais recentes fechados. O atraso
levou Eduardo Cunha a suspender a sessão. Após indas e vindas, o relator da
proposta deu início à apresentação do novo parecer de projeto que altera regras
eleitorais.
Antes, porém, diversos partidos avaliaram que a
votação estava ocorrendo de forma “açodada”, sem que os deputados tivessem o
tempo necessário para analisar as mudanças propostas por Maia.
Houve reação generalizada dos deputados diante
desse dispositivo, considerado “excessivamente restritivo”. A sugestão das
lideranças partidárias foi proibir as doações apenas por parte das empresas que
tenham contratos de execução de obras na determinada circunscrição.
– Não tem motivo para Cunha querer votar isso hoje.
Existem ao menos uns 10 pontos de divergência que não devem ser incluídos nessa
lei. Mas a restrição mais significativa que os partidos não concordam é com
essa da doação. O texto é muito restritivo para os doadores. Nossa sugestão é
proibir só para aqueles que tenham contratos de obras – afirmou o líder do
Solidariedade, Arthur Maia (BA).
– Na prática, isso seria quase autorizar só o
financiamento público – completou o deputado Índio da Costa (PSD-RJ).
AS PROPOSTAS APROVADAS
Tempo de campanha: Reduz o período de 90 dias
para 45 dias.
Doações empresariais: Limitadas a 2% do
faturamento bruto do ano anterior, até o teto de R$ 20 milhões. Só 0,5% do faturamento
bruto pode ir para um mesmo partido.
Vedação a doações: Empresas que tenham
contratos de obras com a administração pública direta ou indireta são proibidas
de doar para as campanhas nessa circunscrição. Para o descumprimento, está
prevista multa de 100% do valor doado e proibição de participar de licitações públicas.
Limite de gastos: No 1º turno, será de 70% da maior despesa
declarada na última eleição, na respectiva circunscrição, para todos os cargos,
exceto deputado federal. Para estes, o teto será de 65% do maior gasto de
deputados em 2014.
Propaganda eleitoral: Reduz de 30% para 10% o tempo a
ser dividido igualmente entre todos os partidos; 90% do tempo de rádio e TV
será distribuído de forma proporcional à bancada.
Filiação partidária: Reduz de um ano para seis
meses, antes da eleição, o tempo mínimo de filiação ao partido pelo qual se
pretende concorrer.

Voto em trânsito: Amplia o voto em trânsito para
governador, senador, deputado federal, estadual e distrital para os eleitores
que se encontrarem no estado de seu domicílio eleitoral e estejam ou na capital
ou em municípios com mais de 100 mil eleitores.

Sobre a Complementação do FUNDEB

Almino Lima – Advogado

Caros leitores do Blog do Sandro Vagner,

Sinto-me
agradecido pela oportunidade de compartilhar informação relevante sobre esse
tema tão controverso que é o a Complementação do Piso Salarial depositado pela
MEC todos os anos até abril.
Inicialmente
importa salientar que o FUNDEB é um fundo de desenvolvimento da educação básica
a nível nacional e nem todos os estados da federação tem sua educação básica
financiada pelo fundo.
A criação do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb), como mecanismo de ampla redistribuição de
recursos vinculados à educação no país, se fazia necessária para que todas as
etapas e as modalidades desse nível de ensino, e os entes governamentais que as
oferecem à sociedade, pudessem contar com recursos financeiros com base no
número de alunos matriculados, concorrendo, dessa forma, para a ampliação do
atendimento e a melhoria qualitativa do ensino oferecido.
Esse é o
objetivo do FUNDEB: melhorar a qualidade do ensino básico e melhorar o salários
dos professores.

A lei 11.738/08,
estabelece o direito do professor ao piso salarial com sua aplicação nacional,
sendo o piso salarial uma das políticas públicas de valorização do trabalho de
professor em sala de aula.

