A Polícia Federal deflagrou hoje (26) a Operação #Undergound 2 para combater a pornografia infantil. Estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão e dez de prisão preventiva nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Goiás, Pernambuco, Maranhão e Acre. Na primeira fase da operação, em 2017, 21 pessoas foram presas.

De acordo com a corporação, novas investigações resultaram na identificação de um grupo de produtores de material de exploração sexual infantil. Por meio de técnicas modernas de investigação digital, segundo a PF, chegou-se a um grupo integrado por 13 pessoas que se comunicavam pela internet, onde ocorria o comércio das imagens ilícitas.

“Grande parte dos envolvidos efetivamente abusava sexualmente de crianças, registrando as imagens. Numa segunda etapa, reuniam-se em salas virtuais dedicadas à pedofilia, onde trocavam, vendiam ou simplesmente disponibilizavam os arquivos ilícitos”, informou a PF.

Ainda de acordo com a corporação, algumas vítimas já foram identificadas. Ficou demonstrado, segundo a PF, que o agressor é, na maioria das vezes, pessoa do convívio da família da vítima ou mesmo parte dela.

O crime de publicação de imagens de pornografia infantil prevê pena de três a seis anos de reclusão. Já o estupro de vulneráveis prevê de oito a 15 anos de prisão.

Fonte: agenciabrasil.com.br

Segundo informações do nosso correspondente em Lago da Pedra, Sérgio Morais, a Agência do Banco do Brasil de foi invadida pelo telhado durante a madrugada desta quarta-feira (25). O movimento em frente ao Banco é grande. Foram registradas as presenças de algumas viaturas e diversos Policiais Militares e Civis.

De acordo com as primeiras investigações, ficou comprovado que não aconteceu nenhuma explosão, os invasores só tiveram acesso às salas de escritório e cofres. As polícias Civil e Militar estiveram no interior do Banco. Na há nenhuma informação se alguma quantia foi levada, horário da ação e nem se há algum suspeito do roubo.

O comércio local e a população em geral já se mostram preocupados com os prejuízos que serão causados, caso os atendimentos sejam interrompidos, devido as investigações.

Estamos aguardando mais informações sobre o caso.

*matéria editada as 12:41*

O Comandante do 19º Batalhão de Polícia Militar de Pedreiras, Major Ricardo, disse que não foi levada nenhuma quantia do Banco do Brasil. 

Fonte: Sérgio Morais e Josélio Vieira

A Polícia Civil de Peritoró apreendeu, nesta manhã (25), o adolescente W. de S. N., de 17 anos, em cumprimento a mandado de internação provisória expedido no processo 10492017 da 2ª Vara da Comarca de Coroatá-MA. O adolescente foi autor de uma tentativa de latrocínio, no dia 23.06.2017, em coautoria com o maior de idade FÁBIO RIBEIRO SANTANA JUNIOR, vulgo “FABINHO, o qual já foi preso pela Polícia Civil, no dia 08.09.2017, estando preso até a presente data. Inicialmente, não foi decidido pela apreensão do adolescente, mas os argumentos da Polícia Civil foram acatados após ficar demonstrado que o mesmo estava envolvido em outros assaltos e na exploração do tráfico de drogas na localidade conhecida por Bairro Novo, em Peritoró.

O adolescente será encaminhado para o Centro da Juventude Canaã, em São Luís, onde responderá ao seu processo.

Fonte: Polícia Civil de Peritoró – MA

Em parceria, Policiais da Força Tática de Pedreiras e Polícia Militar de Lagoa Grande do Maranhão, realizaram uma operação preventiva em algumas localidades, principalmente, em casas de diversão e em outros pontos de grandes aglomerações.

O objetivo da Operação foi coibir uso de entorpecentes, armas e tentar encontrar elementos que sejam considerados foragidos da justiça. Essa não foi a primeira e nem será a última, que os policiais fizeram essa investida, que prima, principalmente, em manter a tranquilidade e paz para a população dos povoados que foram inseridos durante as abordagens.

