Numa tentativa de destravar empréstimos para pequenos e médios empresários durante a pandemia do novo coronavírus, o governo Bolsonaro lançou, nesta terça-feira (2), um programa que permite o uso do FGI (Fundo Garantidor para Investimentos) do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para a concessão de crédito.

O chamado Programa Emergencial de Acesso a Crédito foi lançado nesta terça-feira (2), em Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União.O programa é destinado a empresas que tenham registrado em 2019 receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões.

O objetivo, de acordo com a MP, é “facilitar o acesso a crédito por meio da disponibilização de garantias e de preservar empresas de pequeno e de médio porte diante dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus, para a proteção de empregos e da renda”.

O governo fica autorizado a destinar R$ 20 bilhões para o FGI para a cobertura de operações financeiras contratadas no âmbito do programa.

Segundo a medida, os aportes no fundo ocorrerão em quatro parcelas sequenciais, no valor de R$ 5 bilhões.

Na semana passada, o governo já havia publicado outra MP para liberar R$ 15,9 bilhões em recursos do Tesouro que serão usados como garantia de empréstimos a micro e pequenas empresas, no âmbito de um programa de crédito destinado a esse segmento.

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A lei criando o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em meados de maio.

Os bancos que fizerem parte do programa terão de operar com recursos próprios para conceder os créditos às empresas. No entanto, contarão com garantia aportada pelo Tesouro de até 85% do valor de cada operação.A garantia do Pronampe ocorre através do FGO (Fundo de Garantia de Operações), administrado pelo Banco do Brasil. O ministro da Economia, Paulo Guedes, vinha criticando a atuação de bancos durante a crise da covid-19.

Guedes e sua equipe consideram que recursos estão ficando represados nas instituições, em vez de serem emprestados a empresários que passam aperto com a pandemia.

fonte: folha.uol.com.br

Uma resolução assinada ontem (1º) pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, autoriza os tribunais de todo país a retomarem a atividade presencial a partir de 15 de junho, ainda que sob determinadas condições.

Pela norma, o presidente de cada tribunal poderá restabelecer o funcionamento presencial desde que isso seja permitido pelos executivos locais e “se constatadas condições sanitárias e de atendimento de saúde pública que a viabilizem”.

A Resolução 322/2020 autoriza também a retomada de prazos nos processos que tramitam em papel, suspensos em decorrência da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

No momento, por força de norma do próprio CNJ, os tribunais encontram-se em regime de plantão extraordinário devido à pandemia, com suas sedes fechadas à presença do público. Pela resolução, os atos processuais presenciais devem ser retomados em “de forma gradual e sistematizada”.

Em uma primeira etapa, devem ser retomadas audiências e sessões do júri envolvendo réus presos; adolescentes em conflito com a lei em situação de internação; e crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional e familiar. Outras medidas urgentes podem ser realizadas, desde que com autorização judicial e se não puderem ser integralmente realizadas de forma virtual.

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Está autorizado ainda o cumprimento de mandados judiciais por servidores que não estejam em grupos de risco e estejam munidos de equipamentos de proteção individual.

A resolução prevê também uma série de precauções, como o distanciamento entre pessoas nas salas de audiência, o uso de máscaras e álcool-gel e o acesso restrito ao tribunal somente a quem demonstre ter essa necessidade.

Além disso, cada tribunal terá 10 dias, a partir da retomada da atividade presencial, para editar normas “com o objetivo de estabelecer regras de biossegurança”, determina a resolução do CNJ.

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Lima Campos foi uma das 8 cidades que receberam hoje em São Luís mais um importante reforço para seu serviço de saúde. Trata-se de uma nova ambulância para ser usada nos serviços de urgência e emergência no município.

