Nenhum morte por Covid-19 é registrada nesse domingo (19). (Foto: Divulgação/Prefeitura de São Luís)
Ontem (19), pela primeira vez, o Maranhão não registrou nenhum óbito por Covid-19, nem mesmo de datas retroativas, desde o dia 05 de abril de 2020, quando foi registrada a primeira morte pela doença no estado.
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O Maranhão se mantém com 10.135 mortes pela doença, desde o início da pandemia do novo coronavírus. Já os casos, foram registrados apenas cinco em todo o estado, chegando a 353.700 no total.
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Os casos ativos de Covid-19 no Maranhão (pessoas que estão atualmente com o vírus) teve nova redução e chegou a 32.269, onde 32.063 foram orientadas a ficar apenas em isolamento domiciliar, 110 estão internadas em enfermarias e 36 em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
O governo federal enviou ao Congresso um Projeto de Lei (PL) que limita a remoção de conteúdos em redes sociais com mais de 10 milhões de usuários. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a medida altera o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei nº 9.610/1998, que trata de direitos autorais, “de forma a explicitar os direitos e as garantias dos usuários de redes sociais e prever regras relacionadas à moderação de conteúdo pelos respectivos provedores”.
No último dia 6 de setembro, o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) semelhante, que mudava essas regras, criando obstáculos para os moderadores de tais ferramentas excluírem os conteúdos que julgassem falsos, por exemplo. O ato, entretanto, foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 14 e, no mesmo dia, foi devolvido ao governo pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Segundo Pacheco, a MP tratava de assuntos que, por previsão constitucional, não poderiam ser tratados por tal instrumento legal. Atos adotados em media provisória entram em vigor imediatamente e têm 120 dias para serem aprovados no Congresso para não perderem a validade.
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Assim, com o novo PL, o tema poderá ser debatido pelos parlamentares antes de entrar em vigor. Também está em tramitação no Congresso o PL 2.630/20, que visa combater a disseminação de notícias falsas em redes sociais. O texto foi aprovado no Senado e está em debate na Câmara.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, o PL encaminhado pelo governo observa os princípios da liberdade de expressão, de comunicação e manifestação de pensamento, previstos na Constituição Federal, “de forma a garantir que as relações entre usuários e provedores de redes sociais ocorram em um contexto marcado pela segurança jurídica e pelo respeito aos direitos fundamentais”.
Mudanças
Em nota, a pasta destacou que, atualmente, há cerca de 150 milhões usuários de redes sociais no Brasil, o que corresponde a mais de 70% da população. “A medida busca estabelecer balizas para que os provedores de redes sociais de amplo alcance, com mais de 10 milhões de usuários no Brasil, possam realizar a moderação do conteúdo de suas redes sociais de modo que não implique em indevido cerceamento dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros”, diz.
Ainda segundo a secretaria, o PL acrescenta dispositivos que “garantem o direito a informações claras, públicas e objetivas sobre quaisquer políticas, procedimentos, medidas e instrumentos utilizados para efeito de eventual moderação de conteúdo, bem como o direito ao exercício do contraditório, ampla defesa e recurso nas hipóteses de moderação de conteúdo pelo provedor de rede social”.
Além disso, o projeto prevê o direito de restituição do conteúdo publlicado pelo usuário na rede social, em caso de remoção, e a “exigência de justa causa e de motivação nos casos de cancelamento ou suspensão de funcionalidades de contas ou perfis mantidos pelos usuários de redes sociais, bem como nos casos de exclusão de conteúdo gerado por eles”.
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Finalmente, o provedor de redes sociais será obrigado a notificar o usuário, identificando a medida adotada, apresentando a motivação da decisão de moderação, as informações sobre prazos, canais eletrônicos de comunicação e procedimentos para a contestação, bem como a eventual revisão da decisão.
Mourão vai se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar de alguns assuntos da área, mas não disse quais Foto: Bruno Batista / Agência O Globo
O presidente da República em exercício, general Hamilton Mourão, comentou a entrada em vigência, a partir desta segunda-feira, do aumento da alíquota do IOF, o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, que irá se estender até 31 de dezembro deste ano.
