Oito procuradores federais que fazem parte da força-tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo pediram desligamento das atividades. Em uma carta de 16 páginas, o grupo enumera uma série de desentendimentos com a atual procuradora titular do 5º Ofício, Viviane de Oliveira Martinez, como a razão do pedido de afastamento. Ela assumiu o cargo em março deste ano e se tornou a “promotora natural” da Lava Jato, ou seja, a responsável pelo caso em São Paulo.

Segundo os procuradores, Viviane buscou esvaziar a operação em São Paulo, evitando que novos casos fossem correlacionados ao que a força-tarefa já investigava. Na carta, o grupo afirma que a procuradora “estava movida pelo intento central de reduzir drasticamente seu acervo “da Lava Jato”.

“A situação, entretanto, tornou-se insustentável a partir do momento em que a Procuradora da República Viviane, intensificando sua postura de desmonte do acervo da Força-Tarefa, passou a decidir unilateralmente, sem debater com estes signatários, ou mesmo sequer sem comunicá-los, declinando feitos e trabalhando em várias vias por suas redistribuições”, acrescenta o documento ao expor as razões do desligamento.

Transição

Os procuradores se colocam, entretanto, à disposição para repassar as informações e o conhecimento adquirido durante o funcionamento da força-tarefa da Lava Jato em São Paulo, que iniciou as atividades em junho de 2017.

“A Força-Tarefa ainda tinha muito a produzir, em frentes de investigação de enorme importância, envolvendo, por exemplo, corrupção em grandes obras (como em diversas linhas do Metrô de SP e nos trechos Sul e Norte do Rodoanel), setores do sistema financeiro e milionários esquemas de lavagem de dinheiro, tanto no Brasil quanto no exterior”, diz a carta sobre pontos que ainda podem ser aprofundados pelas investigações.

A decisão de desligamento, endereçada ao Conselho Superior do Ministério Público Federal, foi assinada pela coordenadora da força-tarefa em São Paulo, Janice Ascari, e pelos procuradores Guilherme Gopfert, Lúcio Mauro Fleury Curado, Marília Ferreira Iftim, Paloma Alves Ramos, Paulo Sérgio Ferreira Filho, Thiago Lacerda Nobre e Yuri Corrêa da Luz.

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Já estão disponíveis no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os limites de gastos que os candidatos aos cargos de prefeito e vereador deverão respeitar, em suas respectivas campanhas, para concorrer nas Eleições Municipais de 2020, atendendo ao que determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Os limites podem ser consultados neste link e, em breve, serão disponibilizados também no sistema DivulgaCandContas.

Segundo a Lei das Eleições (artigo 18-C), o limite de gastos das campanhas dos candidatos a prefeito e a vereador, no respectivo município, deve equivaler ao limite para os respectivos cargos nas Eleições de 2016, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por índice que o substitua. Para as eleições deste ano, a atualização dos limites máximos de gastos atingiu 13,9%, que corresponde ao IPCA acumulado de junho de 2016 (4.692) a junho de 2020 (5.345).

Quem desrespeitar os limites de gastos fixados para cada campanha pagará multa no valor equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto fixado, sem prejuízo da apuração da prática de eventual abuso do poder econômico.

Nas campanhas para segundo turno das eleições para prefeito, onde houver, o limite de gastos de cada candidato será de 40% do previsto no primeiro turno.

Despesas

O limite de gastos abrange a contratação de pessoal de forma direta ou indireta, que deve ser detalhada com a identificação integral dos prestadores de serviço, dos locais de trabalho, das horas trabalhadas, da especificação das atividades executadas e da justificativa do preço contratado.

Entra também nesse limite a confecção de material impresso de qualquer natureza; propaganda e publicidade direta ou indireta por qualquer meio de divulgação; aluguel de locais para a promoção de atos de campanha eleitoral; e despesas com transporte ou deslocamento de candidato e de pessoal a serviço das candidaturas.