Além da sede, Lagoa Grande do Maranhão, a operação esteve nos povoados: Lagoa do Encontro, Três Lagoas e Simaúma.

Não foi informado ao Blog a quantidade de materiais apreendidos ou se se aconteceu alguma condução.

 

A Polícia Militar fez a condução de um individuo que fora reconhecido por vítimas pela prática de assalto a mão armada contra vários cidadãos no bairro Matadouro, na noite de ontem (23), onde subtraíram 04 aparelhos celulares na companhia de mais dois comparsas.

O êxito da operação foi uma ação conjunta entre todas equipes do 19° BPM, que culminou na captura de um dos indivíduos envolvidos no crime. Jéferson Santos Ferreira, vulgo tampinha, foi encontrado hoje (24), por volta das 20:40h, na Rua São Joaquim, em Trizidela do Vale. Segundo o Tenente Néris, o suspeito estaria próximo ao bar do Negão.

Ao ser abordado, segundo a PM, o mesmo estava formatando um dos celulares tomados de assalto. O indivíduo fora conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Pedreiras, sem lesões corporais para serem tomadas as medidas cabíveis.

MATERIAIS RECUPERADOS
– 01 aparelho celular da marca Multilaser – cor preta;
– R$ 51,00 (cinquenta e um reais)

Atuaram na operação:

SERVIÇO DE INTELIGÊNCIA – PELOTÃO DE TRIZIDELA – ESQUADRÃO ÁGUIA e GUARNIÇÃO VTR PEDREIRAS.

Fonte: Tenente Néris

Ontem (23), os Vereadores de oposição, Robson Rios, Adonias Quineiro, Sérgio Profiro e Elcinho Gírio tinham certeza que um dos 09 (nove) colegas iria assinar o requerimento que pede a abertura de uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigar uma suposta licitação em nome da empresa Moura Construções Eireli, que tem como representante legal, segundo consta no Diário Oficial do Município, o ex-secretário de esportes de Pedreiras, Raimundo Nonato de Moura “Natinho” vencedor do certame no valor de R$ 515.211,50 (quinhentos e quinze mil, duzentos e onze reais e cinquenta centavos), para fornecer materiais de jazida (lateríticos – Piçarra e argila/barro) mas, para descontentamento do quarteto, foi colocado em votação, apenas a convocação da equipe da CPL, incluindo pregoeiro e o advogado, para responder perguntas dos vereadores e do público, na próxima Sessão (30/04). Mesmo com abstenção dos vereadores de oposição, a convocação foi aprovada.

A cobrança de mais uma assinatura para abertura da CPI, gerou uma grande discussão em plenário, que obrigou o Presidente da Casa, Vereador Bruno Curvina autorizar que o som dos microfones da mesa fosse cortado.

“Foram vários temas importantes que foram discutidos aqui, e com certeza, a gente entende a colocação no momento de euforia, alguns vereadores se exaltaram e a gente teve que usar da prerrogativa da presidência para amenizar a situação, e graças a Deus ocorreu tudo dentro dos conformes, e o regimento foi mantido, e conseguimos concluir a Sessão, sendo que, ficou decidido a convocação da CPL, o pregoeiro e o advogado, para na próxima segunda-feira (30), estarem aqui, inclusive, essa foi a maneira mais interessante que e a gente achou pra que fosse dado todo o direito de ampla defesa do Município, não quer dizer que não irá ter CPI, essas pessoas podem muito bem serem convocadas na segunda-feira (30), e na outra outra segunda-feira (07/05), virem para uma CPI, nada impede disso.” Disse o presidente vereador Bruno Curvina.

A aprovação da presença dos integrantes da CPL – Comissão Processante de Licitação, foi contestada pelo vereador Robson Rios.

