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Pedreiras: Vereadores aprovam Projeto de Lei de iniciativa popular que será enviado ao executivo

Vereadores: Sérgio Profírio; Filemon Neto, Bruno Curvina e Didi Motos/Foto: Sandro Vagner

O tão aguardado Projeto de Lei de iniciativa popular, criado através do Movimento “Gestão Transparente, Cidadão Consciente”, que tem como objetivo conseguir informações de aplicação de recursos advindos dos royalties e participações especiais, oriundos da extração de petróleo e gás, com apoio do Poder Judiciário, Ministério Público, OAB/Subseção de Pedreiras e outros órgãos, foi aprovado hoje (22), na Câmara de Vereadores de Pedreiras, por unanimidade.

A movimentação em torno da aprovação foi repleta de diversas ações, que culminaram em  divulgação na imprensa de Pedreiras e Trizidela do Vale, roda de conversas que reuniu representantes de diversos segmentos da sociedade na ACIAP; Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Pedreiras e em alguns pontos estratégicos foram colhidas assinaturas da população, que num total de 5% dos eleitores aptos a votarem, foi o suficiente para que o Projeto de Lei chegasse à casa do povo.

Mesmo antes da aprovação, foram realizadas as discussões e apreciações dos parlamentares pedreirenses, que, como legítimos representantes do povo, deram voto favorável, colocando Pedreiras no topo dos Municípios maranhenses, como o primeiro a tomar tal iniciativa, que deverá servir de exemplo, segundo os próprios edis, para outras cidades, que, assim como Pedreiras, buscam transparência nas ações do executivo, poder responsável pela arrecadação dos recursos para o Município.

Foto: Sandro Vagner

Agora, a Câmara Municipal deverá encaminhar ao Poder Executivo, que, por sua vez, pode sancionar ou revogar; esse último, provavelmente descartado pelo prefeito de Pedreiras, Antônio França, que durante uma roda de conversa que participou na ACIAP, disse que fazia questão de assinar e colher demais assinaturas dos servidores municipais, caso o número não fosse suficiente para que o mesmo chegasse à Câmara de Vereadores.

Fotos: Sandro Vagner

Veja na íntegra o Projeto

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