A norma abrange, ainda, despesas com correspondências e postais; instalação, organização e funcionamento de comitês de campanha; remuneração ou gratificação paga a quem preste serviço a candidatos e partidos; montagem e operação de carros de som; realização de comícios ou eventos destinados à promoção de candidatura; produção de programas de rádio, televisão ou vídeo; realização de pesquisas ou testes pré-eleitorais; criação e inclusão de páginas na internet; impulsionamento de conteúdo; e produção de jingles, vinhetas e slogans para propaganda eleitoral.

Outras regras

Segundo a Lei das Eleições, serão contabilizadas nos limites de gastos as despesas efetuadas pelos candidatos e pelos partidos que puderem ser individualizadas.

Já os gastos com advogados e de contabilidade ligados à consultoria, assessoria e honorários, relacionados à prestação de serviços em campanhas eleitorais, bem como de processo judicial relativo à defesa de interesses de candidato ou partido não estão sujeitos a limites de gastos ou a tetos que possam causar dificuldade no exercício da ampla defesa. No entanto, essas despesas devem ser obrigatoriamente declaradas nas prestações de contas.

A lei dispõe, ainda, que o candidato será responsável, de forma direta ou por meio de pessoa por ele designada, pela administração financeira de sua campanha, seja usando recursos repassados pelo partido, inclusive os relativos à cota do Fundo Partidário, seja utilizando recursos próprios ou doações de pessoas físicas.

Além disso, o partido político e os candidatos estão obrigados a abrir conta bancária específica para registrar toda a movimentação financeira de campanha.

Acesse a tabela com os limites de gastos por município.

Pedreiras

Prefeito – R$ 334.438,81

Vereador – R$ 24.977,69

Trizidela do Vale – MA

Prefeito – R$ 153.913,29

Vereador – R$ 15.744,371

fonte: tse.jus.br/imprensa

Ontem (01), católicos fiéis participaram da recepção à imagem de Nossa Senhora de Fátima, que veio de São Paulo, pra o Santuário de São Benedito. A veneração foi na entrada de Pedreiras.

A imagem sobrevoou as duas cidades, Pedreiras e Trizidela do Vale.

Da Praça de Nossa Senhora da Boa Viagem (Santinha), todos seguiram em carreata, que teve a participação de outros veículos e meios de transportes, como, por exemplo, bicicletas, pela ruas da cidade até o Anfiteatro Dom Jacinto Brito.

A Guarda Municipal e a Polícia Militar deram cobertura ao evento, na organização do trânsito. Assim, como os atiradores, ao comando do Subtenente Serafim, contribuíram com a organização.

Um altar especial recebeu a imagem de Nossa Senhora de Fátima, onde aconteceu a coroação.

Durante a Santa Missa, o Padre José Geraldo destacou a importância de Nossa Senhora, o que ela representa para todos, por ser uma Mulher simples e está ao lado de Jesus.

“Maria nos aponta pra Cristo. O todo o seu sim, foi pra nos ensinar a sermos: acolhedores, evangelizadores, fraternos, orantes e humildes.” Disse o Reitor do Santuário de São Benedito, Padre José Geraldo.

Veja fotos dos eventos

A sessão ordinária desta quarta-feira (02), na Câmara de Vereadores de Trizidela do Vale, teve a participação dos representante da CAEMA, os senhores Aldomir Nascimento de Oliveira e Ramilson Moraes da Cruz. Eles atenderam uma solicitação do parlamento, para prestarem esclarecimentos sobre a falta d´água em alguns bairros. Segundo Aldomir, a CAEMA está tentando solucionar a situação, deu suas explicações, que segundo o presidente da Câmara, vereador Corró, não foram convincentes, mas vai aguardar o resultado.

A vereadora Luciane Aguiar disse que já fez várias cobranças para a melhoria do abastecimento de água no Município, que desta vez vai aguardar, na certeza que isso possa ser resolvido o mais breve possível.

Outro convidado foi o senhor Jairo Sousa Santos, morador da Rua da Marmorana, que representou um grupo da Baixada, que foi à Câmara reivindicar a construção de uma quadra esportiva, que, segundo ele, há tempos foi prometido, mas até agora nada foi realizado.