“Eu me abstive, assim como os demais vereadores da oposição à essa votação, porque eu entendo que é só pra protelar a coisa, ou seja, apenas para empurrar com a barriga. Eu coloquei aqui, eles querem falar pra quem? nós vereadores queremos ouvi-los, mas na CPI, por que ali são obrigados a falar, não podem faltar com a verdade, são obrigados a comparecer. Os vereadores da situação já estiveram com eles, inclusive a gente sentiu, que de certa forma, eles já se sentiram convencidos! então, vão falar pra quem? quem não deve, não teme.” Falou o vereador Robson Rios.

Líder do governo na Câmara, o vereador Filemon Neto lamentou a situação que chegou a causar bate-boca em plenário.

“Eu até fiquei triste com algumas colocações de alguns vereadores,ai, está num parlamento livre, democrático. são 13 (treze) vereadores, a maioria decide o que fazer aqui, nessa casa, não são quatro vereadores que vão decidir descer de goela abaixo, que a gente deva fazer ou não. Não entendi por que esses quatro vereadores que assinaram pedido de CPI, ficaram tão surpresos com essa decisão nossa.A convocação está no regimento interno, foram convocados, eles têm que se explicar, inclusive, pra eles também (vereadores de oposição), tirar todas as duvidas dos vereadores, e, não é pra mostrar pra essa Casa, aqui não! é mostrar explicação para o povo de Pedreiras.” Concluiu

A galeria ficou lotada. Representantes de diversos setores da sociedade foram prestigiar a sessão dos parlamentares pedreirenses.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande ingressou, no último dia 3, com uma Ação Civil Pública contra o Município, o prefeito José Carlos de Oliveira Barros e a presidente da Comissão Permanente de Licitação, Tycianne Mayara Monteiro Campos. No documento, foi pedida a suspensão imediata da Concorrência n° 01/2018-CPL/PMVG, que busca contratar escritório de advocacia para recuperação de valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

O repasse desses valores, no entanto, é um direito dos municípios já reconhecido pela Justiça cabendo apenas a execução da sentença. A Prefeitura de Vargem Grande justifica a necessidade de contratação devido à Procuradoria do Município estar impossibilitada de atuar, “haja vista a especificidade deste e o enorme custo de pessoal e financeiro para acompanhamento processual em toda a sua futura marcha”.

Além disso, o edital não estabelece valor a ser pago pelo serviço. A remuneração dos vencedores do processo licitatório seria de 19% do valor a ser repassado ao Município, estimado em quase R$ 56 milhões. Dessa forma, o valor relativo aos honorários seria de R$ 10.620.768,00.

De acordo com o promotor Benedito Coroba, essa é uma das ilegalidades do procedimento. Outra é a previsão de pagamento com recursos que possuem destinação exclusiva à manutenção e desenvolvimento da educação. “A desvirtuação de suas finalidades pode até vir a caracterizar ato de improbidade administrativa e intervenção nos municípios”, adverte.

“A licitação visa a celebrar contrato que é, portanto, além de ilegal, lesivo ao patrimônio público, notadamente ao patrimônio público educacional, vez que, como já em andamento a execução da ação civil pública do MPF de São Paulo, que importará no recebimento integral, por município, das diferenças que lhes são devidas, despender com honorários advocatícios de até 19% dos valores recuperados é conduta antieconômica, que causa enormes prejuízos aos cofres públicos e à política pública da educação”, avalia o promotor de justiça.

Na ação, o membro do MPMA ressalta a existência da Nota Técnica nº 430/2017/NAE/MA/Regional/MA da Controladoria-Geral de União (CGU), que trata sobre o tema, bem como as 109 medidas cautelares concedidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), suspendendo contratos advocatícios de municípios maranhenses em contratos semelhantes.

O Ministério Público pede a concessão de liminar suspendendo o processo licitatório, sob pena de multa diária de R$ 5 mil a ser paga pelo prefeito e pela presidente da Comissão Permanente de Licitação, por ato que vierem a praticar em desacordo com a decisão judicial. Ao final do processo, requer-se a anulação da concorrência n° 01/2018-CPL/PMVG.

Fonte: mpma.mp.br