A 3ª Vara da Comarca de Pedreiras realizou nesta semana, 15 e 16 de agosto, duas sessões do Tribunal do Júri Popular julgando casos de tentativa e homicídio. A juíza titular da unidade judicial, Larissa Tupinambá, presidiu os júris que ocorreram no Salão do Júri localizado no Fórum Desembargador Araújo Neto, em Pedreiras.

Na sessão do dia 15, Fagner Alves Bezerra foi julgado por tentativa de homicídio contra um homem que morava na casa da avó do acusado. Segundo a denúncia do Ministério Público, aos saber que o acusado namorava sua tia e que este era usuário de drogas, a vítima pediu que o mesmo se retirasse da casa e fosse procurar outro lugar para residir. Dias depois, a pedido de sua companheira, Fagner Bezerra deixou a casa.

“A vítima tinha o costume de visita a sua avó todas as noites, e no dia 25 de agosto de 2013, quando estava prestes a entrar na casa da avó, percebeu a presença do denunciado, a vítima então indagou sobre sua presença no local, momento em que se iniciou uma discussão entre ambos”, narra a denúncia. Fagner acertou um golpe de faca na vítima, que foi socorrida, operada e após ficar internado por alguns dias foi liberado. O Conselho de Sentença reconheceu a culpabilidade do acusado, que foi condenado a seis meses de detenção, em regime inicial aberto.

Na sessão do dia 16, os jurados reconheceram que o acusado Antonio Bilaque do Nascimento agiu em legítima defesa, ao matar um homem em frente à União Artística Operária Pedreirense, por volta de 1h da madrugada, durante uma festa. O acusado, que atualmente está em local incerto e não sabido, foi declarado absolvido pelo Conselho de Sentença.

Nos dois júris a defesa dos réus foi trabalhada pelo Núcleo da Defensoria Pública Estadual situado em Pedreiras. Os defensores utilizaram a tese de legítima defesa em ambos os casos.

CALENDÁRIO – De acordo com informações da juíza Larissa Tupinambá, com o julgamento do dia 16, a unidade completa um total de sete júris realizados em 2018. No mês de setembro ocorrerão mais duas sessões, e em novembro, Mês Nacional do Júri, a 3ª Vara promete realizar mais julgamentos.

JÚRI POPULAR – Instituído no Brasil em 1822 e previsto na Constituição Federal, o Tribunal do Júri é competente para julgar crimes dolosos contra a vida. Cabe a um colegiado formado por sete pessoas da comunidade – os jurados sorteados para compor o Conselho de Sentença – declarar se o crime em questão aconteceu e se o réu é culpado ou inocente. Dessa forma, o magistrado decide de acordo com a vontade popular, profere a sentença e fixa a pena, em caso de condenação.

fonte: tjma.jus.br

Postos de saúde em todo o país abrem as portas amanhã (18), sábado, para o chamado Dia D de Mobilização Nacional contra o sarampo e a poliomielite.

Todas as crianças com idade entre um ano e menores de 5 anos devem receber as doses, independentemente de sua situação vacinal. A campanha segue até 31 de agosto.

A meta do governo federal é imunizar 11,2 milhões de crianças e atingir o marco de 95% de cobertura vacinal nessa faixa etária, conforme recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Até a última terça-feira (14), no entanto, 84% das crianças que integram o público-alvo ainda não haviam recebido as doses.

Este ano, a vacinação será feita de forma indiscriminada, o que significa que mesmo as crianças que já estão com esquema vacinal completo devem ser levadas aos postos de saúde para receber mais um reforço.

No caso da pólio, as que não tomaram nenhuma dose ao longo da vida vão receber a vacina injetável e as que já tomaram uma ou mais doses devem receber a oral. 

Para o sarampo, todas as crianças com idade entre um ano e menores de 5 anos vão receber uma dose da Tríplice Viral, desde que não tenham sido vacinadas nos últimos 30 dias.

Casos de sarampo

Atualmente, o país enfrenta dois surtos de sarampo – em Roraima e no Amazonas. Até a última terça-feira (14), foram confirmados 910 casos no Amazonas, onde 5.630 outros casos permanecem em investigação. Já em Roraima, são 296 casos confirmados e 101 em investigação. 

Há ainda, de acordo com o Ministério da Saúde, casos isolados e relacionados à importação nos seguintes estados: São Paulo (1), Rio de Janeiro (14), Rio Grande do Sul (13), Rondônia (1) e Pará (2). 

Até o momento, foram confirmadas no Brasil seis mortes por sarampo, sendo quatro em Roraima (três em estrangeiros e um em brasileiro) e dois no Amazonas (brasileiros). 

fonte: agenciabrasil.com.br

Integrantes das Forças policiais de Lagoa Grande prenderam, nesta quarta-feira (15), Valterlan Salomé Barbosa, 32 anos, por possuir em seu desfavor um Mandado de Prisão Preventiva por estupro de vulnerável, ocorrido em 2010, no município de Chapadinha/MA.