Após ouvir as reivindicações, os vereadores se manifestaram e buscaram solucionar o problema, inclusive, apresentando um novo projeto, que seria a construção de um quadra no bairro, onde daria mais segurança a todos, pela forma como a mesma será construída, na Praça da Juventude.

“Sobre a reivindicação do pessoal da Baixada, é justa. Já foram feitas várias reivindicações, várias reuniões, eu mesmo estive presente no Colégio Monsenhor Gerson com eles, com os alunos e professores. E depois, a vereadora Lúcia entrou com um requerimento, pedindo a construção da quadra e até agora vem se arrastando, se arrastando e essa quadra nunca saiu, e fiz outro requerimento pra outra quadra na Praça de Eventos, com quiosques, pista de atletismo e iluminação. Ficaria mais seguro deixando o bairro mais nobre.” Disse o presidente da Câmara, vereador Corró.

Apesar de ouvir dos vereadores que a quadra será construída, os integrantes grupo não saíram satisfeitos com o que ouviram, e disseram que vão continuar cobrando.

“Vocês são empregados nossos, nós que pagamos vocês com os nossos impostos que pagamos.” Destacou Jairo Sousa.

As sessões na Câmara de Vereadores de Trizidela do Vale acontecem todas as quartas-feiras.

Em Representação por propaganda eleitoral antecipada, a Promotoria da 9ª Zona de Pedreiras, solicitou, em 31 de agosto, que a pré-candidata à Prefeitura do município pelo Partido Solidariedade, Vanessa Maia, abstenha-se, até 26 de setembro, de realizar passeatas, carreatas, comícios ou eventos com aglomerações e práticas eleitorais proibidas.

Formulado pela titular da Promotoria, Marina Carneiro Lima de Oliveira, o pedido foi motivado pela realização, em 29 de agosto, no bairro do Diogo, na cidade, de um evento de lançamento da pré-candidatura da esposa do prefeito de Trizidela do Vale, Fred Maia.

A Lei das Eleições (Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997) e as Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral nºs 23.610/2019 e nº 23.624/2020 permitem propaganda eleitoral somente a partir de 27 de setembro de 2020.

Entretanto, na ocasião, foram divulgados jingles de campanha e o número do partido e feitos discursos com pedidos implícitos de votos e convites de acesso a redes sociais. Além disso, o evento teve participação de grande quantidade de pessoas sem tomar medidas preventivas contra o novo coronavírus, como distanciamento mínimo e uso de máscaras.

CAMPANHA ANTECIPADA

Muitas pessoas usavam camisas nas cores laranja e azul, em referência ao Partido Solidariedade. A decoração continha balões nas cores laranja e branco, cartazes com a hastag (#amulhervemai) e painel com o número 77 (número do partido), também na cor laranja.

Em blogs locais e na página da pré-candidata no Instagram, foram divulgados vídeos com jingles, elementos típicos de campanha. Também foi publicado um vídeo em que, acompanhada de sua comitiva (incluindo seu marido), Vanessa Maia discursou e fez promessas de campanha, dizendo “Eu vim foi pra resolver”.

“Importante anotar, ainda, que a representada é esposa do atual prefeito de Trizidela do Vale, o Sr. Fred Maia, que no evento mencionado chegou a dizer, em discurso lá proferido que se ele ajudava a qualquer um que pedia apoio a ele, porque ele não faria o mesmo em relação à sua esposa? E que por isso, ele pedia votos para ela sim.”.

“As cenas nos vídeos e fotos vistos são típicas de candidatos em pleno período de campanha eleitoral, mas a campanha sequer está autorizada. Um total desrespeito às regras do pleito, que visam ao equilíbrio das eleições”, enfatiza a promotora eleitoral.

Chamam a atenção elementos como a aglomeração de pessoas; falas ao microfone, com amplificador de som; estruturas de palco e iluminação; cadeiras enfileiradas para o público e a ausência de respeito ao distanciamento social e uso de máscaras.

“Não há qualquer dúvida sobre o contexto de promoção eleitoral e de divulgação da pré-candidatura da representada, diante de tantos elementos que identificam seu propósito, qual seja, o de fazer propaganda em período vedado”, afirma a promotora eleitoral.