Para Mourão, a arrecadação adicional de R$ 2,1 bilhões que esse reajuste irá proporcionar, e que será destinado ao pagamento do benefício do novo Bolsa Família, não é tão expressiva e será usada mais para dar uma “folga” nas contas.
— O que pude entender é até o final do ano (a vigência do reajuste). Essa arrecadação não é tão expressiva assim. De R$ 2 bilhões. É mais para dar uma folga nas manobras que estão sendo feitas. O presidente mesmo comentou ontem que muita gente está desempregada, tem muita gente sem perspectiva. Compete ao governo auxiliar — disse Mourão.
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O general afirmou que Jair Bolsonaro não deixou qualquer incumbência específica para ele. Mourão acrescentou que irá se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que suspendeu a ida aos Estados Unidos, para tratar de alguns assuntos da área, mas não disse quais.
Sem uma solução para o impasse dos precatórios (dívidas judiciais das quais a União não pode mais recorrer) e sem espaço no Orçamento em razão da alta da inflação, o governo decidiu aumentar imposto para bancar a nova versão do Bolsa Família.
O presidente Jair Bolsonaro editou decreto, na semana passada, que eleva a alíquota do IOF de pessoas físicas e empresas para levantar parte dos recursos necessários para o Auxílio Brasil.
A medida deve tornar o crédito mais caro no paísO governo quer iniciar o programa que reformula e amplia o Bolsa Família logo após o fim do Auxílio Emergencial, em outubro, mas faltava apontar a fonte dos recursos.
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O aumento da alíquota do IOF neste ano atende a exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para indicação de fonte de compensação para uma elevação de despesa. O montante de que será direcionado ao novo Bolsa Família permitirá o pagamento de um benefício médio de R$ 300 a cerca de 17 milhões de famílias.
A instrução fez parte de uma das séries que são realizadas pelo Tiro de Guerra 08 008 de Pedreiras, ao comando do Subtenente Fábio Serafim da Silva, que já anunciou que ficará à frente da instituição até o fim deste ano.
Foram dois dias de instruções de sobrevivência, onde os atiradores passaram por diversas provas, como por exemplo: abrigo improvisado, purificação da água, nós e amarrações com a participação do Corpo de Bombeiros, progressão noturna e outras atividades.
Segundo o Subtenente Serafim, tudo pode ser definido como uma forma de sobrevivência, caso alguém venha se perder em uma mata, ele poderá se virar, de acordo com o treinamento recebido pelo atirador.
“Foram todos bem, apesar de um atirador que estava um pouco machucado, mesmo assim, todos conseguiram chegar aqui.” Disse o comandante.
Foto: Sandro Vagner
A formação foi finalizada na quadra do TG, onde o Monitor Guilherme fez a apresentação da tropa ao Subtenente Serafim.
Foto: Sandro Vagner
Como destaque da Operação, o atirador Lázaro recebeu das mãos de sua mãe a Boina Camuflada.
Fotos: Sandro Vagner
Ao final da solenidade, todos os atiradores receberam das mãos dos padrinhos, madrinhas e familiares a Boina Camuflada.
Cap. Machado/Foto: Sandro Vagner
Capitão Machado, Comandante da 13ª Companhia Independentedo Corpo de Bombeiros de Trizidela do Vale, agradeceu a todos e como forma de mais um momento de aptidão física, juntamente com os atiradores, demonstrou o momento de resistência e fôlego.
As medições do Ideb são de suma importância para o avanço da educação no país, visto que ela deve estar em constante movimento e atenção para que não perca qualidade no ensino.
Através deste índice, é possível estabelecer metas e entender se os métodos pedagógicos aplicados nas escolas estão surtindo efeito ou não. Sendo assim, esse indicador é uma ferramenta de grande auxílio para acompanhar a qualidade de ensino das escolas públicas.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou na noite desta sexta-feira que aprovou a indicação do medicamento baricitinibe para o tratamento de pacientes internados com covid-19. O uso do medicamento é autorizado para pacientes adultos hospitalizados e que necessitam de oxigênio por máscara ou cateter nasal, ou que necessitam de alto fluxo de oxigênio ou ventilação não invasiva.
