Leonardo de Assis “Jarbas” – Suspeito /Foto: Polícia Militar de Trizidela do Vale – MA
A polícia militar cumpriu na manhã desta quinta-feira (29), por volta das 08:20h, um mandado de prisão contra Leonardo de Assis Macedo, “Jarbas”, suspeito de tráfico e associação ao tráfico. Segundo o Tenente Neris, comandante da Polícia Militar de Trizidela do Vale, Jarbas foi encontrado em casa, na rua 01, nº 09, Jardim das Oliveiras, em Trizidela do Vale.
O Tenente disse como foi efetuada a prisão do suspeito. “Montamos campana e conseguimos adentrar a residência. Ao abordar o indivíduo em seu quarto, o mesmo esboçou reação de fuga, mas logo foi contido pela guarnição.”
Jarbas foi conduzido à 14ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Pedreiras, sem lesões corporais, para que fossem tomadas as medidas cabíveis.
O conduzido já foi condenado pela justiça.
A guarnição que participou da ação policial foi composta pelo Tenente Neris e Soldado Wallysson.
Por 6 votos a 2, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela validade do decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer no ano passado. Os ministros definem agora se a validade do indulto será imediata.
Pelo entendimento formado, o presidente da República tem poder garantido pela Constituição para elaborar os critérios do decreto e o Judiciário não pode revê-los. O resultado foi obtido mesmo após o ministro Luiz Fux pedir vista do processo, fato que provocaria a suspensão do julgamento. A proposta de continuidade foi feita pelo ministro Gilmar Mendes, que votou a favor da validade do texto do decreto.
Além de Mendes, também votaram a favor da manutenção do texto a ministra Rosa Weber e os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello.
Com o resultado, os ministros derrubaram a liminar proferida pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, para suspender parte do texto do decreto. Na decisão individual sobre a questão, Barroso suspendeu parte do decreto de indulto natalino editado pelo presidente Temer por entender que o texto inovou e previu a possibilidade de indulto para condenados que cumpriram um quinto da pena, incluindo crimes de corrupção e correlatos, além de indultar penas de multa.
Pelo voto de Barroso, o indulto só poderia ser aplicado após o cumprimento de um terço da condenação. Condenados pelos crimes de peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa em penas superiores a oito anos de prisão também não poderiam ser beneficiados.
Em dezembro do ano passado, durante o recesso de fim de ano, a então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, atendeu a um pedido da PGR e suspendeu o decreto. Em seguida, Roberto Barroso restabeleceu parte do texto, mas retirando a possibilidade de benefícios para condenados por crimes de corrupção, como apenados na Operação Lava Jato.
O indulto está previsto na Constituição e cabe ao presidente da República assiná-lo com as regras que devem beneficiar anualmente condenados pela Justiça. A medida também foi tomada nos governos anteriores.
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira, dia 29 de novembro de 2018, a operação HYBRIS com a finalidade de reprimir crimes de responsabilidade, lavagem de dinheiro e organização criminosa praticados pelos ex-gestores da prefeitura de Jenipapo dos Vieiras no período de 2005 a 2013.
As investigações foram iniciadas no ano de 2012 e culminaram com a identificação de um esquema criminoso que se apropriou de recursos públicos por meio de fraude em licitações e sua posterior ocultação com a compra de vasta quantidade de imóveis no interior do Estado do Maranhão, distribuindo-os entre familiares do ex-prefeito do município.
O grupo criminoso atuava desde 2005 dissimulando os desvios de verbas públicas destinadas aos fundos de participação municipal, saúde e educação por meio da contratação de empresas familiares que operacionalizavam as ações, que aconteciam principalmente com o saque em espécie de milhões de reais.
O prejuízo aos cofres públicos, segundo levantamentos preliminares, gira em torno de R$ 92 milhões de reais. Vale lembrar que o município de Jenipapo dos Vieiras apresentou-se como a terceira cidade com menor índice de desenvolvimento humano – IDHM do Maranhão no ano 2010.
