Foi publicado no site oficial do Município, pelo prefeito Antônio França de Sousa, um decreto com informações sobre ponto facultativo.
DECRETO GPM N° 011/2019
“Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 65, VI, da Lei Orgânica do Município;
DECRETA:
Art. 1º. Fica DECRETADO PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas do Município de Pedreiras/MA, na quinta-feira, dia 18 de abril de 2019, em decorrência do feriado nacional de 19 de Abril, “Sexta-Feira da Paixão”.
Art. 2º. Os servidores deverão ficar à disposição do Município e, se apresentar de imediato, se convocados para serviço;
- 1º– Os servidores convocados para o serviço, no dia acima mencionado, não receberão horas extras;
Art. 3º. Ficam assegurados os atendimentos aos serviços essenciais, tais como: Coleta de lixo, Secretaria de Segurança Pública, Urgência e Emergência na área da saúde, etc.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, em 15 de abril de 2019.
PUBLIQUE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE.
Antônio França de Sousa
Prefeito Municipal
Fonte: ASCOM – Pedreiras – MA