De acordo com informações repassadas pelo delegado Rodson Almeida, a polícia militar foi acionada para atender uma ocorrência, por volta das 21:30h, porém quando se dirigia para o local, observou um aglomerado de pessoas nas proximidades do Bar do Arnaldo, centro, dentre as quais Valterlan, funcionário de um stand de tiros que se encontra na praça Hermínio de Miranda, armado com uma espingarda de ar comprimido, tentando agredir um desafeto, no que fora contido pela guarnição comandada pelo Sgt PM Araújo, que o conduziu para a delegacia, onde se apresentou com uma certidão de nascimento com idade de 18 anos, o que chamou a atenção dos policiais, que após consultarem no banco de dados, constatou que Valterlan, vulgo Pé-de- Ferro, era foragido da justiça de Chapadinha, por ter estuprado, em 2010, a própria filha, de 10 anos de idade.

Pé-de-Ferro será encaminhado para o presídio do município de Pedreiras/MA, onde permanecerá à disposição do Juízo da Primeira Vara de Chapadinha/MA.

Segundo o Sargento PM Araújo, Valterlan teria se apresentado como Antônio dos Santos, e com ele foi apreendido uma Espingarda de Seta.

A Polícia Civil do Estado do Maranhão, através da 14ª Delegacia Regional de Pedreiras/MA, deu cumprimento, no dia (11), ao mandado de prisão preventiva exarado em desfavor de Moisés Oliveira Soares em razão do homicídio tentando mediante golpe de facão desferido contra o rosto da vítima Renildo dos Anjos, no dia 09, por volta das 21 horas e 30 minutos, nas imediações do Povoado São Manoel, município de Lago do Junco/MA.

Desde a consumação do crime a Polícia Civil trabalhou na colheita de elementos informativos para subsidiar representação pela prisão preventiva do autor da agressão, bem como fundamentar a instauração do inquérito policial. O suspeito estava internado no Hospital Dra. Laura Vasconcelos, situado na cidade de Bacabal/MA, local onde foi dado cumprimento ao mandado de prisão preventiva. No dia 14/08/18 o acusado recebeu alta e uma equipe da polícia civil da cidade de Pedreiras e Lago do Junco fez o recambiamento do preso para a Unidade de Ressocialização de Pedreiras/MA onde estará à disposição do Poder Judiciário.

Impende registrar que o suspeito não deverá ficar impune, haja vista que poderá ser indiciado por homicídio qualificado, nos moldes do art. 121, § 2º, do Código Penal Brasileiro.

Coordenou toda a operação o Delegado Regional de Polícia Civil, Dr. Diego Maciel Ferreira.

A Polícia Militar do Maranhão, através da Guarnição da PM de Lagoa Grande, prendeu na noite de ontem (15), por volta das 21h, Antônio dos Santos Sousa. Ele estaria agredindo e ameaçando sua companheira com uma espingarda de seta. A Polícia Militar, ao chegar, encontrou o suspeito, que estava bastante agressivo.

Segundo informações do Sargento PM Araújo,  Antônio dos Santos foi preso em flagrante, na Praça de Eventos da cidade, durante patrulhamento de rotina em Lagoa Grande do Maranhão. 

Segundo informações, o crime aconteceu no Povoado Folguedo, zona rural de Poção de Pedras. O crime teria sido motivado por uma discussão entre os dois irmãos. “Piula”, o suspeito, que já foi preso pela Polícia Militar, usou uma foice para desferir golpes contra o irmão, identificado apenas como “Valdir”, que não resistiu aos ferimentos e morreu no local da briga.

A Polícia Militar ainda não se manifestou sobre os detalhes do homicídio.

O correspondente do Programa Portal da Cidade, no Município de Poção de Pedras, Fernando Melo, está colhendo mais informações sobre a tragédia.

fonte: fernandomelo.global

Queridos Amigos permitam-me um pequeno Bate Papo.

Estamos a cada dia pisando mais firme no século denominado do “‘conhecimento”. Não posso deixar de fazer um registro de muitas pessoas inteligentes, sábias e muito solicitas que são capazes de ser agentes de transformação. Muitas pessoas que com ternura e leveza nos ensinam em cada gesto, em cada atitude.

Mas gostaria de falar de outro tipo de pessoas que eu daria o nome de “sabe tudo”, que inclina a cabeça, olho de cima para baixo, de atitudes narcisistas, útero de minerva (mito) ou umbigo do mundo, não quero mais acrescentar a prepotência, arrogância e insolência que se ofende quando o é contrariado, pois o texto ficaria muito longo.