Hoje (02), o secretário de Estado de Indústria e Comércio Simplício Araújo passou as chaves dos veículos para os representantes das cidades contempladas. “Em nome do Governador Flávio Dino e da Empresa Vli Logística, entregamos mais 8 ambulâncias aos municípios de Lima Campos, Pedreiras, Timon, São Luís Gonzaga, Matões, São João dos Patos, Buriticupu e São Raimundo do Doca Bezerra” – declarou o secretário.

O prefeito de Lima Campos Jailson Fausto, ao receber a ambulância, disse que a mesma é mais uma importante ferramenta na luta que o município vem travando contra a disseminação da Covid-19, como também para as outras demandas da Secretaria Municipal de Saúde.

O prefeito recebeu elogios do secretário Simplício pelas medidas adotadas nos últimos dias em prol do achatamento da curva de casos de contaminação na cidade.

“Estamos aqui com o prefeito Jailson, que faz um grande trabalho em Lima Campos. Passei no final de semana, e vi o controle de entrada e saída que ele estabeleceu lá” – destacou.

Por Jackson Borges – Assessoria de Comunicação de Lima campos – MA

As invasões ilegais a servidores privados, derrubadas de sites e divulgações de dados pessoais de empresas e autoridades públicas são seguidas da mensagem: “Somos uma Legião. Não perdoamos. Não esquecemos. Somos os Anonymous”. O grupo de hackers surgiu em 2003 e, desde então, se espalhou pelo mundo, com células em inúmeros países, entre eles, o Brasil. Na noite desta segunda-feira, o grupo voltou à ativa no país e expôs dados pessoais do presidente Jair Bolsonaro e de seus filhos, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e de aliados do governo.

O grupo divulgou os CPFs do presidente e de seus filhos, além de telefones, endereços e dados sobre imóveis da família Bolsonaro. Outros alvos foram os ministros da Educação, Abraham Weintraub, e da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves.
Em meio às manifestações antirracistas nos Estados Unidos após a morte de George Floyd, um homem negro, que foi morto por um policial, no dia 25 de maio, o grupo – que estava há cerca de três anos sem se manifestar – voltou a ameaçar na noite de domingo, 31, expor políticos e autoridade de segurança norte-americanos, incluindo o presidente Donald Trump.

A célula brasileira do grupo hacker voltou à ativa inflamada pelo grupo internacional, que fez um chamamento aos integrantes em todo o mundo.

No Brasil, o grupo não se manifestava há cerca de três anos, desde a Copa do Mundo no país. Os hackers ganharam visibilidade pouco antes, em meio aos protestos de 2013. À época, redes sociais e sites de políticos, partidos políticos, veículos de imprensa, governos estaduais e instituições foram alvos dos hackers. A então presidente Dilma Rousseff (PT) e seu vice, Michel Temer (MDB), tiveram as redes sociais invadidas. Partidos como o PT, PSDB e MDB também foram alvos. O site do Exército brasileiro chegou a ser invadido e ficou cerca de 15 horas fora do ar.
Na época, o comando das Forças Armadas informou que nenhum dado havia sido roubado.

Os hackers não seguem uma estrutura ou hierarquia. Ou seja, Anonymous é qualquer pessoa que acredita nas ideias propagadas pelo grupo e que tenha as ferramentas para a invasão das redes privadas. Com o anonimato como regra, o grupo usa a internet e técnicas de tecnologia da informação para cometer crimes cibernéticos, sob o argumento de luta por liberdade, contra a censura e a opressão de governos e autoridades.
Em manifestos e vídeos publicados nas redes sociais, eles afirmam que toda informação deve ser livre e dizem que estão dispostos a “tudo ou nada” contra o “sistema” e governos.

Os Anonymous surgiram por volta de 2003, sem lideranças e com ramificações em todo o mundo. Entre as principais ações do grupo esteve a participação nos protestos em 2020 no Oriente Médio e no Norte da África – conhecido como Primavera Árabe. Os hackers derrubaram sites do governo do Egito e da Síria e divulgaram informações sigilosas de militares dos governos.