MOTOCADA

A realização de propaganda eleitoral antecipada por Vanessa Maia tem sido comum. Em 22 de agosto, ela e seu marido lideraram uma “motocada” (grupo de motoqueiros percorrendo algum local em conjunto) pelas ruas de Pedreiras, com carro de som tocando o jingle da pré-candidata, além de realização de buzinaço.

“A representada fez levar ao conhecimento do público em geral a sua candidatura no próximo pleito, utilizando meios vedados para o período, exaltando suas qualidades pessoais e invocando o apoio de seus eleitores, antes da data fixada pela legislação”, diz a representante do Ministério Público Eleitoral.

fonte: mpma.mp.br 

Redação: CCOM-MPMA

Ouvimos a Coordenação de Vanessa Maia

Nós, do Blog sandrovagner.com.br entramos em contato com o coordenador da pré-campanha de Vanessa Maia, em Pedreiras, Francisco Rodrigues (Chico da TV). Ele disse que foi notificado hoje (02), pela manhã, e de imediato enviou a notificação à assessoria jurídica, por esse motivo, só irá se manifestar a respeito da denúncia, após o parecer jurídico.

Uma decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira permitirá que candidatos enquadrados na Lei da Ficha Limpa impedidos de concorrer às eleições municipais de 4 de outubro disputem o pleito em 15 de novembro. Com as votações adiadas, o período de inelegibilidade de quem não poderia figurar nas urnas em outubro já terá esgotado no mês seguinte. As eleições foram adiadas neste ano por emenda constitucional devido à pandemia do coronavírus.

A decisão foi tomada em uma consulta proposta ao TSE deputado federal Célio Studart (PV-CE). Ele questionou se os candidatos ficha suja considerados inelegíveis para as eleições 2020, pelo calendário original, continuam impedidos de disputar cargos, mesmo com o adiamento do pleito para novembro. A resposta foi negativa. O placar foi de cinco votos a dois.

O entendimento do TSE, deve implicar em aumento no número de candidatos a prefeito e a vereador aptos a concorrer neste ano. A decisão dos ministros seguiu parecer da assessoria técnica do tribunal, segundo o qual o adiamento das eleições não pode barrar a candidatura de políticos enquadrados na Lei da Ficha Limpa até outubro deste ano.

A Lei da Ficha Limpa estabelece que condenados por um tribunal de segunda instância devem ficar inelegíveis por um período de oito anos a partir do crime cometido. Portanto, condenados por ilegalidades nas eleições de 2012 estariam barrados das urnas até outubro desde ano.

— Eu diria que sorte é sorte. No caso aqui, de alguns possíveis candidatos que seriam inelegíveis, não dependeu deles a ocorrência da alteração da data da eleição — disse o ministro Alexandre de Moraes.

Segundo Moraes, a Lei da Ficha Limpa é uma lei importantíssima, que protege a moralidade, mas tem suas limitações.

—  É uma restrição de um direito fundamental, do exercício pleno dos direitos políticos. Se essa restrição termina no igual dia do oitavo ano seguinte, e a eleição se deslocou, entendo que, salvo uma expressa menção que poderia ter vindo pela emenda constitucional, não podemos interpretar de maneira extensiva, ampliar essa restrição — concluiu o ministro.

Votaram no mesmo sentido Mauro Campbell, Tarcísio Vieira, Sérgio Banhos e o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso.

— A inelegibilidade se conta dia a dia. Se alguns têm sorte, outros tiveram em outros momentos azar — declarou Banhos.

— Já começado o processo eleitoral, eu teria muita dificuldade de mexer nesse estado de coisas, ainda que eu não ache que ele seja o melhor. Em certos casos, o ideal de Justiça deve ceder à segurança jurídica, e penso que estejamos diante de um desses casos — ponderou Barroso.

Os ministros Edson Fachin e Luís Felipe Salomão votaram pela extensão da inelegibilidade dos políticos até novembro. Eles concordaram com o parecer do vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, que defendeu a interpretação mais ampla da lei. Para o procurador, a inelegibilidade deve ser estendida até 31 de dezembro, porque todo ano a eleição cai em dia diferente, e uma interpretação literal do prazo poderia dar margem a casuísmos.

