O convite é estendido a toda população. A solenidade de lançamento está marcada para amanhã (10), no Fórum Desembargador Sarney Costa, no Calhau, em São Luís, a partir das 09h.
A iniciativa é do Comitê Estadual de Prevenção às Drogas.
Suspensão de direitos políticos de três ex-prefeitos é mantida pelo TJMA
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentenças que suspenderam os direitos políticos dos ex-prefeitos Jânio de Sousa Freitas (Trizidela do Vale), Aurino Vieira Nogueira (Bacuri) e Luiz Gonzaga dos Santos Barros (Itaipava do Grajaú). Os três já haviam sido condenados em primeira instância, por atos de improbidade administrativa.
Em relação a Jânio Freitas, a condenação se deu por contratação de servidores sem concurso público. O juízo da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras condenou o ex-prefeito de Trizidela do Vale à suspensão de seus direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa civil de cinco vezes o valor da remuneração recebida quando era prefeito e proibição de contratar com o Poder Público por três anos.
O ex-prefeito sustentou que o juiz de base não poderia ter feito o julgamento antecipadamente e disse que as contratações foram para atender excepcional interesse da administração, de natureza temporária.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) também recorreu, pedindo que fosse acrescida à condenação o ressarcimento ao erário dos valores recebidos pelos contratados.
O desembargador Marcelino Everton (relator) manteve as condenações impostas pela Justiça de 1º Grau, por entender que não houve motivos que justificassem a urgência das contratações para cargos públicos, mas disse não caber o ressarcimento integral ao erário, pretendido pelo MPMA, uma vez que, ainda que tenha havido irregularidade na contratação, os serviços foram prestados ao município.
BACURI – Também relator do recurso do ex-prefeito Aurino Nogueira, de Bacuri, o desembargador Marcelino Everton manteve a condenação de primeira instância, pelo fato de o ex-gestor ter prestado contas de um convênio com o Governo do Estado fora do prazo. Segundo o MPMA, o prazo era de seis meses após a assinatura, que se deu em 21 de junho de 2002, mas apresentação somente ocorreu em 2004.
O Juízo da Comarca de Bacuri havia condenado Nogueira à suspensão de seus direitos políticos por três anos, multa de cinco vezes o valor da remuneração recebida à época dos fatos e proibição de contratar com o Poder Público por três anos.
ITAIPAVA DE GRAJAÚ – Outro recurso da relatoria de Marcelino Everton foi do ex-prefeito Luiz Gonzaga dos Santos Barros, de Itaipava do Grajaú. Ele foi condenado pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Grajaú, sob a acusação de não ter repassado os descontos previdenciários de servidores públicos à previdência.
De acordo com a ação do Ministério Público, o Ministério da Previdência Social realizou auditoria fiscal e constatou fatos considerados graves, em especial a retenção das contribuições descontadas dos servidores e não repassadas à unidade gestora do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais.
O ex-prefeito apelou ao TJMA, alegando que os valores foram repassados ao instituto de previdência e que documentos nos autos demonstram que informou ao Banco do Brasil para que fossem descontadas parcelas mensais de R$ 6.758,64, durante 120 meses, totalizando R$ 811.036,80.
Segundo o relator, não obstante as alegações do ex-prefeito, restou devidamente comprovado nos autos que ele, na qualidade de prefeito de Itaipava do Grajaú, recolheu o montante de R$ 281.503,54, a título de contribuição dos servidores, e não repassou ao instituto.
O Juízo de base condenou Luiz Gonzaga à suspensão dos direitos políticos por nove anos; multa civil e proibição de contratar com o Poder Público por dez anos, entre outras.
O desembargador Marcelino Everton disse que a sentença foi acertada e manteve as condenações. O desembargador Paulo Velten e o desembargador eleito José Jorge Figueiredo, juiz-substituto de 2º Grau, acompanharam o voto do relator nos três recursos.
Assessoria de Comunicação do TJMA
Audiência pública sobre a violência contra a mulher e o feminicídio foi realizada na Câmara de Pedreiras
Com o tema: “Violência contra a Mulher e o Feminicídio no Município de Pedreiras – Prevenção e Combate”, a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres realizou uma grande Audiência Pública, que contou com as presenças de autoridades que envolvem os três poderes: executivo, legislativo e judiciário. O evento aconteceu na Câmara de Vereadores.
A cantora Dilza Siqueira e o cantor Hilton Veras proporcionaram momentos de alegria, com o melhor da música popular brasileira, com um repertório homenageando o público feminino. Durante a apresentação da dupla, a música “Ponto de Partida”, de autoria de Dilza Siqueira, virou um coral no plenário.