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Na mesma época, eles também atuaram contra instituições financeiras. Os Anonymous tinham uma aliança com o Wikileaks – organização criada por Julian Assange para revelar informações confidenciais de governos e empresas. Quando o Wikileaks publicou telegramas de embaixadas norte-americanas, Visa, Mastercard e Paypal bloquearam doações destinadas à Sunshine Press, mantenedora da organização de Assange. A ação das instituições resultou em um ataque hacker do Anonymous, que derrubou os sistemas das empresas.

Por (Rayanderson Guerra)

fonte: oglobo.globo.com

Após a confirmação de pelo menos 22 mortes por Covid-19 em Trizidela do Vale, o prefeito Fred Maia decretou, nesta segunda-feira (01), luto oficial por três dias em memória das pessoas que perderam a vida para o novo coronavírus.

De acordo com a prefeitura, a medida será publicada no Diário Oficial do Município, tomada sem prejuízo às atividades municipais.

“É um momento difícil na história da nossa cidade. Mais do que números, temos trajetória de pessoas interrompidas pela pandemia. O luto oficial é um sinal de respeito e reverência às vítimas, seus familiares e amigos”, disse o prefeito.

Conforme o último boletim epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde, Trizidela do Vale tem mais de 318 casos confirmados da doença. Segundo o prefeito, o mês de junho, possa ser o maior pela disseminação da doença. O total acima de pessoas que morreram vítima da covid-19, reforça a importância do isolamento social, medida mais eficaz para conter a propagação, de acordo com o executivo municipal.

Assecom-Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Trizidela do Vale

Os Estados Unidos enviaram ao Brasil 2 milhões de doses de hidroxicloroquina para o tratamento da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

O fornecimento do medicamento foi anunciado pelos dois governos neste domingo (31) e ocorre poucos dias depois de a OMS (Organização Mundial de Saúde) suspender os testes da substância para pacientes com coronavírus por causa dos riscos e da falta de segurança sobre a eficácia do remédio.

A hidroxicloroquina é tradicionalmente usada no tratamento de pessoas com malária e doenças autoimunes.

O uso da hidroxicloroquina para tratar pacientes com Covid-19 é defendido tanto pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) quanto por Donald Trump.

O mandatário norte-americano já declarou que faz uso do medicamento como medida preventiva para não se contaminar com o coronavírus. Bolsonaro também disse ter uma “caixinha” do remédio guardada caso sua mãe de 93 anos precise.

No Brasil, o uso da hidroxicloroquina foi ampliado no dia 20 de maio para pacientes com sintomas leves do novo coronavírus. Até então, a orientação era de uso apenas por pessoas com sintomas graves e críticos e com monitoramento em hospitais.

Segundo a Casa Branca, a hidroxicloroquina enviada ao Brasil será utilizada por enfermeiros, médicos e profissionais de saúde, além de pacientes infectados.

O governo de Donald Trump também se comprometeu a fazer uma parceria com o Brasil em testes clínicos controlados randomizados sobre a hidroxicloroquina. “Esses testes ajudarão em avaliações adicionais sobre a segurança e a eficácia [do medicamento] tanto para a profilaxia quanto para o tratamento precoce do coronavírus”, de acordo com o comunicado.

Além da hidroxicloroquina, os Estados Unidos disseram que enviarão em breve mil ventiladores mecânicos para unidades de saúde brasileiras.

ESTUDOS DESCARTAM EFICÁCIA DA HIDROXICLOROQUINA

Um dos maiores estudos feitos até o momento não encontrou redução de mortalidade por Covid-19 entre pessoas que foram medicadas com hidroxicloroquina (com e sem associação com azitromicina).

A pesquisa com 1.438 pacientes foi publicada em maio na revista Jama (Journal of the American Medical Association), um dos principais periódicos médicos do mundo. Isso significa que o estudo passou por revisão de outros cientistas não envolvidos nas análises em questão.