Contudo,
apesar de todos o amparo legal construído com o objetivo de viabilizar a
valorização do exercício do magistério básico, carreira em crise profunda,
muitos prefeitos além de não pagar o piso, descumprimento o comando legal,
ainda nega o repasse da verba de complementação do piso salarial. Em termos
gerais, os prefeitos que se negam a pagar, possuem os mesmo argumentos, quais
sejam:
1. Se aplica no pagamento dos salários valores
acima da previsão legal. A previsão é de 60%, paga-se 75%. Uma grande
inverdade!
2. O salário dos professores devem ser pago
proporcionalmente as horas trabalhadas, ou seja: 20 hs, 30 hs 40 hs. Grande
inverdade!
3. E finalmente, existe encargos sociais e demais
despesas que devem ser pagas com esse dinheiro do complemento.
Nesse tipo de
raciocínio administrativo os profissionais da educação básica sofrem duas
vezes: 1. Por não ser aplicada a lei do piso em sua integralidade; 2. Pelo
desvio de finalidade dos recursos de complementação.
Dessa forma, a
luta dos professores das redes públicas municipais pela aplicação da lei do
piso tem é ferrenha e está longe de terminar. Uma controvérsia gerada pela
hábito criminoso dos políticos em se apropriar de verbas públicas da educação.
Por fim, uma
das formas de se vencer essa controvérsia que se renova anualmente é a
aprovação pela câmara dos vereadores da lei do piso municipal. 

a pergunta é: quem irá realizar essa façanha?
Atenciosamente
Almino Lima
Santos

       Advogado

Fórum de Pedreiras Só Abrirá na Próxima Segunda-Feira

Fórum Desembargador Araújo Neto

O Fórum Desembargador Araújo Neto, em Pedreiras, está fechado desde ontem (08). Quem foi procurar algum tipo de atendimento ficou surpreso com o local isolado, mas um aviso fixado logo na entrada menciona todos os motivos que impedem os atendimentos à população de Pedreiras e região, assinado pelo diretor do Fórum, o Juiz titula da 1ª Vara Dr. Marco Adriano Ramos Fonseca.

 
Fórum Desembargador Araújo Neto

Segundo a portaria, foram esses os motivos, para que o Fórum ficasse fechado até a próxima segunda-feira: dedetização, desratização e descupinização em todas as dependências do prédio.

 

A nota informa ainda, que nos dias 08, 09 e 10 haverá funcionamento em regime de plantão judiciário.
 

  

Lucro do Porto do Itaqui no primeiro semestre de 2015 é 1.792% maior que no mesmo período de 2014

Porto do Itaqui- São Luís – MA

O Porto do Itaqui
tem apresentado excelente desempenho desde o inicio do governo Flávio Dino.
Recordes na movimentação de cargas aliados à redução de custos operacionais e
de despesas administrativas ajudaram o porto a chegar à marca de R$ 31 milhões
de lucro acumulado nestes seis primeiros meses. Montante que é 1.792% maior que
o acumulado de janeiro a junho de 2014, quando o lucro do porto foi de pouco
mais que R$ 1,6 milhão. O resultado foi divulgado nesta quarta-feira (8) pela
Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap).
O incremento na
movimentação de cargas no porto foi determinante para o resultado positivo no
semestre. O balanço da Emap registra movimentação de 10,3 milhões de toneladas
no Porto do Itaqui, desempenho 27% melhor que o do mesmo período de 2014. Maio
de 2015 foi especialmente significativo. Naquele mês, o Porto do Itaqui
alcançou recorde histórico de operação, quando a movimentação de cargas atingiu
2,9 milhões de toneladas.
O resultado é
fruto de planejamento e metas estabelecidas pelo governo Flávio Dino. Com o
alinhamento das relações do Porto à mudança das práticas na governança do
Maranhão e atenção para o cenário do país, a Emap segue na missão de aumentar a
produtividade e, ao mesmo tempo, prover a segurança e a infraestrutura
portuárias. O início das atividades do Terminal de Grãos do Maranhão (Tegram),
ainda que em fase de testes, por exemplo, abre fronteiras internacionais; ao
mesmo tempo, o aquecimento da economia local, por meio do lançamento de vários
editais de licitação para obras estruturais e prestação de serviços no Porto,
são demonstrações de como o Governo do Maranhão pode atuar na geração de
negócios para o estado.
A redução de
custos e despesas foi outro fator crucial para o desempenho do primeiro
semestre. “Temos consciência dos desafios do país neste momento e seguimos com
pulso firme na contenção das despesas e reversão dos lucros em capacidade do
porto para gerar mais negócios, contribuindo de forma responsável para o
desenvolvimento do Maranhão”, disse o presidente da Emap, Ted Lago.
Com essa dupla
linha de atuação, houve crescimento de 55% nas receitas e redução de 28% em
despesas operacionais nestes seis primeiros meses do governo Flávio Dino. Esse
recorde operacional elevou a lucratividade da Emap em 1.792%, no comparativo
com o primeiro semestre de 2014.
“Após um
diagnóstico inicial o nosso plano de ação foi definido com base na revisão de
contratos, restabelecimento de relações com parceiros, como a Secretaria
Especial dos Portos [Governo Federal], Antaq [Agência Nacional de Transportes
Aquaviários] e operadoras portuárias com negócios no Itaqui, e a integração da
equipe à nova visão estratégica. Esses resultados vêm sendo acompanhados de
perto pelo governador Flávio Dino e é fruto desse planejamento”, afirmou Ted
Lago.