Uma peça teatral, apresentada pelo Grupo Teatral “VIDARTE”, da Primeira Igreja Batista, mostrou a atual realidade que envolve a mulher, seja em casa, no trabalho, ao pegar um ônibus e quando sofre abuso ou estupro.
A cerimonialista e Nutricionista da Secretaria da Mulher, Ruth Barreto, fez referências ao evento, sua importância, e num breve relato decifrou as qualidades da Secretária Jane Glêb.
Iniciadas as falas, o Presidente da Câmara, Vereador Bruno Curvina, foi o primeiro a se manifestar. Destacou a importância da mulher na sociedade, que, mesmo sendo a maioria em população e em números, mas ainda falta o índice aumentar sobre o espaço nos poderes.
“É necessário que as mulheres acreditem nas outras mulheres, e dê um voto de oportunidade, de confiança; pois, nós mulheres já provamos, e estamos provando todos os dias, que temos competência e que somos capazes, sim, de mudar o mundo, de mudar Pedreiras e mudar o Maranhão”, disse a Secretária de Cultura e Turismo, Francinete Braga.
A única mulher no parlamento Municipal, a Vereadora Ceiça, destacou a data especial, mas que não fosse esquecido como a mesma surgiu, e foi marcada de tristeza por mulheres que antecederam a categoria. Por isso, a importância de reflexões necessárias, principalmente pelo sofrimento que muitas mulheres continuam passando.
Socorro Leite, Secretária de Assistência Social de Pedreiras, pediu uma bênção especial a todas as mulheres. Como vencedora, relatou sua brava luta para implantar, como mulher, sua pequena empresa de vender discos, que mais tarde se tornaria inúmeras lojas denominadas “A Melodisc”. Sofreu preconceito, mas não desistiu e venceu.
“Nós mulheres, não devemos achar que já conquistamos tudo. Não devemos nos acomodar; temos muito mais a conquistar. Temos, sim, que exigir nossos direitos, que até agora são tão poucos conquistados. No papel, está escrito muita coisa bonita sobre a mulher. Muitas e muitas mensagens bonitas para as mulheres, mas será que só no dia 8, a mulher merece isso ?”, indagou a representante da zona rural, a senhora Fátima do Forró da Velha.
Durante sua fala, o juiz Dr. Marco Adriano, enumerou o total de mulheres no magistrado. Segundo ele, 36% dos cargos são ocupados por mulheres. Sobre o debate, que ele não se resumisse apenas na audiência pública, pois é algo que tem que ser permanente, e, acima de tudo, que o tema fosse travado dentro das escolas. Segundo o magistrado, ele acredita que é possível viver dias melhores. Disse que fica triste quando ver em Pedreiras, crimes contra as mulheres, que parecem ser os mais cruéis vivenciados por todos.
O defensor público, Evaldo Sousa, fez questão de frisar, que a defensoria pública é uma aliada das mulheres no combate, também, contra a violência doméstica, e como num todo. Se colocou à disposição, e finalizou sua participação desejando um feliz dia das mulheres.
Dr. Artur Gustavo, do juizado cível e criminal, desde agosto de 2015, e atualmente responde pela 3ª Vara da Comarca de Pedreiras, em substituição a Drª Larissa Tupinambá, que saiu em férias, parabenizou a iniciativa da Secretaria da Mulher, em promover a audiência, principalmente pelo ponto muito sensível, que é o feminicídio e a violência contra a mulher em Pedreiras, que realmente, segundo ele, os dados são alarmantes. Como fato, divulgou o número de medidas protetivas que somam 266, que inclui prisão, afastamento do lar, entre outras medidas. Quanto as ações penais, só de violência doméstica o número é de 185, e atualmente foram registrados 23 casos de crimes contra a vida, em que as mulheres foram vítimas.
“Quando a gente fala em educação, e pensar a educação num todo, inclusive de respeito ao próximo, com respeito a mulher, talvez não teríamos tantos casos de violência doméstica, se houvesse esse respeito. Se educar quem está do nosso lado, nossos filhos, a respeitar a mulher, nós teremos uma realidade de violência bem menor, por que não é só a violência física, a violência psicológica ela é muito mais rotineira e grave para uma mulher, quanto é a violência física. Pois a violência psicológica destrói. Pois, são tantos casos de pessoas destruídas por violência psicológica”, disse a Juíza de execuções penais, Drª Ana Gabriela.
Durante sua participação, a Secretária Jane Glêb, disse que estava muito triste, e explicou os motivos. No momento que participava de uma atividade religiosa, comemorando o dia da mulher, foi convocada para acompanhar um caso de uma mulher que estava bastante machucada, por ter sido agredida pelo companheiro. “Nós mulheres estamos marcadas por tanta violência. A violência contra a mulher e o feminicídio no Município de Pedreiras, é um momento pra chamarmos pra nós, pra nossa responsabilidade; poder público, executivo, legislativo, judiciário e sociedade civil. Todos nós, esse é um momento que é nosso”. Concluiu a Secretária.