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Outra grande pesquisa, com 1.376 pacientes de Nova York, publicada no The New England Journal of Medicine, outro respeitado periódico científico, também apontou que não foram encontradas evidências de que o uso da hidroxicloroquina influenciaria na redução de mortes ou intubações.

A revista científica inglesa The Lancet também publicou pesquisa feita com dados de 96 mil pessoas internadas com Covid-19 em 671 hospitais de seis continentes, indicando que o uso de hidroxicloroquina e cloroquina estava ligado a maior risco de arritmia e de morte, em comparação com pacientes que não usaram os medicamentos.

fonte: folha.uol.com.br

O Prefeito de Pedreiras, Antônio França de Sousa, prorrogou o Decreto de número 025/2020, até o próximo dia 07 (domingo) deste mês.

Na prorrogação do Decreto foram observadas algumas mudanças, como por exemplo, o comércio considerado não essencial poderá funcionar aos sábados com novo horário, das 08h às 14h.

Fica mantida a suspensão de aulas presenciais de escolas pública e privada.

No Artigo 14, no parágrafo único foi observado o seguinte:

Fica determinado o fechamento do VIVA/PROCON

A segunda parcela do auxílio emergencial começou a ser creditada pela Caixa nas contas indicadas pelos beneficiários. Os recursos, que haviam sido antecipados para uso digital pelo aplicativo Caixa Tem, estão sendo transferidos automaticamente para as contas informadas pelos beneficiários, de acordo com o calendário de saque em espécie.

No último sábado (30), foi liberado o saque e a transferência para os beneficiários nascidos em janeiro. Hoje é a vez dos nascidos em fevereiro. Amanhã, será para os nascidos em março e assim por diante até o sábado dia 13 de junho, para os nascidos em dezembro, com exceção do domingo (7).

A transferência dos valores será feita para quem indicou contas para recebimento em outros bancos ou poupança existente na Caixa. Com isso, esses beneficiários poderão procurar as instituições financeiras com quem têm relacionamento, caso queiram sacar.

Segundo a Caixa, mais de 50 bancos participam da operação de pagamento do auxílio emergencial.

Todos os beneficiários do Bolsa Família elegíveis para o auxílio emergencial já receberam o crédito da segunda parcela.

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A Caixa reforça que não é preciso madrugar nas filas. Todas as pessoas que chegarem nas agências durante o horário de funcionamento, das 8h às 14h, serão atendidas. Elas vão receber senhas e, mesmo com as unidades fechando às 14h, o atendimento continua até o último cliente, informou o banco.

O banco lembra ainda que fechou parceria com cerca de 1.200 prefeituras para reforçar a organização das filas e manter o distanciamento mínimo de dois metros entre as pessoas.

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Pedreiras se destaca pela forma com que está tratando a transparência de gestão, sendo um dos poucos municípios do Maranhão a ter em seus quadros um controlador efetivado através de concurso púbico, o que denota mais responsabilidade e compromisso com a população e respeito com os gastos públicos.

Já tendo o controlador Geral do Município, Ítalo Bruno Barbosa, que vem atuando com muita responsabilidade e seriedade, o prefeito Antônio França, acompanhado do secretário Municipal de Administração, Josué Oliveira, deu posse nesta sexta-feira (29/05) a mais um controlador aprovado em concurso público, Reginaldo Ferreira Pinto, cumprindo assim sentença judicial e agregando mais um profissional de controladoria para atuar em Pedreiras.

A Controladoria Geral do Município, devidamente inserida na estrutura organizacional do Município por força de lei, tem poder de fiscalizar os atos de quaisquer agentes responsáveis por bens ou dinheiro público.

Controladoria Geral do Município atua para prevenir e combater a corrupção na gestão municipal, garantir a defesa do patrimônio público, promover a transparência e a participação social e contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos.

fonte: pedreirasoficial.blogspot.com