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Pedreiras: Prefeito Antônio França decreta ponto facultativo no Município

Avenida Rio Branco – Pedreiras/Foto: Sandro Vagner

Foi publicado no site oficial do Município, pelo prefeito Antônio França de Sousa, um decreto com informações sobre ponto facultativo.

DECRETO GPM N° 011/2019

Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 65, VI, da Lei Orgânica do Município;

DECRETA:

Art. 1º. Fica DECRETADO PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas do Município de Pedreiras/MA, na quinta-feira, dia 18 de abril de 2019, em decorrência do feriado nacional de 19 de Abril, “Sexta-Feira da Paixão”.

Art. 2º. Os servidores deverão ficar à disposição do Município e, se apresentar de imediato, se convocados para serviço;

  • Os servidores convocados para o serviço, no dia acima mencionado, não receberão horas extras;

Art. 3º. Ficam assegurados os atendimentos aos serviços essenciais, tais como: Coleta de lixo, Secretaria de Segurança Pública, Urgência e Emergência na área da saúde, etc.

Gabinete do Prefeito Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, em 15 de abril de 2019.

PUBLIQUE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE.

Antônio França de Sousa

Prefeito Municipal

Fonte: ASCOM – Pedreiras – MA

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