A Gestora de Saúde da Regional de Pedreiras, enfermeira Valdete Cruz, disse que estava feliz em participar da audiência. Fortaleceu as demais colocações, que o dia da mulher não é um dia de muitas festas, mas de muita reflexão, principalmente de muitas lutas, que companheiras antecessoras travaram para que hoje as mulheres continuassem lutando, mas já com muitas conquistas e muitas vitórias, graças as mulheres que antecederam a classe.
Foi lembrado e levado ao conhecimento de todos no plenário, pela representante da Secretaria de Saúde de Pedreiras, Ariane Carvalho, que a mulher que sofre um estupro, tem que procurar uma unidade hospitalar, uma unidade de saúde, por que pode acontecer desse trauma se perpetuar a vida toda, uma doença, por exemplo, como o HIV, onde a mulher pode ser contaminada durante uma violência sexual. Acontecendo esse tipo de crime, pra evitar que a mulher seja contaminada, existe o prazo para que a vítima faça o uso de medicações, que é apenas de 72h.
O Prefeito Antônio França foi representado por sua esposa, a primeira dama do Município, Alexsandra Saturnino.
Após todos da mesa se manifestarem, foi aberto ao público perguntas ou pronunciamentos. Cecília, ex-vereadora, Ana Risolis (Diretora do Colégio Corrêa de Araújo); Ana Roberta (presidente do sindicato dos servidores municipais de Pedreiras), Magda representante do Grupo de Mulheres da Igreja Adventista do Sétimo Dia; Edsonete (Associação Interestadual das Quebradeiras de Coco) e o Vereador Zezinho do Amor, avaliaram o dia da mulher de forma diferente, onde o trabalho e a luta de todas tem que continuar, e que cada vez mais elas possam ocupar seu lugar de destaque na sociedade.
Foi prestada uma justa homenagem a quebradeira de coco, Maria de Aquino, Coordenadora Interestadual das quebradeiras de Coco, que recebeu das mãos da Secretária, Jane Glêb, um buquê de flores, assim, também, como as mulheres que formaram à mesa. Ao final da audiência foi servido um coquetel.
Esperamos, realmente, que essa louvável atitude da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, não deixe cair no esquecimento todas as propostas e ideias debatidas durante a audiência pública, que os bons fluidos se estendam a outros locais, na escola, por exemplo, como foi cogitado.
Parabéns a todos os organizadores pelo evento no dia Internacional da Mulher em Pedreiras.
Manifestantes realizaram protestos contra a reforma da Previdência na BR – 316/Caxuxa – Maranhão
Foram mais de cinco horas de protestos. Centenas de manifestantes de diversas regiões, incluindo do Médio Mearim, participaram do ato, que foi considerado por todos um grande sucesso, e, com certeza chamou à atenção das autoridades.
O principal objetivo da manifestação foi mostrar a indignação contra a PEC da Reforma da Previdência, se aprovada pelo Senado o trabalhador brasileiro será obrigado a se aposentar com idade mínima de 65 anos e tendo contribuído 25 anos com a Previdência.
De Pedreiras, foram diversos trabalhadores e trabalhadoras que lotaram cinco ônibus. O mais importante foi a paciência dos caminhoneiros e motoristas particulares que ficaram parados na BR, durante a manifestação.
O movimento foi realizado em diversos municípios maranhenses, e apoiado pelas centrais sindicais, como a FETAEMA – Federação dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares do Estado do Maranhão.
Vice-prefeito de Pedreiras homenageia as mulheres neste 8 de Março
Hoje é um dia mais que especial, dia para refletirmos sobre a “Mulher” e todos os seus dilemas, porém, um em especial: “Merece ser lembrada todos os dias”. Quero destacar a relevância que “Ela” tem para o cenário social, político e familiar, indiscutível a sua presença, é o equilíbrio, a estabilidade, a peça fundamental para esses 3 segmentos. A mulher é destaque em tudo que ela concebe e produz, sempre com perfeição, doçura, o seu jeito “Mulher” de ser: eficaz e magistral. Que Deus possa realizar todos os seus sonhos e propósitos. Parabéns a todas as “Mulheres”.
Homenagem do amigo e Vice-prefeito de Pedreiras, Éverson Veloso.
Lima Campos: Governo Cidade em Progresso homenageia todas as mulheres limacampenses
Uma notável homenagem às MULHERES que fazem parte da esfera administrativa do Governo Cidade em Progresso. Elas representam tantas outras que juntamente com ELAS integram os múltiplos papéis que cada uma desempenha.