A Polícia Federal cumpriu 11 (onze) mandados judiciais de busca e apreensão nas cidades de São Luis, Jenipapo dos Vieiras e Cedral e, ainda, foi determinado o sequestro judicial de 62 imóveis que estão em nome dos investigados. A operação contou com a participação de 60 (sessenta) Policiais Federais desta Superintendência Regional do Maranhão.
O nome Hybris da operação vem de Aristóteles, que definia a humilhação de pessoas pelo mero descaso, independente de causa ou qualquer coisa que tenha acontecido ou que elas tenham feito. Hybris não é o acerto de contas por erros cometidos – isso é vingança. Hybris é o descaso que alguém tem pelos outros, ou pelos deuses, quando acha que pode fazer tudo que quiser.
Os envolvidos foram indiciados pelos crimes de responsabilidade, lavagem de dinheiro e associação criminosa, cujas penas máximas podem alcançar 22 anos de prisão.
fonte: Comunicação Social da Polícia Federal no Maranhão
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Josiênio Medeiros “Gigolô” – Suspeito/Foto: Polícia Civil de Peritoró – MA
A Polícia Civil do Maranhão, por meio das Delegacias de Peritoró e Coroatá, efetuou, nesta manhã (28), a prisão de JOSIÊNIO MEDEIROS, vulgo “GIGOLÔ”, em cumprimento a mandado de prisão expedido pela 2a Vara da Comarca de Pedreiras-MA pelo crime de roubo a um posto de gasolina no termo judiciário de Lima Campos-MA, no mês de outubro.
A prisão foi solicitada pelo 1° DP daquela cidade, tendo o investigado sido encontrado, nesta manhã, nas proximidades da Praça do Cajueiro, Município de Coroatá-MA. O investigado não esboçou reação no ato de sua prisão, sendo conduzido à Delegacia local para a realização dos procedimentos cabíveis.
Barreira policial na região do Médio Mearim/Foto: Reprodução WhatsApp
Nossa região, Médio Mearim, desde a invasão de assaltantes na cidade de Bacabal, no dia 26 de novembro, vive assombrada e em clima de tensão, ao saber que muitos dos envolvidos naquela noite de terror, apesar de três serem abatidos durante confronto com a polícia. Sabemos que as polícias estão trabalhando incansavelmente para prender os responsáveis pelo o assalto à agência do Banco do Brasil, em Bacabal, e a população, como sempre, tem que continuar contribuindo para que as operações tenham efeitos positivos, para a mesma voltar a ter um ar de paz e tranquilidade, mas, diante inúmeros acontecimentos, algumas pessoas, de forma irresponsável, estão enchendo as redes sociais com notícias falsas, a todo instante, dificultando e atrapalhando a operação policial, e, dessa forma, mesmo sem a intenção,estão contribuindo com os bandidos que estão cercados na região de Lago da Pedra e Lago do Junco.
É irresponsável quem trata as coisas sérias como brincadeiras e, principalmente, numa situação de medo que todos vivem, nesse momento na região do Médio Mearim. Já chegaram até fazer a polícia de Lago da Pedra se deslocar a um lugar, após um áudio espalhado nas redes sociais, com informações falsas, tirando os policiais que estão concentrados e atentos à situação, onde eles perdem tempo e ainda deixam uma cidade ou um bairro desguarnecidos.
o Sargento Stanley, comandante da Policia Militar de Lago da Pedra, que faz parte dos grupos dos heróis da nossa Policia Militar, na tentativa de evitar que notícias falsas a respeito de confronto entre polícia e bandidos, resolveu gravar um áudio, onde colocou à disposição de todos o contato de uma das viatura, caso alguém receba um áudio, para saber a veracidade da informação.
Ouça o áudio do Militar.