Os dados que sustentam a eficácia e a segurança do medicamento no tratamento para a covid-19, segunda a Anvisa, foram apresentados pela empresa Eli Lilly do Brasil Ltda. A agência informou que trata-se “de uma nova indicação terapêutica, já que o baricitinibe possui registro no Brasil para o tratamento de artrite reumatoide ativa moderada a grave e dermatite atópica moderada a grave.”
O baricitinibe é um inibidor seletivo e reversível das enzimas janus quinases (JAKs), em especial JAK 1 e 2, responsáveis pela comunicação das células envolvidas na hematopoese (processo de formação e desenvolvimento das células do sangue), na inflamação e na função imunológica (função de defesa do corpo).
Deibson Balé – Prefeito de Trizidela do Vale/Foto: ASCOMTV
Quarta-feira (15), o prefeito Deibson Balé, através do Departamento de Assuntos Religiosos, esteve reunido com pastores de todas as Igrejas Evangélicas de Trizidela do Vale, para tratar sobre a programação voltada ao dia da Cultura Evangélica Municipal, data criada através da Lei de Nº 318/2017, que define o dia 31 de outubro, dia que também se comemora a Reforma Protestante.
Na oportunidade, foram discutidos diversos assuntos das festividades evangélicas para este dia, que dará início às comemorações alusivas ao aniversário de 27 anos de Emancipação Política de Trizidela do Vale.
Fotos: ASCOMTV
Entre os assuntos abordados, os pastores decidiram a realização de um culto, seguido de um show com o cantor gospel, Elielton Johnson, intérprete da canção “O ESCOLHIDO”, hino que fez parte da trajetória política do prefeito Deibson Balé.
Ao término, o prefeito agradeceu a presença dos pastores e disse que estará sempre à disposição do público evangélico, para propagação da palavra de Deus.
fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Trizidela do Vale – MA
Ontem, (16), o Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão ( CBMMA) e a Prefeitura Municipal de Pedreiras, realizou no município, o lançamento da campanha “Maranhão Sem Queimadas”, eixo Brigadistas.
O intuito da campanha é diminuir o número de queimadas e focos de incêndio no Estado e conscientizar a população sobre os malefícios da prática.
A extensão da campanha “Maranhão Sem Queimadas” tem como objetivo ainda, promover capacitações aos grupos de Brigadistas dos municípios que possuem o maior índice de queimadas.
A formação será realizada entre os meses de setembro, outubro e novembro e formará grupos de 10 Brigadistas em cada município.
Para a supervisora de Combate e Controle ao Desmatamento e Queimadas, Scarleth Vieira, O lançamento da campanha em Pedreiras é muito importante considerando os impactos ambientais e prejuízos à saúde, ocasionados pela prática de queimadas e incêndios florestais.
Fotos: Assessoria de Comunicação
“A realização de um evento dessa importância é essencial para que as pessoas tenham conhecimento sobre esses aspectos e também sobre quais são as práticas e as ações que devem ser realizadas para tentar reduzir esse quantitativo de queimadas no município“, alerta.
A prefeita Vanessa Maia presente ao evento, destacou como o município será beneficiado após o lançamento da campanha.
“A campanha é de grande relevância para o município, que já possui o Pedreiras Sem Queimadas, e agora os trabalhos de combate aos incêndios, serão intensificados e beneficiará a população como um todo“, afirma.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Aldeclei Farias, fala da satisfação em receber a ação.
“O município recentemente também lançou o Pedreiras Sem Queimadas e agora com mais esse apoio do Governo do Estado, esperamos maximizar os trabalhos de combate ao número de queimadas na região“, pontua.