Os psicólogos da Universidade de Michigan queriam saber se essa arrogância intelectual nasceu do conhecimento e trouxe-lhes algum benefício. Descobriram que essa atitude arrogante intelectualmente não vem do conhecimento, mas sim da sua ausência.

Há muita gente que está presa em um ponto de vista. Há muita gente que acha que só sabe se machucar os outros. Esses egos inflados são perigosos, pois vivem com o verbo chamado imposição. Com isso não quero confundir impor com direcionar. Eu gosto da diretividade sem perder a flexibilidade.

Você conhece uma pessoa que tem o verdadeiro conhecimento quando com solidez costuma assumir uma atitude mais humilde. A Sociedade está cheia de sabe tudo a ponto de impor um título de Doutor a pessoas que não têm doutorado, mas deixa quieto…

Esse tipo de sabe tudo, pude presenciar no debate dos presidenciáveis na Band que nos mostrou homens e mulheres que sabem tudo e eu acrescentaria: para entender que não o suficiente para pensar em um país tão bonito e grandioso como o nosso.

Gosto muito de um filósofo britânico Betrand Russell que dizia: “O maior problema do mundo é porque os ignorantes e os fanáticos estão muito seguros de si mesmos e as pessoas inteligentes estão cheias de dúvidas”.
Uma pessoa que realmente tem conhecimento não se estrutura em atos de superioridade. Há muitos dogmáticos nisso, a ponto de não acolher ideias que não combinam com a deles.

Parece bobagem, mas isso tem tudo a ver com maturidade. A ausência de equilíbrio, bom senso são atitudes de quem não sabe acolher as dissonâncias. Quando você percebe alguns desconfortos é importante se questionar. Pois, muitos estão no ciclo vicioso de não querer explorar, descobrir e aprender.

Você sabe quando alguém tem o conhecimento de verdade? Respondo: quando são questionadas não entram em crise, sentem-se importantes no processo da dúvida e não precisa levantar a voz para dizer que é importante e que sabe. Eu tenho muito orgulho de sentar junto de muita gente que não se deixa levar por suas certezas!

Como Santuário de São Benedito, desejamos ajudar o jovem a sair da acomodação intelectual, arrancar algumas máscaras de sabe tudo por meio de atividades que levem aprendizagem significativa nas mais diversas áreas de conhecimentos. Precisamos direcionar os jovens para essa sociedade em constante transformação, que não tenham medo de correr riscos, atualizar-se , quebrando a ignorância e assumindo a luz da verdade que um dia Sócrates pronunciou : “só sei que nada Sei”.

Por oportuno, elevo uma prece a Deus por todos os professores que espalham a semente do saber e sem saber que um dia essas sementes podem nascer e produzir frutos.

Padre José Geraldo – Reitor do Santuário de São Benedito

Mediante a necessidade de se organizar o trânsito do Município e proporcionar mais segurança à população, no dia 28 de junho, a gestão pública pediu autorização à Câmara de Vereadores para realizar um seletivo que fosse especifico à ocupação para os cargos de guardas e brigadistas, projeto esse que foi votado por unanimidade pela casa legislativa, diante tamanha necessidade. Na ocasião, o então Secretário de Administração, Chico da TV, lançou o edital para chamada do seletivo aos interessados conforme edital publicado no Diário Oficial do Município no último dia 13 de julho.

Mesmo com o seletivo em andamento, Chico da TV, Secretário Municipal de Segurança, prestou informações e esclareceu como ocorreria a seleção. Em virtude dessa divulgação muitos currículos foram entregues até a data estipulada, ou seja, 31/07, no qual tivera um bom número de currículos de pessoas interessadas aos cargos.

Ontem (14), foi divulgada a relação com os nomes dos classificados e suas respectivas pontuações. Em conversa com o presidente da comissão, Edvan Ferreira Matos, ele diz estar satisfeito após resultado, afirmando que a comissão teve bastante cautela na seleção dos escolhidos, e, de certa forma, atuarão com muita responsabilidade, bem como se deu todo o trâmite e lisura desse seletivo.

Veja a relação dos aprovados.

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A ministra Rosa Weber tomou posse há pouco no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições. Ela é a segunda mulher a presidir o TSE em mais de 70 anos de criação do tribunal. A primeira foi a ministra Cármen Lúcia, em 2012.

O primeiro desafio da ministra será a organização das eleições de outubro, cujo primeiro turno será realizado no dia 7 de outubro. A cerimônia também marcou a posse do novo corregedor da Justiça Eleitoral, ministro Jorge Mussi, que é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Rosa Weber, que também é ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), já fazia parte do TSE, no cargo de vice-presidente, e sucedeu a Luiz Fux, que concluiu período máximo de dois anos no cargo. O mandato dela irá até agosto de 2020.