Já ouviram àquele velho ditado que nunca saiu da moda, que “Mentira tem pernas curtas”, pois é, e quem avisa amigo é. Quem for flagrado ou identificado transmitindo informações falsas, poderá sofrer sérias consequências, inclusive, ser preso por invenção sobre qualquer situação.
Aqui em Pedreiras, nossa redação está o tempo inteiro, manhã, tarde, noite e pela madrugada, buscando informações junto ao comandante da Polícia Militar da Região, Major Ricardo, para tranquilizar a população, quando surgem áudios ou fotos que nos trás alguma dúvida.
Ajude a polícia, com a fé em Deus, vamos nos livrar desses e de outros bandidos, colabore, mas não atrapalhe. O prejudicado pode ser você.
Francisco das Chagas “Francisquinho” – Suspeito/Foto: Polícia Civil de Pedreiras – MA
A Polícia Civil do Estado do Maranhão, através da 14ª Delegacia Regional de Pedreiras/MA, deflagrou operação na data de ontem, 27/11/18, por volta das 13 horas, que culminou com a prisão em flagrante delito de Francisco das Chagas Alves dos Santos, conhecido como “FRANCISQUINHO”, pela prática do tráfico de drogas, haja vista que o mesmo foi flagranteado na sua residência, situada na Vila Socó, município de Trizidela do Vale, com aproximadamente 30 pedras de crack, além de algumas trouxinhas de cocaína, uma quantia em dinheiro, tudo apreendido para fundamentar o ergástulo do suspeito.
O conduzido foi interrogado na presença de seu advogado e negou a prática do tráfico de drogas, mas confessou que vendia um produto conhecido como “LOLÓ” durante eventos ocorridos na região.
Após a elaboração do procedimento legal o conduzido foi encaminhado para a Unidade Prisional de Pedreiras onde ficará à disposição do Poder Judiciário.
A operação foi coordenada pelo Delegado Regional de Polícia Civil, Dr. Diego Maciel Ferreira.
A Polícia Civil agradece pelo apoio da população e garante que novas operações serão realizadas.
Tiago Bardal volta a sede da Seccor para prestar depoimento agora sobre envolvimento com bandos de assalto a banco — Foto: Reprodução/TV Mirante
O ex-superintendente estadual de investigações criminais (Seic) do Maranhão, Tiago Bardal, foi preso novamente na manhã desta quarta-feira (28) por conta de uma investigação da Polícia Civil sobre uma quadrilha de assaltos a banco no interior do estado. Ele foi encaminhado para a sede da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), em São Luís, para prestar depoimento.
Além do delegado afastado, o investigador João Batista de Sousa Marques e os advogados Werther Ferraz Júnior e Ary Cortez Prado Júnior também foram presos nesta operação realizada de forma simultânea em São Luís e Imperatriz, nesta manhã. Os mandados de prisão preventiva foram expedidos pela 1ª Vara Criminal de São Luís.
A ação é resultado de uma investigação da Seccor e do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão.
Como funcionava
Pelas informações policiais, a investigação começou em 2018, mas tem como foco ações criminosas entre os anos de 2015 e 2016. Segundo a Seccor e o Gaeco, os presos na manhã desta quarta tinham relações com os bandos de assalto a banco no interior do Maranhão por receberem propina para evitar as prisões dos chefes, por exemplo.
Segundo os investigadores, os policiais mantinham relação direta com os advogados ligados aos assaltantes. Assim, a parte que caberia tanto ao delegado quanto ao investigador em cada negociação girava em torno de R$ 100 mil.
Os policiais vão ficar recolhidos na carceragem para policiais na Delegacia Especial da Cidade Operária (Decop), enquanto que os advogados devem ficar em alguma unidade do sistema penitenciário do estado.
A época, Bardal foi encontrado dentro de um carro com Ricardo Jefferson Muniz Belo, que seria seu advogado. Segundo o secretário de segurança pública, Jefferson Portella, ao ser questionado, o superintendente afirmou que estava vindo de uma festa, mas depois mudou a versão falando que procurava um sítio para compra.
