No período de 3 a 9 de maio, a 1ª Vara da Comarca de Pedreiras realizou mutirão de audiências contra o Município de Pedreiras, sob o rito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, num total de 114 audiências realizadas e com 100% de processos sentenciados. Ao final, a soma das condenações integralizou a quantia de R$ 135.692,75.

Do total de ações, 18 processos envolviam cobranças de servidores ocupantes de cargos comissionados na gestão anterior (2013 a 2016), nas quais os requerentes cobraram verbas remuneratórias não pagas durante o período de investidura nos cargos, especialmente décimo terceiro e férias dos anos de 2013 a 2016 e 96 processos envolviam negativações de servidores no SPC/SERASA por ausência de repasse pelo Município de Pedreiras das parcelas dos empréstimos consignados descontados dos servidores no período de agosto a dezembro/2016.

Segundo o Juiz Titular, Marco Adriano Fonsêca, a iniciativa de designação de audiências e os julgamentos de todos os processos em banca visou garantir a efetividade e celeridade processual, diante da expressiva quantidade de processos distribuídos no início de 2017, o que impacta na produtividade da unidade jurisdicional, com a sobrecarga dos servidores lotados na Vara.

Com a prolação de sentenças em audiência, é dispensada a necessidade de intimação das partes via DJE ou por remessa à Procuradoria do Município, pois partes e advogados saem da audiência já intimados e se inicia o prazo recursal imediatamente.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou ontem (10) em 1º turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/17 que considera as vaquejadas como praticas não cruéis. A proposta altera a Constituição para estabelecer que não são consideradas cruéis as atividades desportivas que utilizem animais, desde que sejam registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e garantam o bem-estar dos bichos. O texto foi aprovado por 366 votos a favor, 50 contra e 6 abstenções.

Deputados defensores dos direitos dos animais criticaram a PEC que, no entendimento deles, permite a prática de maus tratos. Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional uma lei do estado do Ceará que regulamenta a prática das vaquejadas porque submeteria os animais à crueldade.

“O STF entendeu que deve prevalecer o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, porque se trata de um direito que cuida de algo que diz respeito ao indivíduo, à sociedade e às futuras gerações, e, por essa razão, declarou inconstitucional a vaquejada pelo sofrimento que provoca nos animais”, disse o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).

A proposta, de origem do Senado, foi defendida principalmente por deputados das regiões Nordeste e Centro-Oeste. O deputado Domingos Neto (PSD-CE) rebateu as críticas e disse que o texto da PEC vem justamente regulamentar a prática. “Uma vaquejada com rabo artificial, com proteção para o cavalo, com uma nova cama de areia, garantindo proteção ao animal”, disse.

“Essa PEC é para resguardar a história do país, a bravura do vaqueiro e do homem nordestino. E também para reavivar uma força econômica muito importante para o povo brasileiro”, acrescentou o deputado Danilo Forte (PSB-CE).

O deputado João Marcelo Souza (PMDB-MA) disse que os que se colocam contra o texto adotam uma atitude hipócrita. “São deputados do Sul, do Sudeste, que nada entendem de vaquejada. Isso se chama hipocrisia. Vocês não conhecem a cultura do Nordeste. Nunca se quis fazer mal a animal nenhum”, disse.

O deputado Ricardo Izar (PP-SP) rebateu Marcelo Souza e afirmou que uma “manifestação tão agressiva assim só poderia se esperar de alguém que defende os maus tratos contra animais”. Izar é um dos principais defensores dos direitos dos animais na Casa e chegou a presidir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar casos de maus tratos.

O texto da PEC agora terá que passar por nova votação no Plenário da Câmara, em segundo turno. O prazo regimental determina intervalo mínimo de cinco sessões entre uma e outra votação. Caso não haja alterações no texto, ele será promulgado. Do contrário, terá que retornar ao Senado para nova votação.

Fonte: imirante.com

Um homicídio foi registrado na tarde desta quarta-feira (10), no povoado Punção Cumprido, que fica entre Lago da Pedra e Bom Lugar.

Segundo informações da cantora e compositora Dilza Siqueira, que vinha de Bacabal, em uma Van, param para saber o que estaria acontecendo, quando viram uma mulher que estava com o braço quebrado, pedindo socorro. Ela  contou que dois homens numa moto dispararam cinco vezes contra o homem que conduzia uma Bros de cor vermelha, placa OXS – 7003 – Lago da Pedra.

Ao ser atingida pelos tiros, a vítima perdeu o controle do veículo e foi de encontro uma cerca. A passageira sofreu fratura no braço, e o condutor da moto morreu no local.

O motivo do crime não foi revelado.

Matéria editada nesta quinta-feira.

Identificado o homem que foi vítima de tiros de arma de fogo. Trata-se de Mário Soares, 33 anos, conhecido pelo apelido de “Mario do Gesso”. Mário, morava em Lago da Pedra.

Parte do interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na sede da Justiça Federal, em Curitiba (PR) foi divulgada. Foram mais de cinco horas de depoimento, tomado pelo juiz Federal Sérgio Moro.

https://youtu.be/zHQPAEXHLaI

https://youtu.be/9K0LWWt-Brw

https://youtu.be/4-piwN5ENMo

https://youtu.be/cEGK-F-_Kic

https://youtu.be/ND_YL6cDQic

https://youtu.be/wFYkZR16lgc

https://youtu.be/c-PxizkUQy0

https://youtu.be/vvNqmq4xTLM

https://youtu.be/NZzLH20vRF0

https://youtu.be/MzdSJSAQOz0

Fonte: Correio Braziliense

Teve início hoje (10), a obra de revitalização no Bosque Seringal, em Pedreiras. A princípio, segundo informações do secretário de infraestrutura Francisco Flávio “Cacimbão”, será realizado o trabalho de canalização ao redor da área.