— O prazo de oito anos tem que tem como termo final o final do ano, 31 de dezembro, que é uma data fixa, e não uma data variável que vai trazer casuísmo, como está trazendo este ano — disse o procurador antes da votação.

fonte: oglobo.globo.com

São duas décadas de dedicação e muito trabalho em prol da formação da nossa gente.

Nossos agradecimentos a todos que contribuíram com a construção da nossa história, em especial todos os nossos Colaboradores e Professores e Acadêmicos que estão escrevendo o capítulo atual dessa trajetória de sucesso.

Agradecimentos também à nossa idealizadora e fundadora, Professora Aldenora Veloso Medeiros Diretora Presidente do Grupo Educacional São Francisco, que com determinação, trabalho e muito amor pela educação ousou sonhar e realizar, por isso hoje estamos aqui, comemorando mesmo que de forma virtual, nossos 20 anos de atuação no mercado educacional no Nível Superior em Pedreiras e Região do Médio Mearim.

Gratidão é a palavra que traduz fielmente o sentimento que permeia cada coração daqueles que fazem a FAESF reinventar-se todos os dias, porque a transformação por meio da força da Educação não pode parar!

#Emoção
#Faesf20Anos
#SomosReinvencao
#DireitoConceito5
#SoNaFaesf
#Vestibular2020

FAESF, a Faculdade que reinventa o seu futuro!

Está aberta a temporada de convenções partidárias para as eleições municipais de 2020. De acordo com o novo calendário eleitoral, estabelecido por causa da pandemia da covid-19, o prazo para definição pelos partidos de candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador vai até o dia 16 de setembro.

Pela primeira vez na história, por causa da pandemia do novo coronavírus, os partidos poderão optar por realizar as convenções virtualmente. Considerada uma das etapas principais do processo eleitoral, além de escolher os candidatos que disputarão o pleito, nessa reunião, os partidos também decidem se vão participar da eleição majoritária (prefeitos e vice-prefeitos), proporcional (vereadores), ou ambas e sorteiam os números com os quais os candidatos irão concorrer.

Na disputa deste ano, a expectativa da Justiça Eleitoral é que 500 mil registros de candidaturas serão confirmados em todo território nacional. O primeiro e segundo turno das eleições municipais de 2020 serão realizadas, respectivamente, nos dias 15 e 29 de novembro.

Drive thru

Na maior cidade do país, São Paulo, as convenções começaram nesta segunda (31) de um jeito bem diferente do tradicional. No lugar das grandes festas marcadas por muita música e decorações, as legendas adotaram sistemas virtuais, drive-thru e drive-in.

Na sede do DEM, por exemplo, os votantes puderam realizar todo o procedimento sem sair do carro. Já para pessoas do grupo de risco da covid-19, uma equipe levou o livro de assinatura e a urna para depósito da cédula. Os demais delegados foram até as mesas montadas, respeitando as medidas de segurança. Outras siglas adotaram o mesmo formato.

Outras mudanças

Para atender às recomendações médicas e sanitárias além da convenção virtual, será possível digitar a ata, registrar lista de presença, fazer cadastro dos candidatos e encaminhar tudo pela internet para a Justiça Eleitoral. O formato virtual também poderá ser adotado para a definição dos critérios de distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. As legendas devem garantir ampla publicidade, a todos os seus filiados, das datas e medidas que serão adotadas.

As agremiações terão autonomia para utilizar as ferramentas tecnológicas que entenderem mais adequadas para as convenções virtuais, desde que obedeçam aos prazos aplicáveis nas eleições 2020 e às regras gerais da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e da Resolução TSE nº 23.609/2019, com as adaptações previstas quanto à abertura do livro-ata, registro de dados, lista de presença e respectivas assinaturas.

Antecedência

Realizar as convenções nos primeiros dias do início do prazo pode ser um fator facilitador para a organização dos partidos, já que após a convenção e o envio da ata, as agremiações já podem gerar e encaminhar o pedido de registro dos candidatos à Justiça Eleitoral.