Em discurso, Rosa Weber fez uma defesa institucional da Justiça Eleitoral. Segundo a ministra, o tribunal cumpre papel no fortalecimento da democracia no país.

“Os desvios, as deficiências na educação e na cultura, a desigual distribuição de riqueza, a corrupção de agentes públicos e privados não podem, em absoluto, obscurecer uma ideia de que o poder emana do povo e que para o povo e seu nome será exercido”, disse.

A ministra também avaliou que há no país desencanto e descrédito na política, mas ponderou que a atividade é essencial à democracia e que “urge ter sua respeitabilidade e importância resgatadas”.

“O resultado das eleições será determinado pela soberania popular, que tem como pilar sufrágio universal por meio secreto e direto, com igual valor para todos. Cabe à Justiça eleitoral assegurar a normalidade e a legitimidade das eleições”, afirmou.

A ministra tem 69 anos, nasceu em Porto Alegre e fez carreira como magistrada da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul. Antes de ser nomeada pela então presidente Dilma Rousseff para o STF, em 2011, Rosa Weber ocupava o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

De acordo com advogados ouvidos reservadamente pela Agência Brasil, após a posse, espera-se que o TSE passe a ter uma composição mais rígida em relação ao combate à corrupção eleitoral e à aplicação severa da Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados por órgãos colegiados da Justiça.

Além de Rosa Weber, os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin ocuparão as três vagas destinadas aos membros do STF. Fachin é relator dos processos da Operação Lava Jato, e Barroso preside as investigações envolvendo o Decreto dos Portos.

O TSE é formado por sete ministros: três oriundos do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de dois membros da advocacia.

Nas eleições de outubro, caberá ao tribunal, além de organizar o pleito, deferir os registros de candidatos à Presidência da República e todos os recursos que os envolvem. 

Mulheres no Judiciário

Com a posse de Rosa Weber na presidência do TSE, o Brasil terá três mulheres na presidência de tribunais superiores. A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) também são comandadas por mulheres.

Rosa Weber assume o TSE no momento em que, no STF, a presidente Cármen Lúcia está prestes a concluir o mandato, que acaba em setembro, quando será substituída pelo ministro Dias Toffoli. 

Desde 2016 na presidência do STJ, a ministra Laurita Vaz também termina em breve seu mandato. Dos 33 ministros do STJ,  seis são mulheres. Na Procuradoria-Geral da República, está Raquel Dodge, nomeada em 2017, cujo mandato vai até setembro de 2019. À frente da Advocacia-Geral da União está Grace Mendonça, nomeada em 2016.

fonte: agenciabrasil.com.br

Na tarde desta terça-feira (14), aconteceu uma reunião no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Pedreiras, que contou as participações do Prefeito de Lima Campos, Jaílson Fausto; a Prefeita de Bernardo do Mearim, Eudina Costa; vereadores de alguns Municípios; Polícia Militar; representantes de partidos dos Municípios que compõem as 9ª e 67ª zonas eleitorais, com exceção de representantes pedreirenses; os Juízes Marco Adriano e Ana Gabriela (do eleitoral) e os promotores de Justiça, José Carlos e Marina Carneiro, onde o objetivo desse primeiro encontro foi apresentar as mudanças que aconteceram em algumas regras para as eleições 2018.

O assunto mais debatido foi em relação aos carros de som. O Juiz Marco Adriano disse como esses veículos irão atuar durante a campanha eleitoral.

“Carros de som não podem mais circular livremente, como era antigamente. Antigamente os carros de som ficavam circulando de oito horas às dez da noite. Agora, o carro de som só pode circular, exclusivamente, no momento da carreata, da passeata, da caminhada ou de um comício. O carro de som vai ser usado, exclusivamente, naquele percurso, aquele período, então, é importante que os candidatos fiquem atentos, os abusos vão ser reprimidos; os carros vão ser apreendidos, a consequência principal é essa, e, também não pode usar qualquer tipo de carro. Vão ter que ser regularizados, estar com o licenciamento anual, perante o DETRAN, pagamento de IPVA, também com licenciamento ambiental, pois, é a licença ambiental que vai dizer qual a capacidade e a potência daquele veículo. Trio elétrico fica exclusivamente para comícios.” 

O magistrado disse, ainda, que a fiscalização quanto a potência do som, 80 decibéis, será exclusividade da Polícia Militar.

Essa foi apenas a primeira de outras reuniões com representantes de partidos políticos dos cinco Municípios que compõem as zonas eleitorais 9ª e 67ª (Pedreiras, Trizidela do Vale, Lima Campos, Igarapé Grande e Bernardo do Mearim).