Uma máquina que trabalhava no local teve um problema. A mesma caiu dentro da vala, mas, nada que impedisse a sequência do serviço.

Em conversa por telefone com o secretário Francisco Flávio, ele informou ao Blog, que nessa primeira etapa será realizada a construção de uma Praça de Passeio, com bancos e local para as pessoas realizarem suas caminhadas. Ele disse, que, a obra tem a parceria do então deputado federal Simplício Araújo, que destinou uma emenda parlamentar no valor de R$ 307.000,00 (trezentos e sete mil reais).

Quanto a empresa responsável pela obra, Cacimbão não soube informar a denominação, mas que iria repassar posteriormente todas informações, incluindo o prazo determinado para a conclusão.

As manilhas que serão usadas na canalização do Bosque, já estão no local.

Os moradores estão satisfeitos com o início da obra. Todos elogiaram a iniciativa do prefeito Antônio França. Só esperam que tudo seja feito dentro do prazo previsto. No local, o trânsito foi interditado para que os operários tenham mais espaço para a realização do trabalho.

O ator Nelson Xavier morreu aos 75 anos na madrugada desta quarta (10), em Uberlândia (Minas Gerais), em decorrência de um câncer.

Nascido em São Paulo em 1941, Nelson Agostini Xavier atuava há cerca de cinco décadas —fez inúmeros trabalhos na TV, no cinema e no teatro.

O ator fez filmes como “Dona Flor e seus Dois Maridos” (1976), de Bruno Barreto; e “A Queda” (1978), também de Ruy Guerra, que lhe rendeu o prêmio Urso de Prata no Festival de Berlim.

Em 2010 ganhou notoriedade ao protagonizar a cinebiografia sobre Chico Xavier em filme que leva o nome do médium.

Premiado como melhor ator no Festival do Rio em 2016, Nelson Xavier interpreta em “Comeback”, filme que estreia no próximo dia 25, personagem que, enquanto planeja seu retorno ao crime, se vira tentando emplacar máquinas caça-níqueis em botecos suburbanos e se envolve em situações tragicômicas.

O corpo do ator será levado ao Rio de Janeiro, onde deve ser cremado amanhã.

Fonte: Folha de São Paulo

Ontem (08) o Blog postou uma matéria sobre a irregularidade constatada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que incluiu o Município de Trizidela do Vale entre as 172 prefeituras que não cumpriram com a Lei da Transparência.

Ao tomar conhecimento da matéria, o secretário de administração de Trizidela do Vale, Francisco Rodrigues, conhecido como “Chico da TV”, disse que ficou triste com a colocação do TCE, por ter colocado o Município como irregular. Afirmou que todos da administração estão trabalhando para colocar Trizidela do Vale como primeiro colocado em transparência no Estado do Maranhão. Segundo o secretário, é uma questão de honra do prefeito Fred Maia, que trabalha em parceria com a contabilidade, acompanhando as licitações, planejamento, financeiro e RH, que, para quando perguntarem qual o Município classificado como o mais transparente, irão identificar Trizidela do Vale.

Francisco Rodrigues disse que hoje (09) a assessoria jurídica esteve no Tribunal de Contas do Estado, onde o próprio TCE fez a correção da certidão (foto) que foi enviada ao Blog. Finalizou dizendo: “Eu fiquei satisfeito em saber que  o Tribunal corrigiu e voltou atrás, e mostrou  que Trizidela do Vale tem transparência e está regular“.

No link abaixo, a certidão do TCE, referente à transparência regular do Município de Trizidela do Vale.

certidao tzd.pdf

A imparcialidade do Blog é nossa única finalidade. Se algum outro Município conseguir reverter a situação diante ao TCE, estaremos à disposição para prestar todas as informações ao público.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve o depoimento do ex-presidente Lula na Justiça Federal em Curitiba nesta quarta (10).

Nesta segunda-feira (8), a defesa de Lula havia pedido a suspensão do processo –e do depoimento– do petista ao juiz Sergio Moro.

A defesa alega não ter tempo suficiente para analisar documentos da Petrobras relativos ao caso que deveriam ser juntados à ação penal.

Os advogados afirmam que haviam pedido documentos da Petrobras relativos à acusação e que o material só foi levado ao processo a partir de 28 de abril. Diz que são 5.000 documentos, com “estimadas cerca de 100 mil páginas”, ou 5,42 gigabytes, que estão “sem índice” e foram encaminhados de “forma desorganizada”.

O juiz Nivaldo Brunoni negou o pedido, afirmando que a documentação foi requerida pela própria defesa e não está relacionada aos contratos indicados na denúncia.

“Veja-se que a juntada de documentação pela Petrobras foi requerida pela própria defesa. Ainda que em certa medida impertinente ao processo, porquanto não relacionada aos contratos indicados na denúncia, foi facultada pelo juízo de primeiro grau a sua obtenção para posterior juntada ao processo, inclusive com o comparecimento pessoal na sede da empresa”, afirmou na decisão.

Em seu despacho, o magistrado afirma que o prazo de 90 dias pedido para a defesa para o exame do material não é “razoável”.

“Não se desconsidera que a existência de milhares de páginas para exame demanda longo tempo, mas foge do razoável a defesa pretender o sobrestamento da ação penal até a aferição da integralidade da documentação por ela própria solicitada, quando a inicial acusatória está suficientemente instruída”, completou.

A acusação do Ministério Público Federal sustenta nesse processo que Lula recebeu propina da empreiteira OAS em troca de benefícios à empresa na Petrobras nos governos petistas. A defesa já havia pedido anteriormente a nulidade do processo e o afastamento de Moro do caso.

Fonte: Folha de São Paulo