Vanessa Maia – Prefeita de Pedreiras – MA/Foto: Assessoria de Comunicação
Na ocasião, aconteceu a assinatura do termo de entrega e recebimento de equipamentos para formação de brigadistas, além de palestras referentes à legislação pertinente ao uso de fogo e combate a queimadas e incêndios florestais.
fonte: Assessoria de Comunicaçao da Prefeitura de Pedreiras – MA
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu o julgamento das ações questionando os decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que facilitaram a aquisição de armas. Parte desses decretos já foi suspensa graças a decisões liminares da ministra Rosa Weber e do ministro Edson Fachin. Outra continua valendo, uma vez que não há nenhuma decisão contra eles. Até agora, há três votos para suspender os decretos. O STF conta atualmente com dez ministros.
O STF havia retomado nesta sexta-feira o julgamento de 12 ações. Entre março e maio deste ano, pedidos de visita do ministro Alexandre de Moraes já haviam interrompido a análise, mas ele devolveu os casos para julgamento no plenário virtual da Corte, em que os ministros votam por meio do sistema eletrônico do tribunal. Agora, foi a vez de Nunes Marques, único integrante da Corte indicado por Bolsonaro, pedir vista. Não há previsão de quando o julgamento será retomado.
Entre as ações, há seis questionando decretos de 2019 que facilitaram a compra de armas. Há a expectativa de que o plenário da Corte venha a derrubar trechos desses decretos, como um que dispensa a pessoa que comprar uma arma de comprovar que realmente necessita dela. Mas, sem a conclusão do julgamento, os decretos, que estão em vigor há dois anos, continuarão valendo.
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Nunes Marques também interrompeu o julgamento de outras cinco ações que questionam decretos mais recentes de Bolsonaro, editados em 2021. Nesse caso, vários trechos já estão suspensos porque a relatora, a ministra Rosa Weber, deu uma decisão individual em abril, impedindo que eles entrassem em vigor.
Outra ação com julgamento interrompido por Nunes Marques é a que em Fachin já deu uma decisão liminar suspendendo uma resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara do Comércio Exterior (Gecex) que zerava a alíquota de importação de revólveres e pistolas. Com isso, foi mantido o imposto de 20%.
Dos 12 processos, oito são relatados pela ministra Rosa e quatro por Edson Fachin. Em seus votos, os dois avaliaram que os decretos facilitando o acesso às armas aumentam o risco de violência. Também entenderam que eles foram além do que prevê o Estatuto de Desarmamento. Os decretos podem apenas regulamentar uma lei, mas não ir em sentido contrário ao que ela estabelece. Ambos concordaram em derrubar cinco trechos dos decretos de 2019. Moraes votou com os relatores. Na ação suspendendo a resolução que zerava o imposto de importação, o ministro Luís Roberto Barroso já votou, mas Rosa não, totalizando também três votos contrários à medida.
Parte das ações em que não houve decisão liminar para derrubar os decretos abordam um ponto em comum: a presunção de veracidade na declaração de efetiva necessidade para a aquisição da arma. Isso significa que a pessoa que quer comprar uma não precisa demonstrar que realmente precisa dela. Antes do decreto de 2019, era necessário explicitar os fatos e circunstâncias que justificassem o pedido, que seriam então examinados pela Polícia Federal.
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Na noite de quinta-feira, Alexandre de Moraes deu uma liminar em outras duas ações suspendendo a eficácia de portarias de Bolsonaro que revogavam as normas que instituíram o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército (SisNar). O julgamento no plenário virtual para confirmar ou revogar as decisões de Moraes também começou nesta sexta-feira, com prazo para terminar na sexta-feira da semana que vem. Nesse caso, não houve pedido de vista de Nunes Marques.
Vídeo gravado pelo governador Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, azedou relação com outros estados | Reprodução
A queda no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis anunciada pelo governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), nesta terça-feira, provocou revolta entre secretários de Fazenda de outros estados. A alíquota, que é de 30%, passará a 25% no início do ano que vem.