Essa homenagem se estende as demais que simples e extraordinariamente fazem parte da história por serem MULHERES LIMACAMPENSES!
Fonte: ASCOM/Lima Campos
Mensagens no Dia Internacional da Mulher
Se uma imagem vale mais que mil palavras, imagine inúmeras mensagens no Dia Internacional da Mulher!
Homenagem do Blog, leitores e dos patrocinadores! Feliz 08 de março!
Pedreiras: Juiz Marco Adriano julga improcedentes os pedidos de anulação do Seletivo Simplificado para Agentes de Saúde e de Endemias
O Seletivo Simplificado para contratação de Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, foi realizado na gestão do ex-prefeito de Pedreiras, Totonho Chicote, e foram impetrados ao Ministério Público, alguns pedidos de anulação, como por exemplo, a mudança de horário das provas, e, alguns candidatos que ficaram impossibilitados de realizar o certame, denunciaram a empresa responsável pelo Seletivo, alegando que a mesma não informou a mudança e local das provas.
Com a sentença do juiz Dr. Marco Adriano Ramos Fonseca, da Vara da Fazenda e titular da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras, o Município terá que nomear e dá posse aos aprovados no Seletivo Simplificado para Agentes de Saúde e de Endemias, de acordo com os cargos disponíveis, segundo o edital do Seletivo.
O processo foi sentenciado ontem (07). Aguardando apenas o trânsito em julgado.
Veja na íntegra, com exclusividade do Blog, a sentença.
Trizidela do Vale: Tenente Neris faz abordagem a suspeito e cumpre mandado de prisão
A ação do Tenente Neris, aconteceu no momento que o mesmo se deslocava do 19º Batalhão de Polícia Militar de Pedreiras, rumo ao BPM/Trizidela do Vale, quando vinha em seu veículo particular. Ao se aproximar do cuscuz, reconheceu o suspeito que saia de uma farmácia em companhia de uma mulher. Gilson foi seguido pelo Policial, até quando o mesmo se despediu da mulher, e, no momento que o suspeito parou para conversar com duas pessoas, o PM, aproveitou e fez abordagem e deu ordem de prisão, cumprindo um mandado de prisão em desfavor do conduzido, emitido pela 14ª DRPC.
Segundo o Militar, a abordagem a Gílson foi realizada por volta das 19h, no beco da rua do Tamarindo, que dá acesso a Pizzaria Beira Rio, em Trizidela do Vale. Após pedir apoio da VTR, Gilson foi conduzido para a delegacia, deverá ser ouvido pelo delegado de plantão, e ficará à disposição da justiça.
Dinheiro, celular, e uma motocicleta que estavam em poder de Gilson, foram apreendidos pela Polícia Militar.
Manifestações contra a reforma da previdência: Quarta-feira (8) poderá ser marcada por interdições em rodovias no Maranhão
Com a colaboração do repórter Sena Freitas (Codó)
A Polícia Rodoviária Federal no Maranhão prevê para esta quarta-feira, 8 de março de 2017, um dia de muitas manifestações nas principais rodovias no estado. Levantamentos realizados pelo trabalho de inteligência da PRF indicam ao menos 11 pontos de possíveis manifestações em BRs e MAs. Existe a possibilidade de interdição na Ponte da Estiva, única entrada e saída da Ilha de São Luís. A previsão é que a movimentação no Estreito dos Mosquitos aconteça a partir das 5h da manhã de quarta-feira. Outros pontos também foram levantados, como em Caxias, Imperatriz, Santa Inês e Codó.
O ato contra a reforma trabalhista e previdenciária está sendo liderado pela Federação dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares do Estado do Maranhão – FETAEMA. Existe a possibilidade de expedição por parte da Justiça Federal de um INTERDITO PROIBITÓRIO contra interdições nas rodovias federais, decisão que geralmente prevê pesadas multas aos organizadores e participantes deste tipo de movimento.
Veja os 11 (onze) principais locais onde pode haver manifestação nesta quarta-feira (8) no estado do Maranhão.
1) São Luís/MA – Estiva (km 24 da BR 135);
2) Santa Luzia do Paruá/MA (BR 316);
3) Estaca Zero (BR 316, próximo a Santa Inês);
4) Pinheiro /MA – Baixada maranhense (MA 006 e MA 106);
5) Caxias/MA – Entrada de São João do Sóter (BR 316);
6) Balsas/MA (BR 230);
7) Região do Baixo Parnaíba (BR 222, próximo a Chapadinha);
8) Região Tocantina (BR 010, entrada de Cidelândia);
9) Região Mearim – Caxuxa (BR 316);
10) Região Central do estado – Presidente Dutra/MA (BR’s 135 e 226);
11) Codó – Quilômetro Dezessete (BR 316)
Fonte: PRF