Novos
investimentos
O foco no bom
relacionamento com a Secretaria Especial dos Portos culminou, em junho, com o
anúncio de investimentos de R$ 509 milhões do Programa de Investimentos em Logística
(PIL). O recurso, direto da iniciativa privada em áreas que serão licitadas
pelo Governo Federal dentro do porto organizado, contempla dois terminais. Um
de celulose, para dois milhões de toneladas/ano, deve consolidar a produção da
região de Imperatriz. Já o terminal de graneis minerais é para complementar o
Tegram. Quando concluídos, esses terminais irão gerar aumento de 30% no volume
de carga movimentada.
Os investimentos
têm propósito de melhorar a eficiência e a produtividade, com impacto direto no
custo logístico das mercadorias que passam pelo porto. É o Maranhão propiciando
o escoamento da safra de uma fronteira agrícola importante e em expansão, pelo
Porto do Itaqui, com extensa conexão ferroviária. São aproximadamente 1,8 mil
quilômetros chegando até o estado de Goiás e atendendo principalmente os
estados do Maranhão, Pará, Tocantins, Goiás, Mato Grosso e Bahia.
Para incluir o
pequeno e médio produtor, a pequena e média indústria e o comércio, no eixo de
exportação e importação mundial pelo Porto do Itaqui, o plano é tornar o porto
mais acessível, reduzindo os custos operacionais por meio, por exemplo, de
contêineres, que é uma forma de democratizar o transporte marítimo. Isso exige
um trabalho articulado com outras secretarias estaduais, como Agricultura
Familiar (SAF) e Indústria e Comércio (Seinc), de modo a desenvolver todas as
cadeias logísticas necessárias para que o produto dos pequenos e médios
empreendedores maranhenses possam alcançar mercados nacionais e, em escala
crescente, internacionais.
Para continuar
crescendo e acompanhando a demanda mundial, o Porto do Itaqui precisa de
investimentos em infraestrutura, como mais berços e retroárea, todos de grande
porte. Para isso são necessárias parcerias com o Governo Federal, a exemplo dos
investimentos do PIL. “O Maranhão quer e merece um porto moderno e seguro que
possa atuar como ferramenta estratégica de desenvolvimento para toda a região e
para o Brasil”, diz Ted Lago.
Melhorias
nos terminais de ferryboat
Outro grande
desafio para a Emap nestes primeiros seis meses foi o de fazer melhorias nos
terminais de passageiros que administra com atenção à segurança e ao bem estar
dos usuários. Grandes avanços agora são realidade.
O Terminal da
Ponta da Espera ganhou sala de informações que funciona 12 horas por dia,
inclusive nos fins de semana, para atendimento presencial, prestando
informações e esclarecendo dúvidas. Portões e guarita de venda de passagens
foram instalados, assim como um sistema de TV que informa horários de chegada e
partida das embarcações.
O atraso médio
caiu de 15 para 3 minutos. Além disso, foram finalizados os projetos de
recuperação das rampas e o de criação de um espaço de lazer na área de espera,
que logo sairão do papel e também serão parte da realidade dos passageiros que
viajam de ferryboat.
Fora as obras de
infraestrutura, a gestão buscou parcerias com órgãos e instituições em ações
conjuntas. Um exemplo é a ampla força tarefa empreendida durante os períodos de
maior fluxo de passageiros: Carnaval e Semana Santa, quando houve participação
do Detran, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal,
das secretarias Municipal de Trânsito e Transporte e de Estado da Cultura.
Outro exemplo foi
a instalação de um posto do Juizado da Infância e Juventude que desde o último
sábado (4) está em atividade no Terminal da Ponta da Espera.
Regulamentação
Foi em parceria
com Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB) que o maior
desafio começou a ser enfrentado. A MOB regulamentou, em abril, o Serviço
Público de Transporte Aquaviário Intermunicipal de Passageiros, Cargas e
Veículos do Maranhão. O regulamento determina que a concessão se dará por meio
de licitação e atribui direitos e deveres das concessionárias. O pregão está
previsto para o segundo semestre de 2015.
O Terminal do
Cujupe recebeu melhorias pontuais, enquanto é finalizado o projeto de
construção de um novo terminal. A área ganhou sistema de TV para monitoramento
dos horários, o box da PM foi recuperado, bem como a pintura e a iluminação. O
novo Cujupe terá salas de atendimento, banheiros e lanchonetes, além de espaço
adequado para vendedores ambulantes dentro do terminal.
São José
de Ribamar e Alcântara
O estudo
preliminar do Projeto de Requalificação do Cais de São José de Ribamar, também
está pronto e será apresentado, oficialmente, ao prefeito Gil Cutrim ainda
nesta semana. O cais será revitalizado e urbanizado em um projeto que prevê
melhorias na área do entorno, entroncamento, ponte e píer do cais, restauração
da iluminação, pavimentação e recuperação estrutural, construção de uma área de
passeio público com praça, arborização, ciclovias e academia ao ar livre. Além
disso, está prevista a instalação de um posto policial. Além disso, a Emap
também está apoiando a execução do projeto para melhorias no Porto de
Alcântara.