Nas conversas internas e no grupo de WhatsApp de secretários, a medida foi vista como inoportuna, por ter sido propagandeada num momento em que o presidente Jair Bolsonaro trava uma batalha com os governadores em torno da responsabilidade pela alta no preço do combustível.
O presidente diz que o preço da gasolina na bomba já passou de R$ 7 por causa dos altos impostos cobrados pelos estados. Para os secretários de Fazenda, ao fazer o anúncio, Leite baixou a guarda, deu força ao argumento de Bolsonaro e ainda trincou a aliança dos governadores na oposição ao presidente.
Na guerra de comunicação a que Padilha se referiu, os governadores afirmam que é o próprio Bolsonaro quem provoca a alta nos combustíveis, ao gerar crises políticas que contaminam o ambiente econômico e levam à alta do dólar, a variável que mais influi na composição dos preços da Petrobras.
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“Aqui em Pernambuco estávamos virando o jogo na guerra da comunicação nas últimas três semanas. Ontem fui cobrado em baixar a alíquota em Pernambuco. O que estava indo bem aqui virou um inferno ontem”, desabafou o secretário Décio Padilha no grupo de WhatsApp.
A medida tomada por Leite no Sul também gera mal-estar porque, dos 27 estados e Distrito Federal, a maior parte não pode baixar aliquotas ao patamar de 25%, o mais baixo do país. Só sete estados têm essa alíquota. Um deles é São Paulo, governado por João Doria, hoje o principal adversário de Leite na corrida para se tornar candidato do PSDB à Presidência da República. Doria também anunciou uma redução de ICMS nesta semana, porém bem menor e restrita a bares e restaurantes.
Tanto Leite como Doria apareceram com 4% das intenções de voto na pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta-feira pela “Folha de S.Paulo”.
Nas mensagens entre os secretários de Fazenda a que tivemos acesso, Leite é acusado de “jogar pra galera” e de fazer populismo propagandeando uma redução de impostos que ele inclusive tentou evitar. Isso porque essa redução para 25% estava prevista desde 2015, quando a alíquota foi elevada para ajudar a melhorar a arrecadação do estado, que estava em uma grave crise financeira.
No fim do ano passado, o próprio Leite propôs à assembleia legislativa manter a cobrança de 30% por quatro anos e não conseguiu. No vídeo, porém, ele diz que “foi com muito esforço que a gente trilhou esse caminho, para que o Rio Grande do Sul pudesse fazer uma redução responsável das alíquotas de impostos.”
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Para vários dos secretários de Fazenda, tampouco faz sentido reduzir impostos no momento em que o estado tenta se enquadrar no regime de recuperação fiscal do governo federal, um programa para tirar governadores da falência. Neste contexto, a única coisa que justificaria a diminuição do ICMS, dizem, seria imposição política da assembleia legislativa, que emparedou Leite.
Foi o que comentou com os colegas Nelson Rocha, do Rio de Janeiro, que já está no Regime de Recuperação Fiscal: “RJ resiste, apesar de sermos a maior alíquota, que é temporária em virtude do RRF (regime de recuperação fiscal). Mas a pressão é grande”, escreveu no WhatsApp.
Nós procuramos o governo do Rio Grande do Sul para comentar as críticas dos secretários de Fazenda. Recebemos uma nota em que o governo afirma que de fato não defendeu a queda do ICMS, e que ela foi anunciada agora porque foi nesta semana que o governo enviou à Assembleia a Lei Orçamentária de 2022, quando a taxa de 25% passará a valer. A nota diz ainda que a redução não vai acarretar perda de arrecadação, porque foram feitas reformas administrativa e previdenciária que, ao final, gerarão aumento de R$ 1 bilhão nas receitas do estado.
Na nota, o governo gaúcho procura se alinhar aos outros estados na contestação a Bolsonaro, dizendo que “não é o ICMS o motivador dos aumentos dos combustíveis. Exemplo disso é que produtos com alíquotas de ICMS totalmente diferentes entre si, como a gasolina (30%) e o diesel (12%), apresentam aumentos de preços ao consumidor idênticos em 2021 conforme o próprio IBGE”.