O próprio presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, já ressaltou a necessidade de partidos e candidatos não deixarem para a última hora a apresentação dos requerimentos de registro de candidatura, cuja data limite é o dia 26 de setembro, uma vez que a sobrecarga nos dois últimos dias pode gerar transtornos e impedir o envio pela internet.

Último prazo

A entrega da documentação pela internet expira às 8h do dia 26 de setembro. Após esse horário, a entrega terá que ser presencial e agendada, exigindo deslocamento ao cartório e os devidos cuidados sanitários. O agendamento para atendimento presencial será feito pelos meios informados por cada TRE e cartórios eleitorais, e estará disponível das 8h30 às 19h. O atendimento será marcado conforme a ordem de chegada dos pedidos – o interessado não poderá escolher o horário.

Depois de receber os requerimentos, a Justiça Eleitoral valida a documentação e a encaminha à Receita Federal para emitir o CNPJ. Tendo CNPJ e o registro, os candidatos já podem abrir conta-corrente da campanha e estão aptos para iniciar a arrecadação de recursos após o dia 26 de setembro.

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

O procurador da República Deltan Dallagnol, da Lava-Jato, está se desligando da equipe. O afastamento dele foi confirmado na tarde desta terça-feira em nota do Ministério Público Federal (MPF). Dallagnol estava há seis anos na coordenação da Lava-Jato no Paraná. Ele alegou “questões de saúde em sua família” para deixar o posto. O procurador deixa a função num momento em que a Lava-Jato no Paraná está em rota de colisão com a cúpula do MPF, especialmente o procurador geral da república, Augusto Aras.

Com a saída, o procurador da República no Paraná Alessandro José Fernandes de Oliveira vai assumir as funções de Deltan. Ele é considerado um procurador “muito discreto” e “ponderado”. Experiente em casos criminais e de corrupção, Oliveira atuou nos acordos de delação premiada do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e do lobista Jorge Luz, assinados durante a gestão da procuradora-geral da República Raquel Dodge.Ele é procurador da república desde 2004 e atua no Paraná desde 2012. Integra o Grupo de Trabalho Lava-Jato na Procuradoria-Geral da República (PGR) desde janeiro de 2018.A transição do cargo deve levar 15 dias. Até lá Deltan deve permanecer para auxiliar o novo coordenador.

Oliveira é descrito pelos colegas do grupo da força-tarefa como “técnico” e “conciliador”.

Em vídeo, Dallagnol disse que médicos apontaram recentemente sinais de regressão no desenvolvimento de sua filha de um ano e 10 meses, e resolveu priorizar a atenção ao caso.

– Identificamos sinais que nos preocuparam em nossa bebêzinha. Ela parou de falar algumas palavras, deixou de olhar para a gente nos nossos olhos e rostos e também quando nós a chamamos. A nossa filhinha está passando por uma série de exames e terei que me dedicar como pai. E isso não pode esperar – afirma o procurador. -Depois de anos na Lava-Jato, vou precisar agora focar na minha família. É uma decisão difícil, mas é a decisão certa a tomar como pai – concluiu.

Na gravação, o procurador pede apoio a Lava-Jato e alertou que decisões tomadas em Brasília podem afetar a operação.

– Se você apoia a Lava-Jato, continue a apoiar. A operação vai continuar firme no seu trabalho. Mas decisões que serão tomadas em Brasília afetarão seus trabalhos. A força-tarefa tem muito por fazer e precisa do seu suporte – afirma o procurador.

Dallagnol se tornou alvo de uma série de representações no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que tinham potencial para afastá-lo do grupo de Curitiba. O órgão é presidido por Aras.

Em nota, o MPF agradeceu a Deltan pelo trabalho realizado.

“Deltan desempenhou com retidão, denodo, esmero e abnegação suas funções, reunindo raras qualidades técnicas e pessoais. A liderança exercida foi fundamental para todos os resultados que a operação Lava Jato alcançou, e os valores que inspirou certamente continuarão a nortear a atuação dos demais membros da força-tarefa, que prosseguem no caso”, diz a carta.

fonte: oglobo.globo.com