Em 48 horas de greve mais de 85 % do INSS no Maranhão adere ao movimento

 

Servidores em Greve em São Luís – MA
Com 48 horas de greve
os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no Maranhão já
paralisaram mais de 85 % das Agências da Previdência Social. De um total de 43
APS, 38 estão com os serviços parados total ou parcialmente. Também, aderiram
ao movimento os servidores da Procuradoria do INSS e da Gerência do INSS em São
Luís.
Entre os municípios que
aderiram à paralisação por tempo indeterminado está Imperatriz. A APS localizada
na segunda maior cidade do Estado é responsável por demandas que atendem os
estados do Maranhão, Tocantins e Pará. Na Agência são realizados cerca de 400
atendimentos por dia, dentre as demandas de maior procura está o benefício do auxílio-doença.
“Os únicos atendimentos que estão feitos são os de auxílio-doença e as perícias
médicas, porque os médicos não aderiram à greve.”, explicou Karla Mendes. A
servidora ainda explicou os motivos que fizeram a adesão ser tão expressiva no
município, em cerca de 80%, “estamos vendo a força da greve e decidimos aderir
ao movimento porque estamos sendo desvalorizados e sobrecarregados com metas
surreais”, completou.

Uma das conquistas
desta quarta-feira (8) para a direção do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde e
Previdência do Estado do Maranhão que está na organização da greve no Maranhão,
foi a adesão da APS Bom Menino, localizada em São Luís. A Agência é a de maior
demanda na capital e responsável por cerca de 400 atendimentos,“estamos
percebendo que a adesão dos colegas tem sido crescente, isso nos anima e nos
fortalece. É necessário que o Governo tenha respeito por nós servidores e
também pelo usuário que paga os seus impostos e têm direito de um atendimento
digno e de qualidade”, declarou Eliene Costa, diretora de Comunicação do
Sintsprev MA.

Agenda
Nesta quinta-feira (9)
será realizada atos de mobilização para a greve geral do Ministério da Saúde
(MS). As manifestações serão concentradas, a partir das 8 horas, nos Hospitais
Universitário Presidente Dutra e Materno Infantil, e também, no Núcleo Estadual
do MS. Será realizada sensibilização dos usuários e dos servidores da unidades
de saúde para as reinvindicações da greve geral dos Ministérios da Previdência
Social, Trabalho e Emprego e Saúde que está deflagrada desde a última
terça-feira (7).
Fonte: ASCOM – VT