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve hoje (27), em novo julgamento de embargos infringentes do caso do Massacre do Carandiru, a determinação de que os policiais militares condenados sejam submetidos a um novo júri popular.
Por por 4 votos a 1, a maioria dos desembargadores entendeu que o caso deve ser novamente analisado pelo Tribunal do Júri, em respeito à soberania do júri, prevista na Constituição Federal. No julgamento da apelação deste caso, ocorrido em 2016, a 4ª Câmara decidiu, por unanimidade, anular os júris por entender que as decisões dos jurados foram manifestamente contrárias às provas dos autos.
Conforme o TJ-SP, os embargados infringentes do julgamento de hoje discutiram se os réus deveriam ser submetidos a novo julgamento ou se haveria a extensão da absolvição de três réus – ocorrida em primeiro grau – aos demais policiais acusados, ponto que causou divergência na ocasião do julgamento da apelação. Embargados infringentes são um tipo de recurso cabível quando a decisão não é unânime.
Participaram do julgamento os desembargadores Luis Soares de Mello Neto (relator), Euvaldo Chaib Filho, Camilo Léllis dos Santos Almeida e Edison Aparecido Brandão acompanharam o voto do relator para realização de novo júri, além de Ivan Ricardo Garisio Sartori, que votou pela extensão da absolvição sem realização de novo julgamento.
Julgamentos
Após o julgamento da apelação, em setembro de 2016, a 4ª Câmara Criminal também já havia julgado outros dois recursos sobre o caso Carandiru: Embargados de Declaração (novembro de 2016) e os Embargos Infringentes (abril de 2017). No entanto, o Ministério Público (MP) entrou com outro recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o argumento de que, no julgamento dos Embargados de Declaração, o TJ-SP teria deixado de se pronunciar sobre aspectos apresentados no recurso.
Em abril deste ano, o STJ acolheu o pedido do MP e determinou que o tribunal paulista realizasse novo julgamento dos embargos. Os Embargos de Declaração foram então novamente analisados em maio, sendo rejeitados, e hoje foi refeito o julgamento dos embargos infringentes.
Apesar de legal, o pedido de aquisição de um bafômetro, durante a sessão ordinária de ontem (26), por vereadores considerados de oposição, com apoio de três colegas e aprovado por unanimidade, a notícia foi recebida pela população de Pedreiras, como chacota e piada nas redes sociais.
Diante dos comentários negativos sobre a situação, o presidente da Câmara, vereador Bruno Curvina (PDT), se pronunciou hoje(27) pela manhã, dizendo-se envergonhado com o que teria acontecido. O desabafo do parlamentar foi através de uma entrevista concedida ao Blog, quando afirmou que, se ele estivesse presente, a resolução não teria entrado em pauta. Bruno Curvina aproveitou para justificar sua ausência na sessão, devido ter que viajar a capital maranhense, para tratar de assuntos urgentes.
Vereador Bruno Curvina (PDT) – Presidente da Câmara de vereadores de Pedreiras – MA/Foto: Sandro Vagner
Ainda constrangido, o presidente da câmara decidiu tomar a seguinte medida, onde o mesmo fez questão de postar, também, em redes sociais, sobre o que poderá acontecer com os parlamentares que se envolveram em tal situação, durante as sessões na casa do povo.
Veja na íntegra a nota do vereador Bruno Curvina.
“Bom dia! O presidente da câmara municipal, em uso de suas atribuições, em virtude das denúncias sobre embriaguez durante a sessão , irá advertir por escrito os 02 ( dois) vereadores que foram flagrados com hálito etílico durante a sessão. Em caso de recorrência, será movido processo por falta de decoro, e eventual cassação de mandato.”
Pelo visto, na próxima sessão, os ânimos irão se alterar. Vamos aguardar o que poderá acontecer no parlamento pedreirense, afinal, a Casa do Povo merece respeito.
